HORA: 8hLOCAL: Auditório Dep. Antº Gomes de Freitas do Complexo de Comissões Técnicas.PAUTA: Apreciação e votação de Projetos e Requerimentos; e discussão sobre a atual situação de saúde no município de Caucaia com gestores de entidades convidados.DEPUTADOS PRESENTES: Antonio Granja, Lula Morais, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa, João Jaime e Inês Arruda.CONVIDADOS PRESENTES: Dra. Isabel Porto - Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública e Dra. Luiza de Marilac Barros Rocha - Secretaria da Saúde do município de Caucaia.DELIBERAÇÕES: Em virtude do prolongamento das discussões, os projetos e requerimento não foram apreciados. O senhor Presidente em exercício justificou a ausência do Sr. Deputado Carlomano Marques por encontrar-se doente. Em seguida, solicitou ao Deputado Lula Morais a leitura do convite da Escola de Saúde Pública para a cerimônia de lançamento do Centro Regional de Referência para Formação dos Profissionais das Redes de Atenção à Saúde aos usuários de Crack e outras drogas no Ceará. Ao término da leitura, solicitou ao Sr. Galileu Viana, Secretário desta Comissão, a leitura do Relatório da visita à cidade de Caucaia(constará como anexo desta Ata). Passou a palavra ao deputado João Jaime, que acompanhou a visita. O Sr. Deputado João Jaime comentou que a intenção inicial da visita era ver as condições em que se encontrava o SAMU e, no entanto, vistoriou outros setores como apresentados no Relatório. Das deficiências mostradas pelo Relatório justificou os seguintes itens: o que se referiu aos achados relacionados ao quesito pressão de oxigênio, acredita que seria necessária uma aferição técnica para essa constatação; o posto de saúde no Planalto Caucaia que apresentou maior deficiência, esta se devia à falta de água por desabastecimento da CAGECE. Falou ainda que, ao avaliar o Relatório de gestão da Secretaria da Saúde de Caucaia, recebido na ocasião da visita, este mostra uma melhoria das condições em geral. Ressaltou a infelicidade da visita ocorrer em um dia no qual os profissionais de saúde estavam em greve. e que as dificuldades encontradas não diferiam de outros municípios que se encontram em situações lastimáveis em virtude das condições precárias oferecidas pelo Governo Federal. Em seguida, passou a palavra para Deputada Fernanda Pessoa a qual parabenizou pela clareza do Relatório, e destacou que realmente a greve pode ter prejudicado. Ressaltou o Hospital Maternidade Santa Terezinha, que estava muito bom, e que essa visita foi motivada pela denúncia apresentada no programa 190 da TV Cidade e não por motivos políticos. Concluiu a Deputada Fernanda Pessoa destacando a importância das visitas aos municípios e, por essa razão, já solicitou uma visita ao município de Maracanaú. Dando continuidade, o sr. Presidente em exercício, Deputado Antônio Granja passou a palavra à Deputada Inês Arruda que inicialmente agradeceu a CSSS a visita ao município de Caucaia, atendendo a seu Requerimento, explicando sua motivação pelas denúncias apresentadas no programa 190 da TV Cidade, conforme DVD anexado ao Requerimento. Somando a esta denúncia vem recebendo várias outras sobre as más condições de saúde do Município. Destacou que há mais ou menos dois meses os profissionais de saúde estão de greve assim como os agentes de endemias, e o governo tem que resolver. Em seguida, falou a Secretária da Saúde do município de Caucaia, Dra. Luiza de Marilac, dizendo que gestão é continuação e, para isto, está sendo feito toda uma reforma de infraestrutura nos diversos postos de saúde e que as casas do programa SAI- AIDS e o CAPS GERAL não estão funcionando a contento, mas já está buscando solução. Destacou ainda as ações de negociação visando à reabertura do Hospital Paulo Sarasate e o fim da greve dos servidores. Em seguida, a Deputada Inês Arruda falou que, ao sair da prefeitura, deixou no caixa saldo significante para as ações de saúde e que já faz três anos de governo e as melhorias não ocorreram. Em seguida, o Deputado João Jaime falou da gestão de contas do município de Caucaia e citou falando dos oficios do Ministério da Saúde requisitando devolução de recursos federais de procedimentos da época em que a deputada era a prefeita de Caucaia. Continuou expondo que falar da situação da saúde atual é muito fácil, porém têm que serem vistas as raízes. Em seguida o deputado João Jaime entregou os documentos à Sra. promotora , Dra. Isabel Porto. Dando continuidade, foi passada, a palavra à Dra. Isabel Porto, Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, a qual destacou a importância da discussão sobre o descaso com a saúde em geral e que essa deve ser suprapartidária a fim de se prestar um bom atendimento a toda a população. Para isso, está sendo desenvolvido um check list para os promotores das comarcas acompanharem as politicas de saúde e os conselhos municipais para que funcionem com eficiência e probidade administrativa. A Dra. Isabel falou da importância da reabertura do hospital Paulo Sarasate, o que evitará a vinda de pacientes para Fortaleza, concluindo que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tem também responsabilidade nessa situação. No prosseguimento da reunião, a deputada drª Silvana solicitou a palavra e sugeriu que fosse feita uma audiência pública para uma discussão mais ampla.