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Protesto contra decisão do Ministério - QR Code Friendly
Sexta, 06 Junho 2014 04:56

Protesto contra decisão do Ministério

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Para o deputado Welington Landim, a decisão do Ministério da Integração precisa ser revista para não prejudicar a população Para o deputado Welington Landim, a decisão do Ministério da Integração precisa ser revista para não prejudicar a população FOTO: JOSÉ LEOMAR
  O deputado Welington Landim (PROS), em seu pronunciamento, ontem, na Assembleia Legislativa, solicitou apoio de seus pares para aprovação de requerimento solicitando explicações do Ministério da Integração Nacional por ter retirado cerca de 21 municípios do Ceará afetados pela seca da situação de emergência. Segundo ele, nesses municípios não houve chuva suficiente para garantir o consumo animal e humano de água, portanto, a decisão do Ministério da Integração foi injusta. Ele afirmou que, sem a situação de emergência decretada em tais municípios os benefícios do Seguro Safra, por exemplo, assim como o abastecimento feito por carros-pipa, deixam de existir, se extinguem. "É preciso que o Ministério explique essa situação e que possamos evitar que esses municípios sejam prejudicados", destacou. Conforme ressaltou o deputado, o decreto estadual de situação de emergência, garantindo recursos do Governo Federal, teve vigência até o dia 17 de maio passado, quando foi formulado um novo decreto, com base em análises de danos e prejuízos. No entanto, o Ministério informou que, pelo menos 24 municípios cearenses não se enquadravam em tal situação. Esses municípios que ficaram de fora dos quadros de regiões que necessitam de recursos do Governo Federal correm o risco de ter determinadas ações interrompidas, até a regularização de algumas pendências. São eles: Acopiara, Apuiarés, Aracoiaba, Aratuba, Canindé, Capistrano, Caridade, Caririaçu, Cariús, General Sampaio, Granjeiro, Ibaretama, Itapajé, Itapiúna, Jardim, Missão Velha, Ocara, Paramoti, Pentecoste e Tarrafas. O assunto já tinha sido colocado em pauta na Assembleia por outros parlamentares desde o início da semana, quando o deputado João Jaime (DEM) abordou o tema na tribuna da Casa. Segundo ele, foi feito contato com a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e a instituição confirmou que todas as informações solicitadas pelo Ministério da Integração Nacional foram repassadas pelos gestores. "A burocracia está no Ministério da Integração. Não é culpa dos municípios, é normal os ministérios colocarem a culpa nos municípios. O Ministério tem que agilizar porque vai atrasar o Seguro Safra para essas pessoas", disse. Já Welington Landim salientou que é muito simples inserir esses municípios no Seguro Safra, não precisaria de tamanha burocracia. "Temos que evitar de estarmos daqui há dois meses com maiores problemas existentes, porque no segundo semestre não teremos água, visto que nossos açudes não foram abastecidos com as chuvas que ocorreram. Landim ressaltou que nos cinco primeiros meses deste ano, choveu 541 milímetros, apenas 80 milímetros a mais que em 2013, lembrando que em muitas regiões, a vegetação até esconde que ainda é tempo de seca. No Ceará, 173 municípios confirmaram estado de emergência em maio por causa da estiagem, porém, as 21 prefeituras ainda aguardam reconhecimento da Secretaria Nacional de Defesa Civil, pois correm o risco de ter ações emergenciais suspensas. O líder do Governo na Casa, o deputado José Sarto (PROS) disse que os 21 municípios retirados da situação de emergência não apresentaram renovação de documentos ao Ministério da Integração.
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