O presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (Pros), promete reunir a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes para avaliar e deliberar qual será o encaminhamento da Casa sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para todas as modalidades do poder Legislativo. O Senado Federal aprovou, em segunda discussão, o texto-base estabelecendo os votos dos parlamentares sobre os processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente.
Albuquerque argumenta que a matéria precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, para que seja regulamentada pelos estados, assim como a discussão da criação de novos municípios. “Não podemos criar expectativas”, disse. O deputado lembra que o assunto nunca foi problema para a Casa Legislativa, pois, segundo justificou, o voto pode ser considerado aberto, uma vez que os parlamentares anunciam como estão votando. A deputada Eliane Novais (PSB) entende que a discussão anda “no rumo certo” e, por isso, defende que a Assembleia Legislativa aprove a matéria antes do Congresso. Ela é autora de uma das propostas em tramitação na Casa, há mais de um ano, e que extingue o voto secreto para toda e qualquer votação no Legislativo, assim como já acontece com a Câmara Municipal de Fortaleza.
Segundo disse, o presidente da Casa será sensível ao debater o assunto. Ela lembra ainda estar realizando uma campanha dentro da AL em defesa do voto aberto, distribuindo botons entre os parlamentares. Outra proposta, que também tramita na AL, é de autoria do deputado Daniel Oliveira (PMDB).
DESTAQUES
Nacionalmente, os senadores analisam ainda algumas emendas que propõem mudança no texto aprovado. Se forem aprovadas as emendas, os votos dos parlamentares também podem passar a ser abertos em casos de indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Para serem aprovadas, são necessários 49 votos favoráveis.
Até o momento, o assunto divide opiniões, por, segundo a consideração de alguns, ser prejudicial para a independência do Legislativo o fim do sigilo nas votações de indicações presidenciais.