Rochana LyvianDa Redação Em virtude dos altos índices de crimes cometidos por crianças e adolescente no Brasil, da falta de punição e ressocialização eficaz, o tema está novamente em pauta nas Casas políticas de todo Brasil. Para muitos parlamentares, a solução seria a redução da maioridade de 18 para 16 anos, para outros, a medida é uma forma de tapar o sol com a peneira, haja vista que, é de competência do governo Federal, investir em medidas que evitem a realidade, ou oferecer boas condições de ressocialização. No último dia 16, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), encaminhou ao Congresso Nacional um requerimento que prevê punições mais aústeras para menores de 18 anos, que pode levar a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, editado em 1990. Entre outras proposições, a matéria sugere, principalmente, ampliar de três para oito anos o período máximo de internação do menor infrator. “Com apenas três anos de medida socioeducativa, isso não estabelece limites e a impunidade estimula a atividade delituosa. Então, a primeira mudança da nossa proposta é até oito anos de internação para crimes hediondos: homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro, estupro”, explicou o governador. Na contrapartida, diversos parlamentares posicionaram-se a favor, além de defenderem a redução da maioridade. Na semana passada, o tema foi amplamente discutido na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e apesar de ter havido manifestações contrárias, a Casa aprovou dois requerimentos de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), onde um torna ciente o Congresso Nacional, Senado e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, que a AL-CE manifesta apoio à redução da maioridade, além de solicitar as mesmas que realize um amplo debate.Em defesa do seu requerimento, Aguiar ponderou ser “inadmissível” que criminosos de 16 e 17 anos permaneçam na impunidade. “Há uma grande mobilização nas redes sociais, e muitos já têm consciência de que a situação não pode permanecer como está”, afirmou. O parlamentar chegou a criticar o pronunciamento do vice-presidente da República, Michel Temer, onde declarou que a redução da maioridade penal não diminuiria os índices de violência no País. “Ora, ele não tem bola de cristal para saber disso. Mesmo que não reduza os índices, não manteríamos esses criminosos na impunidade. A violência só cresce neste País porque a impunidade gera violência”, recriminou. Em concordância, o deputado tucano Fernando Hugo salientou que “o Brasil é um dos únicos países desenvolvidos, onde a maioridade penal é 18 anos, e um dos únicos onde a juventude é marginal”. Para ele, muitos menores, ao cometerem delitos, se protegem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para não serem presos. “Não existe mais pistoleiro. Hoje, são jovens que matam vil e perversamente e depois permanecem bailando pelas ruas, já que a lei os deixa impunes. Isso não pode continuar”, disse. CONTRAA presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputada Eliane Novais (PSB), posicionou-se contra os requerimentos, afirmando que o problema da violência é complexo e para resolvê-lo não há soluções mágicas e rápidas. “A redução da maioridade é uma falsa solução para a criminalidade em nosso País”, disse salientando que, “ao contrário do que muitos pensam, há estatísticas que apontam que os jovens e adolescentes não são os principais autores da violência em nosso País. São eles, as principais vítimas de um modelo de sociedade apartado socialmente, que coloca à margem de direitos humanos a grande maioria das crianças e adolescentes do nosso País”. A parlamentar defendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente, que de acordo com ela, prevê sim as punições para atos infracionais cometidos por adolescentes, e advertiu que as punições do ECA respeitam a condição etária do adolescente, tendo em vista o ser humano em formação e que não pode ser colocado em um sistema carcerário com pessoas que, muitas vezes, já possuem um histórico grande de crimes hediondos. “Diversos estudos apontam que não é o tamanho ou grau da pena que estimula ou desestimula o crime. É sim a certeza ou não de ser punido”, afiançou.Já a deputada republicana Bethrose salientou os altos índices de violência no País, mas reverberou que o poder público não está tratando com eficiência os jovens que necessitam de recuperação. “Muitas mães procuram tratamento para seus filhos, mas não tem vaga no poder público”, pontuou.A parlamentar enfatizou ainda que, no Brasil, de acordo com o ranking mundial, estamos no penúltimo lugar em educação. “Agora querem resolver o problema da violência, colocando as nossas crianças dentro de uma cadeia, isso é inadmissível, é tapar o sol com peneira, é uma acomodação e uma verdadeira covardia”, contestou. Defendo os direitos das crianças e adolescentes, a deputada pedetista Patrícia Saboya, pronunciou-se contra a ideia e afirmou que o poder público, os governos e as autoridades, “são omissas”, o que impede que as crianças e adolescentes ocasionem um bom futuro ao País. “Mesmo 80% de a população ser a favor da redução da idade penal, eu sou intransigente em relação a isso. Sou contra porque sei que não é isso que vai resolver o problema da violência... Alguns deputados que defendem, o fazem apenas, porque são cúmplices daqueles governos que não querem cumprir o seu papel com a sociedade”, reverberou. NÃO PROSPERARÁNa última sexta-feira, 19, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), em entrevista a rádio Bandeirantes, afirmou que é “contra” a redução da maioridade penal e verbalizou ser difícil que o tema avance no Congresso Nacional. “Esse debate vira e mexe volta. E nós já temos uma população carcerária que é uma das maiores do mundo e em condições absolutamente impróprias”, afirmou. Sobre as pesquisas que apontam que cerca de 80% da população paulista, é a favor da redução da idade penal, Haddad rebateu. “Quando se faz uma pergunta como essa para população em um momento de comoção, a tendência natural é aprovar a redução da maioridade e até a pena capital”, avaliou. De acordo com ele, apesar de que o tema possa não prosperar no Congresso, ponderou ser importante que a sociedade debata o assunto. “Com o debate, a população começa a ver que o caminho não é esse”, completou. “Eu sou contra”, reafirmou.