Os requerimentos motivaram mais debates, na sessão de ontem, que os projetos do Poder Executivo No penúltimo dia de sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, ontem, os deputados aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. Apesar de seis sugestões terem sido apresentadas, a matéria foi aprovada, por unanimidade, com apenas uma emenda. Parlamentares aprovaram ainda outras três mensagens do Executivo, 24 projetos de Lei e de Indicação, e ainda analisaram 214 requerimentos. Diferentemente da LDO, que foi aprovada por unanimidade, uma das mensagens do Poder Executivo analisadas ontem foi aprovada com cinco votos contrários dos deputados Antônio Carlos (PT), Fernanda Pessoa (PR), Eliane Novais (PSB), Heitor Férrer (PDT) e Ely Aguiar (PSDC). A matéria alterava o artigo 1º da Lei 15.325, do dia 2 de abril de 2013, que autoriza o Governo a contratar empréstimo, de até R$ 713.416.700,00, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), para financiar projetos constantes no Plano Plurianual 2012-2015 do Estado. A mensagem foi contestada pelos parlamentares da oposição, os quais alegaram que a alteração tirava as áreas prioritárias que deveriam ser beneficiadas pelo empréstimo, que tinham sido estabelecidas na redação inicial do artigo. Os deputados justificaram o voto contrário, afirmando que a retirada das especificidades vai de encontro à transparência pública que vem sendo bastante cobrada pelas manifestações que sacudiram o Brasil no último mês. O líder do Governo justificou, contudo, que a alteração visava apenas a ampliar as áreas beneficiadas pelo empréstimo. Das outras duas matérias do Poder Executivo que foram aprovadas ontem, por unanimidade, uma era um projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a ceder, pelo prazo de um ano, que poderá ser prorrogado, servidores para exercer as funções de presidente ou diretor da Cafaz - entidade fundada em outubro de 1991, que presta serviços de saúde aos servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A outra era projeto de Lei que cria o chamado "Selo Verde", para certificar produtos compostos de materiais reciclados. Requerimentos Entre os requerimentos aprovados ontem, dois eram do deputado Heitor Férrer (PDT) e cobravam uma série de esclarecimentos do governador Cid Gomes (PSB) sobre a última viagem que ele fez à Europa, como cópias de contratos firmados e de projetos. As solicitações foram aprovadas com a supressão de dois itens de um deles, após consenso entre o pedetista e a Liderança do Governo. Férrer afirmou que, como o Cid já tinha confessado que teria tirado alguns dias de férias durante a viagem oficial, não iria cobrar informações da agenda pessoal do governador. Ao encaminhar pela aprovação do requerimento, o líder do Governo fez questão de ressaltar que, no período em que o governador esteve de férias, ele pagou todas as suas despesas. Ele informou ainda que o Cid cancelou sua ida à Coreia do Sul, em razão de um chamado da ministra do Planejamento, Mirian Belchior, para que ele fosse a Brasília apresentar os projetos do Estado para o "Pacto da Mobilidade". Ele ressaltou, no entanto, que o secretário do Desenvolvimento Econômico, Alexandre Pereira, representou o governador na Coreia, tendo conseguido fechar contrato com uma laminadora que vai construir elevadores da Hyundai no Ceará. Licença Foi aprovada ainda na sessão de ontem projeto de Resolução de autoria da comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia, concedendo licença ao deputado Carlomano Marques (PMDB), para tratamento de saúde, pelo período de 60 dias. Outras quatro mensagens do Executivo começaram a tramitar ontem. Uma delas dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD).