O Ceará pode perder até R$ 2 bilhões em 2013 por causa de medidas vindas de Brasília de acordo com o secretário estadual da fazenda, Mauro Filho. Esse valor representa 10,5% do total de receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Assembleia Legislativa. Diante das perdas, o Estado já planeja uma forma de cortar gastos, conforme diz Mauro Filho. Ele também diz ser possível uma revisão na LOA caso não haja indicativos, em um prazo de 20 dias, de que as medidas serão revertidas. “Os investimentos com recursos do tesouro podem ser revisados. Mas aqueles com recursos de outras fontes, como a Copa do Mundo, estão garantidos”. Quanto ao impacto sobre os servidores estaduais, ele diz ser cedo para comentar. ValoresSó a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual deve tirar dos cofres do Estado R$ 396 milhões no ano que vem. Com a redução na tarifa energética, o Ceará deixará de arrecadar R$ 146 milhões anualmente do imposto cobrado sobre a distribuição de energia, conforme diz o secretário. As propostas de mudança nos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), segundo o secretário, também prejudicarão as contas públicas cearenses. Ele estima perdas que variam entre R$ 400 milhões e R$ 1,4 bilhão. “O Ceará sai perdendo em todas as propostas que estão tramitando no Congresso”, diz. ContrapropostasMauro Filho não acredita na reversão das medidas sobre tarifa de energia nem da unificação da alíquota interestadual do ICMS. Ainda assim, os estados do Nordeste devem lançar uma contraproposta sobre o imposto, mantendo a diferença de cinco pontos percentuais entre o que é cobrado no Nordeste e no Sudeste. “Pode até diminuir, mas tem que manter a diferença. É o mínimo de atratividade para trazer indústrias para cá”, explica. Também será pleiteado a validade da medida para daqui a dois anos. Mais esperançoso quanto à partilha do FPE, ele diz que os estados prejudicados deverão negociar diretamente com o Congresso. “Vamos tentar sensibilizá-los. As propostas só beneficiam Sul e Sudeste”, alega. Ele ressalta que os cofres estaduais já sentiram o impacto das medidas vindas de Brasília neste ano, com R$ 360 milhões a menos do FPE por causa da redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Nós também não contávamos com a redução brusca da atividade econômica”, diz o secretário ao referir-se às constantes rebaixamentos na previsão do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. RoyaltiesMauro Filho diz que a mudança na partilha dos royalties, que pode encorpar as receitas cearenses, não significa alívio aos cofres públicos. “Os royalties têm finalidade específica”, justifica. Para o secretário, a política federal só prejudica o Nordeste. “Tem estado que já disse que não pagará 13º salário. Isso mata o Nordeste, vamos logo fechar as portas”. Números 19 bide reais é o total de receitas previsto para 2013 na Loa Orçamentária Anual (LOA) 396mide reais é o que o Estado deixará de arrecadar com a unificação da alíquota do ICMS 146mide reais é o total de perdas sobre o ICMS cobrado na distribuição de energia 1,4bide reais é ao quanto pode chegar a perda no FPE, a depender de votação no Congresso