PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 25/09/2012 HORA: 8h30min LOCAL: Auditório Dep. Antônio Gomes de Freitas   MATÉRIAS Matérias para deliberar: 01. Ofício nº 2.269/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria do Planejamento e Gestão, encaminhando Relatório de Desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), referente ao primeiro semestre de 2012 (Relator Deputado Sérgio Aguiar). 02. Ofício nº 635/2012 – Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, encaminhando balancete financeiro e orçamentário do 4º trimestre do exercício de 2011 do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário – FERMOJU (Relator Deputado Dedé Teixeira).   Matérias para cientificar: 03. Ofício nº 182/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando o demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao mês de julho/2012, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 11.403.000,94 (onze milhões, quatrocentos e três mil reais e noventa e quatro centavos) para fins de acompanhamento da despesa com pessoal. 04. Ofício nº 1.950/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, dando ciência da celebração do Convênio nº 017/2012, entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, e a Empresa Antônio Fernando Soares Menezes – ME, para o estabelecimento de condições de utilização da mão-de-obra carcerária do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II – IPPOO II. 05. Ofício nº 2.024/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, dando ciência da assinatura e celebração do Convênio nº 016/2012, entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, e o Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos – IMPARH, com vistas à capacitação de servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUS em cursos de línguas estrangeiras. 06. Ofício nº 2.288/2012 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria do Planejamento e Gestão, encaminhando cópia do contrato de compra e venda, com financiamento de equipamentos e instrumentos técnico-científicos, entre o Governo do Estado do Ceará e a MLW Intermed, no âmbito do Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará – PROMOTEC, no valor de € 58.823.529,41 (cinqüenta e oito milhões, oitocentos e vinte e três mil, quinhentos e vinte e nove euros e quarenta e um cêntimos). 07. Ofício nº 292/2012 – Ministério Público do Estado do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro referente ao mês de agosto de 2012, no valor de R$ 3.987.600,41(três milhões, novecentos e oitenta e sete mil, seiscentos reais e quarenta e um centavos). 08. Ofício nº 898/2012 – Ministério da Integração Nacional, Secretaria Executiva, comunicando a liberação, a favor do Governo, da importância de R$ 10.000.000,00(dez milhões de reais), referente à parcela única dos recursos aprovados pela Portaria nº 284/2012, objetivando a execução de ações de socorro, assistências às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais conforme processo nº 59050.001105/2012-85. 09. Ofício nº 965/2012 – Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde, encaminhando cópias do 2º Termo Aditivo Simplificado de Prorrogação e do 6º Termo Aditivo de Ofício visando prorrogação, do Convênio nº 816/2007, cujo objeto é o de Melhorias Sanitárias Domiciliares 10. Ofício nº 5.701/2012 – Ministério da Justiça, Secretaria Nacional do Consumidor, informando celebração do Convênio MJ/SENACON/FDD nº 002/2012, entre o Ministério da Justiça e o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente-CE, tendo como objeto a execução do projeto “Fomentar ações com vistas à redução e potencial compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) nos vinte e quatro municípios que compõem as duas regiões metropolitanas do Ceará”, com montante de recursos a serem transferidos no valor de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais). 11. Ofício nº 362/2012 – Banco Nacional de Desenvolvimento Social, comunicando a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do Contrato nº 10203041, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).