30 Anos da Constituinte   A atual Constituição do Estado do Ceará foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte presidida pelo deputado Antônio Gomes Câmara, em 5 de outubro de 1989. Como a data cai num sábado, a efeméride do seu 30º aniversário foi transferida para a próxima segunda feira, dia 7. Um orgulho para todos os cearenses, não se pode negar que ela traz no seu bojo uma virtude que a enobrece: é fruto legitimo da vontade popular em consonância com a Constituição Cidadã, promulgada por Ulisses Guimarães a 5 de outubro de 1988 para a estabilização do país depois do período revolucionário. Ao longo do tempo ela permanece respeitada como a forte égide da liberdade do cidadão cearense, de…

Deputados destacaram ontem (2), na Assembleia Legislativa (AL), a distribuição dos recursos do leilão do pré-sal, em decorrência da chamada cessão onerosa. O fato é decorrência da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/19 no Congresso. O deputado estadual Edilardo Eufrásio (MDB) ressaltou a importância da distribuição dos recursos do leilão com todos os estados. Segundo o parlamentar, o critério de distribuição, via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), encontra resistência em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás. “É notório que cada um quer puxar para a sua região, mas o pessoal do Sul e Sudeste não quer repartir esses recursos. Precisamos verificar o porquê…

Mesmo após o fim do mês de setembro, iniciativas relacionadas ao tema da saúde mental na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) continuam em pauta. Ontem (2), dois projetos elaborados pelos deputados estaduais que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio começaram a tramitar na Casa. O primeiro, o projeto de indicação nº 382/19, cria um fundo destinado à causa e institui um conselho estadual para tratar do assunto. O outro, o projeto de lei nº 541, prevê a concessão de um selo a empresas que desenvolvem ou participam de iniciativas e ações que contribuam para promoção da saúde mental e para inclusão social das pessoas com transtornos mentais. Os…

O deputado federal Heitor Freire (PSL) tem cobrado providências ao Governo Federal para melhorar a qualidade e a segurança de rodovias federais no Estado do Ceará. Segundo o deputado, um dos documentos elaborados por ele é direcionado ao Ministério da Infraestrutura, pedindo a revitalização da BR 304, na altura do município de Aracati, e no trecho da BR 116 entre Russas e a capital Fortaleza.   Entre os problemas mencionados estão a quantidade de buracos, a falta de sinalização e os desníveis. “Pelas nossas estradas circulam centenas de trabalhadores, mais precisamente os caminhoneiros, com cargas de diversos tipos. Eles estão submetidos a muitos perigos e estresse no volante, pois precisam chegar aos seus destinos com segurança para cumprirem suas funções.…

Repercutiu na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) o caso de intimidação ao deputado federal José Guimarães (PT) em um voo de avião com destino a Brasília, registrado em vídeo divulgado na internet desde a noite da última segunda-feira (30). No vídeo, o homem que está gravando faz referência ao caso de 2005 em que um assessor do parlamentar foi flagrado com dinheiro na cueca e em uma mala, no aeroporto de Congonhas, acusando o deputado de ser responsável pelo crime.   Na gravação, o homem repetidamente insulta Guimarães em alto tom e o pressiona a se defender, enquanto o deputado se limita a dizer que vai entrar com um processo contra ele. Guimarães foi inocentado no caso em…

A atuação de médicos no Estado do Ceará foi tema recorrente nos pronunciamentos da Assembleia Legislativa (AL) de ontem (1º). As declarações foram dadas durante a sessão plenária da Casa.   Dra. Silvana (PR) defendeu, na ocasião, uma maior fiscalização da conduta médica na rede de saúde pública do Estado. Ela mencionou o caso de uma senhora de idade que foi atendida no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). “A paciente idosa veio de Itapajé com quadro hipertensivo e suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC) para o HGF já tarde na noite. O médico plantonista disse que não era caso para o hospital e mandou a paciente de volta, sem sequer tranquilizá-la”, relatou.   Dra. Silvana criticou a conduta do plantonista…

Salmito: a crença na meritocracia   Deputado estadual Salmito Filho (PDT) pegou um avião,ontem, para Brasília (DF), em busca de apoio da bancada federal cearense à proposta suprapartidária de inclusão do critério da meritocracia no repasse dos royalties do petróleo da camada pré-sal aos estados e municípios brasileiros. A ideia ainda será discutida durante audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, neste mês de outubro.“Pela primeira vez na História da legislação federal do Brasil, o critério da meritocracia poderá compor os repasses dos royalties do petróleo do pré-sal, somado aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, destaca o parlamentar cearense. Salmito conseguiu apoio dos deputados estaduais cearenses,…

Constituição homenageada. No próximo dia 4, o plenário da Assembléia Legislativa será palco do I Seminário de Direito Constitucional, proposto pelo deputado José Sarto. O evento terá como uma de suas motivações os 30 anos da Constituinte do Ceará – 1989, presidida pelo deputado Antônio Câmara, um dos homenageados. Do programa, constam palestras de convidados como o ministro Ricardo Lewandowski, do STF. Sim, ele mesmo!   Mais apoio à juventude. Ontem, na sala da Comissão de Juventude, audiência pública do programa “Superação: Uma Nova Geração de Políticas Públicas para a Juventude”, com o deputado Elmano de Freitas à frente. A preocupação maior é dar protagonismo e engajamento para os jovens.   Más companhias, não!. Para o deputado André Figueiredo, presidente…

O Governo do Estado do Ceará encaminhou ontem (30), para a Assembleia Legislativa (AL), o Plano Plurianual 2020-2023 do Estado, que retrata o planejamento de todas as políticas públicas do estado para os próximos quatro anos e declara as diretrizes, objetivos e metas. O documento prevê a aplicação de R$ 132,16 bilhões, distribuídos entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública Geral do Estado. Trata-se do maior volume de recursos já aplicados nesse tipo de plano de médio prazo.   O montante previsto envolve recursos exclusivamente orçamentários, no total de R$ 129,5 bilhões – o qual compreende o Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e o Orçamento de…

Após a volta dos atentados de facções criminosas a municípios cearenses, o Governo do Estado tem adotado uma postura de endurecimento contra as ações dos grupos criminosos, com foco em ostensividade e discurso sobre não recuar “um milímetro sequer” frente às investidas. Como resultado disso, têm surgido, nos últimos dias, diversas manifestações de apoio a essa postura por parte não só da base do governador Camilo Santana (PT), como também da oposição a ele, em grande parte identificada com as forças de segurança. É o caso de nomes célebres do Pros, por exemplo, como o deputado federal Capitão Wagner e o deputado estadual Vitor Valim, ambos tendo exaltado a atuação do governo na última semana.   Em meio a isso,…

Políticas públicas Na oportunidade, a deputada Érika apresentou as principais políticas públicas que estão sendo desenvolvidas no Ceará e em Caucaia no sentido de combater a violência contra o adolescente. Membro da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação da Assembleia Legislativa, ela destacou que estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam a possibilidade de o suicídio, por exemplo, ser evitado em 90% dos casos.

Setembro Amarelo A Assembleia Legislativa encerra nesta segunda-feira (30/09) a programação do Setembro Amarelo, mês em que os deputados estaduais fortaleceram a luta em defesa da saúde mental, combate à depressão e prevenção do suicídio. Solenidade O encerramento será às 9 horas, no auditório Murilo Aguiar (Avenida Desembargador Moreira, 2807). Serão homenageados profissionais e entidades em reconhecimento ao trabalho realizado na preservação da saúde mental e da vida.