18/06/12 - 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA.TEMA: " Debater o confisco da bolsa da gratificação dos servidores do DNOCS".AUTOR DO REQUERIMENTO: Deputada Fernanda Pessoa, subscrito pelos deputados Antonio     Granja e Antonio CarlosHORÁRIO: 14hLOCAL: Auditório do  Complexo das ComissõesHISTÓRICO:A vantagem pessoal nominalmente identificada – VPNI - conhecida pelos servidores do DNOCS como “bolsa”, é paga sobre 100% do vencimento básico do nível superior e 70% para ocupantes dos cargos de nível médio. Por diversas vezes, essa questão veio à pauta, com tentativas por parte dos governos de retirá-la dos servidores, que conseguiram mantê-la, à custa de muita mobilização e luta, inclusive com várias decisões judiciais favoráveis ao direito desses servidores continuarem recebendo. Em 2006, através da Lei 11.314, foi definido que os servidores receberiam a “bolsa” calculada sobre o vencimento básico da classe. A situação, porém, vem sendo contestada pela Controladoria Geral da União diante do direito garantido dos servidores do DNOCS. COMPOSIÇÃO DA MESA:Exma. Sra.Deputada Fernanda PessoaExma. Sra.Deputada Federal Gorete PereiraExmo Sr.Deputado Federal Eudes XavierSr. Eudoro Santana SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE ALTOS ESTUDOSSr. Roberto Morse de SousaPRESIDENTE DA ASSECASEngenheiro José Edirardo Silveira Santos – COORDENADOR DA CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL – REPRESENTANDO O PRESIDENTE DO CREASra. Ana Maria BragaEconomista do DNOCS – COORDENADORA DE FORMAÇÃO POLÍTICA DO SINTSEF Sr. Luiz Carlos MacedoREPRESENTANTE DA CONDSEFSra. Maria Zita Timbó de Araújo - Engenheira do DNOCSSr. Manfredo Cássio de Aguiar Borges - Aposentado pelo DNOCSSr. Leonardo Candido Rolim   - Graduado em História pela UFC e Mestre em Historia Econômica pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB  Sra. Keyla Margareth Cândido Rolim  MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO DNOCS Sr. Luciano Filgueiras  COORDENADOR DO SINTSEF NOTÍCIAS DA AUDIÊNCIA:CÂMARA FEDERAL VAI DEBATER GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES DO DNOCS. O confisco da gratificação dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) foi tema de audiência pública promovida pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Cidadania nesta segunda-feira (18/06), atendendo à solicitação da deputada Fernanda Pessoa (PR). Com o corte da gratificação os servidores perderam o equivalente a 30 horas do salário.Na oportunidade, o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) disse que a questão será debatida na próxima semana na Câmara Federal, “a fim de que possamos reparar essa injustiça com os servidores”, disse. Ele explicou que vai tentar arremeter a questão para a medida provisória 568/2012, que trata exatamente da criação de gratificações, mudanças de planos de cargos e reajustes dos salários dos servidores. “Nos reuniremos com o líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o senador José Pimentel (PT-CE) para discutir o assunto”.Durante a audiência, também foi debatida a atual situação do Dnocs. A engenheira do órgão, Maria Zita Timbó, apresentou um plano de “reestruturação” da instituição, onde as principais metas são a superação das desigualdades e erradicação da miséria; ampliação e garantia da irrigação do semiárido; garantia de seguranças hídricas; segurança e proteção civil; e adoção de uma gestão eficiente.Outra medida a ser adotada pelo Dnocs, conforme ela explicou, é a realização de concurso público para ampliação do quadro de servidores. “Nossas responsabilidades aumentaram e nosso quadro de funcionários diminuiu. São pouco menos de dois mil funcionários para cobrir todos os estados e municípios do Nordeste”, informou, salientando que “é essa reformulação estrutural que fará com que o Dnocs permaneça na ativa”.Participaram também do debate representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), da Associação dos Servidores do Dnocs (Assecas), além de lideranças da sociedade civil. PE/LFInformações adicionaisFonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa  19/06/2012E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Twitter: @Assembleia_CE