Data: 22/11/2011Local: Auditório Deputado Antônio G. de FreitasHora: 08h30min Matérias para designar Relator: 01. Ofício nº.352/2011 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando demonstrativo do 3º trimestre, referente ao exercício de 2011, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado. Matérias para cientificação: 02. Ofício nº. 1792-B/2011 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, comunicando celebração de convênio sem número dos Correios, data de 01 agosto de 2011. 03. Ofício nº. 1908/2011 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria de Justiça e Cidadania, comunicando assinatura do Convênio nº. 018/2011, objetivando a minireforma da Cadeia Pública da Comarca de Tianguá (CE). 04. Ofício nº. 2081/2011 – Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, em resposta ao ofício circular nº. 26/2011 – CFC, encaminhando informações acerca dos contratos, convênios e termos aditivos firmados pela referida Secretaria, bem como os demais órgãos da Administração Pública Estadual. 05. Ofício nº. 2137/2011 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria do Planejamento e Gestão, encaminhando demonstrativo com a relação das obras incluídas na Proposta Orçamentária de 2012, com valor superior a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), bem como o Demonstrativo com a relação das obras da Copa do Mundo de 2014. 06. Ofício nº. 2902/2011 - Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Encaminhando Relatório de Atividades do 3º Trimestre de 2011, da referida Corte, para análise e apreciação. 07. Ofício nº. 192/2011 – Ministério Público do Estado do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando os Termos de Descentralização de Créditos Orçamentários nº.s 01/2011 referente ao projeto “Manejo Sustentável da Produção Agropecuária” celebrado entre o FDID/CEG e o Conselho de Políticas e Meio Ambiente CONPAM”. 08. Ofício nº. 721/2011 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Superintendência Federal de Agricultura no Ceará, comunicando liberação de recursos no valor R$ 2.030.617,02 (dois milhões, trinta mil, seiscentos e dezessete reais e dois centavos), referente ao convênio nº. 756014/2011/MAPA/DFA-CE/ADAGRI-CE, destinado para execução do Sistema Unificado de Atenção à Saúde Animal no Estado do Ceará. 09. Ofício nº. 721/2011 – Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Comunicando a liberação da 3ª parcela, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), referente ao convênio nº. 239/2009, firmado entre a União e o Governo do Estado do Ceará, tendo como objeto a Construção de Cisternas de Placas. 10. Ofício nº. 738/2011 - Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Comunicando a liberação da 7ª parcela, no valor de R$ 5.210.263,49 (cinco milhões, duzentos e dez mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), referente ao convênio nº. 005/2009, firmado entre a União e o Governo do Estado do Ceará, tendo como objeto o Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite. 11. Ofício nº. 50/2011 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assistência Social, comunicando liberação de recursos financeiros para o Estado no valor de R$ 70.822,90 ( setenta mil oitocentos e vinte e dois reais e noventa centavos ) destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social. 12. Ofício nº. 1000 – MI/SECEX, Ministério da Integração Nacional, Secretaria-Executiva, comunicando liberação de recursos financeiros no valor de R$ 3.346.666,80 (três milhões, trezentos e quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), objetivando a execução das obras e das medidas ambientais para implantação da barragem Missi, no município de Miraíma. 13. Ofício nº. 2030/2011 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, informando o repasse de recursos referente ao pagamento parcial ao IDACE, na data de 11 de outubro de 2011, no valor de R$ 3.858.000,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil reais), relativo ao Convênio CV/CE/Nº. 30.000/2008. 14. Ofício nº. 565/2011 – Secretaria Nacional de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos, comunicando a assinatura do Convênio nº. 012/2011, entre a União, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria da Justiça e da Cidadania do Ceará, destinado a implementação do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas – PROVITA/CE, com vigência até 06 de setembro de 2012. 15. Ofício nº. 659/2011 – Secretaria Nacional de Planejamento, Orçamento e Administração, encaminhando cópia do Quinto Termo do Aditivo de Prorrogação “de ofício”, do Convênio nº. 701170/2008, firmado com a EMATER – CE, bem como a cópia do extrato publicado no Diário Oficial da União. 16. Ofício nº. 3032/2011 – Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de recursos financeiros em 13/10/2011, no valor de R$ 13.907.000,00 (treze milhões, novecentos e sete mil reais), destinados ao Estado do Ceará, referente à parcela do Contrato nº. 0293.148/2009, referente ao Programa Caminho da Escola. 17. Ofício nº. 3082/2011 – Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de recursos financeiros em 24/10/2011, no valor de R$ 398.247,19, destinados ao Estado do Ceará, referente às parcelas dos Contratos nº.s 0248.660-25, 0249.633-05, 0249.636-05,0249.640-99, 0249.642-16 referente ao Programa SAN PARA TODOS. 18. Ofício nº. 3190/2011 – Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de recursos financeiros no valor de R$ 1.638.694,59, destinados ao Estado do Ceará, referente às parcelas dos Contratos nº.s 189.91319, 231.264-64, referente ao Programa SAN PARA TODOS. 19. Ofício nº. 3.234/2011 – Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de recursos financeiros destinados à Companhia de Água e Esgoto do Ceará, para aplicação em obras de interesse social, conforme planilha anexa. 20. Ofício nº. 3235/2011 – Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para aplicação em obras de interesse social, conforme planilha anexa. 21. Ofício nº. 3236/2011 – Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de recursos financeiros destinados ao Estado do Ceará, para execução do Programa Saneamento para Todos, conforme planilha anexa. 22. Ofício nº. 3239/2011 – Caixa Econômica Federal, comunicando que as informações referente à liberação de recursos do FGTS para o Estado do Ceará serão encaminhadas para os seguintes endereços: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 23. Ofício nº. 549/2011 – Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, comunicando liberação de recursos financeiros no dia 22 de setembro de 2011, para o Estado do Ceará, no âmbito do Contrato nº. 9469858, no valor de R$ 4.388.800,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais). 24. Ofício nº. 575/2011 - Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, comunicando liberação de recursos financeiros no dia 11 de outubro de 2011, para o Estado do Ceará, no âmbito do Contrato nº. 10201561, no valor de R$ 9.265.520,55 (nove milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos). 25. Ofício nº. 576/2011 - Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, comunicando liberação de recursos financeiros no dia 11 de outubro de 2011, para o Estado do Ceará, no âmbito do Contrato nº. 9469858, no valor de R$ 13.907.000,00 (treze milhões e novecentos e sete mil reais). Fortaleza, 18 de novembro de de 2011. Garcez NetoSecretário da CFC