ATA DA COMISSÃO DE INFÃNCIA E ADOLESCÊCIA, PARA O SEMINÁRIO REGIONAL “QUEM CALA, CONSENTE, VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE É CRIME”, REALIZADA NO DIA 07 DE JUNHO DE 2011, NA ESCOLA DE ENSINO ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE RITA AGUIAR BARBOSA S/N ITAPIPOCA – CEARÁ.   SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Boa tarde a todos, senhoras e senhores aqui presentes. Boa tarde!             A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, através da Comissão da Infância e Adolescência, tem a honra de realizar aqui, no município de Itapipoca, o 1º Seminário Regional da Campanha “Quem Cala Consente, Violência Sexual Contra Crianças e Adolescente é Crime”. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade cearense para o combate ao abuso e a exploração sexual infanto-juvenil. Além de Itapipoca este seminário recebe representantes dos municípios de Amontada, Apuiarés, Itapajé, Miraíma, Paracuru, Paraípaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luiz do Curú, Tejuçuoca, Traíri, Tururu, Umirim e Uruburetama. Sejam todos bem vindos.             O ciclo de seminários regionais irá percorrer as principais regiões do Estado do Ceará reunindo representantes dos 184 municípios cearenses até junho de 2012. A Campanha “Quem Cala Consente” percorrerá 21 municípios onde estão localizadas as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE).             Desde já, a Assembléia do Estado do Ceará, na pessoa da Presidente da Comissão de Infância e Adolescência, a Deputada Estadual Bethrose agradece a Secretaria Estadual de Educação, a 2ª CREDE, e a Direção da Escola Estadual de Educação Profissional Rita Aguiar Barbosa pelo apoio e pelo espaço cedido.             Iremos nesse momento realizar a composição para a Mesa de abertura. Convidando assim, a Deputada Estadual Bethrose, Presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; Fernanda Pessoa, membro da Comissão da Infância e Adolescência, Vice-Presidente da Comissão da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; A senhora Maria Otília Nunes, Coordenadora da 2ª CREDE e representando a Secretaria de Educação do Estado do Ceará; Dra. Helena Damasceno, psicóloga e autora do livro “Pele de Cristal”; Dr. Bruno Fontenele, advogado do Centro de Referência da Assistência Social; o Prefeito de Tururú, o senhor Nonato Marinho. Convidamos os senhores e as senhoras aqui presentes para ficarmos de pé para juntos cantarmos o Hino do Estado do Ceará. (Execução do Hino do Estado do Ceará) 1º Seminário Regional da Campanha “Quem Cala Consente, Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é Crime”, disque 100. Nesse momento, nós vamos agora convidar a Deputada Estadual Bethrose para fazer uso da palavra. SRA. PRESIDENTE DEPUTADA ESTADUAL BETHROSE (PRP): Boa tarde a todas e a todos. Cumprimentar o Prefeito de Tururu Nonato Marinho, a psicóloga Helena Damasceno, a Vice-Presidente da Comissão da Infância e Adolescência, Deputada Fernanda Pessoa, a Dona Otília, Diretora da CREDE II de Itapipoca e o advogado Dr. Bruno Fontenele.             Em nome da Comissão da Infância e da Adolescência, eu cumprimento a todos os presentes e agradeço de coração, a todos aqueles que estão aqui hoje discutindo e se sensibilizando nesse tema tão relevante, de tanta proteção para as nossas crianças e o adolescente.             Ressalto a presença da Deputada que é Vice-Presidente que desde o início apoiou, desde o início do requerimento e o Presidente Roberto Cláudio que é quem está financiando totalmente a Assembléia Legislativa, esse tema tão relevante que é a violência sexual contra a criança e adolescente.             E é muita emoção a gente está realizando esse 1° seminário na certeza de que se pelo menos uma criança a gente puder defender dessa violência que é a violência sexual, a nossa mobilização já valeu a pena. Se um agressor for denúnciado, já valeu a pena. Não querendo desmerecer a campanha, mas enquanto uma menina, um menino tiver sua infância violentada, nós temos que manter essa mobilização e denúnciar esses agressores. E eu pergunto: quem é que a gente tem que mais mobilizar? A sociedade e a família, principalmente contra o abuso sexual que são de crianças de 2 a 10 anos. Que isso não tem como as autoridades, o Ministério Público proteger, mas principalmente a família. E é exatamente por isso que através de todos os 15 municípios coordenados pela CREDE de Itapipoca, através da escola, através das redes de proteção, que nós vamos juntos trabalhar e vamos acompanhar, através da Comissão da Infância e da CREDE, esses trabalhos.             Nós vamos ter o primeiro momento, vamos ter o grupo de trabalho, que nós vamos fazer duas ações aqui, as outras ações nós vamos realizar em cada município que hoje se encontra aqui. E eu tenho certeza que, acompanhando esses trabalhos, reforçando através do Conselho Tutelar, através do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, através do CREAS, a Secretaria de Educação, da Secretaria da Saúde e o gestor principal, o Prefeito, eu acho que junto, a gente nessa campanha, nessa mobilização, a gente vai conseguir realmente alertar os pais, principalmente para o abuso sexual, através dos pais entenderem e se alertarem. Não dá mais para falar desse tema como um tabu, é isso que o agressor quer, e é exatamente por isso que ele se esconde atrás desse silêncio. E a violência sexual é uma das situações que mais gera comoção na sociedade, mas indignidade. Quando a gente vê o que um abusador fez com uma criança de 2 anos e 4 anos a gente fica indignado, e o momento é agora de a gente poder alertar os pais. Por isso que nós vamos andar nos demais municípios do Estado do Ceará, exatamente para estar levando essa mensagem da gravidade desse problema. Essa agressão, essa violência não para gente está falando só no dia 18 de maio, mas sim uma campanha permanente. Como é que uma criança pode se proteger de um agressor se não for do lado da sua mãe, se a sua mãe não ficar alerta com quem seu filho anda?    Então eu peço humildemente, encarecidamente, que a gente realmente possa reforçar esses trabalhos e cada município que está aqui hoje, prestigiando esse seminário.             Então eu agradeço a todos os Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito, Agente de Saúde, Secretário de Educação, Secretário da Saúde, o Prefeito, os Diretores que vão ser quem vai realmente conseguir com que essas ações aconteçam nos seus municípios e, principalmente, os adolescentes que se encontram aqui hoje, que são o alvo principal dessa campanha, eu acredito plenamente nessa juventude. Então por isso o primeiro grupo que nós pensamos foi, exatamente, nos alunos do grêmio infantil das escolas estaduais e das escolas municipais.             Meu muito obrigado e meu respeito por cada um de vocês que hoje se encontram. Muito obrigada. E vamos continuar para gente poder falar desse grupo de trabalho e como nós vamos trabalhar. Boa tarde. SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Acabamos de ouvir a Deputada Estadual Bethrose.             Nós gostaríamos de convidar, também, o Deputado Edisio Pacheco para vir compor a Mesa de abertura. Convidamos, também, o Prefeito de São Gonçalo do Amarante, o senhor Walter Ramos de Araújo Júnior para compor a Mesa de abertura.             1º Seminário Regional da Campanha “Quem Cala Consente, Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes é Crime”. Recebendo aqui as representações de Itapipoca, Amontada, Apuiarés, Itapajé, Miraíma, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curú, Tejuçuoca, Trairi, Tururú, Umirim e Uruburetama.             Nesse momento, convido para fazer uso da palavra a Vice-Presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, a Deputada Fernanda Pessoa. SRA. DEPUTADA FERNANDA PESSOA (PR): Boa tarde a todos e a todas. Queria cumprimentar a Mesa em nome da Deputada Bethrose para não poder ficar uma coisa cansativa.             Eu queria deixar apenas uma mensagem aqui para vocês, para dizer que nós podemos denúnciar, cada um de nós podemos denúnciar um agressor, um vizinho, um amigo, um parente. Nós não podemos deixar de fazer com que a Campanha “Quem Cala Consente” faça se fazer presente, não podemos nos calar, principalmente numa hora que a gente vê tanta violência, violência dentro de casa, violência nas escolas. Então, essa violência contra crianças e adolescentes cada dia tem aumentado nos lares do nosso Estado. Então, a gente tem que pedir realmente a população que se engaje nessa campanha, não só nesse período que a campanha vai percorrer o nosso estado, mas todos os dias. Então eu queria fazer isso, que vocês realmente peçam a cada um que bote essa campanha na rua, que a gente não pode deixar esse agressor solto porque cada dia nossas crianças estão sendo mais maltratadas. Você pode perceber, com a questão das drogas, tem crianças acorrentadas porque, às vezes, a mãe não pode deixar seu filho na rua, então acorrenta o filho. Então nós temos que denúnciar, não podemos deixar-nos calar. Então é isso que eu queria deixar essa mensagem para vocês: vamos denúnciar, disque 100. SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Convido agora, para fazer uso da palavra, o Deputado Edísio Pacheco. SR. DEPUTADO EDÍSIO PACHECO (PV): Boa tarde a todos e a todas. Meus amigos conterrâneos de Itapipoca e dos municípios vizinhos. Eu quero antes cumprimentar a Deputada Bethrose e a Deputada Fernanda Pessoa, peço permissão aos demais para cumprimentar em seu nome.             Esse é um tema bastante importante e de grande importância para essa discussão e eu quero, inclusive, aproveitar a oportunidade e parabenizar a Deputada Bethrose e a Deputada Fernanda Pessoa, que compõem esta comissão, e que optaram por um tema de grande relevância não somente aqui para Itapipoca, para a nossa região, mas para todo nosso Estado, à exemplo do que esse debate que está sendo levado para o interior do Estado do Ceará, através da iniciativa das parlamentares, das novas Deputadas que ingressaram no parlamento cearense. E eu não poderia deixar de vir aqui no nosso município em Itapipoca, também somar forçar para que esse debate, para que essas ações dêem continuidade e tenha total apoio de todos nós Parlamentares, Sociedade Civil, pessoas que compõem os Conselhos Municipais, Conselhos Regionais Direcionados e que estão ligados a essa questão. Por entender que nós que vivenciamos os municípios, presenciamos as ações locais de cada município sabemos da grande importância que tem este tema.             Então, eu quero antes de tudo, parabenizar a iniciativa das Deputadas, dos Deputados na Assembléia Legislativa.  E esse é o momento, se não me engano, acho que é o primeiro que está sendo realizado aqui em Itapipoca, nós estamos de parabéns por ter iniciado aqui em Itapipoca e que vai percorrer por todo Estado. Então, eu quero aqui, dizer que nós estamos a disposição de todos vocês e dos conselhos e nada mais importante, nesse momento, da gente passar a refletir, usar a consciência e também fazer funcionar os conselhos, os prefeitos, os gestores, os diretores de escolas, todos aqueles que têm envolvimento, que estão próximos aos jovens, às crianças, para ser um guardião deles em todo momento e discar 100 quando for necessário, porque quem cala consente. Muito obrigado. SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Gostaríamos ainda de registrar os representantes de Eusébio que também estão aqui, Armando. Registrar a presença dos representantes do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes.             Nesse momento eu convido o Prefeito de Tururú, Nonato Marinho, para fazer uso da palavra.   SR. NONATO MARINHO (PREFEITO DE TURURÚ): Boa tarde a todos aqui presentes. Boa tarde a minha querida Deputada Bethrose, minha querida Deputada Fernanda Pessoa, leve um abraço a seu pai, de coração, e diga que teve com Nonato Marinho. Meu querido amigo e Deputado Edisio Pacheco e ao meu querido e amigo e companheiro e lutador de todas as horas, um guerreiro, um Prefeito igual a mim, que em seu nome eu saúdo todos da Mesa aqui, uma pessoa a quem eu tenho maior carinho, maior respeito e maior admiração que é o Waltinho, Prefeito de São Gonçalo do Amarante.             Então eu queria dizer que é muito, eu lhe agradeço muito Deputada, agradeço a vocês que fazem a Assembléia, em poder trazer para nós, Prefeitos, porque não adianta ter um Conselho Tutelar, não adianta ter Conselhos e não ter um Prefeito que dê cobertura a vocês. De que adianta eu ter um Conselho Tutelar na minha cidade e não ter um carro para esse conselho andar; na hora que o conselho chega e me procura, um conselho não ter um computador, um conselho não ter nada, então é mesmo que nada. Que era o que existia antes de eu ser Prefeito, graças a Deus, assim que eu fui Prefeito, se formou um novo Conselho Tutelar e esse conselho funciona dentro do meu município. Funciona porque eu também cobro deles, eles cobram de mim, mas eu cobro deles. Está ali a minha Presidente das agentes de saúde, minha secretária de saúde, secretária de ação social estão aqui e eu digo. Hoje a preocupação com o adolescente é em tudo que se refere, é fora de uma sala de aula, numa educação que os pais também não querem botar nessas crianças. Chega mãe falando: “É que cortaram meu bolsa-família”, quando vai olhar, a criança está com dois anos, três, com dois meses, três meses que a mãe não tem mais nada. Começa de dentro de cada, também, a educação que uma mãe às vezes não quer criar um filho, infelizmente esse filho, às vezes, não tendo mais o respeito como a gente tinha pelo pai e pela mãe. Mas nós, gestores, nós Prefeito, juntamente com os Secretários, todos, educação, saúde, ação social, agricultura, lá no Tururú nós se juntamos tudo assim, tudo em uma mão só, todo mundo faz isso.             E ontem à noite, no Jornal da Globo de meia noite, eu vi uma reportagem ontem muito bonita parece que eu estava era adivinhando. Uma cidade no interior de São Paulo, Mogi das Cruzes, lançou ontem 600 computadores, há mais de dois anos vinha lutando. Por quê? Porque é muito difícil problema de criança, às vezes tem um mais abastado que já fez alguma coisa, tem gente que tem medo de denúnciar porque tem dinheiro, porque é um patrão, porque é isso e aquilo outro. E muitas vezes a pobre da mãe ainda sofre esse preconceito muito grande aqui dentro do interior.             Então, ontem eu vi a Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Saúde de Mogi das Cruzes, juntamente com os Promotores de justiça, com diretores de escolas, o que uma criança vai lá para ser naquele momento, a partir da hora que se faz uma ficha daquela criança. Porque a maioria das mães, cidade pequena como a nossa não, mas em cidades maiores, ele vai para um posto de saúde, depois vai para outro, vai para outro, para que não tome conhecimento de muitas e muitas vezes do que se fizeram. Um próprio pai, que a gente sabe.             Então a gente que está fazendo parte hoje, eu queria dizer e agradecer a cada um de vocês: pensem que uma daquelas crianças pode ser o filho de vocês também. Pensem que uma daquelas crianças por não ser filho... Porque às vezes pensam “não, não vou denúnciar porque é dentro do Tururú. Eu não vou denúnciar porque é no General Sampaio, porque é no Apuiarés, na Tejuçuoca”, mas todos eles são cidadãos de nós aqui do Ceará, do Brasil. Onde ver, não tenha vergonha, vá a um telefone público, ou celular, vá a qualquer canto e denuncie, não importa. Porque se nós não denúnciarmos, se nós ficarmos de cabeça baixa, aceitar tudo isso que está acontecendo, então não adianta nada o esforço de uma comissão dessas de Deputados, nós estarmos aqui, vocês saíram de longe, como tem muitos, para vir e ficar só no blá blá blá, falando, falando e as atitudes ninguém toma. Então isso para mim é ficar conversando, não vou perder. O que eu gosto de vê é aquilo, são atitudes. E vá ser punido, quem deve vai ter que pagar, se eu não devo, eu não tenho que ter medo de nada. Então, que a gente faça, vamos dar as mãos, vamos se unir, se o outro lá não quer fazer, a gente gostaria que fosse o Brasil, que fosse o Ceará todinho, mas pelo menos a nossa regional que está aqui através da CREDE que está dando um maior esforço à gente, através dos Secretários de Saúde, todos eles. Ajudem uns aos outros, fiquem trocando diálogo, ligue para a comissão, ligue para os Deputados, ligue para Assembléia, falem com quem vocês quiserem, elas tem celular, tem o gabinete delas na Assembléia, tem e-mail, passem para elas, digam. Se nós não conseguirmos, que seja penalizado dentro do nosso município, pois que vamos para o mais alto, para o mais alto degrau para que sejam punidas, realmente, aquelas pessoas que são culpadas.             Então eu sou desse jeito, o que eu tenho para dizer, eu digo, eu não mando recado, eu não levo desaforo para casa, eu me desabafo. Então foi por isso que fiz questão de vir, porque o que precisarem de mim como Prefeito e dessa região aqui, podem contar comigo e com o meu município e com toda minha equipe de Secretários, de diretores de escola, que eu vou estar sempre lá de braços abertos.             E convido a senhora secretária para que no dia que quiserem vir fazer uma Comissão dentro de Tururú, Tururú está lá de braços abertos para receber vocês. Então meu boa tarde e meu muito obrigado de coração. SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Convido agora, para fazer uso da palavra, a senhora Maria Otília Nunes, Coordenadora da 2ª CREDE e representando a Secretaria de Educação do Estado do Ceará. SRA. MARIA OTÍLIA NUNES (COORDENADORA DA 2ª CREDE): Boa tarde a todos. Auditório lindo, lindo, lindo. Como Deus é bom. Deus é muito bom!             Então eu quero saudar a Mesa na pessoa da sábia Deputada Bethrose. E dizer a todos vocês que esse cuidado com a criança, com o adolescente, com o jovem é um tema trabalhado na 2ª CREDE. Nós temos um lema que diz “ha que se cuidar do broto para que a vida nos dê flor e frutos”, se a gente não cuida desse broto certamente nós não vamos ter bons frutos. E aqui eu faço um apelo a todos que estão presentes, nas nossas escolas já existem comissões da violência contra a criança e o adolescente, já existem em todas as escolas as comissões formadas, já existem as comissões do SPE - Saúde e Proteção nas Escolas. Já existe agora, há dois dias, nós fizemos um grande movimento pela geração da paz. Então as escolas têm um grupo de meninos que também vão nos ajudar a pensar e a ver cada criança, cada adolescente, onde quer que eles estejam, como uma criatura divina que precisa ser cuidada. Eu parabenizo a Assembléia Legislativa, na pessoa das Deputadas, por essa iniciativa que já devia ter sido realmente cuidada. Mas, diz o livro do Eclesiástico, que tudo tem seu tempo, ne? Então o tempo é agora porque nós temos vocês, que ouviram esse chamado, que ouviram esse apelo, que estão aqui conosco para nos ajudar neste movimento. Que esse trabalho não seja uma campanha, mas seja um movimento que se gera na sociedade cearense, a partir da cidade de Itapipoca, com todos os seus municípios dessa regional. Então nós somos os pioneiros e aí temos uma responsabilidade muito maior porque fomos escolhidos como os primeiros e, como os primogênitos desse trabalho, não podemos deixar cair no esquecimento ou passar de uma campanha. Eu espero que isso seja um grande movimento na sociedade para que a criança e o adolescente tenham o seu devido lugar. Parabéns pelo trabalho, e muito obrigada por ter sido escolhida essa região para começar esse trabalho. SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Saudar todas as primeiras damas presentes em nome da Dona Irene Praciano, Primeira Dama de Miraíma e toda a Secretaria de Ação Social, também em nome da Dona Irene Praciano, secretária de Ação Social do município de Miraíma. SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Nesse momento, nós agradecemos a presença e a fala das autoridades na Mesa de abertura.             Convidamos para sentar na platéia, que nós vamos desfazer a Mesa, para que assim nós possamos passar para outra etapa que será com a palestrante, Dra. Helena Damasceno, Psicóloga e autora do livro “Pele de Cristal”.             Dra. Helena Damasceno, Psicóloga e autora do livro “Pele de Cristal” com a palavra. SRA. HELENA DAMASCENO (PSICÓLOGA): Boa tarde.             Bom, eu costumo falar de pé, não gosto de ficar sentada, até porque a gente tem uma proximidade maior com as pessoas, eu gosto de olhar, de ver as pessoas. Existe, eu acho que é um ditado árabe, que diz que quando a gente se olha no olho a gente reconhece o outro. Então eu reconheço cada um de vocês que está aqui hoje.             Eu me chamo Helena Damasceno, mas antes eu queria contar uma pequena história, só uma pequenina!             Quando eu era criança, eu achava que Deus era homem e, claro, se Deus era homem, não podia fazer coisas que as meninas faziam. Eu adorava comer chiclete escondido, tudo escondido, chiclete, bom-bom, chocolate, mas um monte. E, evidentemente, a minha mãe brigava comigo e me batia, porque dizia que eu ia ter verme, que eu ia ter cárie, que eu ia dar trabalho. O que é que acontecia, ela me dizia que, se eu comesse escondido, Deus, que era muito amigo dela, ia falar para ela. E aí o que é que acontecia: tome peia. O que é que havia na minha cabecinha de criança, eu dizia assim: Deus é um homem, se Deus é homem eu posso comer escondido. Eu ia para onde? Eu ia para o banheiro. Ia à mercearia, enchia a calcinha de chocolate, pirulito, bom-bom, um monte de porcaria, corria para o banheiro, escondidinha e ficava lá um bom tempo saboreando como se fosse o último tesouro cada chocolate, cada bom-bom, cada chiclete. Evidentemente que a minha mãe acabava descobrindo e eu apanhava. Foi quando eu percebi que não tinha essa história de que Deus era homem, existia um homem na minha casa, existia um homem na minha vida que, não só entrava no banheiro comigo, como me fez ser vítima de uma das violências mais atrozes e mais vis que se pode imaginar. E agora eu faço a minha apresentação: eu me chamo Helena Damasceno, tenho 37 anos e eu sou vítima de violência sexual intrafamiliar.  O que é que é isso? É a violência que acontece dentro da família, por alguém que a criança conhece, confia, ama e admira. Isso é violência sexual intrafamiliar. Foi por pouco tempo? Foi por quanto? Foi de aproximadamente uns 5, 6 anos, até os 19, 20 anos, comprometeu toda a minha infância, toda a minha adolescência e início da idade adulta. Imaginem quão difícil foi viver tendo sido vítima de violência, tendo uma série de conseqüências e de medos, dores, culpas, uma série de peso carregado nas costas sem ter a menor obrigação, a menor necessidade. Eu devido a minha história didaticamente em três partes: eu chamo o primeiro de exercício direto de violência, que é quando eu morava dentro da casa do meu pai e da minha mãe e esse tio, era um tio o agressor sexual, ele também morava dentro dessa casa, isso vai dos 5, 6 anos até os 19, 20 anos. O segundo momento, eu chamo de exercício indireto de violência, que é quando eu saio da casa do meu pai, da casa da minha mãe aos 19, 20 anos e ele não me alcança mais fisicamente, mas eu assumo todas as consequências. Acho que algum lugar aqui tem as consequências do abuso e ai a gente vai fundo em cada uma delas no que for possível dentro do nosso tempo, evidentemente. E o terceiro momento, eu chamo de ressignificação que vem de 2006, 2007 para cá. Vamos aos fatos. A minha família é uma família que a gente chama de família incestogênica. O que é isso? É uma família que silencia e que cala em detrimento da criança. Historicamente a criança é sempre o elemento mais frágil da sociedade, se a gente for observar isso num livro, por exemplo, que eu deixo indicado para vocês que é a “História Social da Criança e da Família” do Felipe Harrier, a gente vai perceber que, ao longo da história, a corda sempre quebra do lado da criança, porque é o elemento mais frágil. Frágil dentro de um estado porque são pessoas que estão em momento de crescimento, em momento de maturidade, em momento de aprendizado, geralmente a criança olha assim para os adultos e são com os adultos que as crianças podem contar. Porque que a violência sexual, porque que o abuso sexual, e aí vamos definir o que é que é abuso sexual: é um jogo, ou um ato sexual, de uma pessoa que tem um desenvolvimento biológico, psicológico, emocional muito maior do que do outro, do que o da criança. Pode ser em um adolescente, também é abuso? Pode, porque adolescentes são levados a uma situação. Vocês não gostam que eu diga isso não, mas eu também fui adolescente e eu achava que ninguém me levava a fazer alguma coisa. Pôxa, como me levaram. Só a maturidade é que, de fato, trás as vivências, por isso que é uma idade, a infância e a adolescência, são idades peculiares, porque a gente está crescendo. Com quem a gente aprende diretamente? Com a família, com os pais que a gente ama, que a gente admira. Se há uma violência, se há um exercício de violência nessa relação o que é que eu vou aprender? A ter medo, a ter culpa, a sentir dor, a sentir vergonha. Quando a violência é a violência sexual ela vem acompanha, isso é importante que se diga, a violência sexual nunca vem sozinha, é como se tivesse uma caixinha e essa caixinha não tivesse só a fita da violência, tem a violência sexual, aí tem o abuso psicológico, tem a violência física, tem negligência, tem omissão, tem uma série de outras violências que elas legitimam, elas sustentam a violência sexual. Como é que foi no meu caso? E como é que é no caso da grande maioria das grandes crianças que passam por isso? O abuso sexual é uma violência de confiança, sempre, e sempre é uma pessoa que a criança ou o adolescente ama, admira e confia. É uma relação de poder, é uma relação de confiança, é uma relação de afeto, por isso que é tão difícil fazer uma denúncia, é tão difícil falar. Como é que uma criança, como é que uma adolescente vai chegar para sua mãe, ou para alguém, e dizer que um tio, um primo, um padrasto, um amigo da família, que alguém está abusando dela? Se às vezes ela nem sabe que aquilo é abuso, e quando ela sabe o agressor já transferiu uma série de responsabilidades para ela que ela não tem, em nenhum momento ela tem. Ou vocês acham que é possível responsabilizar uma vítima de algo que lhe acontece? Se alguém lhe assalta a culpa é sua, se você é atropelado a culpa é sua. É exatamente o contrário, a gente não tem que responsabilizar a vítima. É uma relação de confiança porque são os adultos que a gente admira. Como é que ia chegar: “Meu tio é um cara maravilhoso, sabe aquele cara perfeito, super bacaninha, ele é bom filho, eu estou dizendo aparentemente, bom filho, bom colega de trabalho, bom pai, bom tudo” como é que eu vou chegar e vou dizer para a minha mãe que eu vou dizer assim: “Ela está abusando de mim!” Eu nem consigo. Até porque ele passa a dizer assim: se você falar, eles não vão acreditar em você, claro eles vão acreditar em mim eu que sou o adulto, eu que sei, eles me amam, eles me admiram. Você! Você não sabe de nada, você é burra. Entram as outras violências, elas vão entrando, você é burra, ninguém vai acreditar no que você está falando. Como eu acreditei nisso, que ninguém, ninguém nem na minha família, nem em lugar nenhum fosse acreditar no que eu estava falando. E o pior, se eu falasse, se alguém acreditasse, iam dizer assim: “é porque você foi oferecida”, você que foi lá, andando de calcinha aos 4, 5 anos de idade se oferecer para o seu tio. Mas ele é um cara tão bom, como é que alguém...  Deixa de ser mentirosa, menina, deixa de ser astuciosa. Menino eu ouvi cada coisa, eu ouvi tanta coisa. E o que é que acontece com a criança? Ela implode, ela vai guardando. Ora, se é um adulto, eu amava aquele tio, a profissão que ele tem era a profissão que eu queria ser, eu admirava a um ponto de dizer assim: “Esse cara é fabuloso”. E aí ele chega, quebra essa confiança, a criança não entende que aquilo é uma relação de afeto, aliás, ela entende que é uma relação de afeto, quando ela entende que é violência, o tio ou o agressor, no caso o meu tio, ele disse já: “Que a culpa é sua, ninguém vai acreditar, que eu mato sua mãe.” Já chegam as ameaças e aí se constrói o silêncio, ninguém fala mais nada. Será que na minha casa alguém sabia? Eu não fui nem a primeira, nem fui a única e nem fui a última vítima do mesmo tio, do mesmo agressor, na mesma família, isso chama trangeracionalidade. Se a gente não interrompe a violência, a violência passa de geração para geração, por isso que é tão importante falar. Mas olhe, eu não sei se a menina está falando a verdade, eu não sei se acontece violência. Enquanto você fica na dúvida, a criança é abusada, não é seu papel investigar, é papel fazer a denúncia, interromper. Mas a criança esquece. Eu nunca esqueci, garanto a você que nenhuma vítima de violência sexual vai esquecer o que ela passou, porque é abominante, é terrível. Eu nem preciso dizer para vocês porque todo mundo imagina como seja uma violência, especialmente a violência sexual, mas como a gente se sente absolutamente frágil, um nada, um lixo, sem alto estima, essa é uma das conseqüências: baixa auto-estima. Eu não sabia o que era até entender, olhar para a minha própria história e entender e ir buscar. Baixa auto-estima é passar 15 dias sem tomar banho, eu estou falando no meu caso. É de passar 15 dias sem tomar banho, sem pentear os cabelos, sem escovar os dentes, sem trocar de roupa, sem trocar de calcinha, porque, para mim, quando eu me olhava no espelho, eu via um lixo, um lixo bem fedorento, bem podre, bem asqueroso e eu queria que todo mundo visse isso. Eu não sabia dizer, como é que eu ia chegar e ia dizer assim: “Mamãe...”, “mamãe” o que? Se o silêncio imperava, se a criança sempre sacrificada, se a adolescente é sempre sacrificada a permanecer em silencio? Como é que as crianças falam? Não falam. Teve um momento que eu procurei ajuda, e aí eu ressalvo o papel, a importância que os adultos têm na vida das crianças, é muito difícil falar, era difícil demais. Então teve um momento que eu consegui, aos trancos e barrancos, falar para uma professora minha, cheguei na escola, mas depois de muitas tentativas e com uma dificuldade imensa, eu consegui chegar para ela e dizer. Vejam bem, eu tenho 37 anos, vou fazer 38 no dia 13 de julho que é o dia que o estatuto também faz aniversário, a violência aconteceu dos 5, 6 anos até os 19, 20 anos, então a gente tem 25 anos de história. Há 25 anos não existia o estatuto da criança e do adolescente, conselho de direitos, Conselhos Tutelares, não existia nada, rede de proteção alguma. Se hoje a gente está aqui para tentar desmistificar essa violência, imagine há 25 anos, ninguém nem falava, ninguém nem ousava pensar em falar que a família, não era, no meu caso, um elemento sagrado, ao contrário, a minha família não era protetora, a minha família era negligente. Como é que eu ia, há 25 anos, chegar e falar para alguém? Tinha que ser alguém que eu confiasse demais, falei para essa professora, claro que ela se revoltou, queria porque queria que eu fosse com ela na delegacia imediatamente. Há 25 anos eu ia chegar numa delegacia, ia falar para um homem que, dentro da minha casa, havia um homem que abusava sexualmente de mim e eu não dizia nada. Porque para o senso comum, para as pessoas, é muito fácil julgar, mas porque que ela não fala? Vou dizer uma historinha, não sei como que é hoje. Antigamente os circos criavam os elefantes como? Eles pegavam o filhotinho, amarravam uma corda no pé e armavam num cipó, num pedaço de pau e o elefante tentava se soltar diversas vezes e sempre que ele tentava, ele machuca a pata, sempre. Causava dor, feria, inflamava e aí ele tenta, tenta, tenta, tenta sempre se machuca, sempre se machuca. Em psicologia, a gente chama isso de condicionamento, chega um momento que fica um elefante imenso preso num mesmo barbante, na mesma corda e ele nem tenta porque ele se lembra da dor. Falar sobre violência sexual era tão vergonhoso, a culpa era tão grande e tão avassaladora que era como se eu tivesse nua no meio da multidão e com todo mundo rindo de mim e ninguém acreditando. Como é que eu ia, então, chegar numa delegacia e falar com o cara? Eu enrolei a professora, disse: “Não professora, não vou não, pelo amor de Deus, hoje eu não posso ir não”. Violência sexual, gente, intrafamiliar, dentro da família, é uma violência cotidiana, ela acontece sempre. E violência não é só estupro, o estupro é o mais alto grau da violência sexual, até chegar lá ele já acabou com essa pessoa, a auto-estima dela não existe, a identidade é confusa, tudo é no chão. Até lá ele já abusou de outras maneiras, ele já colocou a mão na perna, ele já ameaçou com os olhares, com a presença dele. No meu caso, como a violência acontecia cotidianamente, ela voltou acontecer outras vezes e eu, que era uma aluna que sentava lá na frente, passei a me sentar lá atrás, fugi da professora, morrendo de medo dela. Aí um dia ela me cercou: “venha cá, Helena, me diga uma coisa, o que é que você tem? O quê que está acontecendo com você?” aí eu fiquei: “não professora é porque, não sei o que, é porque aconteceu de novo”, “O que? Aconteceu de novo? O que foi que houve? Mas como assim, aconteceu de novo?”, “Mas professora, aconteceu de novo”, “Me diga uma coisa minha filha, ele estava armado?”. O agressor sexual seduz, é ardiloso, não precisa de nenhuma arma na cabeça da pessoa, da vítima, para concretizar o ato, a presença dele já é a ameaça, o poder que ele tem, o afeto que ele tem, a confiança que ele tem, já determina o abuso e determina algo muito maior, o silencio e a culpa, que mantém o silencio, que mantém a vergonha, que mantém todas as outras reticências dessa violência. Quando aquela professora me fez essa pergunta eu morri um pouco mais, porque ela não precisava jamais ter feito aquilo, era uma pergunta boba, mas talvez de uma pessoa, há 25 anos, que não tivesse a menor sensibilidade, nem discutisse com um amigo, com o vizinho, discutisse, com quem quer que fosse, sobre violência. Durante todo o primeiro período, que eu chamo de exercício direto, o abuso aconteceu, cotidianamente, dentro dessa maneira, alicerçado por todas as violências, pela violência física, eu era o brinquedinho da família. Sabe aquelas novidade? Minha família era assim, isso também é uma característica de famílias incestogênicas, famílias que mantém de geração a geração o abuso e sempre causam o silêncio na criança. Eu ficava assim aí todo mundo dizia: “Olha a nova que ela fez”. Por quê? Porque eu não me cuidava, eu não tinha zelo por mim, então meus brinquedos quebravam, meus anéis, meus brincos eu perdia, as minhas roupas rasgavam, eu perdia chinelo. Tudo acontecia e tudo que acontecia era motivo para eu continuar achando que era burra, porque eu ouvia isso todos os dias: “você é burra, você não serve de nada”, é a outra parte da violência, porque o abuso sexual ele não se mantém sozinho. O agressor em algum momento precisa das outras violências para garantir o silencio dessa vítima, ele sempre precisa do silencio da vítima e, para garantir, as outras violências alicerçam. Teve um momento que eu tentei porque tentei, eu decidi fugir de casa. Eu acho que tinha uns doze anos, não, menos, eu tinha uns nove anos, decidi fugir de casa, escrevi uma cartinha muito mal escrita, que eu tenho até hoje, e fugi de casa. Cheguei na esquina, um tio meu me achou, um outro tio, me trouxe para casa e eu fui a piada do mês. Sabe aqueles desenhos animados que o cara sai assim: eu coloquei uns paninhos, amarrei num cabinho de vassoura que eu tinha, uma vassourinha pequenininha que eu tinha e fui embora. O desespero era tão grande que eu só queria sair dali, eu não conseguia, voltei para casa. Aí veio uma oportunidade, uma oportunidade de passar menos tempo em casa, era de estudar num colégio longe, foi um sonho para mim. Minha tia, outra tia, era professora de um colégio chiquérrimo em Fortaleza e que tinha prova de seleção, aí ela me deu a prova de seleção para eu estudar, toda respondida, ela me deu a prova, eu só tinha que ter um trabalho: decorar a prova. Rapaz, o abuso acontecia cotidianamente, dessa maneira que eu falo para vocês, a presença dele, o olhar dele garante o silêncio, o estupro é o mais alto grau, até lá ele vai garantindo o abuso com o silêncio, com o medo, com a coesão, com a negligência, com o abuso psicológico, abuso físico, apanhei demais. Aí fui para a prova, tinha certeza, voltei para casa, fechei a prova, voltei para casa super feliz. “Vou tirar um dez, vou tirar um dez”. Dois dias depois, a minha tia entra em casa aos berros: “Burra, você não serve nem para decorar uma prova, eu te dei a prova.” E eu fiquei assustada, porque, para mim, eu tinha feito a prova toda, dez, eu fechei a prova. É outra consequência que, segundo a minha psicóloga, também é do abuso que é a dislexia. Eu troquei tudo, troquei todas as letras, comecei a perceber que eu tenho uma forma diferente de entender e de aprender as coisas. Tabuada para mim não foi fácil aprender, porque para aprender eu tinha que apanhar demais, então eu desenvolvi maneiras de aprender. Outra conseqüência do abuso, eu tive dislexia, eu tenho dislexia, mas quando a minha tia, aquela mulher entrou na porta com a prova na mão dizendo que eu era burra, eu tinha a prova antes, eu tinha dez anos, eu nem imaginava que eu tinha dislexia, eu não sabia nem o que era isso. Ela me deu a prova e eu vi o zero, eu disse: “é, eles tem razão, eu sou burra mesmo”. Quando ele fala que eu não presto, quando a minha mãe diz que eu não vou servir para nada, eles têm razão, eu não presto mesmo, então para quê que eu vou viver? Para quê que eu vou tentar sair dessa situação? Uma hora eu morro.             Durante todo esse primeiro momento de exercício direto, eu tentei muitas vezes morrer, tentei mesmo. Na verdade eu não queria morrer, eu queria que aquela dor acabasse porque eu não entendia como é que todo mundo via, todo mundo percebia e ninguém falava. E porque que eu não conseguia gritar? Porque que eu não conseguia simplesmente, sei lá, fazer alguma coisa? Porque eu estava morta, é isso que o agressor sexual faz com uma criança, com um adolescente, ele mata a liberdade, ele mata a auto-estima, ele mata a identidade, ele mata o que ela tem de melhor. A possibilidade de crescer de forma saudável, todos os direitos, eu não tive. Num determinado momento, eu cresci e fui embora de casa, porque aí chega o segundo momento, eu disse: “não, não dá mais. Se eu permanecer aqui eu vou me matar”. Para onde eu fui? Para a rua, causou um furor, a minha família é super tradicional em Fortaleza, no bairro onde eles moram até hoje, na mesma casa, no mesmo lugar, com os mesmos móveis, as mesmas coisas e essa é outra característica da família em incestogênica, essa imutabilidade, essa coisa sempre fechadinha, certinha, corretinha. Todo mundo ficava perguntando para minha mãe: “porque que a tua filha, tua única filha mulher sai de casa? para onde ela foi? Ela prefere dormir nas casas dos outros, dormir na rua?” Preferia dormir nas casa dos outros, dormir na rua porque eu estava muito mais segura, só que aí surgem as outras coisas, surgem as conseqüências. Gente, eu passei por tudo isso aqui, tudo isso aqui tem no material que vocês receberam, com exceção da gravidez precoce, todas essas conseqüências nesse segundo momento que é a partir dos dezenove anos, eu vivi todas. Vamos lá. Mudança brusca de comportamento e humor, não querer comer, comer mais, apatia e agressividade. Gente, eu não tenho nem como descrever para vocês o tamanho do buraco que era viver, o tamanho da infelicidade que eu tinha. Olha só os indicadores físicos, quando eu tinha nove anos, tem um dos indicadores físicos que é assim: secreção vaginal, no meu caso é infecção urinária, eu tive uma DST quando tinha nove para dez anos e a minha mãe me levou no ginecologista. Lembrem-se que a gente está falando de 25 anos atrás, pelo menos, a gente não está falando de hoje e hoje a gente já está tentando desmistificar esse tabu, imagina como era antes. Aí a ginecologista perguntou para a minha mãe como é que eu peguei, ela deve ter percebido, tem alguma coisa errada nessa criança, eu só tinha cabelo, olho e orelha, porque ô criança feia, parecia um zumbi, eu não tinha vida, eu andava porque era o jeito, eu existia porque eu tinha que existir, eu não estava pedindo, se pudesse me matar, naquela época eu agradecia. E a médica perguntou para a minha mãe, a minha mãe disse que é porque eu sentei no banheiro desconhecido, detalhe, eu só ia de casa para a escola e da escola para a casa com a minha mãe indo me buscar, indo me deixar e eu não ia visitar a casa de ninguém. Como é que pega uma doença sexualmente transmissível numa criança de nove anos? Como é que pega? Evidentemente está acontecendo uma violência na vida dela. Infecção urinária, eu dormia de rede, depois que passou a infecção urinária, eu passei a ter outra coisa, uma micção exagerada e doentia. Se eu sonhasse, tivesse um pesadelo com ele, com os olhos dele, eu acordava com a rede toda suja e, às vezes, eu olhava para ele, ele aparecia e eu tinha tanto medo dele que eu fazia xixi nas calças, o medo era imenso dele, todas essas conseqüências aqui. Aqui são os indicadores, mudanças bruscas de comportamento, sono perturbado, eu tinha pesadelo de acordar de madrugada gritando e caindo da rede sempre achando que estavam me perseguindo, sempre achando que estavam me matando, era um horror. Eu nunca me envolvi com drogas, pelo menos não as ilícitas, eu bebia e fumava, isso é uma coisa legal de dizer, eu nunca me envolvi com cocaína, com maconha, com nada disso, é uma das conseqüências? É. Eu nunca me envolvi porque eu achava, hoje, eu penso que se eu tivesse entrado era uma viagem sem volta, eu acho que de alguma forma eu não voltaria. Como é que eu me envolvia com drogas ilícitas? Quando eu beijava um cara quando ele tinha acabado de fumar um back, aí eu me envolvia porque a boca dele estava, de alguma forma, com a droga, mas, diretamente, comprar, usar, eu nunca usei droga nenhuma. Eu fumava e bebia as drogas lícitas, hoje eu nem bebo e nem fumo, há quase dez anos. Aversão ao contato físico, estar perto de um homem de bigode, com todo respeito, de um homem careca, era um absurdo, eu chegava, às vezes, a estar na rua e sentia o odor, o cheiro do perfume, eu nem sei se era o perfume do cara, nem sei, mas o pavor era tão grande, tão absurdo que eu saía gritando, correndo, me escondendo. Andava nas ruas assustada, com medo de a qualquer momento ele fosse me encontrar e pior, ele fosse abusar sexualmente de mim de novo e essa é uma outra conseqüência. Quem é vítima de violência sexual e não tem uma interdição, não tem um tratamento, um atendimento, acha que está marcada, eu sentia isso, eu achava que tinha uma mancha aqui na minha testa ou uma tatuagem bem grande dizendo assim: “Vítima, abuse e use, pode abusar”. Então eu me metia em muitos relacionamentos doentios, eu me metia em cada cilada, eu saia de madrugada, às vezes, completamente bêbada, três horas da manhã sozinha numa avenida grande que tem em Fortaleza para ir para a casa da minha mãe biológica para incomodar, porque já que eu não conseguia falar para ela, eu queria incomodá-la. Eu queria dizer assim: “Está vendo isso tudo aqui? Faça alguma coisa com tudo isso, resolva, é muita dor”. E eu ia bêbada para a casa dela, eu ia desejando que alguém passasse e me matasse. E aí, de novo, eu repito, eu me coloquei em situações de risco e de revitimização, porque eu não acreditava que seria possível ter qualidade de vida, que seria possível ter um atendimento, ter um acolhimento que eu era possível ser feliz. A vergonha era tanta, o medo era tanto, a culpa que eu sentia era tamanha que eu não me mostrava para ninguém. Aí um dia, nesse segundo momento, eu estava na rua e um cara na moto começou a me acompanhar, aí parou assim, sobe que eu te deixo em casa, aí eu disse: “Capaz de eu subir na tua moto, eu não te conheço.” Eu era bruta assim, tinha que ser, eu era bem grossa: “O que você quer comigo? Você está doido, você acha que eu vou subir na sua moto?” Ele tirou o capacete e disse: “E agora? Está me conhecendo?” Claro que eu conheço, eu vou sempre encontrar este cara de novo, era um jornalista muito famoso na época, muito famoso mesmo, ele era famoso como o Paulo Oliveira, todo mundo sabe quem é? Todo mundo sabia quem era o cara. Aí eu baixei a cabeça e o cara me deu um sermão e me mandou subir na moto, eu disse: “Não, você está doido?” “Em uma hora dessas da madrugada, alguém pode te assaltar alguém pode te estuprar”. “Suba aqui que eu te levo em casa”. E eu estava há dois quarteirões da casa da minha mãe, ia lá para incomodar, para vomitar, reclamar, brigar com ela. “Suba na moto agora!” Eu obediente subi na moto, ele me deixou na porta da casa de minha mãe, olhou para mim e disse: “Eu vou rezar por você”. Eu vou contar esta história até um dia em que eu olhar para ele de novo, que aquele cara, naquele dia, salvou minha vida. Um cara que podia abusar de mim se quisesse, eu estava absolutamente vulnerável, andando na rua bêbada, quem é que ia me ajudar? E o cara passa, super famoso, me bota na moto, me deixa em casa de e diz: “Nunca mais faça isso, eu vou rezar por você”. Eu agradeço muito o que ele fez, naquele momento eu me perguntei: “Será que eu preciso sentir tanta culpa? Será que eu tenho mesmo culpa?” É claro que eu não tinha preparo e nem equilíbrio emocional e continuei vivendo enlouquecidamente ainda por um bom tempo. Assumi todas as consequências, medo, não confiar em ninguém, tive relacionamentos sempre doentios com homens, eu era sempre a outra, ou se eu não era a outra, o cara era muito ciumento, eu nunca apanhei de homens, mas sempre foi uma relação muito doentia, porque eu achava que tinha que sofrer, eu achava que não merecia ser feliz, se eu não merecia ser feliz eu merecia sofrer. Eu me colocava em situações assim, e as vitimas de violências acabam que se colocam assim, situações desuso, de desvalor, porque a dor é muito grande, sabe como é que é dor? Eu vou tentar dizer para vocês, no Arizona tem uma cratera que é chamada cratera do meteoro, ela tem 22 km de extensão assim, para cima, e eu não sei quanto de diâmetro. Um dia eu estava assistindo uma reportagem no fantástico, sobre essa cratera e aí o cara, o repórter, se posicionou no meio dela, e a câmera filmando, a gente não conseguia ver, a altura, era tão alto, que não conseguia ver, aí depois ele fez um sobrevôo, quando ele sobrevoou, eu disse: “Caramba! É isso aí que é a minha dor!” Quando eu estou dentro dela, na crise, vivendo a dor absurdamente ela é tão grande, tão grande que eu não sei a dimensão, mas quando eu olho, eu vejo que tem fim, que ela é muito grande, mas que é limitada, ou seja, não era só aquela dor, eu tinha chances, eu tinha oportunidades. Quando chega o terceiro momento, eu estava - eu não tenho outra palavra, vou pedir desculpas para dizer para vocês esta palavra, mas é ela que mais define a situação que eu estava, depois pode até cortar na edição - Eu estava na merda, a minha psicóloga que me disse isso, porque a merda é quente e de alguma forma me aquecia. Eu estava com tanta dor, eu tinha perdido emprego, eu não tinha namorado, eu não tinha amigos, eu não tinha nada, eu só chorava, dormia, acordava, sofria, chorava, bebia, fumava, sofria, só, o ciclo vicioso, terrível. Isso foi em 2006. Aí teve um dia em que eu escrevi uma carta, a dor foi muito grande e eu escrevi uma carta muito violenta sobre mim, eu começo a carta dizendo assim: “Eu acho que esse inferno não vai acabar nunca, a minha autoestima é do tamanho de uma formiga”. Era assim que eu me sentia, e continuei escrevendo uma série de coisas terríveis sobre mim, nada bom, eu não me via como uma pessoa legal, ao contrário, me via como tudo de ruim mesmo, um lixo, a mesma imagem da menina aos quatorze anos que precisava passar dias sem tomar banho, era assim que eu me via, o mesmo lixo, porque a dor, a culpa e a vergonha são muito grande. Eu escrevi esta carta e uma parte dela eu coloquei no Orkut, a partir disso, eu conheci outras vítimas de violências porque, pasmem, as vítimas de violência sexual acham que só existem elas no mundo, só existia eu. A vergonha é desse jeito, só tem você, então se você falar todo mundo, a população do mundo inteiro, vai rir de você, é assim que a gente se sente. E aí eu procurei uma psicóloga e comecei a me fazer uma pergunta: “Eu tenho mesmo culpa? Eu preciso mesmo dessa culpa?” Com essas perguntas, só essas, é como se eu tivesse me olhado diante de um espelho e tivesse me perguntado, com toda clareza, profundidade “Eu tenho mesmo culpa? Eu preciso mesmo dessa culpa?”. E essas perguntas me fizeram passar por um processo terapêutico de muito acolhimento, de muito enfrentamento, porque eu comecei a entender que falar em terapia sobre aquela dor não era viver de novo. Eu não estava vivendo a violência toda, eu não sou uma pessoa vulnerável, eu estive vulnerável, as vítimas de violência sexual, o abuso sexual faz com que as pessoas estejam vulneráveis naquele momento. A gente não é vulnerável a vida inteira, eu tenho direito de ser feliz, eu posso construir com dignidade, com suavidade, com delicadeza a minha vida, a minha história. Eu não posso jamais, jamais, voltar no tempo quando for o primeiro momento: Ah, está aqui o primeiro momento, espere, apertei o botão, passou, cheguei hoje. Não posso, eu nunca vou poder voltar no tempo e apagar tudo o que eu vivi, o que eu posso e sim, com todo direito, e com toda dignidade, é olhar de forma diferente para tudo o que eu vivi. Hoje, ao contrário de minha época, existem Conselhos Tutelares, existem formas de se fazer a denúncia anonimamente, interromper a violência enquanto a gente está aqui conversando, enquanto você pensa se a criança está mentindo, se está falando a verdade, enquanto a gente pensa, enquanto a gente protela uma denúncia, a gente não interrompe uma violência. Interromper uma violência é salvar uma vida, e mais, é pensar na transgeracionalidade disso. Porque se eu tenho a possibilidade de reconstruir a minha história, tirar a violência sexual e colocar gentileza no lugar, otimismo, uma série de coisas saudáveis, assertivas, eu vou construir outras possibilidades de afeto. Enquanto eu não retiro essa violência dali, enquanto eu fico revitimizando, enquanto eu permaneço sem atendimento, vivendo a violência, eu vou replicar a violência da mesma maneira, não da mesma maneira, mas de alguma forma, em algum lugar ela vai desembocar. Uma vez me perguntaram assim: Como é que eu posso saber... professores, conselheiros tutelares, como é que eu posso saber? Às vezes pode acontecer da menina estar aqui, os pais se separaram, e a mulher quer trucidar o cara e aí ela diz “Vai lá e conta que teu pai fez isso, isso, isso”. Primeiro, existe uma série de profissionais, assistentes sociais e psicólogos, treinados e muito bem treinados para perceber a fala de uma criança, de um adolescente. Esta construção todinha é facilmente percebida através de testes, de jogos psicológicos, através de uma série de coisas, se mesmo assim alguém ainda tiver uma dúvida, eu vou lhe fazer uma pergunta. Deixe-me ver alguém para perguntar: Você já visitou Paris? Já foi a França? Como é que você se sentiu na França, percorrendo o Louvre, vendo a Monalisa lindíssima naquela sala, como é bela a Monalisa, como é bom tomar um café nas cafeterias parisienses! Se eu não fui, se eu não vivi aquela experiência, eu não tenho como lhe falar como eu me senti, como eu me senti eu não ia conseguir dizer nunca e até posso tentar, mas não posso lhe convencer porque a verdade é arrebatadora. A verdade é arrebatadora quando se fala que foi vítima de violência sexual. Quando você é vitima de violência sexual, a verdade arrebata, convence, especialmente quando você diz como se sentiu, esta pergunta é muito mais importante do que “Aonde foi? Como foi?” Isso é desconsiderável, porque todo mundo supõe como seja a violência, mas como se sente é isso que vai determinar, se há alguma dúvida. Mas aqui ninguém precisa passar por isso. Enquanto a gente interromper uma violência sexual é imprescindível. Eu digo outra coisa para os profissionais, eu fiz terapia três vezes antes de fazer esta terapia, que eu posso dizer, de cadeirinha que me salvou, desistiram muitas vezes de mim. Sabe por que desistiram? Porque eu dava um passo para frente e dez para trás, a dor era tão grande que quando eu começava falar doía tanto, doía tanto, que eu ia embora. Quantos profissionais, quantos professores, quantos psicólogos tentaram me ajudar e não conseguiram, porque doía e todos desistiram de mim, menos essa que conseguiu, claro, juntou duas coisas, um bom profissional com escuta qualificada, que se prepara, que discute e que tem, mais que uma escuta qualificada, tem uma escuta afetiva, ele se vincula com aquele sujeito, ele reconhece esse sujeito, ele pondera o sujeito, esse outro, com a vontade desse outro de melhorar. Claro, como eu, muitas pessoas vão dar dez passos para trás. E eu peço aos profissionais que não desistam, porque em algum momento este sujeito vai fazer como eu fiz, vai juntar esta vontade de conseguir com o profissional coerente, gentil. Hoje é completamente diferente de 25 anos atrás, eu não tinha onde buscar ajuda, eu tive que ir sozinha, hoje você tem uma rede, um sistema de garantia de direitos. Ah, mas eu tenho vergonha de fazer denúncia, o disque 100 garante o anonimato, sigilo completo, pode ligar, pode fazer a denúncia, ninguém vai saber que foi você. Mas interromper a violência é absolutamente necessário. Muitas crianças, adolescentes saem de casa porque são vítimas de abuso sexual, e vão para outra coisa muito ruim que é a exploração sexual. Qual é a diferença do abuso e da exploração? O abuso que eu já expliquei demais, não há uma barganha, não há uma troca, uma moeda de troca. Na exploração existe uma rede, existe alguém que paga, que comercializa essa vida. Vocês não acham um absurdo comercializar uma vida? A dignidade, a história de uma pessoa, todas as oportunidades que ela pode ter, aí vem alguém que se acha no direito e interrompe o desenvolvimento sexual saudável, viola direitos humanos e um alguém sabe e não fala nada. Como é o nome da campanha mesmo? Se essa professora estivesse naquele momento, se ela não estivesse se calado, a minha história podia ter sido diferente. Hoje a minha proposta aqui é desinquietar, desassossegar vocês. Uma criança, uma adolescente vítima de violência não esquece, ela não vai esquecer nunca, as marcas, a gente chama de reticências psicológicas, elas vão permanecer, claro, cada um vai receber, vai interpretar suas marcas e suas reticências da maneira que lhe aprove. Mas, permitir que crianças e adolescentes sejam vítimas de violência e não intervir nisso, mesmo que seja anonimamente, é permitir um crime e um crime de direitos humanos, não é ter pena, é uma violação de direitos humanos. Uma das coisas que fizeram comigo foi ter pena de mim, eu não preciso da pena de ninguém, no meu pé tem escrito duas palavras que me guiam, três: “Coragem e fé”. Eu proponho para vocês, para esses municípios que hoje estão aqui, que se comprometam com a coragem de denúnciar abusadores da violência sexual contra a criança e o adolescente, o nome da campanha é “Quem Cala Consente”, por favor, não vamos calar, o número para ligar é disque 100, a ligação é gratuita, absolutamente gratuita e o sigilo é garantido. Não denúnciar é fazer com que alguma criança passe pelo o que eu passei, que sofra durante 20 anos, em algum momento ela consiga ressignificar porque quis, porque eu tentei ressignificar porque quis. Eu proponho que a gente, como pessoas que trabalham na linha de frente contra criança e adolescentes, a gente diga não para a violência sexual. Eu proponho desassossegar vocês no que diz Guimarães Rosa que a vida ela é assim, aperta depois afrouxa, mas o ela quer da gente é coragem. O que eu quero de vocês, o que eu cutuco vocês, o que eu incentivo vocês é ter coragem de se comprometer com a infância com os direitos humanos de crianças e adolescentes. Muito obrigada.  SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Nós acabamos de ouvir Dra. Helena Damasceno, psicóloga e autora do livro Pele de Cristal. Nós vamos ficar agora com o segundo palestrante, o Dr. Bruno Fontenele, Advogado do Centro de Referência da Assistência Social. Com você, a palavra. SR. BRUNO FONTENELE (ADVOGADO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL): Bom pessoal, primeiramente boa tarde a todos e todas as autoridades aqui presentes, alunos, professores, educadores sociais, pessoal do Conselho Tutelar, e os demais membros da Mesa cumprimento em nome da Deputada Bethrose. Eu vim falar da parte jurídica, da parte legal, mas a primeira parte é a parte fática do que realmente acontece na família, nos seus familiares, em todos os lugares em que acontece o abuso sexual, a violência sexual. E eu vim falar um pouco sobre a parte legal começando pela Constituição Brasileira, que é a nossa legislação maior, que todos os ditames legais devem ir coagnar com o pensamento da Constituição, evitando assim, leis inconstitucionais e de difícil aplicação. A Constituição tem um Artigo, o Artigo 227, que trata principalmente do cerne total da questão em relação a criança e o adolescente. Eu vou ler para vocês, só para vocês terem uma ideia da dimensão, do interesse que a Constituição tem em, como eu poderia dizer, em proteger integralmente a criança e o adolescente. O Artigo 227 da Constituição diz que é dever da família, da sociedade e do Estado, ou seja, de todos, assegurar à criança, ao adolescente e aos jovens, absoluta prioridade com direito a vida, a saúde, alimentação, a educação, ao lazer, profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade, a convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo salvo de toda forma de negligência e discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ou seja, isso aí é o cerne geral da questão vindo do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser a lei específica, que veio regular todos esses direitos e aí ele proíbe, ele extirpa do nosso ornamento jurídico, pelo menos tenta fazer com que não aconteça a violência sexual, já veio falado aqui de algumas formas, eu vou falar de uma forma mais técnica do que é a violência sexual, que nada mais é do que uma relação entre a criança ou o adolescente e um adulto visando a satisfação sexual do adulto. A Dra. Helena traduziu bem a questão da diferença do abuso sexual, para exploração sexual, onde o abuso nada mais é do uma relação sexual de uma criança ou um adolescente com uma relação de poder, como foi o caso dela, onde existia aquela pessoa que tinha uma relação de poder sobre a outra, evitando assim, com que ela falasse, com que ela pudesse divulgar o que está acontecendo com ela. E não é necessário que a violência seja física, mas a violência moral sempre existe. E geralmente, na maioria dos casos, o que acontece é que o explorador é uma pessoa muito próxima sua, é uma pessoa que está no seu familiar, quando ela bem falou a exploração sexual diz respeito, principalmente, a um fim lucrativo, existe uma rede, existem pessoas que lucram dessa situação. Principalmente motoristas de táxi, caminhoneiros, donos de hotéis, donos de motéis, pensões e outros estabelecimentos congêneres, inclusive familiares, chegando inclusive a comercializar a vida daquela pessoa. Já com relação ao código penal, que é o que aconteceu em 2009, uma nova lei, a lei 12015/2009 veio a mudar alguns conceitos, alguns tipos legais, no intuito de melhorar, no intuito de facilitar, no intuito de evitar impunidade dessas pessoas.  Todavia, pessoal, infelizmente, as nossas leis ainda são produzidas de uma forma um pouco atécnica e que advogados, juristas, escritores, doutrinadores, encontram brechas para agressor se safar. No caso, a principal mudança que ocorreu foi a questão do estupro, onde hoje em dia, tanto homens quanto mulheres, podem ser autores ou vitimas de estupros, ou seja, hoje em dia você comete dois crimes e só tem uma pena. Conclusão: foi benéfica para o agressor a mudança que ocorreu. Com relação ao Artigo 218, também houve outra atecnia, onde se colocou a palavra induzir alguém menor de 14 a satisfazer a lasciva de outrem, ou seja, conseguir a satisfação sexual de outra pessoa. Mas o fato de dizer uma simples palavra “induzir”, infelizmente, no mundo jurídico, isso é muito prejudicial essa lei ter sido feito dessa forma. Porque a partir do momento em que a pessoa, aliás, os Deputados e os Senadores promulgam uma lei, fazem uma lei que venha ser promulgada com a palavra “induzir”. Induzir significa fazer nascer na mente da pessoa o interesse em fazer o menor satisfazer a lasciva de outrem. Então, é como se não tivesse na cabeça do menor a ideia de sexualidade, a ideia de que ele é totalmente alheio a esse tipo de assunto, embora nós saibamos que hoje em dia, a televisão, a internet, os livros, as propagandas trazem essa matéria todos os dias e as pessoas e as crianças já tem certa maturidade sobre esse assunto.  Então, quando outra pessoa vem a instigar, que é o que? Já existe a ideia na cabeça do menor, o Judiciário, os advogados, os ministros, todos os Judiciários entendem que, infelizmente, aquele cidadão, aquele agressor não vai poder ser punido. Por quê?  Por que ele não induziu, ele instigou, se ele instigou, não quer dizer que ele cometeu crime, se ele não cometeu o crime, ele não pode ser punido. Então, isso é uma falha que a lei tem que, infelizmente, nós temos que esperar as decisões dos tribunais chegarem a tentar dar um jeito nessa lei, inclusive até mudar um pouco. Porque, do jeito que está, muitos agressores vão se safar.  E um caso que também acontece com o Artigo 229, da casa de prostituição. Onde eu vou ler aqui para vocês terem uma ideia que foi mudado um pouco, mas não teve nenhum significado muito correto para isso. “Manter, por conta própria, ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou do gerente. Reclusão de 2 a 5 anos”.  Bem, antigamente eram tidas como casas de prostituição, aquela coisa que era bem latente, hoje em dia não, pode ser qualquer estabelecimento para fins de atos libidinosos. O Artigo 229 tem se mostrado extremamente ineficaz e eu vou traduzir para vocês o entendimento, de um dos maiores juristas do país, o que ele fala sobre o Artigo 229.  E que mesmo sendo tendo sido mudado recentemente em 2009, ele não tem aplicabilidade, ele não tem eficácia. Segundo o Professor Rogério Greco, a existência de tipos penais como do Artigo 229, somente traz descrédito, desmoralização para justiça penal, polícia, Ministério Público, Magistratura. Pois que, embora sendo do conhecimento da população, em geral que essas atividades são em contrário da lei, ainda assim o seu exercício é levado a efeito com propagandas em jornais, revistas, outdoors e até mesmo em televisão e nada se faz para tentar coibi-lo. Passando agora para ECA, que é outro dispositivo que trata desse assunto mais especificamente, que foi criado exatamente para dar toda a segurança jurídica a criança e ao adolescente. Ele veio, simplesmente, parar resguardar todos esses direitos que nós precisamos fazer valer na nossa sociedade, que no caso seria o direito à vida, direito à saúde, direito à liberdade, o direito ao respeito da criança e do adolescente.  Sendo o direito à vida, permitir que a criança nasça, cresça, tenha uma vida sadia, isenta de inúmeras violências sexuais, violências de todo o tipo. Já o direito da liberdade, o direito comum, de vir, de brincar, de praticar esporte, crenças religiosas, direito familiares, de viver bem com a sua família, o direito de expressão de culto, religião. E o direito à respeito, que é o direito ao respeito da integridade física, da integridade psíquica e também de integridade moral.  O estatuto também fala de crimes, como os que são citados neste painel do Artigo 84 e do Artigo 82. Só para exemplificar a questão do fato de não ser possível mais crianças se hospedar em hotéis, pensões, motéis, sem autorização dos pais ou da presença deles. Bem como, também, a proibição de adolescentes ou crianças viajarem para o Estado, desacompanhados dos pais e, também, acompanhados dos responsáveis. Então gente, em fim, a parte legal, infelizmente, o direito não anda na mesma velocidade dos fatos do cotidiano. Nós precisamos agir, nós precisamos investir em políticas públicas, nós precisamos denúnciar, nós precisamos de ações como essa da Deputada Bethrose, ações como essa de toda essa comissão, fazer com que coloquem nas mentes de vocês, não o fato de que ele ficou impune, não aconteceu nada, como deve ter em inúmeros casos na região de vocês, ou outras pessoas que vocês conheçam. Como a Deputada Beth falou, mesmo que nós consigamos apenas uma pessoa que deixe de ser explorada sexualmente, já foi válido. Por que nós não podemos esperar muito do Judiciário neste momento, por que a lei é recente, o Judiciário tem inúmeras decisões favoráveis aos réus. O Judiciário você vê todos os dias que está cada dia mais impune. O nosso poder Judiciário é o segundo pior do país, só perdemos para o estado da Bahia. Nós precisamos disto, investir muito na capacitação desses profissionais, do pessoal de atendimento, nos profissionais da área de saúde, valorizar o trabalho dos Conselhos Tutelares, os trabalhos dos Centros de Referencia, do CREAS, do CRAS, valorizar, estruturar, dar melhores condições de trabalho a esses profissionais, por que apenas eles poderão, a curto prazo, prevenir esse tipo de abuso. Porque, infelizmente, o Judiciário não vem agindo da forma como ele deveria agir. Eu vou citar só a questão de um problema bem claro que faz com que haja muita impunidade. O SIPIA, que é um Sistema de Informação Para Infância e Adolescência, é um sistema que permite os Conselheiros Tutelares a registrarem, acompanharem, encaminharem medidas apropriadas para casos dos direitos violados de forma ágil e sistemática não condiz, não retrata a realidade de um tipo penal.  O que é feito no SIPIA, o que tem registrado no SIPIA muitas vezes não configura em crime, ou seja, o Conselho Tutelar é informado, ha denúncia, o Conselho Tutelar é informado, registra, mas infelizmente muitas vezes não é possível instaurar inquérito policial, não é possível o Ministério Público oferecer a denúncia. Por quê? Por que o que foi dito, o que foi registrado não configura crime. Então, o que precisamos fazer é acabar com essa confusão de Conselhos, tentar fazer com que exista maior interação, uma maior preparação entre o Poder Judiciário, entre a Defensória Pública e os Conselhos Tutelares, para todos nós falarmos a mesma língua. Porque, infelizmente, nós não podemos punir pessoas que não cometem crime e muitas vezes as dificuldade da família, da criança, de não querer fazer o exame de corpo de delito, que é de essencial importância para  o caso, porque sem o exame de corpo de delito, boa parte da prova já vai embora. Então, o que nós precisamos fazer é isso, aplicar exatamente as medidas de implementação, estruturação, capacitação e não esperarmos muito do Judiciário. O que nós temos que fazer e tentar, de toda forma, diminuir os crimes, a violação, o abuso denúnciando, explorando e cobrando dos nossos políticos mudanças nas leis. Por que se as leis continuarem do jeito que estão, o nosso código penal é de 1940, em 2009 há uma mudança e há uma mudança ainda prejudicial, benéfica ao agressor, ou a lei foi feita de má fé para o agressor continuar impune ou realmente nossos Parlamentares, Deputados Federais e Senadores não estão bem assessorados para fazer determinadas leis, ou seja, não estão fazendo, não estão tendo a mesma linguagem que deveria ter com o Poder Judiciário. Bem pessoal, eu falei de uma forma bem sucinta, isso é um tema bem abrangente, isso requer uma palestra de 2 horas. E hoje em dia os principais doutrinadores não chegaram a um consenso, a lei é muito nova, quando se fala de 2009 para o direito, é um bebê, é uma coisa que não aconteceu, é uma coisa que não chegou ainda nos tribunais superiores, que são as pessoas que realmente vão tentar decidir, tentar preencher essa lacuna que a lei tem. Então, eu queria encerrar por aqui, espero ter esclarecido um pouco a situação e gostaria de passar a palavra para a Dra. Goreth. Eu vou passar para Dra. Goreth que vai falar sobre a questão desses dois últimos painéis e respondo as questões em seguida. Muito obrigado, e boa tarde a todos. SRA. ANA GORETH GAMA (ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS, SÃO GONÇALO): Meu nome é Goreth, eu sou assistente social, eu trabalho com essa causa, com a causa da violência sexual contra crianças e adolescentes em São Gonçalo do Amarante. Eu tenho certeza que todos nós aqui, hoje, todos nós que escutamos, que trouxemos realmente nosso sentido de ouvir para cá, nós vamos sair um pouco diferente. Nós fomos comovidos, na estória que nos foi falada pela Dra. Helena e nós, hoje, nos sentimos bem mais sensibilizados com a questão da violência Sexual contra criança e adolescente. Só que não é necessário apenas termos a comoção, é necessário também nós termos atitudes e ação, e como é que nós vamos ter isso? Através da denúncia. Nós temos que sair do nosso espaço de comodismo, de ver situações e daí então, ter a postura e a coragem de denúnciar porque, se nós não denúnciamos, aquela criança pode passar por uma situação de violência sexual muito prolongada, por longos anos, por longos anos ela ser inserida no pacto do silencio familiar. E aí quando eu falo de denúncia, eu não falo apenas da denúncia do abuso sexual que acontece dentro de casa, da exploração sexual que muitas vezes acontece na esquina onde a gente mora, mas eu falo também dos maus tratos que a criança sofre, eu falo da negligência que acontece, que muitas vezes a mãe sai e deixa a criança abandonada, sem ninguém para cuidar, com fome. Então, quando falo de abuso, eu falo de todas essas situações e que cada um de nós, como cidadãos, têm o dever de denúnciar, porque quem cala, quem tem, quem sabe, quem tem a informação e não repassa, não denúncia, ela acaba consentindo que é o tema. Então eu vou traçar para vocês a trilha da notificação. Primeiro, qualquer pessoa pode denúnciar, muitas pessoas não sabem que uma situação de suspeita pode ser denúnciada, mesmo que você não tenha a certeza da situação da violação de direitos, você pode denúnciar. Quem vai apurar isso são órgãos como Conselho Tutelar, preferencialmente, CREAS também está inserido aqui, mas preferencialmente os Conselhos Tutelares.  E aí essa denúncia vai ser encaminhada aos órgãos policiais, pode também ser encaminhada diretamente a Promotoria de justiça e isso segue o inquerito policial até haver o processo, onde chega no juizado da Infância e da Juventude ou nas Varas únicas no caso do interior. E aqui é novamente o mesmo processo, só que aqui a denúncia vai chegar por meio ou de uma escola, de uma unidade escolar, ou de um posto de saúde, profissional que atende a criança lá na ponta, quando a criança vai para uma consulta eletiva. E passa novamente pelo Conselho Tutelar, do Conselho Tutelar, geralmente, é encaminhado aos CREAS, onde a criança ou adolescente, é atendido por assistentes sociais, psicólogos e passa por toda uma orientação. E aqui de novo vai cair na Promotoria, sobre o Ministério Público, sobre a polícia civil que vai abrir inquérito, a criança ou adolescente vai ser encaminhada ao IML para exame de lesão corporal. E por fim, vai ser instaurado um processo que vai ao juizado da infância e da juventude.                                         SR. BRUNO FONTENELE (ADVOGADO DO CENTRO DE REFERENCIA): Bom pessoal, a primeira pergunta que teve foi: “Após a denúncia, o que acontece com o abusador sexual? Só denúncias resolve ou precisa de provas?”, bem a denúncia é o “start”, é o inicio de tudo e a denúncia precisa vir muito bem fundamentada, a denúncia precisa vir com provas, é interessantíssimo a questão do exame de corpo de delito, é interessante também a questão de provas testemunhais, é interessante você estar bem assessorado para poder fazer esse tipo de processo. É por isso que muita impunidade existe, porque, como a Dra. falou, existe a questão do preconceito que quem está fazendo a denúncia é uma criança contra um abusador sexual, que, como o próprio tema diz, existe uma relação de poder entre o abusador e a vítima. Então, a criança precisa ser instigada, precisa, exatamente, ser melhor atendidas pelos profissionais de saúde, pelos profissionais da assistência social, pelos advogados, para fazer com que esse processo caminhe de uma forma favorável a ela. Porque, se lá na frente do processo verificar, como muitas vezes acontece no início, pelo simples fato do Conselho Tutelar ter feito um relato de um fato que não configure em crime nenhum. Infelizmente, o processo vai ser arquivado e a vítima vai ficar lesada e o agressor impune. SRA. ANA GORETH GAMA (ASSISTENTE SOCIAL): Só uma ressalva. Por que é importante a denúncia chegar através Conselho Tutelar ou através do CREAS? Porque a família acaba sendo amparada por profissionais da área, que vão fazer o possível para que a criança não venha a ser revitimizada nesse processo de Delegacia, nesse processo de audiência. SR. BRUNO FONTENELE (ADVOGADO): Pronto, a outra pergunta que tem aqui, eu acho que a minha resposta já conseguiu englobar tudo. E eu gostaria de saber se existe mais alguma pergunta, se a Dra. Helena ainda quer falar sobre isso. SRA. HELENA DAMASCENO (PSICÓLOGA): Tem algumas perguntas, tem perguntas demais, não vou poder responder todas. “Como você consegue falar sobre um problema tão sério sem se desestruturar emocionalmente, sem chorar?” Por conta de algo chamado psicoterapia que eu fiz desde 2008 para cá, por conta da psicoterapia, eu consegui falar sem me desestruturar. Eu lancei um livro que vão ser sorteados alguns para vocês, e nesse livro tem todo esse processo, tudo que está no livro está muito bem digerido, está muito bem estruturado. Por conta disso eu consigo falar. SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): “Como proteger nossas crianças?” Eu queria que o Armando falasse aqui sobre isto. SR. ARMANDO DE PAULA (CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES): Boa tarde a todos e a todas. Eu sou Armando de Paula, sou do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e, antes de responder, eu queria está colocando uma questão que até é de atualização da nossa cartilha. O Bruno me lembrou uma questão quando ele fez menção ao SIPIA, eu acho que a gente precisa também está fazendo a menção com isto, ótimo que o Bruno lembrou do SIPIA e lembrar a todos que embora a gente tenha hoje, o Estado do Ceará colocou o equipamento de informática dos 184 municípios do Ceará, mas o SIPIA não é uma realidade nossa. Nós dependemos do Conselho Tutelar e ele hoje não é fonte de dado para nós, porque ele não é alimentado pelos Conselhos Tutelares. Então ainda não é a nossa referência, mas se fosse, quando a gente pega a trilha da notificação, o disque denúncia, vamos ter que acrescentar aqui:  www.sipia.org.br, hoje é possível também a denúncia anônima via internet. O problema está em que se o Conselho não abre o sistema, ele não vai ver a denúncia, mas é uma fonte de denúncia anônima também, a internet e aí nas trilhas a gente devesse colocar também as possibilidades de notificação dessas redes. Vamos para a questão do como proteger as nossas crianças: o que eu queria citar, a gente está fazendo menção, esse é um trabalho feito pelo município de Eusébio, uma cartilha para trabalhar a violência que foi lançada no dia 29 de Abril e é um item importante que a gente tem que está lembrando isto, e eu de novo vou remeter o Conselho Tutelar. Não se esgota o trabalho do Conselho Tutelar, enquanto aquela criança ou adolescente não teve aquele direito, que foi violado, reintegrado. Então não é só lançar no sistema ou só requisitar um serviço CREAS, mas é preciso acompanhar se todas as ações previstas, para que aquele direito violado seja reintegrado aconteceram. Isto passa pelo funcionamento correto do sistema de garantias do direito e eu acho que a gente não pode esquecer isto, não se esgota com o fato de que o Conselho Tutelar fazer o primeiro atendimento, mas é preciso acompanhar se os serviços requisitados foram prestados com a qualidade que se quer. A gente lembra sempre, o CREAS não é só para atender as crianças, mas no caso de violência sexual, a família precisa toda ser trabalhada, incluindo o agressor, que também é alguém que precisa de atendimento com todas as dificuldades que a gente tem que lidar com isto. Mas o serviço foi estruturado, o desenho do serviço do CREAS é para atender a família como um todo, e nem sempre a gente tem os CREAS trabalhando desta forma, mas o serviço funcionando é a primeira forma de proteger as nossas crianças. Os pais ou os responsáveis não podem esquecer que são os primeiros responsáveis, está no Artigo 22 do Estatuto, responsável por guarda, sustento e educação dos filhos. Guardar é cuidar. Então os primeiros responsáveis são os pais ou responsável, Artigo 22 do Estatuto. Como é que eles vão fazer isto? Orientar acerca de contatos físicos íntimos ou situação constrangedora, ensinando a criança ou o adolescente a como cuidar do seu corpo, explicando o que pode e o que não pode. Este processo passa um pouco pelo processo de educação sexual, que a gente tem certa dificuldade, mas a educação sexual começa quando a criança nasce e ela vai está incluída nisto aqui. Construir uma relação de confiança, permitindo que a criança e o adolescente se sintam seguros para contar quaisquer situações de perigo. Então, é preciso que a criança se sinta acolhida e protegida pela família para que ela possa nesta relação de confiança, estar abrindo quando ela é vitima de uma violência como esta. Sempre buscar manter uma supervisão acerca das atividades das crianças e adolescentes, bem como a integridade física. É para desconfiar quando aparece sangue em roupas intimas e eu não consigo imaginar que uma menina que seja vítima de violência sexual não tenha o sinal físico na roupa, no próprio corpo, corrimento, mudança de comportamento, medos, entre outros. Então, a família precisa desenvolver este olhar, a criança manda sinais, é possível perceber a mudança de comportamento da criança se a família tem isto presente. Ensinar a criança e o adolescente a não aceitar convites, dinheiros ou favores de estranhos. Este trabalho precisa ser feito, é até complicado que pelo contrario, nós temos famílias que estimulam o oposto disso com as suas crianças, mas seria o contrário, não aceitar favores e convites de estranhos. Selecionar com bastante atenção os adultos cuidadores das crianças e adolescentes. A família precisa conhecer estes adultos que estão cuidando das suas crianças e conhecer mesmo. Orientar a criança ou o adolescente de estar sempre com outras crianças em determinadas situações, como passeios de escolas, evitando manter-se isolados do grupo, a convivência do grupo sempre. A criança começou a se isolar, tem alguma coisa errada e a gente precisa está percebendo isto também. Conhecer os amigos da criança e adolescente, em especial, os de faixa etária mais elevada. Ensinar que respeitar os adultos não é dar a estes o direito de fazer algo que a criança e o adolescente não deseja, ela não deve ser objeto de desejo de um adulto, ela deve ter este respeito e respeitar este direito da criança e do adolescente. Orientar a criança e o adolescente de que contatos íntimos são impróprios, mesmo com pessoas de confiança e aqui estamos dando alguns exemplos que tem sido objeto de mídia: professores, padres e pastores. Não foi para chocar, é o resultado de mídia e temos encontrado muito isto. Que a criança e adolescente deve procurar ajuda de outros adultos quando o abusador for membro da família e, infelizmente, a violência sexual, não é só uma questão doméstica, como é alguém muito próximo e muitas vezes com consanguinidade. Explicar as opções de chamar atenção sem se envergonhar, gritar e correr em situação de perigo. Eu acho que isto não esgota, mas a gente deu e procurou traçar assim, acho que o pessoal foi muito feliz quando escreveu a cartilha, de estar alertando que são coisas que se a gente tiver este cuidado, com certeza, a gente vai proteger mais as nossas crianças e adolescentes. Eu queria também fazer o registro, acho que a Deputada Bethrose e a Comissão da Infância tiveram a iniciativa louvável, importantíssima, o fato de esses encontros estarem acontecendo ao longo do ano é uma característica diferente colocada, da gente não ter só aquela campanha do dia 18 de maio acabou. Vamos estar falando sobre isto ao longo do ano, são 21 encontros que vão acontecer até junho do ano que vem. Então vamos fazer, pela primeira vez, uma campanha que não é uma campanha do 18 de maio, mas é uma campanha do ano todo que a ideia que a gente tem todos os serviços trabalhando nisso, ao longo do ano, para proteger as nossas crianças e adolescentes. Eu queria louvar a iniciativa da Deputada Bethrose e parabenizar a Comissão por esta iniciativa. Obrigado.       SR. MAGNÓLIA ROCHA (ASSISTENTE SOCIAL): Já estamos com o horário bastante avançado e também um dos momentos mais importantes destes seminários, destas campanhas que estamos realizando em todo o Estado é a formação do grupo de trabalho, é a construção do plano de ações estratégicas que é realmente um instrumento que vai estar presente no cotidiano das escolas, no cotidiano dos municípios. Então, a partir deste momento nós vamos apresentar como é que vai ser a construção deste plano de trabalho. O plano de trabalho é uma estratégia dos seminários, uma forma de concretizar todas estas teorias que foram comentadas hoje. E como é que vamos fazer isto? Não é a escola sozinha, não é o Conselho Tutelar sozinho, nem o CREAS, nem o Conselho de Direto, nem a Secretaria de Saúde, da Ação Social ou da Educação. Nós precisamos costurar a nossa rede, nós precisamos costurar agora à tarde a rede de proteção social de cada município. Cada um que veio aqui, cada instituição, cada organização veio com um objetivo, não foi só de adquirir mais conhecimento, de adquirir mais dados sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Ceará, mas com o objetivo de por em prática tudo aquilo que nós assimilamos nesta tarde. Então, quando nós formos dividir os grupos por município, vocês vão receber um material para construir este plano de ações estratégicas. Que é o que? Um guia de orientação que está contido nesse CD que possui um passo a passo, todas as escolas vão receber e também os representantes da Secretaria de Educação do Município para repassarem para as escolas municipais, vão receber esse guia de orientação contendo passo a passo na construção do Plano de Ação Estratégicas, mas como eu falei é um plano que não vai ser construído isoladamente, vai ser construído com a rede de proteção social de cada município. As escolas também vão receber cartazes que foram lançados na campanha do dia 18 de maio na Assembleia Legislativa. O dia 18 de maio é referência ao dia de combate a exploração sexual da criança e do adolescente e nós fizemos esses cartazes, cada escola também vai receber os cartazes, panfletos e também vai receber esses botons. Não são em grande quantidade, mas quantidade suficiente para vocês começarem as ações dentro da escola. Então sem perder tempo a gente já vai começar na chamada dos municípios e na rede de proteção de cada município. Só para falar um pouco antes de vocês se organizarem, o plano de ações estratégicas tem uma culminância, é um plano que vai ser realizado no período de seis meses, são dez atitudes que podem salvar uma vida, este plano deve conter 10 atitudes que podem salvar uma vida. Não são atitudes mirabolantes, coisas que vocês colocam e que não têm condições de realizar, são atitudes simples, são atitudes que possam ter um resultado importante no combate a este crime e são atitudes que vocês podem realizar dentro da escola, em parceria com a rede, dentro da comunidade. Depois de concluir este plano, no período de seis meses, cada escola que conseguir entregar o seu plano em tempo hábil para a CREDE e também para a Comissão da Infância e Adolescente da Assembleia Legislativa, devidamente registrado, conforme o guia de orientação, vai receber da Assembleia, o Selo Escola Cidadã, pela contribuição que a escola tem feito para combater este mal dentro da sociedade em que ela está locada. Então eu chamo atenção aqui de todos os diretores e gostaria já de agradecer a participação dos diretores, muitíssima obrigada pelo empenho de trazer os alunos nesta tarde e dizer ao diretor que cada escola, assim como o selo escola solidária, assim como outros selos, de instituições como a UNICEF, a Unesco dão para as escolas estaduais, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará também lançou um Selo Escola Cidadã que é para aquela escola que estiver desenvolvendo esse trabalho social dentro da sociedade. Agora, eu queria fazer a chamada por município para a gente se reunir. Deixa eu só explicar para vocês como é que vai ser conduzido este grupo de trabalho. A gente vai se reunir, cada município com as suas escolas estaduais, representante dos grêmios, representantes das comissões de maus tratos, juntamente com os conselheiros tutelares que vieram, com os Conselheiros de Direitos, com o Coordenador do CREAS, com o coordenador do Conselho de Direito, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, o município vai se reunir, vai trocar telefones e vai começar a agendar o início da construção do plano de ações estratégicas de cada escola. Então eu queria chamar aqui, o município de Amontada. Tem uns alunos aqui na frente, tem um pessoal ali atrás, eu queria que o município de Amontada já se reunisse, eu acho que é interessante os que estão lá trás virem aqui para frente. O município de Apunharés. Apunharés está todo ali perto, então também a gente já pede para se reunir. O município de Itapajé já está se reunindo ali atrás. O município de Itapipoca a gente pede que se reúnam, eles estão chamando para um canto na sombra. O município de Miraíma, já está todo junto. O município de Paraipaba já está se reunindo ali no canto. O município de Paracuru. Pentecoste também já está se reunindo. O município de Trairi. O município de Tururu. O município de São Gonçalo do Amarante. O município de São Luis do Curu. O município de Umirim. O município de Uruburetama. Tejuçuoca. Todos os grupos já estão reunidos. Quando todos os grupos estiverem reunidos a gente vai começar a entrega do material.  SRA. MAGNÓLIA ROCHA (ASSISTENTE SOCIAL): Todos os grupos já estão formados?             Pessoal, como eu falei, dentro de cada grupo o que é que tem? Nós temos os representantes do Grêmio Estudantil, temos representantes da Comissão de Maus Tratos das Escolas Estaduais, temos Conselheiros Tutelares, temos Conselheiros de Direito, temos representantes da Secretaria da Educação e temos também alguns membros das Secretarias Municipais de Saúde. Como é que vamos fazer esse plano? Nós temos dentro desse CD, que cada escola vai receber, o guia de orientação do PAE, vocês vão receber esse CD com o guia de orientação do PAE, e dentro dele tem o passo a passo para a construção do “PAE”. Então nós vemos aqui, primeiro passo para a construção do PAE, o que é nós devemos fazer hoje? Não é um trabalho muito extenso não, primeiro passo hoje, nós devemos nomear um gerente e um secretário para cada equipe que vai construir o PAE. O PAE vai ser construído por escola, por exemplo, nós temos aqui a Rita Aguiar, nós temos Joaquim Magalhães, estou dando exemplo de Itapipoca, nós temos eu acho, três ou é quatro, escolas estaduais, cinco escolas estaduais na Itapipoca, cada qual vai construir o seu plano, o plano vai ser construído pela escola juntamente com a rede. E quem é a rede Magnólia? A rede são os Conselheiros Tutelares, é o Conselho de Direito, é a Secretaria de Saúde, é a Secretaria da Ação Social, enfim é todo órgão de proteção a criança e ao adolescente. Agora eu vou dizer para vocês como é que vai ser construído esse PAE, hoje o que nós vamos fazer? Cada escola vai nomear um gerente e um coordenador e um secretário para sua equipe, por exemplo, vieram quatro pessoas da escola Joaquim Magalhães do grêmio, mais quatro pessoas da comissão, eles vão escolher duas pessoas que vai gerenciar o seu PAE. O segundo passo é identificar a rede de proteção do social no município, por exemplo, seria começar um diálogo para vocês pontuarem qual é a rede de proteção social do município de vocês, município de vocês tem Conselho Tutelar? Município de vocês tem CREAS? O município de vocês tem delegacia do menor? O município de vocês tem Conselho de Direito? Então essa é a rede que vocês precisam pontuar. Outra coisa que vocês devem fazer hoje, trocar os telefones, passar uma relação aqui trocando o telefone de todo mundo com a rede, pra quê Magnólia? Pra poder vocês se reunirem posteriormente, não nesse momento de hoje, para começar efetivamente a construção do PAE. Então vocês entenderem o que vocês precisam fazer hoje? Nomear cada escola, e aí a gente pede ajuda dos diretores para dar apoio aos alunos de vocês, cada escola nomear um gerente e um secretário que vão estar à frente do PAE. Outra coisa, identificar a rede de proteção social do município de vocês, aí vocês peçam ajuda aos Conselheiros Tutelares para fazer essa identificação e o terceiro passo trocar os telefones para que vocês possam se reunir posteriormente para a construção efetiva do PAE. Eu vou ler aqui só o passo a passo de quando vocês se reunirem pela segunda vez com a rede para construir o PAE, vocês devem fazer o seguinte: Primeiro, nomear um gerente e um secretário, isso vocês vão fazer hoje; segundo passo identificar a rede de proteção social do município, também vão fazer hoje. Terceiro passo, aí já é um segundo momento na escola, entrar em contato com a rede e convidá-la para participar da construção e da execução do seu plano de ações estratégicas. Quarto passo, reunir a rede e pensar nas dez atitudes que podem salvar uma vida. Por exemplo, estou lá no município de Tururu, o que é que significa esse terceiro passo? Eu estou na minha escola no município de Tururu e eu sou o coordenador do meu PAE, então eu reúno a minha equipe do PAE, e vamos sentar e ver aqui se tem Conselho Tutelar, se tem Conselho de Direito, se tem Centro Especializado da Assistência Social, se tem CREAS, se tem Delegacia do Menor, se tem Fórum do Juizado da Infância e da Adolescência, quais são os programas que têm no município que, de certa forma, garantem os direitos das crianças e dos adolescentes, esse é o terceiro passo. Aí eu estou na escola de Paracucu para fazer o quarto passo, reunir a rede e pensar nas dez atitudes que podem salvar uma vida, então estou lá no Hermínio Barroso, no Paracuru, já no quarto passo, o que é que vou fazer? Ligo para o Conselheiro Tutelar, porque eu já tenho número dele, eu vou ao Conselho Tutelar, eu vou ao CREAS, eu vou ao PSF da minha comunidade, eu vou ao hospital, eu vou ao Conselho de Direito e vou à Secretaria da Ação Social, e faço um convite a todos eles para a gente marcar uma data para a construção do Plano de Ação da Escola. Então eu vou para o quinto passo, já estou eu com a rede lá no município de Miraima, e nós vamos enumerar as dez atitudes que vão salvar uma vida. Lá em Miraima nós vamos fazer juntamente com a rede essas dez atitudes. SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETH ROSE (PRP): Uma dica, uma dessas atitudes que vocês podem fazer nesses encontros é fazer uma reunião com os pais e dizer como eles podem proteger a criança do abuso, e vocês vão ter esse material de como proteger que são essas onze alertas para os pais, que eles podem observar para a sua criança não ser abusada. Isso aí você pode fazer através de reunião, vai ser uma das ações estratégicas para você poder salvar uma vida, estou só dando um exemplo, no entanto que você tem que fazer as dez ações, ou você fazer um seminário dentro da escola como neste instante veio um aluno da escola Valdemar Alcântara de São Gonçalo do Amarante e perguntou, como é que eu faço um seminário desse no meu município? Pode ser uma das ações que você poderá estar realizando no seu município. SRA. MAGNÓLIA ROCHA (ASSISTENTE SOCIAL): Agora nós vamos para o sexto passo. Gente esse sexto passo são as ações, tudo isso que nós estamos falando está contido no guia de orientação, não precisa se apavorar não que está no CD, então o sexto passo é definir as ações, tem uma tabela contendo as atitudes, o que vamos precisar para realizar essas atitudes, quem vai providenciar é a escola, é o conselho, é a ação social, é a saúde, quando vamos realizar, isso é importantíssimo a data do evento. Quais são os parceiros? Os parceiros são aquelas pessoas que realmente vão estar presente na ação e vão contribuir, e quem é o coordenador da ação. Lembrando, o coordenador da ação não é o coordenador da equipe de construção do PAE, o coordenador da ação, por exemplo, pode ser o Conselho Tutelar que esteja coordenando essa ação, se ação for uma palestra dentro da escola para esclarecer quais são os aspectos legais de combate a esse crime, vocês podem chamar o Conselho Tutelar para fazer isso dentro da escola. Então coordenador da ação vai ser o Conselho Tutelar, caso seja para falar quais são os malefícios físicos, podem dizer que o coordenador da ação é a Secretaria de Saúde, é o PSF, por exemplo. Sétimo passo, enviar o PAE a CREDE, isso depois de construído, vocês vão enviar o PAE a CREDE e a comissão da Infância e Adolescência da Assembléia Legislativa, que dentro do CD também tem o e-mail, tem o endereço, tem telefone, tem tudo para vocês enviarem o PAE. Oitavo passo, desenvolver o seu Plano de Ação, porque a gente esta pedindo para colocar ações simples, ações que possam ser executadas? Porque a gente realmente quer que essas ações sejam desenvolvidas. Nono passo, construir o seu relatório final. Depois de seis meses, depois que vocês realizarem todas as ações, fotografaram, fizeram tudo que vocês acharam que eram necessários para combater esse crime, vocês vão fazer o relatório final. Dentro do CD, também está contido esse relatório, que tem o nome do município, a instituição, o numero da atitude. Magnólia o que é isso o número da atitude? Por exemplo, primeira atitude foi realizar uma passeata de combate a exploração sexual, então foi atitude numero um. A descrição da atitude, passeata de combate a exploração sexual. Como aconteceu, ou seja, como foi que se deu essa atitude? Foi dentro da escola, foi na rua, foi num determinado bairro, foi para o determinado seguimento. O público alvo, por exemplo, uma dica aqui da Comissão, vocês devem abranger três públicos: o adolescente, a família e a sociedade de um modo geral, então vocês devem dividir as ações para esses três públicos que pegue o adolescente, que pegue a família incluindo pai e mãe, e que pegue a sociedade de um modo geral. Os impactos gerados e os registros fotográficos. É um relatório bastante simples também. Décimo passo, encaminhar seu relatório a CREDE e a Comissão da Infância e da Adolescência da Assembleia Legislativa contendo todas as ações do PAE. E o décimo primeiro passo, aguardar a entrega do Selo Escola Cidadã pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que será feito provavelmente na própria Assembleia a entrega desse selo. Eu recebi uma pergunta aqui a respeito das escolas municipais, as Secretarias de Educação vão receber o mesmo material, então a gente pede aos representantes das secretarias dos municípios que repassem esse material as escolas municipais, porque assim como as escolas estaduais, elas também poderão receber o Selo Escola Cidadã desde que comprovem a realização das ações no combate a esse crime. Então nós temos o PAE, como eu falei, ele tem realização de seis meses, a partir do momento que você enviar para a CREDE e para a Comissão suas atividades já ta valendo tempo. Então vocês têm seis meses para desempenhar as ações, e no final do sexto mês, enviar o relatório pra nós, para que a Assembléia avalie, para que a CREDE avalie e possa conceder o Selo Escola Cidadã. Alguma dúvida? Não. Então vamos fazer os dois primeiros passos, que é trocar os telefones, identificar a rede, e marcar a data de se reunir. A Deputada está me lembrando aqui que esse primeiro passo hoje, a gente queria receber de cada escola o nome do gerente e o nome do secretario do PAE, o nome e o contato. SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Qualquer dúvida a Comissão da Infância e Adolescência vai dar uma assessoria a partir do momento que vai surgir as dúvidas, então vocês podem ligar para o telefone 3277.2761 que está no CD, e também o 3277.2740. Outro telefone também que é o do gabinete da Deputada Fernanda Pessoa que é o 3277.2780, ou 3277.2317. Cada participante vai receber o certificado do seminário, não pode sair sem receber o certificado. SRA. ZILFA CARNEIRO (COORD. REGIONAL DO SPE - SAÚDE E PREVENÇÃO NA ESCOLA - 2ª CREDE): Boa tarde a todos e a todas. Meu nome é Zilfa, trabalho na 2ª CREDE, sou pedagoga e acompanho o SPE na região. Todos nós sabemos que o SPE – Saúde e Prevenção na Escola trabalha essa temática também violência, como outras temáticas envolvendo sexualidade, a questão da homossexualidade, mas uma das temáticas é a questão da violência, a violência em todos os sentidos. Então o que eu gostaria de propor é que na escola como já existe o GTL, o Grupo de Trabalho Local que trabalha o SPE, poderia também, tomar a frente desse trabalho com a violência, ser o mesmo grupo, porque se a gente for ficar formando comissão para isso, comissão para aquilo, a escola vai acabar só levando o tempo todo formando comissões ou essas comissões vão acabar se batendo, não tendo condições. Agora é claro, que ao trabalhar essa temática violência vocês devem seguir os critérios que já foram explicitados aqui, explicado muito bem, e vocês podem até fazer o PAI para trabalhar só essa temática. Aí lembrando, que o SPE trabalha abordando o protagonismo juvenil, é o aluno com o aluno, e a educação entre pares que é a metodologia, que tem surtido muito efeito, tem sido bastante consequente para se trabalhar. E outra coisa, um tema como este não deve ser trabalhado como ação pontual, assim só desenvolve um projeto, que é bom também envolver o SPE, porque o SPE pela lei mesmo, ele é uma ação curricular que está contemplado no projeto político pedagógico da escola, e pode ser trabalhado de forma efetiva como ação curricular dentro da escola, não só como ação pontual, como o próprio tema exige, que seja uma questão que seja trabalhada efetivamente, todos os momentos, como ação curricular mesmo. Então essa é a proposta, que o grupo do SPE que já trabalha mesmo com o tema violência e outras temáticas, pode ser a mesma comissão, agora claro, envolvendo o Conselho Tutelar, e criando toda essa metodologia estratégica. É isso que eu queria colocar. Obrigada.  SRA. MESTRE DE CERIMÔNIAS MAGNÓLIA MARQUES: Nesse momento, elas vão fazer a entrega do material aí mesmo nos grupos, vocês podem continuar conversando, trocando os telefones, os combinados, conforme a Assistente Social Magnólia Rocha explicou para todos. SRA PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Gostaria de agradecer a presença de todos e convidar os participantes para um coffee break e, por favor, não se esqueçam de deixar, com o seu coordenador e gerente, o contato. Obrigada e boa tarde a todos.