Em março deste ano, a Justiça determinou a remoção dos presos em delegacias. No entanto, o Estado recorreu e a decisão foi suspensa
Foto: JL Rosa
Representantes do governo do Estado serão convidados para debate; medida foi tomada em seminário
Com o objetivo de retirar os presos das carceragens de delegacias, por ser algo inconstitucional, e enviá-los para os presídios, representantes dos órgãos de segurança do Estado serão convidados a discutir esse assunto com deputados e também membros do Ministério Público (MP-CE). A ideia surgiu, na tarde de ontem, após um seminário sobre a situação dos xadrezes em outros Estados, realizado na Assembleia Legislativa.
Atualmente, existem 497 presos em unidades policiais de Fortaleza e da região metropolitana, sendo 146 deles somente na Delegacia de Capturas (Decap).
Segundo o deputado Augustinho Moreira, que fez o requerimento do evento, serão convidados para discutir o assunto o secretário de Segurança do Estado, Coronel Francisco Bezerra, a secretária de Justiça do Ceará, Mariana Lobo, o comandante geral da Policia Militar, coronel Werisleik Pontes Matias, assim como o superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas.
"Vamos mostrar a todos eles que é preciso acabar com as carceragens nas delegacias. Depois que eles nos ouvirem, vamos convencê-los a levar essa questão até o governador, Cid Gomes, para que algo seja feito", afirmou o deputado.
Ele ainda acrescentou que essa medida poderá ajudar bastante na diminuição da criminalidade, principalmente porque os policiais civis não terão que cuidar dos presos e poderão realizar investigações. "Os inquéritos precisam ser resolvidos", disse.
Além disso, Augustinho Moreira acrescentou que se a retirada dos presos das delegacias já foi realizada em 17 outros Estados, também pode acontecer no Ceará. "Isso terá que ser feito do modo mais rápido possível".
Solução
Para a promotora de Justiça Fernanda Marinho, após esse diálogo com os órgãos de segurança e deputados, será possível resolver o problemas nos xadrezes. "O governador não vai negar esse pedido", frisou. Ela acredita que em apenas uma conversa de meia hora poderia convencer o Cid Gomes a retirar os presos das delegacias.
A presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Inês Romério, acredita que foi um avanço poder levar essa questão para ser discutida na Assembleia Legislativa.
Inês também comentou que o trabalho feito por outros Estados para retirar esses homens das delegacias mostram como é fácil fazer essa mudança. "A situação que os policiais civis vivem, hoje, nas delegacias é constrangedora. Fazemos o concurso pensando em realizar investigações e, na verdade, somos obrigados a cuidar dos presos", reclamou a presidente.
No dia 8 de março deste ano, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública, havia determinado que o governo do Estado do Ceará providenciasse a remoção de todos os presos que estão lotados de forma irregular nas delegacias da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo MP em junho de 2011 e assinada pelos promotores de Justiça Fernanda Marinho, André Karbage, Lilian Albuquerque Sales de Lucena e Francisco Romério Pinheiro Landim. Mas o Estado recorreu e a decisão acabou sendo suspensa.
THIAGO ROCHAREPÓRTER