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Servidores do Ministério Público do Ceará realizam manifestação  - QR Code Friendly
Quarta, 11 Abril 2012 07:40

Servidores do Ministério Público do Ceará realizam manifestação

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  Os servidores do Ministério Público do Ceará realizaram, ontem, uma manifestação durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa reivindicando a aprovação do projeto de lei que trata da equivalência dos salários da categoria ao dos servidores do Poder Judiciário. Segundo Prazilde Moreira, presidente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (SINSEMPECE), desde agosto de 2010, os servidores da Justiça recebem mais que os do Ministério Público (MP) e isso seria uma infração às leis trabalhistas que garantem a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais do mesmo Poder.O projeto de lei, de autoria do MP, foi encaminhado pela Procuradoria Geral de Justiça à Assembléia Legislativa em novembro de 2011 e, desde dezembro, aguarda a apreciação do Poder Legislativo e a sanção do Executivo. Durante a sessão, os deputados estaduais Heitor Férrer (PDT), Moésio Loiola (PSD), Eliane Novais (PSD) e Lula Morais (PCdoB) manifestaram apoio ao ajuste reivindicado. Como forma de pressionar a apreciação da pauta no plenário da Assembleia, no dia 1º de abril, a categoria declarou estado de greve por 25 dias. Segundo o servidor Marcelo Feitosa, a diretoria do sindicato irá definir um dia de paralisação e que, após isso, caso as reivindicações não sejam atendidas num prazo de dez dias, ocorrerá a paralisação temporária do serviço, que poderá culminar na greve por tempo indeterminado.Ainda segundo Prazilde Moreira, a reivindicação não representa um impacto negativo no orçamento do Ministério Público, visto que R$ 6 milhões de reais repassados para esta instituição para despesas com o pagamento dos servidores não são utilizados e que o montante necessário para cumprir a equivalência de vencimentos trata-se apenas de R$ 3 milhões. (Caroline Avendaño, especial para O Estado)
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