Apeoc: Royalties
A coluna recebe e-mail do Sindicato Apeoc indicando que a vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputada Rachel Marques, materializou, através de Projeto de Lei Indicativo, proposta do Sindicato Apeoc para que os recursos provenientes dos Royalties do Pré-Sal serem gerenciados pelo governo estadual sejam investidos na valorização dos profissionais de educação básica. O Congresso aprovou lei, já sancionada pela Presidência da República, determinando 75% para educação e 25% para a saúde. A lei estabelece que estados e municípios terão que fixar idênticos percentuais para a aplicação em educação e saúde, os valores que forem liberados para cada ente público.