A repercussão negativa sobre investimentos no Brasil foi uma das razões para a retirada da proposta de Inácio O senador José Pimentel (PT) disse ontem que "manter a emenda do senador Inácio Arruda à Medida Provisória 605 geraria grande insegurança jurídica. A emenda determinada a anulação de contratos firmados entre empresas legalmente constituídas, no âmbito do País". O senador Pimentel foi acusado pelo deputado estadual Lula Morais (PCdoB), em pronunciamento na última terça-feira no plenário da Assembleia, de ter prejudicado o Ceará por ter patrocinado a retirada de uma emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB), que segundo Lula Morais iria tornar sem efeito o contrato entre a Companhia Energética do Ceará e a TermoFortaleza, que "superfatura a conta de luz da população cearense". Além de afirmar que a emenda de Inácio geraria "grande insegurança jurídica", o senador José Pimentel disse ainda que "o Governo Federal tem posição muito firme contra esse tipo de intervenção, que geraria importante demanda judicial, com repercussão negativa em outras cadeias de investimento no Brasil. Por este motivo, essa questão não pôde ser resolvida na referida MP (Medida Provisória), mas estamos trabalhando para encontrar uma alternativa para solucionar o problema". O próprio deputado Lula Morais, em seu pronunciamento, afirmou que a emenda do seu correligionário Inácio Arruda motivaria a quebra de contrato. Segundo o deputado, "a emenda do Inácio iria tornar sem efeito o contrato entre essas duas empresas (Coelce e TermoFortaleza)". Texto A Medida Provisória foi editada pela presidente Dilma Rousseff, em janeiro deste ano, para alterar uma lei de 2002 e criar a "Conta de Desenvolvimento Energético", provendo "recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica, conforme regulamentação do Poder Executivo; e prover recursos para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica, conforme regulamentação do Poder Executivo, assegurando o equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de distribuição". A Medida Provisória deve ser votada até o início da segunda quinzena do próximo mês na Câmara e no Senado. Já não cabe mais emendas ao texto original, embora o deputado Lula Morais afirme que o senador Inácio Arruda vai tentar, no plenário do Senado, reativar a sua emenda que havia sido retirada.