Vários parlamentares criticaram, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a atitude da presidente Dilma Rousseff de derrubar o artigo aprovado na Câmara dos Deputados, no qual altera a distribuição igualitária dos royalties do petróleo para todos os estados brasileiros. O presidente da AL-CE, Roberto Cláudio (PSB) reunirá no próximo dia 12, todos os representantes das Assembleias Legislativas, dos 24 estados prejudicados com a suspensão, para uma sessão especial, que objetiva pressionar e apelar o Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial. O deputado Júlio César (PTN) que levou o assunto ao plenário, afirmou que na última quarta-feira, deu entrada no requerimento de moção ao Congresso Nacional, que tem a finalidade “apelar” pela derrubada do veto proposto pela mensagem 522. Segundo o parlamentar, a atitude da presidente Dilma, retirou dos demais estados a “possibilidade de crescer diante da concentração de renda e riqueza de alguns estados”. O parlamentar justifica que, o petróleo é riqueza nacional e que pertence a toda federação, “não possa ser propriedade exclusiva” de alguns estados produtores. “Aqui não vai nenhum embate contra estado A ou B, mas, sim, o sentimento a partir da definição das regras que estabelecem a distribuição desses mesmos royalties, aprovada pelo Congresso Nacional que se faça justiça aos 24 estados brasileiros e aos mais de 4.600 municípios beneficiado pela lei”, defendeu. POSICIONAMENTOEm aparte, o deputado Moésio Loiola (PSD), afirmou que a bancada federal do Norte e do Nordeste “precisa mostrar um posicionamento mais contundente em relação ao veto”, pelo fato da abstenção afetar principalmente as duas regiões. Já o deputado Leonardo Pinheiro (PSD), afirmou que os cearenses estão “apreensivos” e “decepcionados” pelo fato da presidente estar cedendo “à pressão” de dois estados. Segundo o parlamentar, a distribuição igualitária “é uma chance do Brasil resolver uma grande dívida, principalmente com as regiões do Nordeste e Norte”. Já o deputado Lula Morais (PCdoB), declarou em seu pronunciamento que caso não se derrube o veto da presidente Dilma, “o Congresso sairá desmoralizado”. O deputado ressaltou que na década de 1970, apesar de todo petróleo brasileiro ser extraído do Nordeste, o seu refino dava-se em São Paulo e Rio. “A riqueza ficava lá, ao invés de ser construída aqui no Nordeste” rebateu. Segundo o parlamentar, se persistir a legislação em vigor no que trata da distribuição dos royalties e da participação especial, o Ceará deixará de receber R$ 583 milhões no próximo ano. E o RJ e o ES, continuarão “abocanhando desta riqueza algo em torno de 90% do que arrecada”. Lula Morais informou que, “em 2013, a previsão de arrecadação do pré-sal é da ordem de R$ 21 bi, em 2011 foi de R$ 15 bi, dos quais R$ 13 bilhões ficaram no Rio e no Espírito Santo”, declarou. (Rochana Lyvian, da Redação).