Esgotos a céu aberto e falta de cobertura universal. São situações corriqueiras no Ceará, apesar da urbanização das cidades. No Interior do Estado, por exemplo, apenas 58 casas do total de 100 têm sistema de ligação. A situação mais crítica é da região do Cariri, que conta com somente 52% de cobertura de saneamento básico. Lá, o abastecimento de água se dá por meio de poços que estão ameaçados de poluição, em parte. Em Fortaleza, segundo a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a cobertura é de 82%, mas muitas casas ainda não estão interligadas ao sistema. Na Praia do Futuro e no Serviluz, comunidades inteiras vivem sem saneamento básico. Fora outros bairros da periferia que também não contam com esgotamento sanitário. O problema, conforme a Cagece, é que o sistema funciona, ou seja, a rede está disponível para as residências, mas a população não se preocupa em interligar, e o esgoto é lançado clandestinamente. Isso acaba, segundo o diretor-presidente da Cagece, André Facó, comprometendo a balneabilidade das praias de Fortaleza, onde a orla está 100% saneada, mas coliformes fecais são jogados no mar. Na Praia do Futuro, o problema é também a falta de ligação à rede de esgoto, como explica Facó. No entanto, nas barracas de praia que não contavam com interligação, a questão já foi resolvida. Outra preocupação, segundo o diretor, são as comunidades com ocupação irregular que não possuem saneamento por falta de ligação das casas ao sistema. Ele afirma que a Cagece opera de graça para as famílias de baixo poder aquisitivo, porém as pessoas não acham que precisam ligar o esgoto caseiro à rede. "Precisamos da conscientização da população". André Facó diz que todas as obras da Cagece são acompanhadas de um trabalho educacional nas comunidades. Plano Além disso, alguns municípios cearenses nem sequer possuem plano de saneamento e os que já elaboraram ainda precisam atualizar este ano. Outros não assinaram contrato de concessão dos serviços com a Cagece. Apenas 150 das cidades cearenses possuem planos de saneamento regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), de acordo com o presidente do órgão, Fábio Timbó. Para o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, as obras subterrâneas - de saneamento - são de baixo apelo eleitoral, até porque não são vistas pela população. "Há descaso por parte de alguns gestores". Contudo, em alguns casos, a questão está na falta de recursos das prefeituras, como aponta Carlos. Outro problema é que o plano estadual de saneamento é acanhado em relação a planejamentos de outros países, como aponta a procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Projetos do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Sheila Pitombeira. Necessita de atualização para atender à evolução do sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água e ainda ser compatível com o cenário de globalização de mudanças climáticas previsto para os próximos anos, levando em consideração o semiárido. "O Ceará precisa preconizar investimentos a médio e longo prazo para investimentos em saneamento", diz. Universalização Para estruturar políticas públicas de saneamento básico, com foco na universalização dos serviços de esgotamento sanitário, o MP assinou, ontem, um acordo de cooperação técnica com a Cagece, a Arce, o Instituto Trata Brasil, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembleia Legislativa, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e a Secretaria das Cidades do Ceará. O objetivo é reunir os órgãos a fim de discutir ações conjuntas para trazer melhorias nas condições de saúde da população, evitando doenças de origens hídricas. A área do projeto piloto será a Região Metropolitana do Cariri. O ponto de partida é a criação de um anteprojeto de lei para a execução de serviços nos municípios. Os órgão envolvidos terão de se comprometer com ações ou cobranças para universalizar o esgotamento sanitário. O primeiro passo será elaborar um cronograma a ser seguido. Conforme o procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, os esforços são para sensibilizar os gestores para que cuidem do saneamento básico de seus municípios. Lina MoscosoRepórter