18/06/12 - 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA.     TEMA: " Dispõe sobre “O papel da aduana brasileira na defesa da sociedade e da indústria nacional, a partir dos avanços do setor aduaneiro nos últimos anos”. AUTOR DO REQUERIMENTO: Deputada Eliane Novais HORÁRIO: 14h 52min   LOCAL: Auditório do Complexo das Comissões   HISTÓRICO: Esta Audiência Pública realizada pela Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público desta Casa Legislativa atende ao requerimento de autoria da Senhora Deputada Eliane Novais e tem como objetivo debater sobre “O papel da aduana brasileira na defesa da sociedade e da indústria nacional, a partir dos avanços do setor aduaneiro nos últimos anos”. A Aduana surgiu com a necessidade dos governos de exercer um controle sobre o comércio realizado pelos países. No Brasil as aduanas completaram 200 anos de atuação e mais recentemente com o advento da globalização aumentou a necessidade de controle físico das fronteiras e das áreas alfandegadas. A Aduana ou alfândega é a instituição que controla e administra o fluxo internacional de cargas e mercadorias. É um órgão de fiscalização executivo-operacional que cumpre normas e diretrizes adotadas pelos órgãos superiores que coordenam a estratégia da política de comércio exterior do Brasil. A aduana garante uma maior segurança ao comércio exterior, além de exercer um papel fundamental no combate ao tráfico de drogas, ao contrabando, ao descaminho, à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, aos crimes contra os consumidores e ao meio-ambiente. Segundo a deputada requerente, a alfândega brasileira é reconhecida como uma das instituições de Estado mais eficientes e que nos últimos anos tem apresentado um considerável crescimento em suas autuações de combate ao contrabando e à fraude do comércio exterior. No entanto, com o desenvolvimento da sociedade, novas responsabilidades lhe são impostas decorrentes da ampliação do seu campo de atuação para garantir a tutela e proteger a sociedade, o meio ambiente, as riquezas nacionais, a biodiversidade, os bens culturais e históricos do País, a economia, o turismo e o emprego nacionais. Dessa maneira, pensando na importância da aduaneira para o país e primando por uma alfândega como primeira linha de defesa nacional, justifica-se a realização da Audiência Pública em pauta, por considerar relevante estabelecer no âmbito desta Assembleia Legislativa, a discussão sobre os avanços do setor aduaneiro, considerando ser esta atividade, tão essencial, sobretudo na proteção à sociedade.     COMPOSIÇÃO DA MESA:   EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA ELIANE NOVAIS - Autora do Requerimento     SENHOR DÃO REAL PEREIRA DOS SANTOS Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil SENHOR MARCELO ­­­­­­­­­­­LETTIERI Auditor Fiscal e Professor Doutor em Economia