Congratulações Atendendo aos requerimentos de autoria da deputada Fernanda Pessoa, aprovados em plenário, comunicamos a transcrição nos Anais da Assembleia Legislativa, das matérias intituladas “O Ceará gasta demais em saúde” e “O tubarão e a piaba”, publicadas no O POVO, respectivamente, nas edições dos dias 2 de março e 22 de fevereiro deste ano. Sérgio Araújo Lima Aguiar. Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

  A morte das CPIs no Ceará As posturas dos seguidos governos no Estado e na Capital têm servido para destruir as CPIs no Ceará. Não possuem mais qualquer relevância. Remonta ao menos à década passada a última comissão desse tipo na Câmara Municipal de Fortaleza ou na A morte das CPIs no Ceará As posturas dos seguidos governos no Estado e na Capital têm servido para destruir as CPIs no Ceará. Não possuem mais qualquer relevância. Remonta ao menos à década passada a última comissão desse tipo na Câmara Municipal de Fortaleza ou na Assembleia Legislativa de que se tirou algum proveito. No Município, a última talvez tenha sido a CPI da Merenda Escolar. Na Assembleia, houve investigações sobre…

  HORÁRIO DO COMÉRCIOTramita na Assembleia a PEC 08/2015, de Moisés Braz (PT), que dá competência aos municípios cearenses de legislar e regulamentar o horário e dias de funcionamento do comércio local. Ele quer garantir na Carta Estadual a decisão do STF, via Súmula Vinculante nº 38, que reconhece competência do município para isso. SOBE CENTRO INDUSTRIAL DO CEARÁ, que ganhará hoje, às 19 horas, na Assembleia Legislativa, sessão solene pelos seus 95 anos de existência.

  O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), Zezinho Albuquerque (Pros), pediu que os deputados não transformem “em cavalo de batalha” a discussão sobre a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Casa. O desentendimento entre governistas e oposicionistas diante da manobra para evitar investigação da obra do Acquario Ceará levou o presidente a esclarecer procedimentos ontem. Além da CPI que busca investigar a obra estadual, outras três foram protocoladas na Assembleia por aliados do governo e podem prejudicar os planos dos opositores, já que apenas duas podem funcionar simultaneamente. A publicização de novas CPIs, justamente quando a oposição conseguiu reunir 16 das 12 assinaturas para viabilizar a CPI do Acquario, gerou atrito entre deputados na última terça-feira.…

  Manobras ancestrais Não bastassem todas as estranhezas que envolvem a obra do aquário – falta de alvará, financiamento que não sai, pra não voltar mais no tempo e lembrar dos questionamentos à dispensa de licitação – a Assembleia Legislativa usou de manobra tacanha e rasteira para impedir a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto. A ação é desavergonhada, escancarada, nem tenta disfarce. E deixa a inequívoca interrogação sobre o porquê de não se deixar investigar um dos projetos mais caros e menos relevantes já realizados no Estado do Ceará. E que, por breve período, já foi suspensa por decisão da própria Secretaria do Turismo, no atual governo, para auditoria nos gastos. A Assembleia contribui para…

  A oposição conseguiu ontem, após a Executiva do PMDB garantir apoio, as assinaturas necessárias para a criação da CPI do Acquario Ceará. Entretanto, ao protocolar o pedido, deparou-se com outras três CPIs aguardando para serem instaladas Até então, eram desconhecidas. Duas, sobre exploração sexual de crianças e adolescente e sobre fraudes no seguro DPVAT, do dia 16 de março; e outra, sobre narcotráfico, de ontem. Segundo o regimento interno da Assembleia, apenas duas CPIs podem funcionar simultaneamente, obedecendo a ordem de entrada no protocolo. “O que isso mostra é o uso do poder de mando na Casa que só envergonha todo Estado do Ceará e o Brasil”, declarou Audic Mota, líder do PMDB. O parlamentar já declarou que, caso…

  O uso do regimento interno para travar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não é novidade na Assembleia Legislativa do Ceará. Em 2010, a oposição conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar a CPI do Castelão, mas a proposta acabou sendo barrada por outros pedidos que estariam na fila. Na época, houve suspeita de que a licitação da reforma do Estádio Plácido Aderaldo Castelo teria favorecido o consórcio da Marquise, empresa cujos donos eram ligados ao secretário, antes da Casa Civil e hoje do Turismo, Arialdo Pinho. A vencedora do processo, porém, foi a Galvão Engenharia. O requerente da CPI do Castelão, Heitor Férrer (PDT), lembra que surgiram dois pedidos para impedir que o projeto dele fosse levado adiante: da…

  Ítalo Coriolano, editor-adjunto de Conjuntura Na reunião do Mapp do último sábado, dia 16, o governador Camilo Santana (PT) comemorava o fato de o Ceará liderar recente ranking da Controladoria Geral da União (CGU) sobre transparência. “Aproveito para dizer que esta é a principal marca do meu Governo e que manteremos este índice até o fim da minha gestão”, garantiu. Ontem, entretanto, sua base aliada na Assembleia provou que não é bem assim, ao barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tentaria desvendar os mistérios que rondam a construção do Acquario Ceará. Afinal, como não desconfiar de uma obra que está sendo erguida sem alvará e também sem recursos garantidos? A manobra já conhecida de apresentar três requerimentos…

  UTI ...E O PLENÁRIO do Legislativo-CE pilota, esta semana, novos capítulos focados na crise da saúde. COM O pedetista Heitor Ferrer exigindo um mega debate da questão.

  Fim da bonança O presidente de honra do Partido da República, Roberto Pessoa, anuncia que já está na hora do governador Camilo Santana (PT) falar a verdade sobre a herança que encontrou e, principalmente, sobre o legado “indigesto” que encontrou na área da saúde. “O Camilo precisa vir a público dizer que o seu antecessor quebrou o Estado. Ele fala em diálogo, mas isso acabou. O tempo agora é de tentar administrar”, observa Pessoa. Para ele, a gestão estadual está mergulhada em crise, porque Cid Gomes gastou mal, fez muita obra faraônica e não estimou custeio principalmente no plano da saúde. Por conta disso, avisa que o tempo da bonança na Assembleia também acabou. A ordem é cobrar promessas…

  O governador Camilo Santana (PT) se reunirá com a presidente Dilma Rousseff (PT) amanhã à tarde, às 13 horas, no Palácio do Planalto, para debater os investimentos na saúde pública do Ceará. A crise no setor motivou o encontro. A informação partiu do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), que esteve em reunião com Dilma ontem de manhã. “Fui eu que pedi a presidenta, na marra, para arranjar um horário porque o governador Camilo precisa falar com ela urgentemente”, declara Guimarães. Durante o primeiro Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp) do mandato, na última sexta-feira, 15, Camilo disse que o Estado gastava quatro vezes mais com saúde que a União. Segundo ele, os investimentos…

  Uma semana depois da viagem de representantes do Ceará aos Estados Unidos para resolver pendências relativas ao empréstimo de US$ 105 milhões do Export-Import Bank of the United States (Eximbank) para a construção do Acquario, o governo estadual ainda não divulgou o que foi decidido no encontro. LEIA TAMBÉMRelatório ficará pronto em 90 diasUma das principais lacunas diz respeito à localização do foro para negociações de eventuais divergências com o governo brasileiro, se nos EUA ou no Brasil, como prevê a legislação nacional. Procurada, a Secretaria da Fazenda afirmou que as informações sobre o assunto serão fornecidas pela Secretaria do Turismo (Setur), que adianta: o titular Arialdo Pinho ainda não tem data para prestar esclarecimentos sobre o foro. No…