SRA. PRESIDENTE DEPUTADA ELIANE NOVAIS (PSB): Boa tarde, a todos e a todas, e é com muita alegria que nós vamos dar início a nossa Audiência Pública, para debater a Campanha Nacional Criança não é de Rua, e eu queria iniciar compondo a Mesa convidando a Deputada Fernanda Pessoa, que é vice-presidente da Comissão da Infância e da Adolescência; (Aplausos) Doutor Marcelo Uchoa, Coordenador de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará; (Aplausos) Doutora Antonia Lima Sousa, Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude no Ministério Público do Estado do Ceará; (Aplausos) Bernardo Rosemeyer, Secretário Nacional da Campanha Criança não é de Rua; (Aplausos) Marcos Levi Nunes, Coordenador da Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua; (Aplausos) Dom Edmilson Cruz, Bispo Emérito de Limoeiro do Norte. (Aplausos). SRA. SIMONE SILVA (Cerimonialista): Senhoras e senhores, o dia 3 de Abril será marcado por iniciativas que visam dar visibilidade à luta contra a situação de crianças e adolescentes moradores de rua. Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará acontece por proposição das Deputadas Eliane Novais e Bethrose, subscrito pela Deputada Patrícia Sabóia, a Audiência Pública que irá debater a Campanha Nacional Criança não é de Rua.  A Audiência Pública citada faz parte de uma mobilização nacional, que busca debater o tema e sugerir ações de enfrentamento a esta situação. Objetivos principais da Audiência Pública: Discutir a situação local de moradia na rua, de crianças e adolescentes; apresentar as propostas da campanha para solucionar o problema; apresentar o Observatório Nacional Criança não é de Rua; solicitar a elaboração de um Projeto de Lei que determine o dia estadual de enfrentamento à situação de moradia na rua de crianças e adolescentes. O Brasil não sabe quantas crianças moram nas ruas, os direitos humanos fundamentais como viver em família e em comunidade, educação, saúde dignidade; são violados quando meninos e meninas brasileiros permanecem nas ruas das grandes cidades do Brasil. No Ceará, nas cidades a partir de 80 mil habitantes, o fenômeno se apresenta e é dever do Estado, da sociedade, da família, dar uma resposta eficaz ao problema. Trata-se de uma tragédia que precisa ser enfrentada com urgência. A Campanha Nacional Criança não é de Rua, realiza de modo permanente ações de sensibilização do poder público e da sociedade. A campanha quer auxiliar o Estado Brasileiro em todos os níveis, a elaborar programas específicos que respondam os desafios da situação de moradia na rua, de crianças e adolescentes. Entre as propostas desenvolvidas pela campanha e seus 600 parceiros em todo o Brasil, estão a realização de um diagnóstico nacional, para mensurar quantos meninos e meninas moram nas ruas, como vivem e o que pensam. O estudo quantitativo e qualitativo sobre as crianças e suas famílias pode subsidiar a elaboração de políticas eficazes, e que atendam as peculiaridades do público em questão. Antes de iniciarmos as discussões da Audiência de hoje, convidamos Tião Simpatia, que apresentará o hino da Campanha Nacional Criança não é de Rua. (Aplausos). SR. TIÃO SIMPATIA (Cantor e Compositor): Senhoras e senhores, muito boa-tarde. É com alegria que a gente vem apresentar essa música que eu fiz. Compus em 2008, lá na sede do Pequeno Nazareno quando de minha visita, e fiquei encantado com o projeto, e quem souber da letra pode cantar comigo. É uma música que já toca muito no meio e é assim:                 Criança não é de rua, criança é pra ser cuidada. Criança é pra ter amigo, é pra ter família, é pra ser amada, criança é pra ter escola, não é pra pedir esmola, dormindo em papelões morando nas ruas cheirando cola. Você que já foi criança faça uma reflexão, criança não é de rua, não é lixo não. Criança é amor profundo, é a luz do mundo, o futuro universal, criança é a flor da vida, pois é mais linda, é o ser especial. Criança é amor profundo, é luz do mundo, o futuro universal. Criança é a flor da vida, coisa mais linda, é o ser especial.          Criança é pra ter um teto, não é pra ser objeto, criança tem seus direitos, merece o respeito da sociedade. Amigo chegou a hora, façamos uma nova história, Brasil ó pátria mãe cuida dos teus filhos com dignidade. Você que já foi criança faça uma reflexão, criança não é de rua, não é lixo não. Criança é amor profundo, é a luz do mundo, o futuro universal, criança é a flor da vida, coisa mais linda, é um ser especial. Criança é amor profundo, é a luz do mundo, o futuro universal, criança é a flor da vida, coisa mais linda, é um ser especial. (Aplausos). Obrigado e viva as crianças do nosso Brasil! SRA. SIMONE SILVA (Cerimonialista): A Excelentíssima Deputada Eliane Novais conduz os trabalhos da Audiência a partir de agora.        SRA. PRESIDENTE DEPUTADA ELIANE NOVAIS (PSB): Eu queria novamente cumprimentar a Mesa, nós aqui reunidos com certeza, hoje nós vamos refletir e identificar tudo aquilo que nós queremos transformar o nosso Brasil e o nosso Ceará, valorizando e aí o hino da música diz muito bem, façamos uma nova história, criança é um ser especial.          Então é nesse sentido que a gente inicia esta Audiência Publica, e já agradecendo a todos aqueles que estão aqui presentes, a todas as crianças, a todos os adolescentes, a todas as entidades, todos aqueles que abraçaram; que vinham ao longo desses anos abraçando essa campanha nacional, e aí em nome do coordenador, o nosso Bernardo, ele que é esse mentor abençoado, eu acho que ele é abençoado por Deus, e todas as pessoas que são abençoadas por Deus trazem essa energia positiva, e aqui esse Plenário nunca teve uma energia tão positiva como essa tarde de hoje, a gente receber tantas pessoas valorosas, e que merecem um olhar diferenciado, e é aqui que nós temos que tirar um encaminhamento e convocar o poder público a assinar e selar esse grande compromisso com essas crianças de todo o Brasil e do nosso querido Ceará. Então, eu queria fazer uma breve fala, porque hoje a tarde, ela é calorosa e eu não queria me estender muito, mas eu queria agradecer aqui dessas pessoas estarem interessadas em debater a Campanha Nacional de Criança não é de Rua, que eu considero uma importantíssima iniciativa que nasceu em 2005 e percorreu os últimos anos todas as capitais brasileiras, reunindo e fornecendo o diálogo, fomentando o diálogo entre a sociedade civil e o poder público, e meus parabéns a todos aqueles que buscam debater, que buscam coletar as boas práticas de atendimento e construir soluções para subsidiar uma política nacional que inclua socialmente as crianças em situação de rua. E a construção efetiva de uma nova realidade capaz de gerar alianças e propostas de mudanças imediatas, e de longo prazo, e que busquem viabilizar a construção de uma alternativa real a vida nas ruas. Como presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania desta Casa, considero ser urgente o empenho e o apoio às crianças, que por situações diversas, notoriamente relacionadas à falta de oportunidades, ao contexto de desigualdades econômicas e sociais existente no nosso Brasil, não tiveram a possibilidade de viverem no seio de uma família, a instituição balizadora da nossa sociedade. A situação de rua constitui um problema social que afeta milhares de pessoas, e há urgência de intervenções direcionadas às consequências da ineficácia política social da estrutura do nosso país, sendo as políticas de atenção à criança e ao adolescente, uma necessidade no intuito de amenizar essa realidade. E, portanto, como foi bem dito pela nossa Cerimonialista: “que o Brasil não sabe quantas crianças moram na rua. Direitos humanos fundamentais; como educação, viver em família, em comunidade, educação, saúde, dignidade são violados diariamente, quando meninos e meninas brasileiros permanecem nas ruas das grandes cidades brasileiras, e no Ceará, nas cidades a partir de 80 mil habitantes, o fenômeno se apresenta e é dever do Estado, da sociedade e da família dar uma resposta eficaz ao problema.” Trata-se de uma situação que precisa ser enfrentada com muita urgência. E essa campanha, a Campanha Nacional Criança não é de Rua, realiza de modo permanente ações de sensibilização do poder público e da sociedade, e a campanha vem e quer auxiliar o Estado Brasileiro em todos os níveis, a elaborar programas específicos que respondam os desafios da situação de moradia na rua, de crianças e adolescentes, e estas propostas desenvolvidas pela campanha e nos seus mais de 600 parceiros em todo o Brasil, está a realização de um diagnóstico nacional, para mensurar quantos meninos e quantas meninas moram nas ruas, como vivem, o que pensam, um estudo qualitativo e quantitativo sobre as crianças e suas famílias pode subsidiar políticas eficazes e que atendam as peculariedades do poder público em questão. E as Assembleias Legislativas de todos os Estados estão realizando, a pedido da Campanha Nacional Criança não é de Rua, audiências públicas para debater o tema, e sugerir ações de enfrentamento a essa situação. Em Fortaleza participam 500 pessoas, entre crianças, adolescentes, adultos, várias organizações sociais que atendem crianças em situação de moradia de rua, e esse ato vindo agora, vocês reunidos, se mobilizaram, vieram da Praça da Imprensa, mostrando simbolicamente o que é que isso representa, e que vocês precisam, são atores importantes da nossa sociedade, e que precisam desse amparo do poder público, e com certeza vieram aqui nesta Casa, que é a Casa do Povo, selar esse compromisso conosco, e nós temos a obrigação, de enquanto parlamentar, fazer algo diferente para a nossa sociedade, para nossas crianças e para nossos adolescentes. Então, como presidenta da Comissão de Direitos Humanos, e a Deputada Fernanda Pessoa teve que se ausentar temporariamente, mas retornará para fazer a sua fala. Eu queria cumprimentar ainda a Deputada Bethrose, que teve que se ausentar, e eu peço justificar a ausência dela, que ela hoje está num compromisso de governo também, que é Pacto do Pecém e precisou se ausentar, e eu queria também justificar a ausência da Deputada Patrícia Saboya, que como senadora, também foi uma grande articuladora no Senado Federal, com certeza é uma parceira das crianças também, e eu queria justificar a ausência da Deputada Patrícia Saboya. E para concluir; dizer que hoje é um dia importante, e que nós vamos ouvir cada um dos representantes aqui da Mesa, parceiros do governo, parceiros das entidades, a promotoria, Dom Edmilson, vamos aqui falar e selar esse compromisso e buscar esse caminho, que é tão difícil ser encontrado, mas que nós temos que sair daqui com um encaminhamento para levar, e aqui eu já elejo o Marcelo Uchoa para levar ao nosso Governador Cid Gomes, essas definições e esses encaminhamentos que nós vamos aqui definir coletivamente, para que a gente faça essa transformação efetivamente. Então Marcelo, esse é o nosso desafio e eu já coloco em suas mãos esse encaminhamento, como nosso representante aqui nesta Mesa, representante do Governo do Estado, para que a gente tire daqui as alternativas e os encaminhamentos e faça isso acontecer no orçamento do Estado, nas ações que aqui forem definidas, para que a gente realmente faça essa transformação tão esperada pela nossa sociedade, pelas nossas crianças e nossos adolescentes. Então eu queria passar agora para o Marcelo Uchoa, nosso Coordenador de Direitos Humanos do Estado do Ceará, que é também um abençoado. (Aplausos). SR. MARCELO UCHOA (Coordenador de Políticas Públicas do Ceará): Boa tarde, a todas e todos os presentes. Deputada Eliane Novais, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia; Deputada Fernanda Pessoa, vice-presidente da Comissão de Infância aqui da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Doutora Antonia Lima Sousa, Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude; meu querido amigo Bernardo Rosemeyer, Secretário Nacional da Campanha Criança não é de Rua; Marcos Levi Nunes, Coordenador da Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua.          Eu pediria a todas as autoridades da Mesa, a licença para fazer uma referência especial ao nosso Bispo Dom Edmilson Cruz, patrimônio das causas humanitárias, orgulho desse Estado, orgulho desse País. (Aplausos).                 Eu acho que hoje é uma tarde de fato muito especial, eu fico imaginando as Deputadas Eliane e Fernanda olhando esse público, diferente aqui hoje no Plenário, composto majoritariamente de crianças, e imaginando que daqui alguns anos serão vocês que estarão sentados nessas cadeiras dessas mesas, e nessas cadeiras aqui ao redor, decidindo os destinos desse Estado, portanto, é uma tarde iluminada, porque vem ao parlamento em nome das gerações atuais e futuras, aqueles que de fato representam os seguimentos sociais mais vulneráveis desse Estado.                 Eu queria comentar também um pouco sobre a campanha, que a Campanha Criança não é de Rua é uma campanha de mensageiros da paz. O Bernardo, o Manoel e o Adriano são exemplos de pessoas que não se encontram usualmente, pessoas comprometidas com uma causa, e uma causa verdadeiramente justa, que é da emancipação das crianças.         Essa caravana nesse ano acabou de me dizer o Bernardo, percorreu 23 estados, imagine o que não fizeram de 2005 para cá, desde quando a campanha nacional foi fundada, não apenas estimulando a que o poder público se sensibilizasse com a edificação de políticas públicas de atenção à criança, mas, sobretudo, trazendo a baila, trazendo ao público uma discussão sobre pessoas, que como disse; que já fez menção a Deputada Eliane Novais, disse a Cerimonialista desta Casa, são invisíveis, portanto, a discussão sobre a situação em rua de crianças e adolescentes, que é o mote da Campanha Criança não é de Rua, não apenas é legítima, como é justa, e não apenas precisa ser acolhida pelo poder público, como precisa ser elogiada, porque na verdade, nos ajuda também a fazer uma reflexão importante sobre esse fenômeno, sobre essa problemática que precisa ser de fato erradicada.                   Mas, essa campanha, ela não é apenas uma mobilização social, ela vem também se desenrolando através de estudos. Eu tive a oportunidade de ler uma pesquisa recente da Criança não é de Rua, que traz dados extremamente interessantes, importantes e relevantes sobre essa temática. Ela vem mostrar, por exemplo, que vem tentando mapear o número de educadores sociais, ela vem tentando entender o problema da criança e do adolescente em situação de rua, não apenas através das próprias crianças, mas também através das famílias das crianças.         Ela vem tentando entender a problemática da situação de rua, a partir das adjacências e a partir da concepção de que é uma situação de alta complexidade, e que exatamente por isso, a situação das crianças e adolescentes nas ruas não pode ser analisada como igual a situação dos adultos numa situação de rua. É preciso que seja feito e seja dado um novo olhar, até mesmo porque o Estatuto da Criança e do Adolescente, que digamos assim, foi a grande norma que consolidou princípios importantes de defesa das crianças e dos adolescentes, mantém esse seguimento da população com um olhar diferenciado, entendendo que são pessoas que têm condições especiais de desenvolvimento, e que evidentemente na rua não vai se desenvolver da melhor maneira.                 Então, pelo menos teoricamente, a política nacional, ela já entende que a defesa das crianças e dos adolescentes, ela não pode ser mais nem repressiva, a legislação não pode nem repressiva como era antigamente, nem apenas assistencialista, ela precisa ser garantidora de proteção, ela precisa ser protetiva, isso não há dúvida, os deputados já decidiram isso. O problema e a questão mais importante é sabe se de fato as nossas políticas públicas, elas consideram as crianças dessa maneira, porque se considera, nós resolveremos o problema mais facilmente. Acho que ainda estamos devendo muito em termo de políticas públicas, porque se não tivéssemos devendo tanto, talvez não estivéssemos aqui protestando e estivéssemos apenas celebrando mais uma erradicação de problema nesse país.                 Queremos dizer para vocês que somos a favor de muitas das bandeiras dessa campanha, que seja estabelecido o dia de enfrentamento à situação de rua de crianças e adolescentes no Estado Ceará, não há a menor dúvida de que somos a favor disso. Não há a menor dúvida também de que somos a favor da criação do Observatório Nacional, que também é outra pauta da campanha. Concordamos também que seja feita uma ampla pesquisa, que mapeie definitivamente o número de crianças e adolescentes nas ruas, isso não há discordância com relação a isso, mas quero me comprometer aqui. Além disso, tentar articular no Estado do Ceará de forma coordenada e homogênea intersetorialmente, uma política pública de atenção específica para as crianças e adolescentes em situação de rua.          A situação de rua de todas as pessoas, em termos gerais, ela já é prevista através de uma política nacional, que nós estamos trazendo para o Ceará também, porque segundo a presidenta Dilma: “Um país rico é um país sem miséria.”, e que, portanto, o problema da situação de rua, que é um problema que vulnerabiliza a dignidade das pessoas, precisa ser atacada frontalmente. Mas, acho Bernardo, Eliane e Fernanda, que podemos instituir um observatório estadual dessa matéria, para que a gente não fique apenas discutindo a cada ano, se concordamos ou não concordamos com essa ou aquela bandeira, mas que de fato nós possamos dar um passo adiante nessa discussão, e que possamos efetivamente concluir e virar uma página dessa história, que é erradicar a situação de rua de crianças e adolescentes, que merecem pela sua situação de vulnerabilidade, ter uma infância feliz, uma infância saudável, ter uma educação de qualidade, um acolhimento decente, e não apenas uma atenção, digamos assim, assistencialista, mas de fato uma atenção verdadeiramente emancipadora. Acho que a letra do hino é muito feliz: “A criança não é de rua, a criança é pra ser amada.”, e assim eu termino agradecendo mais uma vez a oportunidade de participar desta Audiência. Muito obrigado! (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA ELIANE NOVAIS (PSB): Nós agradecemos e reafirmamos Marcelo, a questão do observatório, acho que é muito importante a gente definir esse observatório, tanto nacional e por ventura a gente tenha força para constituir o estadual, e que a gente consiga mesmo o mapeamento desses dados no Brasil e no Ceará. Então é com muita alegria que a gente entende esse reforço por parte do Estado, e com certeza ser parceiro dessa política pública. E eu passo agora para a Deputada Fernanda Pessoa, que é vice-presidente da Comissão da Criança e do Adolescente. SRA. DEPUTADA FERNANDA PESSOA (PR): Boa tarde, a todos e a todas. Cumprimentar e já parabenizar a Deputada Eliane Novais por esta Audiência Publica e a razão de estarmos aqui hoje, o nosso Plenário cheio de crianças, florido, isso é a nossa alegria de estarmos aqui hoje, fazer que realmente mude essa realidade do nosso Estado.  E cumprimentar a Deputada Eliane, presidente da Comissão de Direitos Humanos e membro da Comissão da Infância e da Adolescência; Dom Edmilson Cruz, Bispo Emérito de Limoeiro do Norte; Marcelo Uchoa, Coordenador de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Estado do Ceará; Antonia Lima, Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, do Ministério Público do Estado do Ceará; Bernardo Rosemeyer, Secretário Nacional da Campanha Criança não é de Rua; Marcos Levi Nunes, Coordenador da equipe interinstitucional de abordagem de rua.                 Neste primeiro momento, eu gostaria de saudar a todos os presentes, por independência da razão de cada um de estarmos aqui, movidos pela preocupação com o passado, o presente e o futuro de crianças e adolescentes ceifados da esperança e dignidade. Atualmente realizamos grandes campanhas em defesa dos direitos, uma delas é: “Quem Cala, Consente.” Está percorrendo todas as regiões do Estado do Ceará, tanto para esclarecer, quanto para combater a violência sexual infanto- juvenil, e é de minha autoria a lei que cria a semana estadual da pessoa desaparecida do Estado do Ceará. Unidos aos estudos que fizemos para viabilizar este projeto, com a campanha que estamos participando agora, Criança não é de Rua, não tem como desconsiderar as razões em comum e o espaço onde tudo acontece, a rua, de onde podemos constar a presença de crianças ali, é o retrato da vulnerabilidade social.          Para estar na rua é indicativo de que existe problema com a família, em casa, com as drogas, se não vejamos: quando o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 21 anos foi feita uma pesquisa pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com um perfil, ou melhor dizendo, alguns perfis sobre quem é mesmo esta criança que está morando ou deixando de ir para a escola, para ficar na rua, das cerca de 23 mil encontradas nas grandes cidades do país, nós temos mais de 62% que saíram de casa por causa de brigas e agressões na própria família.          A outra parte, algo em torno de 38% foram para as ruas por causa do consumo e do tráfico de drogas. Dentro desses, existem aquelas crianças e adolescentes que não se desvinculam de casa, passam o dia ou a noite limpando vidro de carros, fazendo malabarismos nos sinais, pedindo esmola, vendendo bombom, e com dinheiro volta para a casa. Esta é a realidade do Brasil, é a realidade de Fortaleza. De qualquer ângulo que queiramos olhar para nossos pequenos, acabamos sempre no problema matriz: a desestruturação familiar. Criança tem que estar fora da rua sim, mas dentro de casa, com condições dignas de criá-lo, com programas profissionais voltados para cuidar da família, e quando isso não for possível, aí o poder público tem que se aperfeiçoar para que o sistema de recuperação e reinclusão consiga não só números, mas histórias mais felizes na sociedade. Quando fortalecemos a divulgação, trabalhamos por mais investimentos e resultados da rede de atuação, daí a realização da Campanha Criança não é de Rua, esta bandeira não é questão de cidadania, vem tentando solucionar desde a fase embrionária, a violência pública da nossa capital do país, porque ao mesmo tempo em que celebramos o número de matrículas, o avanço mesmo que gradual, mais avanço na qualidade da educação. Nós precisamos também olhar com mesmo afinco para essa relação, que mal começa a viver e já é sugada para o crime ou para o abandono, eles também serão o futuro do país, devemos cuidar em caráter de urgência. Não só espero, como também quero contribuir para que o andamento da campanha em nosso Estado, o nosso encontro hoje será deveras produtivo. Esta é a minha mensagem e minha intenção de trabalhar por nossos jovens. Meu muito obrigada e vamos às discussões. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA ELIANE NOVAIS (PSB): Obrigada Deputada Fernanda pela participação e de também somar conosco esse compromisso com todas as crianças e adolescentes.                 E eu queria agora chamar Bernardo Rosemeyer, que é o grande mentor, é o Secretário Nacional da Campanha Criança não é de Rua. Portanto Bernardo, a sua fala aqui nesse momento é esperada por todos nós, pelo que você representa e pela mensagem que você vem trazendo para o nosso Ceará, no dia de hoje. SR. BERNARDO ROSEMEYER (Secretário Nacional da Campanha Criança Não é de Rua): Boa tarde! Boa tarde! Boa tarde, lá atrás. Eu tenho um pedido. Vocês dão uma vez a mão ao seu colega, pra gente formar um compromisso aqui na Assembleia do Povo, dão uma vez as mãos um ao outro.          Eu gostaria que a gente firmasse um compromisso de não sossegar até toda e qualquer criança que estiver pernoitando hoje nas ruas e praças de nossa cidade, de nosso país, tenha retornado para sua mãe, para sua família, e quando isso não é possível para que essa criança receba uma oportunidade digna de acolhimento institucional de qualidade, vamos fazer um pouco de silêncio, vamos fazer assim, um compromisso bem forte.         Vamos pensar nas crianças que hoje ainda estão dormindo nas ruas, que hoje à noite ainda estão dormindo lá no Terminal do Siqueira, na Beira Mar, na Praia de Iracema, nas comunidades. Nós estamos aqui na Assembleia do Povo por causa deles, não é por causa de nós, é por causa deles. Salva de palmas para eles, para nós. (Aplausos).                  É a sétima vez que a Campanha Nacional Criança não é de Rua, que foi lançada em fins de 2005, no Senado Federal, realiza essa ação nacional. No ano passado, 21 Estados participaram dessa mobilização. Este ano, a gente não vai colocar as nossas cruzes na areia da Praia de Iracema, como a gente costumava fazer, mas a gente está aqui porque realizamos o primeiro Seminário Nacional, também aqui na cidade de Fortaleza, onde 120 delegados de todo o país colocaram propostas concretas para formatar um plano nacional de enfrentar a situação de moradia nas ruas de crianças e adolescentes. O Manoel Torquato, daqui a pouco, ele vai se referir a uma dessas propostas que tem haver com o Observatório Nacional, que tem haver com a quantificação. O Adriano Ribeiro, ele vai falar um pouco sobre a questão que era bom que a gente tivesse um dia estadual, para a gente refletir e pensar e encaminhar propostas para tentar amenizar esse fenômeno social. E eu optei por falar das famílias. Cadê a Silvana? A Silvana está um pouco cansada. Por que é que a Silvana está cansada? Por que hoje de manhã ainda foi andando pelas comunidades para visitar as famílias. Cadê a Iara? Cadê o Antonio Carlos? Optei por falar das famílias e vou dizer para vocês, porque durante muitos anos da minha vida eu estava enganado, quando eu comecei, eu tinha uma curiosidade muito grande para saber: mas, porque uma criança de oito, de nove anos decide sair de sua família? E trabalhando como educador social, há uns vintes anos atrás nas ruas eu via humilhações, eu via crianças passando fome nas cidades, via crianças sendo vítimas da apartação social, e eu pensava qual era a minha conclusão, se essas crianças aguentam esse sufoco nas ruas é porque a família deles deixou de ser uma referência para eles, porque a família deles não exerce mais o papel fundamental na vida deles, e essa conclusão minha era errada, eu confesso pra vocês eu errei. Já naquela época tinha criança que dizia assim: toda vez nas ruas quando eu penso sobre minha mãe, quando eu penso sobre os meus irmãos, eu prefiro cheirar cola, porque tanta saudade eu sinto da minha família. As crianças hoje ainda dizem assim: quando eu tiver bem maior do que vocês aqui que estão na frente, quando eu tiver 15, 16, 17, eu vou ajudar a minha família. Mas, eu ignorava esses sinais, e a gente começava a acolher as crianças no Sítio Esplendido, lá no município de Maranguape, sem se preocupar muito com as famílias, e foi um erro. Foi preciso um cano de revolver encostado aqui na minha cabeça, sendo vítima de um assalto, que teve participação, inclusive com um ex-interno nosso, para dar uma boa sacudida nas minhas concepções. Uma das melhores decisões que tomei na vida foi perguntar a Silvana, a Iara, o Antonio Carlos, se eu podia acompanhá-los nas visitas junto às famílias e, inclusive eu acho que são essas pessoas, são vocês, são os educadores sociais que visitam as famílias, que deveriam relatar uma vez o quadro deprimente que a gente encontra em algumas favelas, comunidades pobres da cidade de Fortaleza. Eu fiquei assustado quando eu vi aqui, inclusive vaso sanitário para muitas pessoas na cidade de Fortaleza é uma raridade, quando muito existe um recinto um pouco reservado com um buraco no meio. A gente encontrava casas que eram apenas um cômodo, e a criança quando vivia na rua, quando de vez em quando retornava para sua casa, ficava dormindo abaixo da única cama que tinha, porque não tinha mais espaço para dormir. Uma vez eu fui acompanhado por um jovem, eu disse: olhe, me mostra a sua família. Se fosse eu ia mostrar: olha meu amigo aqui eu fui para a creche, chegando mais perto eu ia dizer, olha aqui eu estudei. Sabe o que foi que a criança falou quando a gente chegou lá numa praça? “aqui o meu tio foi assassinado”. Quando a gente chegou mais perto da casa dele, ele disse: “olha, aqui meu irmão levou três facadas”. Foi a referência dele ao se aproximar da sua família. Nós podemos dizer que quase todas as famílias que hoje têm filhos e filhas morando nas ruas, têm membros de suas famílias que já sucumbiram à violência. Ainda hoje estou abismado quando eu vejo uma criança fora da escola, quando a gente visita as famílias dessas crianças, as crianças estão quase todas fora da escola, porque tem que ajudar a casquerar, para ajudar na renda familiar. É um escândalo, que as famílias que mais precisam, não têm as crianças indo para as escolas. Mais assustado eu fiquei quando eu percebi que a maioria das famílias não recebe o benefício que se chama Bolsa Família. Gente, as famílias mais pobres do nosso estado, as famílias que têm os filhos morando nas ruas, não recebem o benefício do Bolsa Família. Eu estou aqui hoje reclamando que para as famílias que tem filhos e filhas morando nas ruas, apenas porque não cumprem as suas condicionalidades, porque eles preferem, eles chamam, eles mandam os filhos casquerar, porque eles estão preocupados não com a daqui a dois anos, mas eles estão preocupados com o dia de hoje, para colocar comida na panela. Nós temos que reivindicar uma política pública, um programa para apoiar as famílias dessas crianças, porque gente, já estou terminando. O que eu aprendi nesses vinte anos, sabe o que foi? A primeira lição, a grande lição: as crianças estão nas ruas por quê? Por que as crianças no fundo querem chamar a atenção ao sofrimento pela qual a sua família passa. Todos se enganam se acham que as crianças estão fugindo de sua mãe. Essas crianças amam a sua mãe, essas crianças amam seus irmãos. As crianças estão não fugindo de suas famílias, mas estão fugindo da situação de miserabilidade em que essa sua família vive. Eu posso dizer isso depois de 17 anos morando no espaço de acolhimento. A maior parte dessas crianças tem um desejo, um desejo descente, de um dia poder retornar para suas famílias, mas eles gostariam de não encontrar a mesma situação da qual saíram. Tanto as políticas públicas de proteção social básica, como o programa Bolsa Família, que eu acho que o programa tirou milhões de pessoas da fome, como também o programa de erradicação do trabalho infantil, não chega a abarcar, não chegar a atingir essas famílias que têm hoje filhos e filhas em situação de moradias nas ruas. Então a Campanha Nacional Criança não é de Rua, a partir de segunda feira, nós vamos convidar representantes da sociedade civil, como a equipe institucional, como associação de moradores, e nós vamos convidar também gestores do poder público, tanto do Governo do Estado, como da Prefeitura de Fortaleza, da área de habitação, da área de saúde, da educação, para pensar uma política pública, um programa específico para as famílias que têm as crianças vivendo nas ruas, porque é o desejo de todos nós, que o direito dessas crianças seja respeitado, de poder retornar para sua mãe, porque o lugar da criança é junto à sua mãe, à sua família, quando isto é possível. Muito obrigado! Eu acho que não segui bem os trâmites. Muito obrigado! (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA ELIANE NOVAIS (PSB): Seguiu sim o trâmite, porque quando se fala a verdade com justiça, aí o que vale é o que está no fundo do coração, e foi isso que o Bernardo fez aqui: trouxe a sua mensagem. Primeiro, o pacto que nós firmamos aqui de estar sempre juntos em defesa dessas crianças, e o segundo passo é de a partir de segunda-feira ter essa definição dessa política pública tão importante, que logicamente vai contribuir de forma efetiva para todas as crianças.                 Eu queria convidar o Secretário Demitri, que é o Secretário de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que chegou e que vem compor aqui a Mesa também (Aplausos) e eu queria já agradecendo Demitri, pela sua participação, e queria convidar e eu queria ver quem se habilita para vir à Mesa, uma criança, um adolescente representando todos vocês, para compor conosco aqui a Mesa, e eu quero ver quem é esse voluntário que vai vir pra cá representando todos vocês, para compor aqui a Mesa conosco também. É muito importante que vocês venham. Um menino e uma menina. Vamos pedir que venha uma menina e um menino. Eu queria pegar o nome deles, de duas crianças. Só trazer os nomes deles, para poder a gente anunciar que são os representantes legais dessas crianças aqui no nosso auditório hoje. E o cerimonial também pega o nome das duas crianças, pra gente anunciar.                 E eu já em seguida, eu já passo a palavra para o nosso secretário Demitri, que traz a sua mensagem também. SR. DEMITRI NÓBREGA (Secretário de Direitos Humanos de Fortaleza): Boa tarde, senhoras e senhores, amigos e amigas. Eu queria fazer uma saudação muito especial, principalmente a algumas pessoas em especial que estão aqui. Eu acredito que a Deputada Eliane Novais, como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia está de parabéns a apoiar essa iniciativa, todos os componentes da Mesa, representantes de instituições públicas, de instituições da sociedade civil que estão nessa atividade, também são essenciais pra gente superar a situação de extrema vulnerabilidade que passam nossas crianças e adolescentes que estão em situação de rua, mas eu queria saudar especialmente, às crianças e adolescentes, e aos educadores sociais que constroem diariamente essa relação, muito a partir e vivenciando em conjunto as dificuldades, compartilhando as dificuldades da vida de rua, o educador e a educadora social acabam por vivenciar em parte a vida dessas crianças e adolescentes, e trabalham com muita dedicação e muito compromisso, militante diário na construção de uma vida melhor e uma vida mais digna para nossas crianças e adolescentes.                 O Estado Brasileiro ainda tem muito que caminhar, acerca de efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a gente tem hoje uma legislação bastante consolidada, uma legislação que e referência mundial, e temos hoje ainda vários anos depois da promulgação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, a tarefa de implementar na prática, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entendemos que esse processo é um processo que quando ele encontra à frente uma situação complexa, que é a situação da vida de rua, que envolve situações de fragilidade econômica e social, envolve a pouca maturidade ou a falta de reconhecimento da própria população, da própria sociedade acerca dos seus irmãos ou irmãs que estão numa situação de classe, de moradia, diferente da sua, então a gente ainda convive muito fortemente com o preconceito do conjunto da população, não só na cidade de Fortaleza, mas em escala nacional, em relação às pessoas que vivem em situação de rua. E a violência que as pessoas que vivem em situação de rua, ela parte de uma falta de reconhecimento, de uma invisibilidade da condição humana, da condição de sujeitos que têm direito a dignidade humana, que são todos e todas, inclusive e principalmente, as pessoas em situação de rua, e parte também de um problema de compreensão do Estado Brasileiro, acerca do direito de ir e vir da população. A gente superou há mais de trinta anos um processo de ditadura no nosso país, mas as nossas estruturas de estado ainda não entendem a liberdade humana, de credo, de comportamento, de orientação sexual e de escolha de vida. Homens, mulheres, crianças e adolescentes não podem ser objetos de violência por estarem na rua, não podem ser objeto de violência por incomodarem um ou outro que incompreendem que a cidade não é de todos, que acham que a cidade é apenas de uma parcela da população. Precisamos encarar esse problema a partir do olhar das fragilidades e vulnerabilidades econômicas, da compreensão da sociedade acerca da vida em rua, da compreensão da estrutura estatal acerca da liberdade de ir e vir, e de um problema mais grave e mais acentuado que vem se avançando nos últimos anos, que é a dependência química. E é muito curioso que o processo de dependência química, ele venha totalmente na contramão, que a gente discute qualidade, a gente pode discutir qualidade, melhoria, qualificação das políticas públicas, mas o que nós tivemos nos últimos vinte anos foi a universalização da educação, a universalização da saúde, a universalização da assistência e o problema da dependência química aumentando, então é preciso a gente compreender a complexidade dessa situação. É importante a gente manter um debate permanente, mas é importante também a gente ampliar a rede de políticas públicas que fazem um atendimento, a busca ativa de crianças e adolescentes em situação de rua, ao tratamento psicológico e social a dependência química, ao atendimento as políticas de transferência de renda, mas também a relação que a segurança pública tem com a população de rua. E aí eu fico preocupado, triste, e eu acho que tinha que está também na mesa desse debate, a representação dos órgãos de segurança pública, porque é um dado importante, principalmente quando a gente trata de violência, de assassínio, de morte de criança e adolescente, mas também de adultos em situação de rua, e a gente não traz esse debate as estruturas de segurança responsáveis também pela segurança das pessoas em população de rua. As pessoas em situação de rua não são praticadoras de violência, as pessoas em situação de rua são na maior parte vitimas de violência. Eu acredito que essa iniciativa que já completa sete anos, da campanha reavivando essa pauta, colocando mais uma vez os novos desafios dessa luta pelas crianças e adolescentes em situação de rua, ela deve trazer além dos elementos do simbólico, que é o dia estadual, que é o observatório, que vai identificar demandas, que vai identificar necessidades, mas ele tem que trazer sinalizações concretas de ações que atendam a população de rua, especificamente crianças e adolescentes em situação de rua. A política municipal, ela está à disposição para sofrer as criticas e as avaliações necessárias, mas nós temos um trabalho incessante, e a visão da nossa Prefeita Luizianne Lins, do nosso governo, é de compreender a população de rua como sujeito de direito, é de compreender que a população de rua precisa de um espaço para defesa de seus direitos, e por isso nós temos o escritório de defesa de direitos humanos, e por isso que tem o Centro de Referência de Assistência Social, especializado em população de rua. Temos que debater o funcionamento e que esses equipamentos funcionem melhor sim, mas a existência, a implantação desses equipamentos, como também dos consultórios de rua, implementados no governo municipal, a ampliação da rede de saúde mental qualificada nesse governo municipal, são indicativos do compromisso do nosso governo com o atendimento à população de rua, e especificamente em relação à criança e adolescente em situação de rua. Fortaleza é a única cidade no Estado do Ceará, e talvez uma das únicas cidades do Brasil, que tem uma política especializada para atendimento de criança e adolescente em situação de rua. Acredito sim, e fazemos esse debate constantemente junto à Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua, das necessidades de qualificação, de melhorias, de investimentos maiores nessa política de qualidade dessa política, mas temos a clareza e esse é o primeiro passo, infelizmente nós no município hoje já discutimos a qualidade da política, porque a política já existe, a política existe e está em pratica, então estamos no ponto de discutir a qualidade dessa política, mas é necessário que os outros entes responsáveis pelas políticas públicas tenham políticas. Nós estamos hoje no patamar em Fortaleza, que nós estamos discutindo a qualidade da política, mas é importante que no âmbito dos poderes públicos, do poder judiciário, das instituições responsáveis pelas garantias de direito, que a gente discuta a existência de políticas públicas para a população de rua. A gente vê recentemente com muita felicidade, a articulação do Governo do Estado na perspectiva de construir uma instância de discussão e de implementação de uma política pública para a população de rua, a gente vê com muita felicidade os movimentos do Ministério Público e da Defensoria Pública, em construir instâncias especializadas para atendimento à população de rua, mas acredito e repito, que a gente precisa fazer isso de forma integrada, articulada e eficiente.  A gente não pode ter uma estrutura para atendimento à população que sofre com a dependência química, se essa estrutura não consegue trabalhar as metodologias adequadas que permitam crianças e adolescentes permanecerem no tratamento, permanecerem recebendo esse acompanhamento. A gente não pode apostar em estratégias de redução de danos, que não respeitem a dinâmica de vida na rua, que não respeitem a vida e a história dessas crianças e adolescentes, e a gente não pode esquecer-se da responsabilidade também das famílias nesse processo.                 Então, a gente entende a fragilidade, a situação de fragilidade econômica e a pobreza que se aplaca em nossa cidade, que é uma cidade com uma péssima distribuição de renda, uma cidade que tem uma história de acumulação de riqueza por poucos, que a gente está buscando reverter, mas é uma história muito longa. Então, a gente precisa compreender que essas políticas, elas precisam estar, sobretudo, articuladas com uma discussão muito profunda e muito cuidadosa sobre a qualidade e a forma como essa política também é implementada.                    A Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, como vem sempre sendo a sua postura, vem dialogando permanentemente com as instituições, com as entidades que atuam da sociedade civil, com as representações, a populações de rua, com os educadores sociais, na qualificação dessa política, e a gente continua aberto permanentemente para esse debate e buscando cada vez mais contribuir para essa articulação e para garantir que essa iniciativa, ela se multiplique e se desenvolva por todo o Estado do Ceará. Muito obrigado. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA ELIANE NOVAIS (PSB): Nós agradecemos ao Demitri pelo fortalecimento, que Fortaleza já tem uma política e que a gente precisa discutir e melhorar essa política. Então, a gente agradece aqui as palavras do Demitri, e já registrar os nossos dois representantes aqui das crianças, que é a Maria Iasmim Ferreira, um aplauso para ela (Aplausos) e o representante dos meninos, o Marcos Alisson da Costa, está aqui na Mesa conosco.                 Nós queríamos registrar aqui a presença de todos profissionais da área social aqui presentes, educadores sociais, professores, assistentes sociais, psicólogos, que estão aqui nesta audiência. É muito importante a presença de vocês aqui. Eu queria registrar a presença do Geraldo Franklin, que é do Movimento em Formação Cristã e Libertadora; (Aplausos) eu queria registrar o Padre Marcos Precini, coordenador pastoral da carcerária/CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; (Aplausos) o Thiago Araújo Ângelo, da Associação Santos Dias; (Aplausos) a Lúcia Marinho Roque, que é coordenadora do Programa Bombeiro Social; (Aplausos) Pedrita Ferreira Viana, da Rede Fortaleza de atenção integral à criança e adolescente, relacionado ao uso do álcool e outras drogas; (Aplausos) o Ney Robson de Morais, da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza e o Zé Iran Silva que é conselheiro tutelar. A gente agradece a participação de todos.                 Eu queria convidar o Marcos Levi Nunes, que é coordenador da Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua e por ultimo, nós temos Dom Edmilson, que além da sua fala vamos pedir a benção para todas essas crianças e todos esses jovens que com certeza o senhor tem essa luz divina perante todos nós. SR. MARCOS LEVI NUNES (Coordenador do Projeto de Crianças de Rua): Boa tarde! Eu gostaria de cumprimentar a Mesa, gostaria em especial, de cumprimentar os meus parceiros, meus companheiros de caminhada que faz tempo que a gente não se vê. É um prazer revê-los.                 A Equipe Interinstitucional, para quem não sabe, é uma rede que reúne há mais de 15 anos instituições que trabalham com crianças e adolescentes em situação de moradia de rua, como o Pequeno Nazareno, o Barraco da Amizade, Casa do Menor, Projeto Ponte de Encontro, STDES, Sociedade da Redenção e vários outros parceiros. Eu escrevi o negócio, porque se eu for ficar falando, eu passo o dia inteiro. Então eu vou só ler rapidinho.                 Como sociedade civil, há necessidade de parabenizar o poder público pelos passos dados, mas devemos mais que isso, alertar sobre as atuais necessidades que as crianças e adolescentes sofrem nesse Estado e nessa cidade. Ainda temos o SUAS – Sistema Único de Assistência Social,fragmentado, o que dificulta, para não dizer impede, a implementação real do plano de convivência familiar e comunitária. Nós ainda não temos nesse Estado, o programa de proteção às crianças e adolescentes ameaçados de morte, que atenda nosso público, e por isso estamos perdendo cada vez mais rápido nossas crianças para os traficantes.                 Por falar em traficantes, estes parecem estar na nossa frente, pois veem conquistando cada vez mais crianças e adolescentes para as suas fileiras, enquanto nós ainda não temos uma política específica para atender crianças e adolescentes em situação de drogadição.                 Vejam bem, nesse pequeno parágrafo eu listei a necessidade de implementação real do SUAS, a carência que nos faz, a falta de efetivação do plano de convivência familiar e comunitária, o absurdo que é nós não termos um programa de atendimento para crianças e adolescentes ameaçados de morte, o quanto nós estamos sofrendo por não termos um serviço que atenda especificamente crianças e adolescentes em situação de drogadição. E todos esses fatos ocorrem em uma das sedes da copa do mundo, acontece no Estado que pretende construir um dos maiores aquários do planeta, mas que terá ainda essa noite crianças e adolescentes dormindo nas ruas. Tudo isso não é à toa, tudo isso é para que a gente volte para casa pensando nas crianças, aos educadores, aos coordenadores dos projetos, aos deputados, a promotora, o bispo, para que todos voltem pensando que criança e adolescente na rua sofrem todas as violências possíveis. Ela sofre violência sexual, ela sofre violência institucional, ela sofre violência policial, ela é torturada. Que nós possamos parar e pensar um pouco mais nisso à noite, antes de dormir, pelo menos hoje. Hoje, antes de dormir, parem e pensem um pouco nessas crianças. Para finalizar a minha fala são três coisas: a primeira, indignem-se, não achem que isso é normal. Enquanto nós continuarmos sem fazer nada, nós ainda seremos culpados por essas crianças ainda estarem nas ruas. Depois de se indignarem, apaixonem-se, isso é uma bandeira, isso não é uma brincadeira. Criança e adolescente em situação de moradia de rua exigem políticas públicas, (Aplausos) enquanto a gente não vestir essa bandeira, vestir essa camisa, a gente vai estar brincando e rogando, enquanto as crianças continuam morrendo e sofrendo. Então depois de se indignar, depois de apaixonar, qualifiquem-se, nós não estamos mais brincando de assistência social, isso aqui já faz mais de 20 anos, a gente não tem mais tempo para ficar testando coisas, as crianças não podem mais ficar esperando por isso.                 É isso, a Equipe Interinstitucional, ela visa isso, tenta o máximo que pode dar a essas crianças e adolescentes uma política pública mais eficiente, serviços mais eficientes. As crianças e adolescentes desse Estado não podem mais esperar por nós. Valeu! (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA ELIANE NOVAIS (PSB):Isso Marcos Levi, agradecemos a sua força, o seu carinho pela mensagem para todos os parlamentares, pra todos aqueles que fazem o poder público, para que a gente realmente encontre e se comprometa definitivamente com essa causa.    Chamamos agora Dom Edmilson da Cruz, nosso bispo emérito de Limoeiro do Norte. SR. DOM EDMILSON DA CRUZ (Bispo Emérito de Limoeiro do Norte): Boa tarde, para todos e para todas. Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo. Para dar início a essas palavras, eu quero em primeiro lugar saudar a todos, saudar, mas a partir das crianças. A partir das crianças por quê? Por que elas são crianças, são a esperança do nosso povo, são a razão de estarmos todos aqui. Depois eu venho saudar a diretoria, e como não tenho aqui a indicação de todos os nomes, a gente se conhece, mas não de se conhecer bem os nomes, então é possível que eu acabe errando, eu prefiro saudar a presidente, e nela saudar todas as pessoas que aqui se encontram e depois o nosso querido Bernardo. (Aplausos).          Logo em seguida, eu acho que devo destacar além da figura do Bernardo, por tudo que ele tem sido e é, e continua sendo, em todo esse imenso esforço em fazer que a pessoa seja uma pessoa humana desde a infância e sempre, a imagem de Deus em cada um de nós, eu quero saudar outra pessoa que está aqui, que antes de existir o Pequeno Nazareno, já em São Luiz do Maranhão cuidava em tratar de resolver esse mesmo problema, tendo exposto a sua vida. Eu estou falando com você meu irmão, o Padre Marcos Passarini. Eu estou falando com você agora, porque você deu sua vida também em verdade... (Aplausos).                 Depois, há uma realidade que deve ser destacada com muito aplauso, agradecimento e louvor, é o que está acontecendo aqui. Este é um momento em que esta Casa é realmente Casa do Povo, procura ver a situação como ela está, com clareza, sem arrogância, sem ilusões, com realismo, mas com esperança firme que nós resolveremos esse problema. Por que isso? Porque meus irmãos e irmãs, nós estamos no começo da Semana Santa, quando não apenas comemoramos, mas vivemos um pouco em cada um de nós cristãos, Aquele que para resolver o problema do crime, aceitou ficar no lugar do criminoso e sofrer a pena do criminoso, sendo totalmente inocente.                 Quando se chega a essa posição, então nessa alma há verdadeiras condições para a solução de todo e qualquer problema nesse sentido. Além disso, depois de ouvir o que nós ouvimos aqui do nosso Bernardo, há que pensar sobre isso, porque os discursos são muito bons, não resta a menor dúvida que há um empenho, há uma boa vontade, há um esforço de todos que falaram e das pessoas e órgãos governamentais que foram representados aqui, sem dúvida nenhuma, não estamos a reclamar de nada, falo por amor e com muito respeito, mas quando se vê a realidade como ela é, está longe de se chegar a alguma coisa de solução por esse caminho. Tenta-se muito, merece esforço e aplauso, porque há muito sacrifício e há muita boa vontade sem dúvida nenhuma, mas por aí vai custar a chegar a solução, vai custar muito chegar a solução.                 Penso que uma pessoa como o Bernardo deveria estar sempre nesses encontros, para tratar de assuntos desses aqui, esse pode falar porque tem autoridade para falar, ele tem autoridade e a capacidade de fazer com que os outros cresçam, essa é que é autoridade, fazer com que os outros cresçam. Tudo mais é degeneração da palavra autoridade, isso é palavra que você encontra no evangelho, quando se falava de autoridade. E depois disso, eu não devo me prolongar muito, porque o mais importante já foi dito aqui, mas eu gostaria de citar um aspecto que já foi dito de certo modo, mas que precisa ser destacado. É o seguinte: prestem bem atenção: Já nos anos 80, meus irmãos, em Fortaleza, uma vez eu ia passando por uma hora dessa, ali pela Praça da Estação Ferroviária, prédio bonito, a praça, do lado de lá há uma calçada larga, muito boa, e havia várias filas de carro e eu passei num espaço que ele cedia e ao chegar lá perto o semáforo fechou, na calçada larga haviam dois garotos com aquele aparelho de isopor vendendo umas coisinhas, uma vez que parou o sinal eles testavam brincando um empurrou o outro, e num dado momento empurrou com certa força e bateu no carro e fachiou um pouquinho o canto daquele aparelho que eles estavam vendendo. Já estava o garoto ao meu lado do outro lado do meu carro, eu disse: meu irmãozinho, meu filho, não se preocupe você não vai ter nenhum prejuízo, eu vou lhe dar isso bem direitinho, não se preocupe não. Agora, por outro lado eu não tenho nenhuma culpa nisso, eu estou aqui parado no carro, não houve nada de minha parte, então porque lhe quero bem, eu quero lhe dar isso aí. Reposta, prestem bem atenção: “você botou o carro para me matar.” Conclusão: chegamos a essa tristíssima situação. Pensam que eu estou concluindo certamente, com segurança, chegamos a esta tristissima situação em que na alma de uma criança, ainda na idade da candura, da inocência, a sociedade já introduziu a alma de um bandido. Isso é muito pesado, aqui as senhoras que empenhadas na solução desse problema, são mães de família. O que pensar como mãe sobre uma situação dessas? Aqui em Fortaleza tem um senhor extraordinário, o Preto Zezé, que é bem conhecido já, um homem extraordinário. Pois em uma das entrevistas que ele deu, nas páginas do jornal O Povo, ficou muita coisa na minha cabeça, eu quero destacar dois pontos apenas. Ele disse este aqui, o primeiro ponto: “menino pobre, negro, favelado, índio é invisível, ninguém ver.” E segundo ponto, só tem uma visibilidade, e o que quer dizer essa visibilidade? A polícia. Perceberam o que quer dizer isso? O que nós estamos fazendo com essas crianças que é o futuro do nosso país. E Deus é extraordinário, apesar disso, que há pessoas que como o Preto Zezé são o que são, quer dizer, não há por onde suprimir a esperança que existe em uma pessoa humana, isso é da natureza humana. E ao ouvir que essas crianças estão na situação que estão, estavam, graças a Deus não estão mais não, as que estão aí que são muitas, isso precisa ser considerado muito a sério e por meios verdadeiros, porque do contrário vamos precisar muito ainda e daqui até lá muita gente vai sofrer demais. Quando eu vejo no meio da rua uma criança, criança ainda em fase de amamentação, criança de peito, como se diz, sendo explorada, matando-se a pessoa humana numa criança dessa que vive na exploração. Nós somos responsáveis por isso meus irmãos, aqui não é questão de sentimentalismo, a questão é o grito que vem de dentro da alma, mas vem mesmo, não pode deixar de vir diante de situações como essa. Isso não se admite mais, espera, demora, isso é para ser levado muitíssimo a sério com alma de quem acredita, de quem tem Deus, de quem vê em cada pessoa a imagem de Nosso Senhor Jesus Cristo. Isso é para nós cristãos, para nós cristãs, e isso que eu estou dizendo, eu gostaria que servisse também como uma pequena contribuição, modesta sim, sem atirar mal em ninguém, porque o que está acontecendo, inclusive com as nossas escolas para as crianças pobres. A criança vai para a escola para comer. Quando a criança vai para a escola para comer, o que vai acontecer? E até nisso há coisas ruins, aqui mesmo nós conhecemos um caso em que, são nossos irmãos, rezo por todos eles, sinceramente, eu quero bem a todos eles, mas há pessoas de tal maneira, desalmadas, que souberam tirar desse dinheiro que é nosso, do povo, da merenda escolar.  Eu não estou falando do meu irmão, não seio quê, rezo por ele, mas não é possível acontecer mais uma coisa dessas. Essas observações são observações de quem ama, de quem crer, de quem fala com humildade. Não estou aqui para dar lição em ninguém, quero apenas e disso gostaria muito de poder fazer; colaborar enquanto vida tiver, para que chegue às verdadeiras soluções, que só vão através do verdadeiro amor e o respeito verdadeiro, no reconhecimento da pessoa humana à imagem de Cristo em cada pessoa.                 Agora mesmo, refiro-me a esse caso, porque eu acho curioso; deixa um pouquinho mais estendendo a outras situações difíceis, houve o caso da greve dos bombeiros, da polícia, o caso é complicado e apelaram também para mim. Vou tomar só um ponto, quando houve o encontro com o Senhor Governador do Estado, o seu secretariado, seus assistentes estiveram em Fortaleza comigo, depois também com Dom José Luiz, e lá o Senhor Governador expôs com muita tranquilidade, com muita serenidade, com muita boa vontade, até com muita humildade, a situação. Ele demonstrava claramente, e era verdade e é verdade, prestem atenção o que eu vou dizer agora, é verdade e ele dizia: “aqui no Ceará, nós temos a melhor situação de soldados do Brasil”. E provava, por exemplo, todos eles dispõem atualmente de um colete à prova de bala. Quanto custou? O secretário das finanças; “tantos milhões.” Todos eles dispõem de uma botina própria, muito melhor. Quanto custou? “Tantos milhões.” Todos eles dispõem também, houve aumento de vencimentos, baixamos a pedido a carga horária de 48 horas para 42 horas, portanto, não tem mais nada o que fazer. Aqui é perigo! E quando foi apresentado ao Senhor Arcebispo, o Senhor Arcebispo falou uma palavra luminosa: “Senhor Governador, estamos diante de uma situação que é preciso dobrar sem quebrar.” Uma palavra de luz, muito boa palavra.                 Mas quando me deram a palavra, eu achei que era preciso aproveitar lições do momento. Eu disse: eu quero voltar à questão da greve dos professores, basta dizer que lá estão, lá estão nesta Casa do povo, lá está o sangue dos professores. O Senhor Governador disse: sangue de professores? Eu olhei para o Senhor Governador, o Senhor Governador sabe muito bem que em toda classe, em toda categoria há gente de todo tipo, eu não aceito dizer que aquilo ali foi sangue de educadores do Ceará, porque eu não aceito mesmo, não dá para aceitar.                 Com isso, o caso, falando depois com o comando de greve, eu fiquei sabendo, era tudo verdade sim Senhor Governador, mas acontece que no Ceará, aqui em Fortaleza, talvez algumas dessas regiões, há casos em que a sede com mais 6, 7, 8, 10 distritos têm todo santo dia problemas de violência. Então, com três soldados, dá para viver? Não dá para viver. Então, eu falei diretamente com a senhora desembargadora que tinha dado aquela liminar ao Governo do Estado, naquele caso. Eu não conheço mais a senhora, porque a que eu conhecia outrora aqui em Fortaleza, advogada da Comissão de Direitos Humanos, não é esta não, não é mais essa não.                 Pois bem, eu estou dizendo é que há toda uma boa vontade, mas fora da realidade, então qualquer juiz, seja ele quem for, seja um juiz de verdade, ele não pode deixar de atender essa causa. Eles estão lá com sua razão, são coisas que independem dessa boa vontade. Dizendo essas coisas, talvez eu esteja falando com um pouco de veemência, mas tiremos a veemência, falemos com amor. Todos recebem de minha parte orações todos os dias, podem acreditar nisso, é verdade, não estou mentindo, todos os dias, mas é preciso que se olhe as coisas do jeito que elas são e quando estão erradas e que precisem de solução, que se encontre a verdadeira solução. Eu poderia contar algumas reflexões a mais, termino aqui agradecendo a todos de verdade e me colocando à disposição naquilo que depender de mim.  Muito obrigado a todos. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA ELIANE NOVAIS (PSB): Nós é que agradecemos Dom Edmilson da Cruz, pelas palavras e citações de violações de direitos humanos. Dom Edmilson cita aqui algumas passagens, algumas situações, e, portanto, se indigna juntamente conosco de algumas situações que a gente não admite mais acontecer no nosso Estado do Ceará.                 E eu queria chamar então, Manoel Torquato, que é secretário executivo da Campanha Criança não é de Rua, para vir aqui apresentar a plataforma desta campanha. (Aplausos). Enquanto ele chega ao púlpito, eu queria registrar a presença do Wesley Sacramento, representando a Vereadora Eliana Gomes, que também está aqui conosco representando o mandato da vereadora, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Fortaleza. Com a palavra Manoel. SR. TORQUATO (Secretário Executivo da Campanha Criança não é de Rua): Obrigado! Boa tarde, a todos! Boa tarde, meninos e meninas! Vou ser breve, eu vou apresentar aqui o Observatório Nacional, um conteúdo importante aqui nesse momento, eu vou pedir a vocês que acompanhe a apresentação ali no telão.                 O Observatório Nacional leva o mesmo nome da campanha, Criança não é de Rua, e tem como principal ferramenta uma plataforma digital, um site, igual ao facebook. Vocês conhecem o facebook? Vocês já mexem com internet? Quem mexe com internet levante a mão. Tem um site muito famoso que a meninada gosta, a moçada gosta do tal do facebook, a gente também tem um site ali, só que o nosso tem um nome diferente, “Rua Brasil Sem Número” O nome já é uma crítica à inexistência de números, de dados sobre a população de rua infanto-juvenil.                 O Observatório, ele nasceu do primeiro seminário nacional da campanha, que aconteceu aqui em Fortaleza, em agosto de 2010, e reuniu delegados dos 26 Estados, mais o Distrito Federal, para debater estratégias de enfrentamento à situação de rua de crianças e adolescentes. Os temas desse seminário era: análise situacional, à educação social de rua, a convivência familiar comunitária e as retaguardas de atendimento a essa população. Dessas temáticas, saiu no documento final 26 propostas que eram diretrizes da campanha, para proposição de políticas públicas a nível da federação, para o enfrentamento dessa questão.                 Dessas 26 propostas, 9 dessas propostas apontavam uma necessidade de quantificar, qualificar e monitorar e realizar pesquisas censitárias que identificasse o perfil das crianças nessa situação e pudesse de fato subsidiar as políticas públicas. Se eu fosse sintetizar essas nove propostas, nas suas ideias gerais, a síntese era aquela ali, a estratégia era pesquisar dados, analisar informações e gerar conhecimento, com o objetivo de subsidiar as políticas, de embasar o debate e afirmar metodologias.          Concretamente, como pretendemos alcançar esse objetivo? Criar um Observatório Nacional, possibilitar uma interface de comunicação, significa dizer que por mais que nós não tenhamos dados oficias, não quer dizer que nós não conhecemos essa realidade. O Educador social sabe o nome desse menino, o nome dessa menina, sabe qual é o endereço dos pais, sabe se usa droga, sabe qual é a situação familiar que o levou a sair de casa um dia.                 Agora, esse dado ou se encontra na cabeça do educador ou se encontra no relatório diário de campo, que está dentro de uma pasta, dentro de uma gaveta, dentro de um armário, dentro de uma secretaria. Esse dado nunca está para fora, nunca vira debate político, incidência política. Concretamente, pretendemos com esse observatório, realizar uma macrodifusão dessas informações, é trazer o debate aqui para esta Casa, também para a Câmara de Vereadores, também para o Conselho de Direito.                 O público desse observatório é a criança e o adolescente com convívio familiar frágil ou inexistente, à margem das políticas públicas, com maior permanência nas ruas, utilizando as vias públicas e áreas degradadas como meio de sobrevivência e moradia permanente ou intermitente, que tem ou não naquele momento a perspectiva de retornar à sua família.                 Esse observatório, ele tem quatro núcleos. O núcleo de ideias e gestão é o núcleo de gestão do observatório, como o próprio nome diz, é o núcleo que orienta o olhar e o foco das observações. Qualquer um de vocês é convidado a participar desse núcleo, qualquer cidadão que sugere, critica, que propõe ideias a esse observatório serão bem vindos.  No teste desse observatório, lá na cidade de Porto Alegre, uma senhora que participava, sugeriu que fosse incluído no observatório, um olhar sobre a orientação sexual dos meninos e meninas. Ela acabou de participar do núcleo de ideias e gestão desse observatório, acrescentando aí um olhar, uma curiosidade, um tema importante a ser analisado.                 Esse núcleo orienta o núcleo de estudos e pesquisas. A campanha tem o núcleo montado aqui em Fortaleza, em parceria com a Universidade Federal do Ceará, e tem lá quatro pesquisadores, aqui têm alguns deles. Eu gostaria que eles levantassem a mão se estiverem por aqui. Ali tem dois, eu já estou vendo. São quatro no total, que vão se debruçar durante o ano sobre temas específicos a essa situação, a partir dos dados gerados aí.                 Esses pesquisadores, eles se debruçam nos números captados na plataforma digital, que é o site que é lançado aos parceiros do Brasil todo. Acabamos de apresentar esse site nas 26 cidades do Brasil, nas 26 capitais do Brasil, perdão. Esse site convida a cada serviço especializado da sociedade civil e do poder público, a lançar informações a partir de 59 tópicos sobre a situação de rua de crianças e adolescentes. O point de encontro, Sociedade da Redenção, a Barraca da Amizade, o Pequeno Nazareno, o Creas Pop, qualquer instrumento, qualquer ferramenta pública e serviço também da sociedade civil que trabalha com esse público é convidado e credenciado pela campanha a utilizar essa ferramenta, lançar os dados a serem analisados.                 Na prática, para vocês entenderem como é que o fluxo funciona, o núcleo primeiro desse observatório pode perguntar a essa Assembleia Legislativa, pode perguntar ao senhor secretário de direitos humanos do Município e do Estado, qual é a per capta necessária a esse Estado, a esse Município, para atender crianças em situação de rua, que usam drogas? Para ter essa per capta, precisamos saber primeiro, quantas crianças em situação de rua de fato usam drogas. Então essa pergunta, que é uma pergunta de política pública, vira no núcleo dos pesquisadores, uma pesquisa sobre o fenômeno do craque entre crianças em situação de rua, que gera dentro do site uma pergunta aos parceiros: quantas crianças em situação de rua usam drogas? Usam craque? E aí os nossos informantes, que são os educadores sociais, os técnicos e profissionais, esses sabem informar. Eu tenho 40 crianças no meu serviço, 10,15, 20 usam craque, isso gera o dado. Quantas meninas, quantos meninos, quantas crianças, quantos adolescentes, é assim que o fluxo acontece.          O processo que se iniciou em outubro do ano passado, terminou em janeiro, com uma montagem e estruturação desse observatório. Na segunda fase é a fase que nós estamos agora, entre fevereiro e abril, é a mobilização e sensibilização dos parceiros e apresentação dessa ferramenta. É isto que estou fazendo aqui nesse momento. Na terceira fase, de abril a junho, estamos convocando a sociedade brasileira e o poder público, a participar desse processo de investigação, dispondo dos seus dados, das suas informações, retirando de dentro da sala, da gaveta, do arquivo de Excel, seja lá onde esse dado se encontre, e informe, porque o povo brasileiro precisa saber aonde é que estão sendo atendidos esses meninos e meninas e quem são eles e por que estão lá, para que esse dado gere de fato incidência política.                 Na quarta fase, aqui eu me reporto aos nossos pesquisadores que estão ali, entre junho a dezembro, a campanha pretende fazer análise e sistematização desses dados e a sua publicação. É voltar nesta Casa, é pautar na Câmara de Vereadores, na Equipe Interinstitucional, na Secretaria de Direitos Humanos, na SEMAS – Secretaria Municipal de assistência Social, na STDS – Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, no Conselho de Direito, os dados que foram revelados a partir desse estudo. Pautar no sentido de promover uma discussão qualitativa, uma discussão que de fato oriente o poder público na construção de uma política eficaz, no enfrentamento dessa situação.                 Para não se alongar muito, nós não temos aqui o recurso disponível de abrir o site na internet para fazer uma pequena demonstração, de como se navegar nessa ferramenta, mas a campanha pretende aqui em Fortaleza, ainda fazer uma reunião de trabalho com os técnicos, os gestores, os serviços, os profissionais da ponta, que vão manusear essa ferramenta para fazer uma apresentação mais detalhada do seu uso.          Mas, todos vocês já são convidados através desse site que aparece aí no telão, www.observatorionacional.net.br, a acessar o site, a mexer nele, a brincar com ele, abrir, fechar todas as suas funcionalidades e ferramentas. O site também dispõe de usuário e uma senha que são padrão, essa senha e esse usuário vão ficar como teste até o dia 10 de abril, para que usuários no Brasil todo conheça a ferramenta, vejam como ela funciona, participem desse processo, treine, apresente no seu espaço de trabalho para os demais atores, para que a partir de abril então, convocados pela campanha, todos os atores possam de fato utilizar essa plataforma digital, como uma ferramenta que está disponível sem custo nenhum à sociedade brasileira, de livre e democrático acesso a todos os atores que querem ter uma ferramenta de monitoramento, capaz de enxergar e observar esse fenômeno e dar estatísticas e dados que possam ser mensurados depois para qualificar o debate.                 Não me estendendo mais, fica aqui a nossa intenção enquanto campanha nacional, de que todo gestor público, aqui os presentes e também os que estão nos ouvindo pela TV e todos que vão ser sensibilizados pela campanha na continuidade do processo, estejam de fato convidados a partir dessa investigação histórica no Brasil, um Brasil que não tem nenhum senso oficial sobre o número de crianças em situação de rua, e que precisa desse dado com urgência, para que não trabalhemos no achismo, mas que temos de fato uma qualidade do nosso debate a partir de números e dados que nos orientem sobre o que fazer e como responder às necessidades de meninos e meninas em situação de rua no Brasil. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA ELIANE NOVAIS (PSB): Nós agradecemos ao Manoel Torquato, pela apresentação da plataforma, e já vamos abrir em seguida as inscrições para aquelas pessoas que querem fazer um debate, e antes disso, eu queria registrar aqui o Natanael Charles, que é médico amigo da criança, que está aqui presente também na nossa audiência. E já temos o primeiro inscrito aqui, a assessoria está aqui gente, quem quiser abrir o debate, vir para a discussão, elas estão aqui para colher o nome de vocês e para vir aqui participar.                 Nós temos o Carlos Eduardo Caetano, do projeto Integra Sol, que a gente já chama aqui para fazer a primeira fala. O Carlos Eduardo ainda está presente? Então nós queríamos aqui chamar o próximo inscrito, Natanael Charles, que é médico também do IJF, médico amigo da criança. Então Natanael, pode vir ao púlpito aqui. SR. NATANALE CHARLES (Médico do Hospital IJF em Fortaleza): Boa tarde, a todos. Somente a Deputada Eliane Novais, que já conheço há muito tempo, a presença de todos aqui e o Bernardo, esse alemão que veio ajudar as crianças brasileiras, merece o respeito de todos nós.                 Nesta tarde, como já colocou os que falaram antes, Dom Edmilson, o Demitri, e os demais, nós vimos o seguinte: eu sou médico do IJF, do Hospital Regional da Unimed, Albert Sabin, e conheço essa problemática da criança, e vem me assustando muito nesses últimos anos, o número de acidentes que acontece, e essas crianças são trazidas pelo SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o educador social, a professora ou o cidadão comum, ou policial, e isso leva a uma reflexão muito forte.                 Eu estava como a Eliane e todos aqui, se sensibilizando muito desse auditório não ter mais pessoas com essa capacidade de análise tão profunda, que qualquer profissional; médico, professor, educador social, religioso, possa fazer. Mas, é o começo da coisa, e resumindo: a criança se acidenta mais e a sociedade se assusta menos, isso é uma coisa muito forte. A problemática do IJF, os hospitais de emergência de todo esse país, onde nós vemos esse avanço de emergência da criança infantil, ou seja, o elo mais fragilizado da sociedade que representa exatamente a esperança da sociedade.                 Nós nos preocupamos, eu acho importante o Estatuto do Idoso, mas o ECA que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem 20 anos, já merece reparos, ajustes e esta Casa, a Assembleia, através da Eliane, da Fernanda que esteve aqui e outros deputados, poderão refletir sobre isso. A igreja, através do programa debates, lá da Dom Bosco, na pessoa do Adriano Ribeiro e outros, já trouxeram essa luz, e isso eu acho que a Casa do Povo, ainda bem que a Eliane conseguiu fazer isso, já está atrasada, já é um apelo da sociedade, já é um apelo do sangue que escorre e do craque que também é oferecido de maneira gratuita.                      Senhores, o debate está feito e a reflexão. Muito obrigado. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA ELIANE NOVAIS (PSB): Nós agradecemos ao Doutor Charles, que esta Casa seja o retrato desse palco de discussões, não só para que a gente traga as discussões, mas que esse compromisso que nós selamos aqui com o companheiro Bernardo, que a gente consiga junto com o companheiro Marcelo Uchoa. Eu só tenho um ano de mandato, mas a gente tem se esforçado de maneira intensa aqui nesta Casa, na Casa do Povo, para trazer e abordar assuntos de interesse comuns das minorias. E aqui nós estamos num verdadeiro pacto de cooperação, e o Demitri também, que é um aliado que sempre que a gente vem discutindo violações dos direitos humanos, eles estão conosco: o Marcelo; o Demitri e todas aquelas entidades, a igreja através do Dom Edmilson da Cruz, a promotoria da justiça, que está aqui nesta Mesa também. Então é nesse somatório de esforços, que a gente quer aqui, desse pacto, a gente transformar isso em ações transformadoras, no orçamento tanto do município, como do Governo do Estado do Ceará, que a gente tenha essas casas de acolhimentos institucionais fortalecida para essas crianças, e que a gente possa dar esse retorno a essas crianças para os seus lares, no seio familiar, que é tudo aquilo que eles querem. Eles querem ter um lar ajustado, eles querem ter o pai e a mãe ajustados, eles querem comer no seu lar, eles querem ter a paz espiritual que todos nós buscamos, não é isso Dom Edmilson? Sem essa paz espiritual, sem esse aconchego do lar, a gente não vive com aquela serenidade que o ser humano precisa. E para isso, isso não acontece de graça, isso não acontece sem ação, isso não acontece sem a gente dar as mãos e é isso que o nosso coordenador nacional, o Bernardo, traz aqui, o parceiro Adriano que eu já o conheço ao longo dos anos, que vem me apresentando essa ausência dessas políticas, e que a gente aqui tem enquanto parlamentar que estamos, Dom Edmilson, nós temos a obrigação não só de debater, mas de exigir, de cobrar, de fiscalizar aquilo que não chegou ainda para as nossas crianças, para os nossos adolescentes. É neste sentido que essa audiência tem que ter essa dimensão da responsabilidade de cada um de nós, e aqui, com certeza, eu quero contar com os outros parlamentares que não estão aqui presentes, que não puderam vir, sei que a Deputada Bethrose está abraçando esta causa, sei que a Deputada Fernanda Pessoa está abraçando esta causa, sei que a Deputada Patrícia Saboya está abraçando esta causa, que a Frente Parlamentar das Mulheres está abraçando esta causa em nome de todas as deputadas. Somos nove nesta Casa, com certeza nós não vamos nos calar diante do que está acontecendo, então vamos juntar esses esforços. E eu queria passar aqui para as considerações finais na Mesa, já que não temos mais inscritos e para os encaminhamentos finais. Por conta da Televisão, nós teremos um tempo limitado e estamos concedendo um minuto para cada integrante da Mesa. Doutor Marcelo, o nosso primeiro, para finalizar. SR. MACELO UCHOA (Coordenador de Políticas Públicas): Obrigado deputada! Gostaria de agradecer a oportunidade da participação nesta Audiência Pública, parabenizar a Coordenação Nacional do Movimento Criança Não é de Rua. Foi uma belíssima audiência. Participar ao lado de pessoas tão especiais foi muito importante para mim. Parabenizar a Deputada Eliane Novais, grande Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa.                 Dá um alô especial às companheiras e companheiros dos CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, que vi por aqui, que é a nossa setorizada do Estado, que mais ações tem na área da tutela da criança, do adolescente.         Dizer que na próxima semana, já estaremos nos reunindo no Pequeno Nazareno, para discutir algum encaminhamento e algumas ações, como a política estadual de atenção à criança e adolescente. Já aprovamos aqui o encaminhamento do dia de enfrentamento da situação de rua, de crianças e adolescentes. O apoio a esse mapa que precisa ser feito sobre os indicadores sociais dessa temática e colocar e inserir definitivamente a coordenadoria de políticas públicas de direitos humanos, na estrutura também do Observatório do Estado, Bernardo, para que a gente faça com que as nossas comunicações fluam de uma maneira mais fácil.                 Dizer que esse é um compromisso do Governo do Estado, do Governador Cid, de fazer com que essa dinâmica de trabalho aconteça e que a gente consiga efetivamente erradicar o problema da situação de rua de crianças e adolescentes, que precisam estar em casa, se não em casa, como você mesmo diz, crescendo de maneira digna, de maneira saudável, para que seja emancipado no futuro em condições de encarar a vida com suas condições plenas. Muito obrigado, e boa tarde a todos. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA ELIANE NOVAIS (PSB): Obrigada Marcelo. Vamos passar agora para o Demitri, nosso Secretário de Direitos Humanos em Fortaleza. SR. DEMITRI NÓBREGA (Secretário de Direitos Humanos de Fortaleza): Eu queria agradecer o convite e parabenizar pela campanha e pelo observatório. É verdade que a gente não tem dados precisos sobre população de rua, e esses dados são necessários, esse diagnóstico é necessário.                 Eu queria só concluir e relatar uma preocupação que a gente tem também e o cuidado que a gente tem que ter com essa discussão sobre população de rua, que é tratar também da responsabilidade da família nesse processo. A gente fala com muita propriedade, porque toda política que a gente procura executar, a gente tenta em todas as formas fazer a recomposição do vinculo familiar, mas algumas situações a gente tem constatado que esse processo, ele não obtém resultados, por uma série de motivos, isso tem a ver com a primeira infância, isso tem a ver com a formação dessas crianças e adolescentes, com a situação da família.                 É necessário também, a gente nesse debate, incluir esse aspecto, embora boa parte dos problemas de fato, a resolução seja pela via de políticas públicas, mas considerável parte também demanda uma atuação mais forte que precisamos ter, respeitando o estatuto, mas também garantindo a responsabilização dos pais, quando todas as medidas são aplicadas pelo poder público e ainda assim a criança e o adolescente ficam em situação de vulnerabilidade.                 Agradeço a todos e mais uma vez muito obrigado. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA ELIANE NOVAIS (PSB): Nós agradecemos ao Demitir e passamos já em seguida para o Bernardo Rosemeyer, que é o secretário nacional da Campanha Criança não é de Rua. SR. BERNARDO ROSEMEYER (Secretário Nacional da Campanha Criança Não é de Rua): Não sei se vocês viram no Jornal Nacional; uma vez um depoimento de uma menina de 18 anos, assim: parafraseando mais do Frei Tito, o que ela falou era mais ou menos o seguinte: por que é que vocês me perguntam toda vez quando vocês me veem nas ruas, você que ir para que entidade? Você quer ir para que instituição? Por que é que você não me perguntam assim: menina, você está aqui na rua por quê? Como é que está a tua família? O que é que a gente pode fazer para ajudar a sua família, para um dia você retornar para sua família?                 Audiência Pública é o ponto de partida, agradeço toda a vontade de colaborar no plano específico estadual de enfrentamento a esta situação, e a partir da próxima semana, a gente já vai se encontrar, pra gente tentar viabilizar um plano e envolver mais parceiros, mais secretarias.         Como estrangeiro, fora aludido ao fato que eu sou alemão, faz agora, foi contando, são 27 anos agora que estou aqui, quer dizer, a gente tem muitos problemas aqui no Brasil, mas quando eu vejo as crianças, quando eu vejo as comunidades participando com tanta boa vontade de uma articulação dessa, sem querer nada em troca, despretensioso, sem nenhum interesse, é porque as pessoas se apaixonam, porque as pessoas são capazes de se empolgar, e isso deixa a gente com a esperança de um dia realmente superar esse flagelo, esse sofrimento das crianças que hoje ainda estão vivendo nas ruas.                 Obrigado por poder participar aqui da Audiência Pública com vocês. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA ELIANE NOVAIS (PSB): Nós é que agradecemos. Passamos para a Antônia Lima, nossa promotora de justiça, que é coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Ceará. SRA. ANTÔNIA LIMA DE SOUSA (Promotora de Justiça): Boa tarde, à Mesa. Parabéns pelo evento, Deputada Eliane. E dizer que o Ministério Público ficou silente, porque optou por ouvir, ouvir esse drama social, mas que também é um alerta para nos dizer que esse é um problema nosso, é um problema da família, é um problema da comunidade, é um problema do Poder Púbico do Estado.                 E nesse momento, nessas considerações finais, eu quero reafirmar o compromisso do Ministério Público, enquanto garantidor de direitos humanos de crianças e adolescentes, e de que essa rede que está se formando nessa parceria, na construção de soluções viáveis para garantir os direitos de moradia, saúde, educação, de assistência de nossas crianças, possam sair do papel e ganhar vida no dia a dia dessa população, que são as nossas crianças aqui de Fortaleza. Muito obrigada! (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA ELIANE NOVAIS (PSB): Nós agradecemos a Antônia Lima e passamos para o nosso bispo, Dom Edmilson da Cruz. SR. EDMILSON DA CRUZ (Bispo Emérito de Limoeiro do Norte): Em primeiro lugar, um agradecimento muito cordial, sincero, profundo. Foi uma apresentação de citações lancinantes, não apenas uma visão sentimental, mas uma visão real, que não atingiu tudo, porque é impossível em tão pouco tempo expor-se toda essa problemática. Mas, depois disso, agradecendo e deixando a palavra de louvor a essa iniciativa da Assembleia, das pessoas que promoveram, eu queria terminar levando essa situação para um outro plano, a condição primeiríssima da solução desses problemas, a condição primeiríssima, esta é a minha convicção profunda, da solução deste problema.                 Quanto à questão da greve, que falei ainda há pouco, alguém me telefonou, se eu podia ir lá onde estavam os amotinados, para dar-lhes uma benção, eu disse: não, não posso fazer isso, eu quero primeiro saber o que está acontecendo mesmo. Então que venha aqui o comando da greve. Passamos duas horas e meia falando, mas primeiro de tudo entramos no que é indispensabilíssimo, que é a oração. Não falei de reza, reza é uma coisa boa, mas fazer oração é alguma coisa que você tem contato mesmo com Deus, fonte de todo bem.                 Passando desse primeiro ponto lá para o momento em que eu cheguei, me disseram que eu ia dar uma benção e eu disse: não é primeiro a benção, depois vem a benção.  O que é que Deus me inspirou no momento, falo a todos os senhores e senhoras, militares de qualquer patente. Agora, entre em você mesmo, profundamente entre em você mesmo, depois entre mais profundamente na sua consciência, como é que está sua consciência de homem de bem, de mulher de bem que existe em cada um de nós, o homem de bem, a mulher de bem que existe em cada um de nós.                 Vamos avançar mais ainda, agora encontrem a paz, porque encontrem Jesus Cristo que está em vocês que comungaram uma vez na vida pelo menos, e depois disso eu disse: vamos entrar em oração. E para eles entenderem e ser mais depressa no que eu queria dizer, relatei-lhes esse fato, não sei se é de conhecimento de todos, mas acredito que muitos conheçam esse fato: depois da segunda grande guerra mundial, que vitimou mais de 20 milhões de pessoas em todo o mundo, nossos irmãos e irmãs, houve uma reunião de cúpula em Moscou, para tratar da paz. Nessa reunião compareceu por convite o senhor prefeito de Florença, na Itália, Dr. Roberto Lapira, que era um verdadeiro cristão, cuja causa de beatificação está sendo hoje encaminhada para a Santa Sé.                 Quando me coube a palavra, eu disse o seguinte: senhores, a paz precária de que nós ainda desfrutamos hoje é mais fruto da oração, do que dos seus canhões, e é essa paz que eu quero falar agora aqui. Terminemos assim meus irmãos e irmãs, com esta busca sincera e humilde, desta fonte de paz que está na base da solução de todos os problemas. E se nós fizermos isto é a melhor contribuição que pode sair daqui, porque esta traz as verdadeiras decisões, as decisões que devem ser tomadas.                 Eu quero agradecer a todos, e se me permitem, eu gostaria que se fizesse um pouco desta oração. É possível? Como cristão, respeitando a religião de cada um, mas entrando profundamente em cada um de nós. Isso foi interessante, depois que a fé penetrou estabeleceu-se um silêncio total. E aí ao falar em Pai Nosso, eles levantaram as mãos para o alto, deram-se as mãos e oraram profundamente. Ali estava o início da solução daquele problema. Podemos fazer a mesma coisa agora aqui? Será então a bênção que Deus vai dar a vocês e a mim também. Vamos entrar nesta união profunda. Ficamos em pé. E que esta benção sirva para todos, também para nossos irmãos e irmãs deputados, teria sido tão bom se estivessem aqui, porque está Casa é a Casa do Povo. Se menino não é de rua, deputado é de Assembleia, não é verdade? Isso aqui não é censura não, isto aqui é um estudo, é um apelo, entenda bem, eu falo sempre: Entendam-me bem.                 Agora, um silêncio maior e profundo. Ô Deus Pai que está no céu por Jesus Cristo, que nos ajude sempre mais, São José para Deus do Ceará, rogue por todos nós. Demo-nos as mãos.                 “Pai nosso que está no Céu, santificado seja o Vosso nome, venha a nós o Vosso reino, seja feita a Vossa vontade, assim na terra como no Céu. O Pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nos perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixei cair em tentação, mas nos livrai-nos do mal. Amém”.                 Sob o olhar de São José, padroeiro do Ceará, abençoe a todos. Deus todo Poderoso, misericordioso que nos criou, nos sustenta, nos santifica, abençoe Deus todo poderoso o Pai o Filho e o Espírito Santo desça sobre cada um de nós, fica conosco agora e para sempre.                 Meus irmãos, muito obrigado a todos vocês. (Aplausos). SR. PRESIDENTE DEPUTADA ELIANE NOVAIS (PSB): Amém. Nós agradecemos ao Dom Edmilson da Cruz, pelas bênçãos e que nós todos sejamos iluminados e a cada gestor público, essa benção incida sobre eles, para refletir sobre tudo isso que nós discutimos aqui e principalmente, pelas nossas crianças e nossos adolescentes.                 Então, eu queria, só para finalizar, nós temos ainda os nossos dois representantes das crianças: a Marisa Iasmim e o Marcos Alisson, a gente queria saber se eles querem o microfone para mandar uma mensagem aos seus pais, aos seus colegas, aos seus representantes, e aí o microfone está à frente, pode ficar de pé, só dá uma boa tarde, uma boa noite. Não?                 Então, eu queria conceder a palavra a eles, como uma forma de participação também. E eu queria agradecer a todos e a todas, dizer do nosso compromisso, que nós vamos estar aqui, a partir da próxima semana também, que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa seja um instrumento de continuar debatendo, continuar encaminhando políticas públicas de interesse da nossa sociedade.        E aqui fica o nosso compromisso, de na próxima semana também estar sentando com o Bernardo, de estar sentando com o Adriano, estar sentando com o Doutor Marcelo, com o Demitri, todas as entidades, a igreja, o Ministério Público, para que a gente encontre esse caminho, um caminho de luz para as nossas crianças e nossos adolescentes de rua. (Aplausos).                 Então, fica encerrada a nossa Sessão, e agente agradece aqui a participação de todos: os educadores sociais, todas as entidades, todas as crianças que de uma forma simples e singela, mas que foram simbolicamente representativas para esta Casa, a Casa do Povo. Muito obrigada!