O índice proposto pelo governo estadual deverá ser votado hoje na Assembleia Legislativa O reajuste dos servidores estaduais será de 5,70% no próximo ano, baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado para 2013 pelo relatório Focus do Banco Central. Deste modo, os salários referentes ao mês de janeiro de 2014, depositados em 1° de fevereiro, serão apenas atualizados pela inflação nacional, sem ganho real. O índice foi divulgado, ontem, na sede da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) e será votado hoje na Assembleia Legislativa. A medida é válida para todas as categorias. Apesar de o governo considerar a inflação do País para fazer o cálculo, o índice na Capital cearense costuma ser superior. Um exemplo é o último dado do IPCA acumulado no ano até novembro, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto no Brasil a inflação foi de 4,95%, em Fortaleza bateu 5,59%. Impacto de R$ 400 mi Segundo o titular da Seplag, Eduardo Diogo, o impacto no orçamento do Estado do reajuste do próximo ano será em torno dos R$ 400 milhões. Conforme ele, entre 2007 e 2013, o acumulado do IPCA foi de 45,60%, enquanto que o salário dos servidores estaduais somou ajuste de 53,12% no período. Mesmo sendo atualizado pela inflação, o titular da Secretaria da Fazendo, João Marcos Maia, também destacou que os salários têm tido ganho real nos últimos anos. De acordo ele, a receita própria do Estado tem sustentado, além dos investimentos, o reajuste dos servidores. Acumulado Ao longo desses sete anos, os servidores estão com crescimento real, nas atualizações, superior a 16%. O governo está mantendo isso a medida que atualiza pelo IPCA”, afirmou. Já o secretário do Planejamento ressaltou que, no período, houve aumento de 153% nos gastos com a folha de pagamento. “Fica evidenciado que o conjunto de servidores, independentemente da categoria, teve um ganho real”, destacou. Por outro lado, de 2007 a 2013, foram nomeados pelo governo 17.213 pessoas, o que aumenta, consequentemente, o impacto na folha. O Ceará tem um total de 135.655 servidores, dos quais 60.967 estão ativos, 57.333 são aposentados e 17.355 pensionistas. A folha de pagamento deste ano até novembro, segundo dados da Sefaz, soma R$ 7,4 bilhões, enquanto que em 2012 foi de R$ 6, 3 bilhões. Mínimo no Estado Já a remuneração mínima definida para o próximo ano ao funcionalismo estadual será de R$ 764,22, acima do novo salário mínimo previsto para 2014, de R$ 724. Em relação aos gastos com a previdência do Estado, neste ano já foi despendido R$ 1,7 bilhão até novembro, enquanto que em 2012 foi gasto R$ 1,5 bilhão, conforme a Seplag. “Acordo descumprido” A coordenadora do Fórum Unificado das Associações de Sindicatos de servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Jeruza Matos, disse lamentar que o reajuste não tenha representado ganho real para os profissionais. Segundo ela, o Governo do Estado havia acordado com os servidores que, a partir de 2010, o reajuste anual consistiria no percentual equivalente à inflação somado à diferença entre os percentuais de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) cearense e o do PIB nacional. Caso o avanço do PIB cearense fosse menor que o do País, acrescenta, não haveria perdas para os servidores, sendo o aumento salarial referente apenas à inflação. Conforme Jeruza, o Governo do Estado cumpriu com o acordado em 2010, mas, nos dois anos seguintes, só repassou aos profissionais o valor correspondente à inflação. Se o aumento deste ano for de 5,70%, frisa, o acordo será descumprido outra vez. A reportagem questionou a Seplag, ontem, sobre o acordo e solicitou o valor dos reajustes a cada ano, de 2007 a 2012. Até o fechamento da edição, entretanto, a secretaria não respondeu à solicitação. Gabriela ramos/João MouraRepórteres