A inclusão da Caatinga e do Cerrado como patrimônio nacional foi um dos assuntos debatidos na Semana Estadual da Caatinga, que segue até o próximo dia 29, como comemoração ao Dia Nacional da Caatinga (28 de abril). A campanha “Caatinga e Cerrado: Patrimônio Nacional Já” é uma iniciativa do terceiro setor e da sociedade civil com o apoio do poder público. A ideia desta Proposta de Emenda à Constituição (PEC 504/2010) é incluir a Caatinga e o Cerrado como patrimônio nacional. A Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 225, define a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira como patrimônio nacional. A Caatinga, o Cerrado e o Pampa…

  DNA POLÍTICO Há certa briguinha de vaidades entre os secretários Ferruccio Feitosa (Secopa Estadual), que disputará vaga na Assembleia, e Domingos Neto (Secopa-For), que tentará reeleição à Câmara em 2014. Por conta das obras da Copa.

  A fusão aconteceu oficialmente em caráter nacional na última semana, precisamente quarta-feira, 17, mas, na prática, PPS e PMN ainda estão tentando encarar a nova realidade de serem um único partido, o Mobilização Democrática (MD). O presidente estadual da nova sigla, Alexandre Pereira, que ocupava o mesmo cargo no PPS, garante que a fusão nos estados permanece em processo. Nessa unidade, o PPS acabou levando a melhor. Ficou com a presidência nacional, encabeçada pelo deputado federal Roberto Freire (SP). Levou também a secretaria geral, com o deputado federal Rubens Bueno (PR), que continuará como líder da nova legenda no Congresso. Em muitos casos, a situação do PMN, embora tenha fincado a vice-presidência, com Telma Ribeiro, permanece em discussão. No…

  22/4 Divulgação do acórdão completo do julgamento do mensalão No dia 19, foi publicado resumo com as principais decisões do julgamento Onde - Diário da Justiça Eletrônico 23/4 Senado instala CPI da Violação do Direito à Saúde A comissão, com 11 membros titulares e sete suplentes, vai apurar erros de dirigentes, médicos e demais profissionais de hospitais públicos e privados 22/4 Sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT O ato é uma realização da Assembleia Legislativa e Justiça do Trabalho do Ceará Onde - Plenário da AL Horário - 15 horas 22/4 Audiência Pública discute morte de ambientalista José Maria Filho teria sido assassinado após denunciar impactos do uso indiscriminado de agrotóxicos em Limoeiro Onde - Limoeiro…

  Combate à seca Aprovado em Plenário Requerimento nº 0716/13, de autoria do senhor deputado Lula Morais, comunica-se o registro em ata dos trabalhos desta Casa, de voto de congratulação a V. S.ª pela publicação do editorial intitulado “Nordeste espera medidas efetivas de combate à seca”, publicado no O POVO na edição do dia 1º de abril do corrente ano. Sérgio de Araújo Lima Aguiar. Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Ceará

  Laécio Noronha Xavier Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Doutor em Direito Público, conselheiro e presidente da Comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico da OAB-CE Recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral negou seguimento ao Recurso Especial interposto pela Assembleia Legislativa visando realizar plebiscitos para criar 30 municípios face à inexistência de Lei Complementar Federal que autorize as assembleias a legislar sobre sua criação, incorporação, fusão e desmembramento. Apesar da inviabilidade financeira e baixa qualidade das administrações municipais, o foco de boa parte dos deputados é criar municípios. Novas prefeituras e câmaras, mais gastos, empregos e currais eleitorais. Não entra na pauta a fusão ou a incorporação municipal. Projetos em debate para as localidades: nenhum. Só Jurema tem condições econômicas e demográficas (130 mil…

  Hoje, a partir das 10 horas, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza em Limoeiro do Norte audiência pública para avaliação do andamento do processo criminal e do tratamento dado às causas do assassinato do líder comunitário e ambientalista José Maria Filho (mais conhecido como Zé Maria do Tomé), ocorrido em 21 de abril de 2010. A expectativa é de que participem representantes das secretarias estaduais da Segurança Pública e de Justiça e Cidadania; da Coordenadoria dos Direitos Humanos do Ceará; do Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público. Ao denunciar, no ano passado, supostos mandantes e executores do crime, o Ministério Público confirmou o que já se suspeitava: o assassinato foi decorrência…

  Mais uma caminhada em memória à figura e às lutas do agricultor José Maria Filho foi realizada no último sábado, na comunidade do Tomé, em Limoeiro do Norte, a 207 km de Fortaleza. Zé Maria do Tomé, como era conhecido, foi um dos principais militantes na luta contra o uso de agrotóxicos em plantações na Chapada do Apodi. Mas foi assassinado com 25 tiros, em 21 de abril de 2010. A Terceira Romaria da Chapada do Apodi reuniu cerca de 200 pessoas entre amigos, estudantes, representantes das pastorais sociais e militantes ambientais e sociais. A caminhada partiu do local onde Zé Maria foi assassinado, em uma estrada estreita, próximo ao aeroporto da Chapada, e seguiu até a Igreja Nossa…

  VAI PRO CHUVEIRO Heitor Férrer voltou atrás e, via assessoria jurídica, retirou de pauta da Assembleia projeto que barrava torcidas organizadas nos estádios. Nada a ver com o fato dele ser do PDT de André Figueiredo, conselheiro do Ceará, e de Evandro Leitão, presidente alvinegro.

  O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará está revisando decisões de julgamentos que colocavam gestores cearenses na lista dos “Ficha Suja”. O procurador federal e ex-procurador eleitoral do Estado, Márcio Torres, disse que, por isso, vários prefeitos e vereadores conseguiram “limpar a ficha” e reverter o status negativo. Ele citou os casos dos prefeitos de Pereiro, João Francismar Dias (PSD), e de Camocim, Mônica Aguiar (PSB). Mônica é mulher do deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB), que é filho do presidente do TCM, Francisco Aguiar. Segundo o procurador, esses prefeitos tiveram contas desaprovadas pelo TCM e, na última eleição municipal, conseguiram o diploma eleitoral por meio de liminar da Justiça. Em seguida, o Ministério Público entrou com recursos…

  A Assembleia Legislativa deve apoiar a redução da maioridade penal para 16 anos? SIM Hoje não contratam mais pistoleiro, contratam adolescente, pois passa no máximo 3 anos recolhido João Jaime, deputado estadual (PSDB) NÃO A redução da maioridade é uma falsa solução para a criminalidade em nosso País. Eliane Novais, deputada estadual (PSB)

  Depois de muita discussão, a Assembleia Legislativa aprovou ontem requerimento de Ely Aguiar (PSDC) que comunica ao Congresso Nacional o apoio do Legislativo cearense à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foi uma manhã de defesas e ataques ao Estatuto da Criança e do Adolescente. “As punições do ECA são leves. A cada dia conscientizam o adolescente criminoso de que a punição para ele não vale nada”, disse o primeiro vice-líder do governo, Augustinho Moreira (PV). Para Roberto Mesquita (PV), “o ECA é uma lei, não é uma Bíblia, e pode ser mudado conforme as circunstâncias do país”. Lucílvio Girão (PMDB) lembrou que a Constituição garante ao jovem de 16 anos o direito de votar. “O…