Fortaleza, Domingo, 17 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Novas regras dificultam emancipação no Ceará - QR Code Friendly
Quarta, 12 Junho 2013 05:35

Novas regras dificultam emancipação no Ceará

Avalie este item
(0 votos)
  Alguns distritos cearenses que pretendem se emancipar poderão não atingir as exigências do Projeto de Lei Complementar 416, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. População, número de residências e viabilidade econômica e financeira são alguns critérios que podem inviabilizar a criação de municípios no Ceará. Em 2010, 30 distritos preenchiam as condições de emancipação, de conformidade com a emenda à constituição estadual 84, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2009. A Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo global, alterando vários pontos aprovados pelo Senado em 2008. As mudanças tornaram os critérios mais rígidos, dificultando a emancipação. No Ceará, a comissão de criação de municípios da Assembleia Legislativa já iniciou estudos sobre as mudanças. Ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram solicitadas informações atualizadas. Para a criação de municípios no Nordeste, a quantidade de habitantes subiu para 8.411 e o mínimo de imóveis agora será de 624 unidade familiares. Outro fator que dificulta a criação de municípios é que antes a proposta teria de ser apresentada por um parlamentar e, agora, a exigência é de assinaturas 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada. Por sua vez, existem distritos que não pleitearam emancipação em 2010 e poderão ser emancipados porque preenchem as condições. É o caso de Pecém, do município de São Gonçalo do Amarante, onde lideranças políticas já começaram a manifestar o desejo de emancipação.
Lido 2992 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500