Só os efetivamente eleitos, em outubro passado, receberam o documento da Justiça Eleitoral cearense Foram diplomados ontem, em Fortaleza, os 45 candidatos eleitos no pleito municipal deste ano. Em sessão presidida pela juiza Maria do Livramento Alves Magalhães, o prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB), seu vice, Gaudêncio Lucena (PMDB), e os 43 vereadores da Capital receberam o documento que lhes garantem a posse no dia 1º de janeiro, para mandato de quatro anos Receberam o diploma o prefeito eleito Roberto Cláudio (PSB), seu vice, Gaudêncio Lucena (PMDB), e 43 vereadores eleitos no pleito deste ano FOTO: KID JÚNIOR Além do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Ademar Bezerra, ocuparam a mesa o governador Cid Gomes, representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil. A juiza Maria do Livramento Alves Magalhães convidou o governador Cid Gomes a entregar o diploma do prefeito eleito, Roberto Cláudio. Na solenidade, que aconteceu no Hotel Praia Centro, os vereadores novatos foram os mais entusiasmados com a diplomação. Estavam presentes todos os 43 vereadores e seus familiares, deputados, secretários de Governo e outras autoridades do Estado. Roberto Cláudio e Gaudêncio Lucena, o seu vice, também estavam com seus familiares. Alguns vereadores aproveitaram o momento da diplomação para deixar mensagens aos eleitores. A vereadora eleita pelo PSOL, Toinha Rocha, gritou que "a luta é do povo" e que os votos obtidos pelo partido foram conquistados "sem máquina". O vereador Paulo Diógenes (PSD) foi bastante aplaudido ao receber o diploma, assim como Antônio Farias de Sousa, o A Onde é; e a Bah, todos novatos. Cassação Em entrevista concedida após a solenidade, o prefeito eleito Roberto Cláudio disse não temer a cassação de seu diploma devido a ação protocolada nesta semana pelo candidato derrotado do PT, Elmano de Freitas, no TRE, com supostas provas de irregularidades no dia da votação. "Tão importante como ganhar com humildade é perder com decência. E me parece que essa lição não foi aprendida", declarou. Roberto Cláudio ainda reafirmou sua preocupação com a situação dos cofres municipais. "A gente torce e espera que seja resolvido até o final do ano. Minha tarefa é prestar contas para trabalhar e resolver. Mas há previsão de gastos obrigatórios que podem aumentar esse déficit". E complementou: "infelizmente a gente não teve acesso a todas as despesas do município". Roberto Cláudio também garantiu que fará um recenseamento para levantar a quantidade real de terceirizados na Prefeitura de Fortaleza. Segundo ele, as informações referentes a este setor foram as mais difíceis de serem coletadas pela equipe de transição da Capital, apesar de os membros da atual gestão terem mostrado interesse em fornecer os dados reclamados pelos nossos representantes. Apesar das tensões protagonizadas com o PT no âmbito municipal, o governador Cid Gomes afirmou, ontem, que quer continuar mantendo aliança com o partido no cenário estadual e reforçou que nunca teve o PT como oposição ao longo de sua trajetória política. "Ao que me consta, o PT vai, a nível de diretório, estadual discutir essa questão. No que depender de mim, torço para que ele continue como aliado", ressaltou. O governador Cid Gomes também comentou a visita que fez ao ex-presidente Lula esta semana, com alguns outros governadores. Segundo ele, apesar de divergências entre os governadores presentes por conta da divisão dos royalties, o assunto não teria sido pautado no encontro, que visou a prestar solidariedade ao ex-presidente. "Não é possível que o mundo inteiro respeite o Lula e a gente faça aqui uma campanha de desgaste de sua imagem", pontuou. Meruoca realizará novo pleito para definir prefeito O prazo para os juízes eleitorais diplomarem os candidatos eleitos no último pleito terminou ontem. Em Meruoca, foram diplomados apenas os vereadores. Para prefeito, haverá uma nova eleição, no próximo ano, em data ainda a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A nova eleição vai acontecer porque o candidato mais votado, João Coutinho Aguiar Neto, teve o registro negado e, como sua votação foi superior a 50% dos votos válidos, deve haver novo pleito. Em função de recursos ainda pendentes de uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura, alguns advogados que atuam na área eleitoral não descartam a possibilidade de um novo pleito para prefeito em outros municípios. Em Meruoca, a diplomação aconteceu, ontem, no início da noite, na Câmara Municipal. O juiz Eleitoral do município, Rafael Lopes do Amaral, informou que ia diplomar apenas os candidatos eleitos para vereador porque uma nova eleição, para prefeito, será realizada. A partir de primeiro de janeiro, o cargo de prefeito será ocupado, interinamente, pelo vereador que for escolhido para presidir a Câmara Municipal. Durante a sessão plenária do TSE, realizada no último dia 13, por unanimidade o Tribunal negou provimento ao recurso interposto por João Coutinho Aguiar Neto. A candidatura dele foi impugnada por rejeição de contas no cargo de prefeito. Ele concorreu com o pedido de registro indeferido na condição "sub judice com recurso". Nas urnas, foi o mais votado, obtendo 58,91% dos votos válidos. Como o TSE também negou o registro da candidatura, todos os votos atribuídos a João Coutinho foram considerados nulos e, como a quantidade de votos nulos para prefeito é superior a de votos válidos, haverá novo pleito. O juiz Rafael Lopes do Amaral já comunicou ao TRE a necessidade de um novo pleito para prefeito em Meruoca. A data deve ser marcada após o recesso, que terminará no dia 6 de janeiro. Ele acredita que a eleição deva acontecer de 45 a 60 dias após a data da sessão em que for marcado o novo pleito. Explicou ainda que vai ser baixada resolução estabelecendo os procedimentos e prazos a serem cumpridos. Canindé Outra cidade onde não está afastada a possibilidade de uma nova eleição para prefeito é Canindé. Ali, a diplomação do prefeito não foi sobrestada. O juiz da 33ª zona, Paulo Sérgio dos Reis, no dia 18 diplomou não apenas os vereadores eleitos, mas também Francisco Celso Crisóstomo Secundino como prefeito. Diante da informação de que o candidato estava com o registro indeferido pelo TSE, o que geraria um novo pleito porque o segundo candidato mais votado, Jesus Romeiro da Silva, também teve o registro indeferido, o juiz procurou se inteirar da decisão. A secretaria judiciária do TRE forneceu uma certidão sobre a situação do processo de registro de Francisco Celso e também foram feitas pesquisas ao sistema de consulta processual do TSE. Como não constava que o candidato estava com o registro indeferido, o juiz procedeu a diplomação, informou o chefe do cartório, Antônio Agripino Ferreira Nunes. O advogado Vicente Aquino, que atua nesse processo contra Francisco Celso, disse que não está afastada a possibilidade de um novo pleito em Canindé. Esclareceu que seu cliente, Jesus Romeiro, está com o registro indeferido em caráter definitivo. Quanto a Francisco Celso, disse que o candidato teve o registro deferido em 1º grau. Houve recurso por causa de contas desaprovadas como secretário municipal e presidente da Câmara, e o TRE indeferiu o registro. Mas, o próprio TRE reformou sua decisão. Então, houve recurso para o TSE, que anulou os embargos e determinou a devolução para que o TRE possa apreciar novamente. Entende Vicente Aquino que a decisão de diplomar Francisco Celso foi precipitada porque está prevalecendo o indeferimento. Porém, faz questão de esclarecer que, embora tenha divulgado o resultado do julgamento, o TSE ainda não publicou o inteiro teor do acórdão ou devolveu o processo ao TRE. Câmara de Caucaia ainda pode passar por alterações A situação de alguns vereadores da Câmara Municipal de Caucaia ainda está indefinida, visto que alguns registros de candidatura aguardam julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo menos quatro legisladores diplomados na manhã de ontem, no Fórum Eleitoral do Município, correm o risco de não assumir mandato no dia 1º de janeiro porque estão sub judice. Um dos casos que chama a atenção é do atual presidente da Casa, Antonio Luiz de Araújo Menezes, o Dr. Tanilo (PMDB), que ainda aguarda decisão do Tribunal sobre sua candidatura. Ele foi um dos sete vereadores da atual Legislatura envolvidos em esquema de fraude em licitação de aluguel de veículos. Baseado na impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu a candidatura do grupo, baseado na Lei da Ficha Limpa. Todos recorreram ao TSE, que ainda não apresentou qualquer resposta sobre o caso de Tanilo. Em seu lugar, na manhã de ontem, foi diplomando o vereador Euclides Tomé Rodrigues, o Pastor Euclides (PSDC), que conseguiu pouco mais de 1.200 votos. O atual presidente da Câmara de Caucaia deixou de comparecer a solenidade de diplomação, enviando o vice-presidente, Silvio Nascimento. Impugnadas Em julho deste ano, as candidaturas de sete dos 14 vereadores de Caucaia foram impugnadas pelo Ministério Público e confirmadas pelo TRE. Os postulantes foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Ceará. O candidato Enéas Goes (PTC) teve sua candidatura indeferida pelo TSE devido a contas desaprovadas e dupla filiação e, em seu lugar, assumiu Manuel Raimundo Rodrigues. Os vereadores Sebastião Conrado (PSL) e Eduardo Pessoa (PRP) foram diplomados, pois, mesmo tendo as candidaturas indeferidas pelo TRE, tiveram os registros deferidos por decisão monocrática no TSE. No entanto, os dois ainda aguardam a apreciação do caso no pleno. Caso as candidaturas dos dois sejam indeferidas, quem deverá assumir são os suplentes Anderson Arruda (PSL) e Francisco Noberto Sobrinho (PRP). Se esses vereadores conseguirem mudar as decisões monocráticas ou se, no caso de Dr. Tanilo, o registro de candidatura for deferido, eles terão que entrar com recurso contra expedição de diploma para tentar inviabilizar a diplomação dos vereadores que estiveram na solenidade de ontem. O promotor eleitoral, Lucídio Queiroz, informou ao Diário do Nordeste que, caso seja dado provimento pelo TSE aos recursos feitos, será realizada uma nova contagem dos votos e, se houver alteração no coeficiente eleitoral, outros nomes assumirão no lugar dos que estão pendentes. Durante a diplomação, o juiz da 37ª Zona Eleitoral, José Coutinho Tomaz Filho, disse que a eleição deste ano em Caucaia foi a mais tranquila em doze anos como juiz eleitoral, visto o tamanho do eleitorado do Município. Ele lembrou ainda a situação de alguns vereadores que se encontravam pendentes com recursos, por isso o clima de aflição entre eles, mas ressaltou que a data de ontem era a limite para a diplomação. "O resultado pode sofrer algumas alterações, pois existem situações pendentes", disse ele.