O deputado Lula Morais enviou um requerimento à Assembleia solicitando uma audiência pública para debater o aumento na tarifa de energia
FOTO: JOSÉ LEOMAR
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará deve se reunir hoje para marcar a realização de uma audiência pública para debater com a Companhia Energética do Ceará (Coelce) o recente reajuste de 17% na tarifa de energia do Estado. Durante pronunciamento, ontem, o deputado Lula Morais (PCdoB), mais uma vez, tratou do tema e questionou a Coelce por não ter repassado ao consumidor o aumento mínimo.
O deputado Fernando Hugo, do Solidariedade, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, afirmou que, desde o dia 9 de abril último, houve solicitação para audiência pública para que seja discutido o aumento de energia privada e industrializada. A reunião será feita hoje, para que os parlamentares membros do colegiado escolham uma data para discutir o assunto com a Coelce.
"Não adianta vir dizer que isso é porque a empresa foi privatizada. A Aneel é empresa federal e ela é uma 'mãe divinal' para com as empresas", atacou Hugo. "Todos fomos surpreendidos com o aumento abusivo da tarifa de energia aqui em nosso Estado. Levando em conta o reajuste tarifário da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a gente observa que há quase que um 'samba do crioulo doido' nessa decisão do sistema elétrico brasileiro", completou Lula Morais, que vem pautando o assunto há algumas semanas.
Estudo
Conforme Morais, em Minas Gerais, a empresa responsável pelo consumo de energia solicitou reajuste de 29% do reajuste tarifário e a resposta da Aneel foi um aumento de 16%. Já a Coelce apresentou um estudo que tornava satisfatório um reajuste de até 13%, mas a Aneel concedeu alta de 17%. "Se o interessado apresenta um estudo que, para ele é satisfatório tal percentual, a geradora dá um reajuste acima do que foi solicitado. Isso é fora do normal", reclamou.
O parlamentar ponderou que as empresas não são obrigadas a aderir a tal porcentagem, podendo realizar um reajuste abaixo do proposto pela agência. Segundo defendeu, seria importante para a economia do Ceará se a Coelce, "de forma generosa", aplicasse um reajuste que não fosse tão prejudicial à população cearense. Lula Morais solicitou uma audiência pública para discutir com os membros da Coelce para que não se tenha o reajuste máximo da tarifa.
"Isso tornaria a empresa mais simpática, pois ela distribui energia de forma exclusiva. Seria importante a Assembleia chamar essa responsabilidade para si, porque esse setor é muito lucrativo e vantajoso", ressaltou. "Essa empresa, a cada dois anos, se paga. Durante esses últimos anos, ela tira uma Coelce e meia de lucro líquido", acrescentou, alegando que os lucros líquidos da empresa, em 2012, chegaram a R$ 420 milhões.
Processo
Lula Morais denunciou que existem dentro das agências reguladoras pessoas envolvidas com as concessionárias e afirmou que um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) para desfazer contrato que causa prejuízo à população vem sendo deixado de lado. O deputado João Jaime (DEM) afirmou que, desde que o ex-presidente Lula assumiu o Governo, foram indicados cargos políticos e não técnicos para agências reguladoras, a exemplo da Aneel.
"Quando da CPI da Telefonia Móvel, eu vi a Anatel defendendo mais as operadoras do que o cidadão. Já sobre o aumento da tarifa no Ceará, houve um aumento desnecessário, porque a presidente Dilma, demagogicamente, foi dizer que baixou em 20% a energia e, agora, nós é que vamos pagar, pois o rombo já é da ordem de R$ 20 bilhões", disse João Jaime, opinando que a energia cearense entrará em colapso.