Com a promessa de dar transparência e celeridade aos processos, o advogado Paulo Airton Albuquerque Filho foi empossado ontem como desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Primo do presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (PSB), ele foi escolhido na cota do Quinto Constitucional, que reserva vagas na Corte a membros da advocacia.
Questionado pelo O POVO sobre questões como a Lei da Ficha Limpa e as ações do Ministério Público contra prefeitos e outras autoridades, ele pregou equilíbrio. Segundo o desembargador, há “exagero” na forma como os pedidos de prisão têm sido feitos.
“O Ministério Público deve continuar existindo com a autonomia que tem. Agora, a grande questão é só fazer algumas determinações de apreensão e prisão depois de apurado o caso completo. Depois que você apresenta e joga o nome da sociedade civil, o cidadão vai preso. Depois é provado que ele não tem nenhuma relação com o crime apresentado. Como é que fica a vida dessa pessoa? Concordo que há exagero”, afirmou o magistrado.
Perguntado se a Justiça também estaria cometendo excessos – já que prisões e apreensões são feitas apenas após decisão judicial –, Paulo Airton foi cuidadoso. “Eu não trataria como exagero do Judiciário. Como estou ingressando agora (na magistratura), tenho que verificar com bastante cautela essas questões. Uma das virtudes que eu tenho é a prudência. Obviamente será estudado caso a caso.”
A linha da prudência também foi adotada ao comentar o fato de o Ceará ser um dos estados que mais aplicou a Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições. “Sou a favor da lei, mas, obviamente, não pode haver exagero. Muitas vezes as situações são distorcidas”, avaliou.
Perfil
O novo desembargador integrará a Câmara Criminal do TJ-CE. Segundo ele, cerca de 850 processos estão à sua espera. Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza, atuou como advogado durante 13 anos. Tem pós-graduação em Direito Imobiliário e em Direito Processual Civil. Indicado ao TJ-CE pelo governador Cid Gomes (PSB) em lista tríplice, ele desbancou os advogados Virgílio Maia e Gina Vidal. (Hébely Rebouças - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
SERVIÇO
Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE)
Onde: avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N. CambebaFone: 85 3207-7000
www.tjce.jus.br
Saiba mais
O parentesco de Paulo Airton com o presidente da Assembleia, José Albuquerque, provocou polêmica quando o governador decidiu indicá-lo ao TJ-CE. Uma das candidatas da lista tríplice, Gina Vidal, chegou a dizer em seu perfil no Facebook que “pressões políticas foram mais fortes que a meritocracia democrática”. O presidente do Legislativo é um dos parlamentares mais próximos de Cid.
Ontem, o novo desembargador disse que o mal estar foi superado. Segundo Paulo Airton, Gina lhe telefonou na última quarta-feira parabenizando-o pela posse. Ele disse que os dois chegaram a almoçar juntos e que o clima é de cordialidade. Tanto o magistrado quanto o governador negam influência política na indicação.