Repercutiu, ontem, entre os parlamentares cearenses, a rejeição da cassação do deputado Natan Donadon, sem partido, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Para ser cassado, seriam necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Porém, apenas 233 votos foram a favor da cassação do parlamentar. 131 deputados votaram contra a cassação e houve 41 abstenções.
O senador Eunício Oliveira (PMDB) lamentou a decisão, ao comentar a atitude da Câmara Federal. E cobrou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto, inclusive para cassação de mandato, no Congresso Nacional. A matéria ainda aguarda apreciação da Câmara dos Deputados.
Na Assembleia Legislativa, o assunto foi tema do pronunciamento do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB). Ele expressou “perplexidade” ao falar sobre o caso. O parlamentar ainda fez uma avaliação sobre o impacto do episódio no caso dos réus no processo do mensalão, os quatro deputados condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Segundo ele, a decisão indica uma neutralização dos efeitos de uma eventual absolvição política desses parlamentares.
CORPORATIVISMO
Carlomano disse, ainda, que a decisão foi um “tiro no coração” do Parlamento. “Isso é um escárnio. Não estou aqui para tripudiar, mas para lamentar, profundamente, o equívoco do Congresso. Isso desgasta e desacredita o Parlamento. Se o Congresso insistir nesta tese, será difícil um deputado andar na rua”, salientou o peemedebista, destacando que a situação representa “uma afronta e uma falta de respeito ao povo brasileiro, pois feriu as regras centrais da cidadania”.
João Jaime (PSDB) concordou com o peemedebista. Segundo ele, o corporativismo associado à preparação dos mensaleiros foi maior do que a transparência da cassação do parlamentar. Acrescentando, ainda, que representa “uma afronta e uma falta de respeito ao povo brasileiro, que foi às ruas, no mês de junho, cobrar mudanças na política do País”. Já Ferreira Aragão (PDT) disse que a decisão da Câmara não fez bem ao Parlamento ou à democracia. “Isso envergonha a classe política”.
ANTIÉTICA
A vereadora Toinha Rocha (PSol) argumentou que a omissão dos parlamentares foi uma conduta antiética. “Esta semana, tivemos dois fatos lamentáveis para o Parlamento brasileiro, que foi o arquivamento do processo que pedia a cassação do deputado Natan Donadon e do vereador Leonelzinho. Acho que não se entendeu o recado das ruas, todos querem mais transparência. O que foi arquivado não foi a condenação do parlamentar, e sim, a denúncia. Não estamos por cima do bem e do mal, somos servidores e temos que prestar conta”, disse a vereadora.