Os serviços de georreferenciamento dos municípios do Ceará devem ser finalizados até junho deste ano. A previsão é de Luiz Carlos Mourão, presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará.
Segundo ele, é importante que o trabalho seja concluído ainda em 2014, já que, em 2015, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) promoverá um novo censo.
“Estamos fechando, no final de fevereiro, a macrorregião do Sertão Central, Maciço de Baturité e Região Metropolitana de Fortaleza”, afirmou. Os próximos estudos serão nas regiões do Inhamuns, Serra da Ibiapaba e Sobral e, por fim, no Litoral Leste do Estado.
VETO PRESIDENCIAL
Na próxima terça-feira (18), uma comitiva formada por dez deputados estaduais irá a Brasília para acompanhar a votação, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial à lei que possibilitaria a criação de, aproximadamente, 188 novos municípios no Brasil.
O projeto, aprovado em outubro de 2013, disciplina a criação de novos municípios no País, devolvendo aos legislativos estaduais essa prerrogativa. Deputados cearenses, capitaneados pelo deputado Neto Nunes (PMDB) tentaram pressionar a derrubada do veto.
Na próxima semana, os deputados também deverão se reunir com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo que define as divisas entre o Ceará e o Piauí. A intenção é apressar o julgamento da ação impetrada no STF, em 2011, quando o Piauí reivindicou uma área de 2.821km² que pertencem ao Estado do Ceará.
De acordo com Mourão, a formalização para o encontro está sendo providenciada pelo deputado Dedé Teixeira (PT). Também participam da comitiva, os deputados Delegado Cavalcante (PDT), Sérgio Aguiar (Pros), João Jaime (DEM), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Júlio César Filho (PTN), Nenen Coelho (PSD) e Danniel Oliveira (PMDB).