A Polícia Civil vai abrir inquérito para investigar suposta fraude no Diário Oficial do Município , que teria resultado na criação de vagas irregulares de táxi no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O caso ocorreu em 2008 e foi denunciado há cerca de um mês ao Ministério Público do Estado (MP-CE). Tudo foi gerado a partir de uma modificação no Diário Oficial. No dia 22 de outubro de 2008, foi publicada a lei 9.430, que havia sido aprovada uma semana antes na Câmara Municipal. A lei estabelece as regras para o serviço de táxi em Fortaleza. O terceiro parágrafo do artigo quarto fixa em 80 o número de vagas de táxi especiais no aeroporto. Porém, no Diário Oficial do dia 12 de novembro de 2008, a mesma lei foi novamente publicada. Dessa vez, o número de vagas para táxi especial foi fixada em 84. A publicação é de responsabilidade da Câmara. O presidente, à época, era o atual deputado estadual Tin Gomes (PHS). “Alguém republicou a lei sem que ela tivesse nenhuma incorreção, simplesmente reimprimiram, só que em vez de constar 80 colocaram 84”, diz o promotor responsável pelo caso, Ricardo Rocha. O promotor diz não haver dúvida de que “a fraude foi efetivamente praticada” e que existem atualmente quatro vagas de táxi funcionando de forma ilegal no aeroporto. O próximo passo, segundo ele, é aprofundar a investigação para descobrir os culpados, que poderão ser enquadrados em crime de improbidade administrativa. A SSPDS não deu detalhes de como se dará a investigação, mas confirmou que o caso foi encaminhado à Polícia Civil, responsável por abrir o inquérito nos próximos dias. Resposta O atual presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), informou, através da assessoria, que a lei referida “foi publicada duas vezes por uma atecnia, na época identificada pelo departamento responsável, que solicitou a republicação por incorreção”. Segundo ele, a lei foi republicada com uma errata “elaborada no dia 11 de novembro”. Porém, as edições dos dias 11 e 12 – data em que a lei foi republicada – não trazem a referida errata no Diário Oficial, fato questionado pelo MP. Tin Gomes diz que a matéria aprovada na Câmara previa as 84 vagas. “Quando fui informado de que o Diário informava apenas 80 providenciei a errata e a nova publicação”, diz, garantindo ter encaminhado toda a documentação ao Ministério Público. SERVIÇO Para denúncias procure o Ministério Público - CE Onde: Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio, FortalezaHorário: das 8h às 14h