A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa se reuniu, ontem, para discutir o cumprimento da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará em cassar o deputado Carlomano Marques (PMDB) por captação ilícita de sufrágios. Argumentando fragilidade jurídica ao observar a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento interno da Casa, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PSB), decidiu adiar a decisão por tempo indeterminado.
Conforme publicou o Diário do Nordeste, na edição de ontem, a Mesa Diretora vai encaminhar o ofício que determina a cassação de Carlomano Marques para que Procuradoria Jurídica da Casa emita um aparecer e, só depois disso, deverá ser marcada uma nova reunião entre a Mesa e o colégio de líderes para definir um posicionamento sobre a questão. Isso porque, segundo o presidente Zezinho Albuquerque, tanto a Constituição Federal quanto o Regimento Interno da Assembleia Legislativa defendem o direito do parlamentar a ampla defesa, apenas a Constituição Estadual se contrapõe a esse entendimento.
Denúncia
O deputado Carlomano Marques teve o mandato cassado pelo TRE no final do ano passado por conta da suposta prática de irregularidades durante a campanha eleitoral de 2010, quando ele se candidatou à Assembleia. Conforme a denúncia do Ministério Público, o peemedebista teria sido favorecido no pleito pela prática de compra de votos. Além de Carlomano, a irmã do parlamentar, vereadora Magaly Marques (PMDB) também foi condenada, ficando inelegível por oito anos.
A defesa do deputado afirma que entrará com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão da Corte Regional. Além disso, tentará uma liminar com o objetivo de manter Carlomano no exercício do mandato na Assembleia Legislativa do Ceará.