Data: 18.10.2011 Horário: 8:30 hsLocal: Hotel Costa do Mar Em 18.10.2011 foi realizada a 2ª Reunião do GT de Medidas Socioeducativas do ano que contou com a presença de 32 participantes, representando o poder público estadual, municipal e organizações não governamentais. Considerando a importância de manter o grupo nivelado nas informações básicas sobre o trabalho socioeducativo, a Secretaria do Trabalho de Desenvolvimento Social / STDS fez uma exposição inicial sobre o tema além de apresentar o Projeto Um Novo Olhar e os investimentos do BID / PROARES nessa área de atuação. Em seguida, Aurilene / Pastoral do Menor fez uma apresentação geral sobre o cenário estadual no tocante ao atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado, na capital e interior, assim como refletiu sobre o perfil do adolescente atendido e os grandes desafios que devem mobilizar os esforços dos diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos na luta pela efetiva implementação do Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo / Sinase. Na oportunidade, lembrou que o Grupo de Trabalho / GT deve ser compreendido não apenas como um espaço de apresentações e exposições teóricas mas, acima de tudo, como espaço para pactuação de responsabilidades e encaminhamentos concretos. Na exposição, retomou os eixos gerais elencados pelo GT em 2010 que deveriam abrir a nova agenda para o ano em curso. Ressaltou a importância da presença do Juiz Titular da 5ª Vara na reunião, assim como da Promotora Fátima Valente e da Defensora Erika Albuquerque, autoridades que podem contribuir ainda mais para potencializar as ações do grupo. Renê / Programa Se Garanta pediu a palavra e fez uma breve explanação sobre o trabalho da Prefeitura de Fortaleza com adolescentes sentenciados com medida socioeducativa em meio aberto, abordando especialmente os avanços que estão sendo implantados pela atual gestão, e solicitou outro espaço nas próximas agendas do GT para apresentar o trabalho do município de forma mais detalhada. Dois eixos citados na agenda do GT / 2010 foram discutidos nesse encontro: a certificação escolar dos adolescentes e o elevado número de adolescentes desligados das unidades de internação provisória por decurso de prazo. Em relação a certificação escolar, Liliana / SEDUC explicou que a modalidade de ensino aplicada nas unidades privativas de liberdade para adolescentes e o adultos é o EJA Semipresencial que é oferecida a partir de módulos. Esse modelo desconstrói o modelo básico de educação formal e requer modelos específicos de avaliação dos alunos. Atualmente, a avaliação dos alunos do nível médio e nível fundamental é feita através do ENEM e do ENCCEJA, respectivamente. A SEDUC já está discutindo uma proposta para a avaliação dos adolescentes dos centros educacionais que considera a possibilidade desse processo na própria unidade. Um outro ponto que Liliana abordou foi a questão da situação da unidade para adolescentes de 12 a 15 anos. A Lei não permite a matrícula de adolescentes nessa faixa etária no processo modular EJA, o que também vem requerendo atenção especial da SEDUC para resolução do problema. Juliana / Fórum DCA lembrou que como o Estado é responsável pela escolarização do jovem privado de liberdade, essas questões devem ser resolvidas com a maior brevidade possível, evitando a violação de direitos a esse público que já vem acontecendo há bastante tempo. Em relação ao Decurso de Prazo, Carlos / STDS informou a grave situação vivida pelos Centros Educacionais que no período de janeiro a setembro / 2011 desligaram 1271 adolescentes por decurso de prazo o que atesta que a grande lacuna da justiça tem fortalecido o real clima de impunidade na questão infracional. Dr. Clistenes / Juiz da 5ª Vara ratificou a gravidade deste fato o que deve ser pensado incluindo as demais Varas. Fátima Valente / Ministério Público sugeriu, inclusive, que o GT deveria encaminhar por escrito uma recomendação aos Juizes de todas as Varas sobre esta situação. Considerando a amplitude de discussão de cada um dos eixos elencados por Aurilene / Pastoral, ficou decidido pelo GT que na próxima reunião agendada para o dia 17 de novembro os dois eixos já abordados (certificação escolar e descumprimento de medida) serão discutidos com mais profundidade para os devidos encaminhamentos, devendo a STDS e a Prefeitura fazerem um levantamento de dados que possam subsidiar concretamente as discussões.