O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, que não haverá alteração na composição das bancadas de 13 estados para as eleições de outubro. A determinação foi reverberada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter questionado a falta de uma lei complementar, para definir os critérios de distribuição das bancadas por estado. Para resolver a questão, a corte decidiu validar uma resolução aprovada em 2010 e manter o número atual de cadeiras. Com a disposição, o Ceará deixa de ganhar quatro vagas, duas na Câmara Federal e duas na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. POLÊMICA A contestação sobre a mudança na composição das bancadas na Câmara Federal, começou após a decisão favorável do TSE, que julgou, em abril do ano passado, um recurso da Assembleia Legislativa do Amazonas, onde alegou que a representação populacional do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. A Casa ressaltou ainda que estados com menor população como Alagoas e o Piauí tinham mais representatividade na Câmara, com nove e dez deputados federais contra oito do Amazonas. COMPOSIÇÃO A composição para as bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levaram em conta a população do estado e a quantidade mínima de oito e máxima de 70 parlamentares permitidos por lei para uma unidade da Federação, além do quesito de proporcionalidade exigido pela Constituição. No entanto, em novembro de 2013, a Câmara dos Deputados aprovou o Decreto Legislativo que anulou a resolução do TSE sobre o número de deputados de cada estado para as eleições de outubro. Ao retomar o julgamento da questão, no início do mês, os ministros do TSE decidiram derrubar o decreto e restabelecer a decisão original. PERDE E GANHA Conforme a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, perderiam uma cadeira os estados de Alagoas, Pernambuco, do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficariam sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganhariam uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado seria o Pará, com mais quatro deputados. A proporcionalidade seria reproduzida nas Assembleias Legislativas, aumentado as vagas nos parlamentos estaduais. EQUÍVOCO O deputado federal cearense Danilo Forte (PMDB) considerou a nova decisão do TSE sobre o tamanho das bancadas em função do eleitorado, um “equívoco”. Segundo ponderou, há uma politização sobre o tema, o que prejudica os estados em crescimento. Danilo Forte afirmou que pode haver um enfrentamento pelos parlamentares sobre a determinação do Tribunal. “As bancadas têm que fazer esse questionamento jurídico e têm que cobrar do STF. Para estas eleições não tem mais jeito e essa equação tem que ser resolvida”, frisou. O peemedebista salientou que “o estado do Pará, que seria o maior beneficiado, é um estado que, hoje, faz parte do crescimento da fronteira agrícola do País, assim como o Ceará, em que a população cresceu significativamente” e foram prejudicados com a decisão.