ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO CONJUNTA COM AS COMISSÕES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (COFT), DE VIAÇÃO, TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR (CVTDUI) E DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS NA SEGUNDA (2ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.        Ao décimo sétimo (17º) dia do mês de julho do ano de dois mil e doze (2012), às nove horas e dez minutos (9h10min.), no(s) Auditórios nºs. 2 e 4 – Deputados Almir Pinto e Abelardo Costa Lima, realizou-se a décima sétima (17ª) Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público conjunta com as comissões acima citadas. Estiveram presentes os seguintes Deputados: Antônio Granja, Dedé Teixeira e Sérgio Aguiar – membros da CTASP; Lula Morais, Antônio Granja, Sérgio Aguiar, Dedé Teixeira, Danniel Oliveira, Professor Teodoro, Hermínio Resende e Nenen Coelho – membros da COFT e Sérgio Aguiar, Hermínio Resende (substituindo o deputado Mário Hélio) e Dedé Teixeira (substituindo o deputado Sineval Roque) – membros da (CVTDUI) e Sérgio Aguiar, Danniel Oliveira e Hermínio Resende (substituindo o deputado Manoel Duca) – membros da (CICTS). Presidiu a reunião o Deputado Lula Morais, que constatando número regimental, iniciou-a para apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: MENSAGEM Nº 52/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – (ORIUNDA DA MENSAGEM N° 7.387/12) – “Altera a Lei n° 15.056, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelo projeto do governo estadual denominado - VLT - PARANGABA/MUCURIPE, nos termos desta lei, e dá outras providências”. (CVTDU/CTASP/COFT). Foi designado relator o Deputado Sérgio Aguiar que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator; MENSAGEM Nº 54/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7389/12) – “Dispõe sobre as vantagens perceidas pelos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), e dá outras providências” (CTASP/COFT). Foi designado relator o Deputado Antônio Granja que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator; MENSAGEM Nº 55/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 7389/12) – “Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do poder executivo estadual”. (CTASP/COFT). Foi designado relator o Deputado Hermínio Resende que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator e MENSAGEM Nº 57/2012 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ORIUNDA DA MENSAGEM Nº 04/2012) - “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão a que se refere o art. 6° da Lei n° 14.407, de 15 de julho de 2009, altera dispositivos da Lei n° 12.483, de 3 de agosto de 1995, que dispõe sobre a organização administrativa do poder judiciário estadual, e dá outras providências”. (CTASP/COFT). Foi designado relator o Deputado Dedé Teixeira que emitiu parecer favorável. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente considerou encerrada a reunião que para constar, eu, Patrícia Helena Cavalcante Lima, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.DEPUTADO LULA MORAIS________________________________________________DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA____________________________________________DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA_______________________________________________ DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR_______________________________________________DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA____________________________________________DEPUTADO PROFESSOR TEODORO________________________________________DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE___________________________________________DEPUTADO NENEN COELHO_______________________________________________