O Governo do Ceará gastou R$ 78 milhões para comprar, sem licitação, três helicópteros por meio do Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará. O Promotec, desenvolvido pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado (Secitece), dispensa licitação para a aquisição de equipamentos – não especificamente helicópteros. As informações foram publicadas na versão online do jornal O Globo na noite do último sábado. O contrato para a aquisição dos helicópteros foi firmado em agosto de 2012 com a empresa alemã MLW Intermed, no valor de R$ 66 milhões, conforme o Portal da Transparência do Estado. O contrato publicado do Diário Oficial do Estado não cita helicópteros, e sim fornecimento de “equipamentos e instrumentos técnico-científicos e educacionais”. Embora adquiridas pela Secitece, as aeronaves estão sendo cedidas à Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), vinculada à Secretaria de Segurança Pública. O Ciopaer já está com o primeiro helicóptero, que chegou em 19 de junho deste ano. Os outros dois chegarão até o fim do ano, segundo disse a assessoria da Secitece ao O POVO. As aeronaves servirão, diz o governo, para “reforçar as ações de polícia e transportar com segurança vítimas de violência, além de possibilitar mais rapidez no deslocamento de órgãos para transplante”. O deputado Heitor Férrer (PDT) questiona a transação, por entender que o governo burlou a Lei de Licitações. Ele pretende requerer ao governo informações sobre a aquisição e o uso das aeronaves. Em email ao O POVO, a assessoria da Secitece destacou que o contrato foi aprovado pela Câmara de Comércio Brasil/Alemanha, pela Assembleia Legislativa do Estado, pelo Senado e pela Secretaria do Tesouro Nacional. Uso do governador Ainda segundo O Globo, o primeiro helicóptero comprado pelo Estado via Promotec, em 2010, está sendo usado pelo governador, embora tenha sido oficialmente adquirido “para fins de operação junto à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Superintendência Estadual de Meio Ambiente”, conforme o extrato de inexigibilidade de licitação. Sobre isso, a assessoria do governo informou ao jornal do Rio de Janeiro que o helicóptero é de propriedade do Estado e é utilizado para monitoramento e fiscalização de obras por parte das secretarias estaduais, servindo ocasionalmente como transporte de autoridades. Autonomia de voo No site do Governo, o comandante da Ciopaer, coronel Nirvando Monteiro, informa que o novo helicóptero tem autonomia de voo de três horas e meia, o que lhe permite ir de uma ponta a outra do Estado sem reabastecer. A aeronave é capaz de fazer voos noturnos e tem mais espaço para tripulação. Número 78 milhões é o valor que o Estado gastou comprando os três helicópteros, segundo O Globo