Data:17.05.2012                            Horário:14hs Local:SaladeReuniõesdo CREAS/STDS     Em 17.05.2012 foi realizada a 5ª Reunião do GT de Medidas Socioeducativas. Carlos/ STDS fez abertura da reunião e informou que o tema desse encontro seria a apresentação do trabalho da equipe de assessoria ao Juiz da 5ª Vara, conforme acordado.   Beatriz/ Coordenação Juizado: Fez uma explanação geral sobre a equipe técnica que está sob sua coordenação e a divisão do trabalho nas áreas específicas relativas a cada medida: Privação de Liberdade, Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade. Ressaltou que a composição desta equipe está amparada nos artigos 150 e 151 do ECA. Em relação ao perfil dos adolescentes primários atendidos em 2011, informou:     Total: 1323 Idade: 17 anos Sexo: 1147  masculino  /   176 feminino Ato mais frequente: Roubo Uso de droga: 812 adolescente confirmam uso Droga mais utilizada: maconha Escola: 50% afirmam não frequentar escola   Em relação às dificuldades mais relevantes do trabalho, destacou: ü      Estrutura física deficitária ü      Equipe de profissionais reduzida. Apenas 05 profissionais são do quadro do Tribunal de Justiça ü      Equipe não faz jus a benefícios financeiros ( risco de vida, por exemplo). ü      Falta de segurança policial ü      Apenas 01 veículo cedido pela STDS ü      Precária rede de apoio ao atendimento (por exemplo, atendimento ao dependente químico) Adriana/ Equipe PL Juizado – Falou sobre a atribuição específica do trabalho de sua equipe informando que o cerne do trabalho é a elaboração da avaliação psicossocial do adolescente. Apresentou os instrumentos técnico-metodológicos do trabalho e a composição da equipe técnica. Informou que o Juiz pede vista à PL de todos os relatórios enviados pelos centros privativos de liberdade. Nos quatro primeiros meses do ano em curso, 309 processos foram avaliados pela equipe de apenas 03 técnicos que tem o prazo máximo de 30 dias para enviar o relatório ao juiz.    Fátima Martins/ Equipe LA Juizado-  Citou as atribuições gerais da equipe, dentre outras: ü      Articulação com equipes da Liberdade Aassistida Municipal e Comunitária ü      Acompanhamento às Audiências na 5ª Vara ü      Atendimento aos Adolescentes e Famílias ü      Relatórios Semestrais ü      Visitas Domiciliares ü      Encaminhamentos Diversos   Marluce/ Equipe PSC Juizado: Destacou a semelhança entre as atribuições do trabalho das equipes de LA E PSC, informando que a diferença mais relevante é quando o adolescente descumpre a medida aplicada. Neste caso, a equipe executora municipalizada envia uma convocatória ao adolescente marcando seu comparecimento para atendimento pela equipe do Juizado. A equipe do Juizado atende o adolescente para conversar sobre seu descumprimento e o reencaminha à equipe executora municipalizada para dar prosseguimento ao cumprimento da medida. Esta estratégia visa reativar o sentido de responsabilização do adolescente, evitando seu retorno ao centro educacional.   Após apresentação foi aberto espaço para a discussão do grupo.    Talita/ CEDECA:  Considerando as dificuldades do trabalho apresentadas pela equipe do Juizado, especialmente relacionadas ao reduzido número de técnicos e veículos, pode-se concluir que estas profissionais mantém pouco contato com os adolescentes e famílias. Assim sendo, como é possível fazer uma avaliação responsável da resposta do adolescente à medida imposta, tomando por base informações pouco consistentes? Para ser justa, a avaliação não pode se amparar em dados superficiais, pois exige acompanhamento sistemático, o que não tem acontecido neste contexto. Como fazer uma avaliação da resposta do adolescente à medida socioeducativa sem contato com ele? Registrou, ainda, como aspecto digno de reflexão, o fato de que a maioria dos adolescentes banalizam o valor das medidas em meio aberto. Entretanto, são as lacunas do atendimento que contribuem para a sua percepção da medida aplicada e o sentido de responsabilização a elas inerentes. Podemos fazer uma ligação direta entre o que a instituição é capaz de oferecer, a compreensão do adolescente da medida e o resultado da mesma. Estes são indicativos  relevantes para uma análise da situação e para o redesenho das ações. Destacou como importante a apresentação dos dados estatísticos trazidos pela equipe do Juizado e sugeriu maior e mais sistemática divulgação de informações desta natureza.   Aurilene/ Pastoral: Registrou ser este um momento para reflexões sobre a interface dos trabalhos realizados junto ao adolescente em cumprimento de medida e, especialmente, a necessidade de se pensar sobre as atribuições que estão sendo assumidas pela equipe de assessoria ao Juiz da 5ª Vara. Será que de fato pode estar havendo uma sobreposição de ações que interfere no desenvolvimento de uma ação institucional mais efetiva ? Considerando a Lei N° 12594 que instituiu o Sinase em 18.05.2012, é urgente que os estados brasileiros reavaliem suas ações nesta área e se adequem às novas determinações legais que deixam bastante claro a competência de cada esfera e os prazos que devem ser obedecidos para este redimensionamento. Não seria mais positivo se o Juiz da Infância e Juventude tivesse uma equipe de assessoria para o atendimento inicial do adolescente, evitando o elevado número de jovens que ingressam na internação provisória? Acredita que esta equipe pudesse discutir as lacunas dos relatórios avaliativos dos adolescentes com as equipes executoras e não se responsabilizar pelos atendimentos diretos a estes e suas famílias. O redimensionamento de atribuições potencializaria o trabalho judiciário.   Equipe STDS:  Ratificou a fala de Aurilene e registrou inclusive o desgaste para o deslocamento dos adolescentes ao Juizado para serem ouvidos pela equipe da PL, uma vez que referida equipe tem dificuldade de comparecer aos centros em razão da falta de veículo para seu deslocamento. Ainda como dificuldade registrou a contestação do parecer da avaliação do adolescente, elaborado pela equipe dos centros educacionais, pela equipe do Juizado, especialmente, quando se trata de negar a liberação do adolescente. É a própria equipe dos centros que assume essa responsabilidade , o que muitas vezes motiva desgastes nas relações com os jovens atendidos.   Equipe Programa Se Garanta: Ratificou a fala de Aurilene e teceu comentários gerais sobre as dificuldades na interface do trabalho entre as duas equipes. Muitas vezes os relatórios dos adolescentes enviados ao Juizado são extraviados, outras vezes os adolescentes são encaminhados sem os termos de audiência, questões antigas mas que ainda hoje persistem sem solução. Considera a falta de comunicação entre as equipes como o fator mais negativo e que dificulta a superação dos problemas.     Lucita/ STDS: Em razão da relevância da discussão considera essencial que estes questionamentos sejam levados ao conhecimento do Juiz da 5ª Vara, sugerindo que seja agendada reunião com o mesmo e representante da STDS, Prefeitura e Pastoral.   Beatriz/ Juizado: Comprometeu-se em agendar a reunião e informar aos participantes.   Aurilene/ Pastoral: Questionou sobre a mudança do local da reunião do GT, afirmando que mudanças dessa natureza desestabilizam o grupo. Solicitou que a STDS reveja a possibilidade de manter as reuniões em sua sede como estavam acontecendo desde o início do GT. Registrou, ainda, que participou de reunião no Juizado com Dr. Clístenes, Dra. Fátima Valente e Dra. Erica, ocasião em que a promotora apresentou graves denúncias envolvendo os centros educacionais. O Juiz da 5ª Vara agendou reunião com o Secretário Evandro Leitão para discussão dos fatos. Na oportunidade, o Secretário não se fez presente e os representantes do Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública foram recebidos na STDS pelo Secretário Adjunto, o Coordenador de Planejamento, o Assessor do Secretário e o  Coordenador da Proteção Social Especial. Em razão da gravidade das denúncias, considera essencial o compromisso efetivo do Secretário Evandro Leitão nos encaminhamentos pertinentes aos fatos, afirmando que o Fórum DCA não se eximirá de cumprir, na íntegra, seu papel na luta em prol da garantia dos direitos humanos dos adolescentes privados de liberdade.   Carlos Teles/ CPSE: Justificou a ausência do Secretário na citada reunião e afirmou que a promotora  apresentou uma pauta com vários assuntos que vem sendo discutidos no GT, não registrando outras denúncias de natureza grave relativas aos centros educacionais.             Aurilene/ Pastoral: Afirmou que se a pauta não foi apresentada na sua totalidade, então parte dela foi omitida, o que também se configura como ato grave. Afirmou, ainda, que a STDS precisa priorizar a qualidade de seu processo de recrutamento e seleção a fim de evitar que profissionais sem perfil sejam contratados para trabalhar com os adolescentes. Diante desse contexto, o Secretário Evandro Leitão precisa agendar nova reunião com o grupo, evitando que esta discussão seja feita em público.       Próxima reunião do GT será no dia 21 de junho de 2012.