Data: 13/12/2011Local: Auditório Deputado Antônio G. de FreitasHora: 08h30min Matérias para Deliberação: 01. Requerimento nº. 12/2011, de autoria do Deputado Heitor Férrer, solicita aos egrégios Tribunal de Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, a devida fiscalização no projeto da obra de infraestrutura no município de Brejo Santo. 02. Ofício nº.352/2011 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando demonstrativo do 3º trimestre, referente ao exercício de 2011, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado (Relator Deputado Moésio Loiola – Parecer Favorável) 03. Ofício nº. 384/2011 - Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta referente ao 5º bimestre de 2011 (Relator Deputado Antônio Carlos). Matérias para Cientificação: 04. Ofício nº. 377/2011 – Governo Estado do Ceará, Secretaria da Fazenda, encaminhando demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de outubro/2011, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 10.855,10 milhões. 05. Ofício nº. 1956/2011 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, cientificando acerca da assinatura e publicação do Convênio nº. 019/2011, celebrado entre a Secretaria da Justiça e a Prefeitura Municipal de Pacatuba. 06. Ofício nº. 2022/2011 – Governo do Estado do Ceará, Secretaria da Justiça e Cidadania, cientificando acerca da assinatura e publicação do Convênio nº. 015/2011, celebrado entre a Secretaria da Justiça e a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. 07. Ofício nº. 201/2011 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópia do demonstrativo financeiro dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID, referente ao mês de outubro de 2011. 08. Ofício nº. 209/2011 – Ministério Público do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça, encaminhando cópias do Nono Aditivo ao Convênio de Descentralização Orçamentária nº. 01/08 e do Terceiro Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 01/09, firmados entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID e a Procuradoria Geral do Estado. Fortaleza, 08 de dezembro de de 2011. Garcez NetoSecretário da CFC