Número insuficiente de poços profundos perfurados, decorrente da falta de máquinas perfuratrizes e a existência de poços tampados por falta de instalação elétrica, aponta o relatório da Comissão Especial da Seca, da Assembleia Legislativa, apresentado, na manhã de ontem, pelo deputado Welington Landim (PSB), relator da matéria. Instalada no dia 26 de março, a Comissão da Seca tem o prazo de 120 dias para desenvolver os seus trabalhos e apresentar o parecer. A intenção da Comissão Especial é acompanhar, de forma mais presente, os municípios cearenses em situação difícil. Também, foram avaliadas ações feitas pelos municípios, governos do Estado do Ceará e Federal. O colegiado terá, ainda, mais 120 dias para acompanhar o problema da estiagem no Estado. O requerimento foi aprovado pelos deputados. O relatório constatou, ainda, a iminência de faltar água já no início do segundo semestre deste ano em 35 municípios cearenses, o que levou a situação de conflitos pelo acesso à água entre municípios. Welington Landim explicou que, conforme conclusão do relatório, as providências tomadas pelos governos federal e estadual e pelos municípios ainda são incipientes. Ele avaliou que as ações deveriam ser mais efetivas, porque a tendência é a de que a situação agrave-se no segundo semestre deste ano de 2013. Então, para evitar situações de flagelo e humilhação repita-se nos próximos anos, a partir de 2014, Landim afirmou que se faz necessário instituir, através de lei, Política Nacional de Convivência com o Semiárido e Fundo Nacional de Financiamento para a Convivência com o Semiárido. A medida visa promover uma política permanente e emancipadora, e não projetos e programas pontuais ou emergenciais, que tendem a aumentar a dependência dos produtores rurais e fortalecer a já conhecida “indústria da seca”. SUGESTÕES No relatório, a Comissão Especial sugere ampliação das ações de convivência com o Semiárido, priorizando investimentos para ações de conservação do solo, água e forragens. Dentre elas, a implantação de um programa emergencial de segurança alimentar animal no Estado; agilizar o processo de aquisição das estações móveis de tratamento de água, proposta apresentada pela Aprece, em julho de 2012, e atualizada em maio de 2013; além da aquisição de máquinas perfuratrizes para atender a demanda de poços profundos, ampliação das unidades da Conab/CE, garantindo a venda do milho; a execução do projeto de Transposição de água do Rio São Francisco, dentre outras ações. CISTERNAS Com relação à implantação de cisternas, o parlamentar reconheceu seu papel fundamental, mas, ao mesmo tempo, questionou a atuação dos governos federal e estadual no que tange à pertinência de implantação de cisternas de produção, chamadas cisternas de “enxurrada”. “Entretanto, neste período emergencial, a cisterna não trará benefício ao produtor rural. Pois bem, foi solicitado o remanejamento urgente dos recursos financeiros destinados às cisternas para ações emergenciais como restauração e perfuração de poços profundos, inclusive será um dos pontos discutidos na próxima quarta-feira (10) em reunião com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra”, comentou Landim. Dentro das sugestões apresentadas no parecer, o deputado salientou a proposta de mobilização dos parlamentos dos estados do Semiárido para promover uma maior integração regional em prol de uma verdadeira política pública. “As sugestões precisam ser colocadas práticas pelas autoridades responsáveis”, afirmou. Em aparte, João Jaime (PSDB), presidente da Comissão, disse que o próximo passo da comissão será fiscalizar e denunciar as ações não executadas. Já Roberto Mesquita, vice-presidente do colegiado, informou que daqui a 16 dias, a região de Campos Belos passará a ser abastecida pela Operação Carro-Pipa, em virtude do agravamento da estiagem. LAURA RAQUELDa Redação