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MP analisa em 10 dias pedido de processo contra Hélio Parente - QR Code Friendly
Quinta, 23 Fevereiro 2012 05:23

MP analisa em 10 dias pedido de processo contra Hélio Parente

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Conselheiro Hélio Parente deverá ser alvo de investigações do MP Conselheiro Hélio Parente deverá ser alvo de investigações do MP FOTO: KLEBER A. GONÇALVES
Dez dias. Este é o prazo dentro do qual o Ministério Público analisará o requerimento que solicita abertura de processo de investigação sobre a posse do advogado e conselheiro Hélio Parente em uma das cadeiras do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). O prazo foi informado ontem pelo procurador geral de Justiça Ricardo Machado, que garantiu: “É dever do Ministério Público investigar e esclarecer este assunto e nós vamos, sim, abrir um processo de investigação”. O pedido de investigação foi apresentado ao procurador geral pelos promotores de Justiça José Wilson Sales Júnior e Eulério Soares Cavalcante Júnior, na quinta-feira da semana passada. Ao O POVO, José Wilson informou que o objetivo de sua iniciativa é esclarecer os fatos que levaram à reprovação das contas de Hélio Parente no TCM-CE e, também, averiguar se há alguma ilegalidade em sua posse como conselheiro da Corte. A Constituição do Estado do Ceará determina que para este cargo é preciso ter “conduta ilibada”. Conforme O POVO mostrou no último dia 14, Hélio Parente teve suas contas de gestão relativas ao período em que foi procurador geral de Aquiraz julgadas irregulares pelo TCM. O motivo foi a não prestação de contas dentro do prazo legal. Hélio alegou dificuldade de acesso às documentações necessárias para a prestação de contas. Quem ENTENDA A NOTÍCIA Hélio Parente chegou ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios por meio da Assembleia Legislativa e do governador Cid Gomes. O advogado mantém uma relação próxima com a família Ferreira Gomes. SERVIÇO Procuradoria Geral de JustiçaOnde: Rua Assunção, 1100Telefone: (85)3452 3763 Web: www.pgj.ce.gov.br. Entenda o caso No dia 9 de fevereiro, a Assembleia vota e aprova o nome do advogado Hélio Parente para o cargo do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A indicação de Hélio também foi aprovada com unanimidade pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na Assembleia. Já no dia 14 de fevereiro - data marcada para a posse de Hélio no Tribunal - O POVO mostrou que o advogado já teve as contas julgadas irregulares pela própria Corte onde toma posse. O fato repercutiu na Assembleia Legislativa. Deputados acusam o advogado de “omissão”. Fernando Hugo (PSDB) e Roberto Mesquita (PV) reclamaram porque, segundo eles, Hélio teria omitido a informação de seu processo no TCM durante a sabatina na CCJ da Assembleia. No mesmo dia, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) saiu em defesa de Hélio. Durante a posse do conselheiro, Cid disse que “essa prestação de contas está em análise no TCM, não existe nada transitado e julgado”, defendeu.Saiba mais Hélio Parente também já respondeu a um processo por suposto tráfico de influência na Justiça Federal de São Paulo. Segundo consta no site da Justiça paulista, o advogado foi absolvido. Procurado para falar sobre o assunto, Hélio disse que o caso já estava “transitado em julgado” e que havia sido absolvido. No processo do TCM, a documentação mostra que todas as dúvidas relativas ao mérito da prestação de contas foram sanadas, tendo havido irregularidade exclusivamente no prazo.
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