Está marcada, para as 15h de hoje, a ida do secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo, à Assembleia Legislativa, para prestar esclarecimentos sobre o novo modelo de Previdência Complementar para servidores públicos estaduais. A proposta foi enviada à Casa no último dia 22 de fevereiro, por meio de mensagem do Governo. Segundo o líder do governador Cid Gomes, deputado José Sarto (PSB), a presença do titular da Seplag atende a pedidos de vários parlamentares. De acordo com matéria publicada pelo Diário do Nordeste no dia 21 de fevereiro, o novo plano se destina apenas a futuros servidores concursados efetivados a partir de 1° de janeiro de 2014 e atende a uma determinação do Governo Federal, no sentido de os estados encontrarem uma fórmula de equacionar o déficit da Previdência Social. No Ceará, o rombo alegado pelo Governo do Estado é de R$39 milhões. "Desde 2010, uma portaria do Ministério da Previdência pede equilíbrio entre a saída e entrada do fundo previdenciário, porque hoje está saindo mais do que entrando", justifica Sarto. Ele explica que, pelo novo modelo proposto, a contribuição do futuro servidor para a Previdência Complementar e a contrapartida do Estado serão na relação de um para um. Ou seja, para cada real aplicado pelo funcionário, o Estado entra com igual valor, até o limite de 8,5% do salário base, podendo o servidor contribuir com mais. José Sarto destaca também que a vinda de Eduardo Diogo faz parte dos debates sobre a matéria, que não tramita em regime de urgência, antes que seja aprovada. Ele acrescenta que, na reunião de hoje, o secretário não apresentará explicações sobre os empréstimos consignados, pois o debate sobre o tema ocorrerá nas próximas semanas. Críticas Antes mesmo de ser debatido, o modelo de previdência já foi alvo de críticas de alguns deputados da oposição. Heitor Férrer, por exemplo, adiantou que a bancada do PDT votará contra a proposta. Segundo o pedetista, a posição é defendida nacionalmente pelo partido, que votou contra a mensagem enviada pela presidente Dilma. Férrer alega que o novo traz prejuízos ao trabalhador, como a perda da integralidade da aposentadoria. A ida do secretário Eduardo Diogo não é o primeiro debate na Assembleia sobre a Previdência Complementar. Servidores estaduais participaram, ontem, de seminário sobre o assunto, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Casa e pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais do Ceará.