• Fortalecer práticas mais conscientes de preservação do meio ambiente por meio da obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo em condomínios, estabelecimentos comerciais e industriais, escolas e órgãos públicos. Este é o objetivo do projeto de lei nº 07/2012, de autoria da deputada Bethrose (PRP). A proposta de Bethrose (foto) se relaciona, no âmbito federal, com o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos dos municípios e estados brasileiros, que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade. O plano faz parte da lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os gestores que não apresentarem o projeto ao Ministério do Meio Ambiente até o próximo dia 02 de agosto ficarão impedidos de solicitar recursos federais para limpeza urbana. • Valorização/Multa - De acordo com a deputada, a coleta seletiva e a reciclagem do lixo são entendidas como atividades que compreendem a classificação e o aproveitamento dos resíduos urbanos com o objetivo de reduzir os custos e os danos ambientais decorrentes do armazenamento de lixo, poupar o uso de recursos naturais utilizados com matérias-primas e propiciar a geração de renda para a população desempregada. “A coleta é o início do processo de valorização daquilo que é desprezado e muitas pessoas sobrevivem da coleta desse tipo de material”, justifica Bethrose. Dessa forma, o projeto obriga que cada equipamento, seja público ou privado, faça campanhas internas de incentivo à coleta seletiva de lixo, adotando recipientes próprios para a coleta e depósito do lixo orgânico, recicláveis e não recicláveis. O estabelecimento que desrespeitar a lei ficará sujeito à multa e suspensão do alvará de funcionamento ou licença ambiental. O projeto de lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa.