ATA DO SEMINÁRIO REGIONAL QUEM CALA, CONSENTE – VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME, ORGANIZADA PELA COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2011, EM HORIZONTE-CEARÁ.   SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES:  Bom dia, senhores e senhores. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através da Comissão da Infância e Adolescência tem a honra de realizar no Município de Horizonte o IX Seminário Regional da Campanha “Quem Cala, Consente - Violência Sexual Contra Criança e Adolescente é Crime! A iniciativa tem o objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade cearense para o combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil. Além de Horizonte, esse Seminário recebe representantes dos municípios: Pacajús, Pindoretama, Cascavel, Beberibe e Chorozinho.          O Ciclo está percorrendo as principais Regiões do Ceará, reunindo representantes dos 184 Municípios cearenses; até junho de 2012 a Campanha “Quem Cala, Consente” percorrerá 21 municípios onde estão localizadas as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede). Desde já, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na pessoa da Presidente da Comissão da Infância e do Adolescente, senhora Deputada Bethrose, agradece a Secretaria Estadual da Educação, a 9ª Crede e a Prefeitura Municipal de Horizonte pelo apoio. Neste momento faremos a composição da Mesa de abertura. -Senhora Deputada Estadual Bethrose, Presidente da Comissão da Infância e Adolescência (aplausos); -Senhor Vice-Prefeito Jeanes Gomes, representando o Prefeito de Horizonte (aplausos); -Senhora Jô Farias, Primeira-Dama de Horizonte (aplausos); -Professora Dóris Sandra Leão, Coordenadora na 9ª Crede (aplausos); -Senhor Artur Ribeiro, Secretário de Educação de Horizonte (aplausos); -Senhora Cássia Martins, a Secretária de Assistência Social (aplausos); -Senhor Conselheiro Tutelar de Pindoretama Luiz Gonzaga, representando os Conselheiros Tutelares (aplausos); -Senhora Delegada de Chorozinho, Dra. Leilane Freitas Almeida, representante a Polícia Civil (aplausos); -Senhor Carlos Gomes, Secretário de Articulação Política de Horizonte (aplausos). -Major Edálcio, Comandante do Ronda do Quarteirão (aplausos); -Senhor Paulo Freiras, Delegado de Pacajús (aplausos).      Convidamos a todos para ficarem de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. (Execução do Hino Nacional – aplausos) Este é o IX Seminário Regional da Campanha: Quem Cala, Consente - Violência Sexual Contra Criança e Adolescente é Crime! Nesse momento convidamos para fazer uso da palavra a Presidente da Comissão da Infância e Adolescência, senhora Deputada Estadual Bethrose. (Aplausos). SRA. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Bom dia a todas e a todos. É um prazer enorme estar aqui. Gostaria de cumprimentar a Mesa; cumprimentar a todos as mulheres em nome da Primeira Dama do Município de Horizonte, a Jô Farias, agradecer por todo apoio recebido para acontecer este evento, através da mobilização. Cumprimentar o Vice-Prefeito Jeanes; a Coordenadora da Crede de Horizonte, a Dóris; o Secretário de Educação de Horizonte, Artur Pinheiro; a Leilane Freitas, Delegada de Chorozinho; a Secretária da Ação Social de Horizonte, a senhora Cássia; o representante de todos os Conselhos Tutelares, o Conselheiro de Pindoretama, o senhor Luiz Gonzaga, muito obrigada pela sua participação a este evento tão importante. Cumprimentar o Comandante Edálcio, do Ronda do Quarteirão, muito obrigada por você estar aqui; o Secretário de Articulação Política, Carlos Gomes; o Delegado de Pacajús, Paulo Freiras. Muito obrigada pela sua sensibilidade de vir até aqui neste tema tão relevante em proteção de nossas crianças e adolescentes. E cumprimentar a todos vocês que fazem parte da Crede de Horizonte, Pacajús, Chorozinho, Pindoretama, Cascavel e Beberibe. Todos vocês são muito importantes neste evento; todos os  diretores das escolas estaduais e municipais, principalmente os alunos que aqui estão também para serem esses multiplicadores desta ideia do combate à violência; todos os Conselheiros Tutelares, todos os Conselheiros de Direito da Criança e do Adolescente; todos os que fazem o CRAS do seu município; todos os que fazem o CREAS; o Ministério Público. Eu gostaria de agradecer e abraçar a cada um especialmente.      A Comissão da Infância e da Adolescência, com o apoio total do Presidente da Assembleia, o Deputado Roberto Cláudio, instituiu o dia 18 de maio 2011 o Dia Nacional do Combate à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente, e não fazer uma campanha somente neste dia. Nós resolvemos fazer essa mobilização e ficarmos sensibilizados não só quando a mídia aparece com uma criança que foi abusada ou está sendo explorada sexualmente. Nós estamos levando esse Seminário para as demais Regiões do Estado do Ceará. Os critérios escolhidos foram exatamente as Credes da Educação, para mobilizar os alunos, os diretores e toda a sociedade de cada município que é coordenado por essa Crede, no combate à violência sexual contra criança e adolescente. O principal objetivo dessa campanha é a denúncia, porque esses agressores se aproveitam dessas vítimas porque elas silenciam. É um tema constrangido, é um tema que dá uma dor mesmo no coração. E a gente quer acabar com essa arma desse agressor e tentar denunciar, mobilizar. O que seria essa mobilização? Fazer com que cada pessoa aja de acordo como o seu contexto e compartilhe com outras pessoas de outros contextos com o mesmo objetivo, e que seja sensibilizado pela mesma mobilização. O que seria essa imobilização? Independente do que seja, tipo, órgão governamental, não governamental, se você faz parte do Ministério Público, se você é um dentista, é um Conselheiro Tutelar, tem que levar esse tema para frente. Todos devem estar dentro do mesmo objetivo: não silenciar. E independente do contexto onde você se encontre, leve para outras pessoas, podendo ser qualquer pessoa. Nós temos a obrigação de proteger nossas crianças. Isto não é função só do Conselho Tutelar, do Conselho de Direito, do Poder Público Municipal, do Poder Público Estadual, mas de todos nós. Nós iniciamos essa campanha no Município de Itapipoca. A Crede de Itapipoca coordena 15 municípios; tivemos um público de seiscentas pessoas. O de Acaraú já foi o II Seminário do Litoral Oeste: Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Jericoacoara, toda aquela Região do Vale do Curu como do Litoral Oeste foram atingidos por esses dois Seminários. Depois nós fomos para Tianguá; Camocim, Baturité, Canindé, Jaguaribe, Russas, e estamos aqui em Horizonte, e vamos terminar o ano de 2011 em Sobral. Mas a Comissão, através deste Seminário, vai até junho de 2012, exatamente para conseguirmos essa mobilização em todas as regiões do Estado do Ceará. Esperamos sair daqui sabendo identificar mais uma criança que está sendo abusada e poder denunciar o agressor; também podemos prevenir esse abuso. Na palestra da Dra. Helena Damasceno, vocês vão ter o prazer de ouvi-la, falará em como identificar uma criança que está sendo abusada através do seu comportamento. Geralmente a criança fica triste e apática, diminui a autoestima, diminui o rendimento escolar, e por qualquer coisinha chora. E mais do que ninguém para observar isso, principalmente os pais, as pessoas que estão mais próximas. Portanto, tem como denunciar! Pode denunciar no Disque-100, no 190, pode denunciar a sua professora, o médico, enfim, a pessoa da sua confiança. Após alguns pronunciamentos haverá a palestra  da Dra. Helena Damasceno, que foi vítima de abuso antes de 1990, ou seja, antes da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se hoje nós temos dificuldades em falarmos desse assunto imagine nos anos 80, como era isso? A criança sofria calada, não tinha para quem denunciar; não tinha CREAS, não tinha CRAS, não tinha Conselho Tutelar, não tinha Conselho de Direito da Criança e do Adolescente mais fortalecido. Depois da palestra da Dra. Helena Damasceno, nós teremos uma exposição com uma advogada para falar dos direitos legais da vítima que é abusada e explorada sexualmente; depois nós vamos ter um grupo de trabalho. Esse grupo de trabalho é a parte mais importante. O principal desse Seminário que cada escola realize um PAE - Plano de Ação Estratégica. Cada escola vai elaborar dez ações que podem salvar uma vida; as prioridades para enfrentar essa violência sexual. Cada escola vai escolher um secretário, um gerente e um coordenador-geral de seu município, que será um articulador para essas ações no combate à violência sexual contra criança e adolescente. Finalizaremos com um almoço, e também com a Banda Quarto Nove, inclusive está nos acompanhando em todos os Seminários, com o apoio total do Presidente da Assembleia, Deputado Roberto Cláudio. Ele estava todo programado para vir para cá, mas teve um imprevisto. Nós temos certeza que no final deste Seminário estaremos bem motivados para fazermos essa mobilização do combate à violência sexual contra criança e adolescente. O que mais importante é não se calar; que a gente realmente denuncie. Essa é a arma principal desse agressor. Geralmente são crianças de dois a 12 anos que são agredidas, e essas crianças se sentem culpadas, como se elas estivessem ocasionando isso para elas mesmas. É um sentimento de culpa que a pessoa não consegue progredir. Uma criança que está sendo abusada não consegue se tornar um adolescente dócil. Ela não consegue ter um casamento bom porque deixa muitas seqüelas, e dói realmente em cada de nós esse tipo de violência pelo fato do ato covarde, porque se aproveita da inocência dessas crianças. Geralmente o abuso não é só a violência física, mas o pior, por incrível que pareça, é a violência psicológica nessa criança que está formando a sua personalidade. Este Seminário tem o objetivo de acabar total a violência sexual no nosso Estado do Ceará. Mas eu tenho certeza que se a gente conseguir salvar uma vítima de abuso, já valeu a pena todo sacrifício de estarmos fazendo esse Seminário. Peço humildemente o apoio de cada um de vocês que estão aqui. Todos nós somos importantes e somos responsáveis no combate a essa violência. Meu muito obrigada. Bom dia a todos. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES: Convidamos para fazer uso da palavra o Vice-Prefeito de Horizonte, senhor Jeanes Gomes. (Aplausos). SR. VICE-PREFEITO JEANES GOMES (Horizonte): Bom dia a todos os presentes. Saudar a Mesa na pessoa querida, a Deputada Bethrose, Presidente desta Comissão, tendo o apoio total, como ela bem falou da Assembleia Legislativa, na pessoa do Presidente Roberto Cláudio. Cumprimentar a nossa Primeira-Dama Jô; o professor Artur, Secretário de Educação; nossa querida Cássia, da Inclusão Social; Secretário de Articulação e Política, Carlos Gomes; nosso amigo Luiz Gonzaga, de Pindoretama, representando todo o Conselho Tutelar. Cumprimentar nossa parceira da Crede-9, a professora Dóris;  a Leiliane; Major Edálcio sempre tem também sido um parceiro nosso em algumas reuniões em prol da segurança do nosso município; o Delegado de Pacajus, obrigado pela presença. Bem falou a deputada com belíssimas palavras aqui, e posso resumir as suas palavras ao apelo que vem fazendo em todo o Estado do Ceará, percorrendo outros municípios. E não poderia ser diferente no nosso município de Horizonte, no qual o Prefeito Nezinho vem fazendo um belíssimo trabalho; e a Assembleia Legislativa na pessoa da deputada à frente desse Seminário contra o Abuso Sexual em Crianças e Adolescentes, vem trazendo para nós esse compromisso de buscarmos o conhecimento sobre esse assunto e, também, denunciar esses abusos que podem acontecer. Ela bem falou em alguns órgãos para quem devemos denunciar: Polícia Militar, 190. Aqui no nosso município temos o Conselho Tutelar. Vamos denunciar esses maus delitos que vêm acontecendo com as nossas crianças e adolescentes. Pode contar deputada, com a nossa parceria aqui no município. Em nome do Prefeito, em nome da administração iremos sim nos empenhar e levarmos o conhecimento a todos: nas escolas, nas comunidades, nas associações. Esse deve ser o nosso papel. E diante de todos firmamos o nosso compromisso. Deixamos essa frase, que eu não gostei: “Quem cala, consente!” Esse não é o nosso objetivo aqui. Mas ao tomarmos conhecimento, denunciar esses atos que vêm trazendo grandes transtornos psicológicos para aquelas crianças e adolescentes que são abusadas. Aproveitam-se da fragilidade desses seres que são o presente e amanhã podem ser o futuro do nosso município; eles estarão representando o município e outras entidades, quem sabe a Polícia Militar, um Delegado. Nós temos a tarefa de nos unirmos num só propósito para evitar essas atitudes de pessoas que vem só planejando o mal contra essas crianças. Faço um apelo como a deputada fez, e sairmos daqui conscientes de que iremos fazer o nosso trabalho em prol das crianças do nosso Município. Agradeço a todos; que possamos ter um bom dia de atividades. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES: Convido para fazer uso da palavra a Primeira-Dama de Horizonte, senhora Jô Farias. SRA. JÔ FARIAS: Bom dia. Cumprimentar a Mesa em nome da nossa Deputada Estadual Bethrose, minha colega e Primeira-Dama também de São Gonçalo do Amarante. Cumprimentar o Jeanes, nosso Vice-Prefeito, representando aqui o Prefeito que está em Brasília. E estamos aqui para dar todo apoio necessário e preciso não só para as crianças de Horizonte, mas dos outros municípios que estão aqui também, e eu quero saudar e agradecer pelas presenças. Cumprimentar os nossos Conselheiros Tutelares. Gostaria de abraçar muito especialmente os Conselheiros de Horizonte. E representando a CREAS a nossa amiga Carmem, eu quero abraçar e me solidarizar porque conheço de perto o trabalho desenvolvido nos CREAS, em especial aqui o de Horizonte, onde recebem essas famílias abusadas, violentadas, tanto as crianças como os pais, onde a dor é recebida lá. A gente abraça e fortalece esse trabalho que é feito nos CREAS dos nossos municípios. Dizer a deputada que foi votada aqui no município de Horizonte e já está começando a pagar a sua dívida, trazendo para o nosso município um Seminário com uma discussão como essa, que é o abuso e a violência com as nossas crianças. Eu considero o pior crime que posso acontecer é o abuso contra criança e adolescente, seja físico ou mental, porque é realmente uma pessoa que não tem nenhuma defesa. A nossa preocupação enquanto rede é de fazer com que cada vez as pessoas denunciem, se apropriem dessa causa. Trate a criança como se fosse seu filho, porque é uma pessoal que não tem como se defender. Se não tiver um adulto, um parente, um amigo, alguém se importe com a sua causa, com certeza vai crescer uma criança sequelada, como a Deputada Bethrose acabou de falar aqui. Vou dizer como nós trabalhamos aqui. Nós temos um Projeto de Rede coordenado por uma Comissão Técnica, tendo a mim como articuladora, é o Projeto Beija-Flor. Dentro dessa Rede nós contamos com todas as setoriais, todas as Secretarias que estão envolvidas não só na causa da criança, mas da família porque está em todas as Secretarias, e a gente procura não fragmentar essas ações.          Toda política do município de Horizonte é trazida para esta Comissão Técnica, e uma delas é a Criança e o Adolescente. Nós temos as Setoriais, temos a sociedade civil representada dentro desta Comissão, o CRAS, o CREAS, os Conselhos e o Judiciário. A gente acredita que dessa forma tem como combater melhor a causa e tudo que diz respeito às famílias do Município de Horizonte. Cada campanha que é feita através da Assistência, tendo à frente o CREAS, aumenta o número de denúncia. Cada passo que é dado através da Secretaria de Assistência com o apoio das outras Secretarias cresce o número de denúncias. A gente sabe da importância que é o não calar a cada dia, a cada passo. Se você não quiser se identificar não precisa, mas fale, denuncie. Faz como a música falou aqui da sua terra, não é deputada? É preciso amar, amar As pessoas como Se não houvesse amanhã Quando você ama, denuncia, porque quem ama, não cala! Não deixe uma criança que está sofrendo qualquer tipo de abuso ser violentada em qualquer que seja os seus direitos. Deputada fique tranquila que no município de Horizonte e os outros municípios que estão aqui, com certeza, vão construir um mundo melhor para cada criança e para cada adolescente que a gente tanto ama e quer bem. Muitíssimo obrigada. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES: Convido para dar a sua saudação, a Delegada de Chorozinho, Dra. Leilane Freitas. SRA. LEILANE FREITAS: Bom dia a todos. Saudar a Mesa em nome da Deputada Bethrose, e demais integrantes. Eu sei que estão aqui por uma causa muito importante. Eu gostaria de parabenizar a iniciativa deste Seminário, porque é muito importante. Eu observei que tem até estudantes, e eles serão multiplicadores das informações que estão sendo dadas aqui. Os professores, diretores,  nós da Polícia Civil, da Polícia Militar, cada um tem também a participação e a colaboração no intuito de combater essa exploração da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar tem uma parcela muito importante; o de Chorozinho procura sempre estar lá em parceria com a Polícia Civil, colaborando, quando sabemos de alguma informação. E a Polícia Civil também é um meio onde a pessoa pode denunciar; o Disque 100 na Polícia Militar. E cada um de vocês tem uma importância na sociedade, e não é para calar, mas informar. É como diz: Quem ama faz algo para ajudar o outro, e ajudar de forma positiva. Quando a gente fala da criança e do adolescente ainda estão em formação e precisam de orientação. E uma exploração, um estupro, acontece um trauma nessa criança, nesse adolescente. É importante a colaboração de cada um vocês, e a Polícia Civil também de Chorozinho, de Pacajus e da Região colaborará também com esta campanha. Meu muito obrigada a todos vocês. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES: Convidamos para fazer usa da palavra o Delegado de Pacajus, senhor Paulo Freitas. SR. PAULO FREITAS: Bom dia, a todos. Saúdo a Mesa em nome das mulheres na pessoa da Deputada Bethrose; os homens, na pessoa do Major Edálcio. Bom dia a todos os cearenses que aqui presentes. Eu recebo com bastante entusiasmo essa nossa reunião pela importância do tema. Na verdade, crimes que redundam em violação sexual contra crianças e adolescentes causam - aqui adiro às palavras dos colegas que antes se pronunciaram - sequelas além de sexuais, psicológicas, físicas, morais, familiares e sociais, sobretudo. Nós temos que destacar alguns obstáculos a vencer para descobrir essas infrações e prender esses infratores.  Por exemplo, a vergonha, o medo e a desinformação. Com essa nossa reunião já estamos vencendo a desinformação, e estamos querendo com o nosso trabalho em conjunto, de mãos dadas, as autoridades públicas e a sociedade, vencermos a vergonha e o medo. Eu trouxe para vocês algumas estatísticas do que tem acontecido em Pacajús. Este ano tivemos oito crimes envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes, dos quais dois ainda estão em andamento, e seis já foram remetidos para a Justiça. A maioria das vítimas é criança do sexo feminino e variam de cinco a dez anos. A maioria dos infratores como soe acontecer, como é costumeiro saber, estão dentro da nossa casa, dentro da casa de cada um de nós pode estar um pretenso infrator desses crimes sexuais. Vocês sabem que esses crimes sexuais acontecem sempre escamoteados, à surdina e sem que haja testemunha. Às vezes, o maior infrator não aquele que comete o crime, certamente é aquele que sabe e não denúncia, sobretudo a mãe ou o pai conivente. Não querem ver o seu parente responder por um crime, mas prefere ver o seu filho ou a sua filha passar por um transtorno desses, e geralmente redunda num problema muito sério mais à frente, podendo levar ao suicídio e outras sequelas graves, da mesma natureza. Sabemos que uma sociedade desajustada tem como origem uma família desajustada. Não é em vão que a Constituição Federal garantiu como a base de toda a sociedade a família. Então não deixemos que esse desajuste venha assolar o nosso país. Temos apresentado alguns trabalhos feitos aqui em Pacajús com o auxílio das autoridades públicas, de mãos dadas. O Major Edálcio é um parceiro nesse contexto. Nós temos visitado as comunidades; temos o apoio do Conselho Tutelar de Pacajus, e cito a Presidenta Celestina e as colegas que estão com ela. Nós temos feito um trabalho de ir à comunidade para colher as informações, para que a comunidade denuncie. Nós vamos visitar os locais mais longínquos da nossa circunscrição policial; vamos visitar as comunidades escolares; fazemos palestras e apresentamos saídas para esses transtornos possíveis, futuros, atuais ou até pretéritos. Esse contato com a comunidade eu reputo ser bastante importante. Na nossa competência também: instauração de procedimentos policiais com representação da prisão desses militantes ou outras medidas cautelares sucedâneas; um trabalho de coordenação com as autoridades policiais, Judiciárias, o Ministério Público, as Policias Civis e Militares de mãos dadas, em conjunto com o Conselho Tutelar, o Poder Executivo e o Poder Legislativo, certamente nós vamos lograr êxito. Gostaria de registrar o que ainda pode ser feito: trabalho de conscientização não pode cessar, não pode deixar morrer, deve ser um trabalho incessante. Nós temos na nossa região pessoas aguerridas, a comunidade escolar, a sociedade e todos de maneira geral, certamente de mãos dadas nós iremos combater um bom combate, como já dizia o Apóstolo Paulo, na Bíblia. O desfecho que eu poderia colocar é citando as palavras de Martin Luther King, um grande mártir, um grande lutador das desigualdades, das descriminações e das intempéries sociais que se vivenciam até hoje. Perguntaram a Martin Luther King o que mais o afligia? Ele disse: Não me aflige e não me preocupa a violência dos maus, mas me preocupa é o silêncio dos bons. Gostaria que fosse selado aqui um compromisso com um novo Horizonte. E não é em vão acontecer na cidade de Horizonte este Seminário; que realmente seja um novo horizonte para as crianças e adolescentes do nosso Ceará. A Polícia Civil está de portas abertas para as denúncias e desvendemos os crimes e vejamos na cadeia esses infratores. Bom dia. (Aplausos).      SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES: Ouvimos o pronunciamento do Delegado de Pacajus, o Senhor Paulo Freitas. Convido nesTe momento o Comandante do Ronda do Quarteirão, o Senhor Eldácio, para dar a sua saudação. SR. MAJOR ELDÁCIO ARAGÃO: Meu bom dia a todos. (Aplausos). Eu não sei muito de protocolo, então peço permissão para quebrá-lo. É sempre bom falar depois do Paulo, como ele deu uma aula, eu não preciso explicar muita coisa também.          Eu gostaria só de fazer uma correção. Eu sou Comandante da 5ª Companhia do 1º Batalhão e abrange os municípios: Horizonte, Pacajús, Chorozinho, Pindoretama, Cascavel e Beberibe. O Ronda faz parte da Polícia Militar. Às vezes as pessoas criam tanta confusão, o Estado mesmo cria tanta confusão e o cidadão nem sabe o que é, ou o que deixa de ser aquilo que ela precisa. O Ronda nada mais é do que um braço da Polícia Militar. Assim como o meu braço não pode ser chamado de Chico porque o meu nome é Eldácio, o Ronda também não pode ser chamado de outro nome que não seja Polícia Militar. Eu comando toda a ação policial militar nessas regiões.          Eu queria que vocês me ajudassem numa coisa, pode ser? Estou com quase 24 horas e mais um pouquinho que estou sem dormir, e dizem que para não dormir é bom fazer exercício. Vocês podem me ajudar num exerciciozinho bem simples? Eu garanto para vocês que não vão se cansar. Levantem os dois indicadores. Vamos fazer com os dois dedos, com três, quatro, e com a mão toda. Muito bom. (Aplausos). Esse exercício é muito bom porque é didático. Eu acredito que vocês aprenderam alguma coisa, não só a bater palmas, mas vocês aprenderam que uma ação pontual tem muito pouco efeito, mas que quando juntamos esforços aí sim somos ouvidos a grande distância. (Aplausos). É isso que a gente tem procurado na nossa região, não só no município de Pacajus, de Horizonte, mas também Chorozinho, Pindoretama, Cascavel, Beberibe. É bom encontrar aqui o Conselho Tutelar. Eu estou devendo uma visita aos outros Conselheiros Tutelares; podem me convidar, prepare um cafezinho, um copo d'água  para a gente conversar bastante. De forma que nós possamos juntar esforços para fazer frente a uma disfunção, como o Paulo falou, da nossa sociedade.          Eu vejo o crime não só pelo lado penal, mas eu vejo também que tem um lado social. A maioria dos abusadores também foi abusado. Eles não só criminosos, são também vítimas, e muitas vezes não encontraram o suporte adequado para trabalhar o trauma que eles próprios viveram.          Nós estamos aqui, por exemplo, estimulando a denúncia, e isso é importante. Mas qual a retaguarda nós vamos fornecer para aqueles que foram vítimas? Quais as retaguardas que nós temos para fornecer para subsidiar a recuperação, digamos assim, daqueles que estão sofrendo nesse momento? Muita da exploração sexual também, por exemplo, vem da questão da droga. Muitos meninos e meninas se prostituindo, violentando a si próprios para consumirem drogas. E o que nós temos feito em relação a isso? Qual é o suporte que nós temos para fazer com essas adolescentes, essas crianças retrocedam de onde estão para um estado mais adequado, melhor?          Nós temos que pensar além. Muitas vezes, em termos de segurança, deputada, se cobra muito da polícia. Eu sou muito cobrado da polícia aqui na região, mas muito pouco nós temos o que fazer. Nós temos feito trabalhos com o Conselho Tutelar em Pacajus, como o Paulo falou, com a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação aqui em Horizonte; começamos algumas coisas em Pindoretama, em Cascavel, e estamos indo para Beberibe também. Mas o que eu tenho notado nessas regiões é que não existe um aparelho ou um suporte para aquele que é vítima, e se existir, por favor, me apresente, eu gostaria de conhecer.          Então não vamos somente pensar em termos de combate efetivo, mas vamos pensar também em termos de qualidade de vida para aquele que está sofrendo e hoje não está sendo abordado nesse sentido.          Eu gostaria de deixar o número do meu telefone com vocês e podem me ligar. Eu gostaria que vocês ligassem e marcassem um dia, uma hora, onde a gente pudesse sentar e discutir tudo isso junto com o Poder Público Municipal, também o Ministério Público, o Judiciário, aliás, estou sentindo falta aqui dos Promotores, do Juiz. Muitos deles me cobram, e eu digo: ajude-me também Promotor; ajude-me também Juiz, porque muito do meu trabalho faz parte do seu também, e eu preciso da sua retaguarda.          A gente precisa levar esse seminário que está acontecendo aqui aos outros municípios, às outras pessoas que deveriam estar aqui, outros atores que deveriam estar aqui e não estão no momento.          Meu telefone:  8722.7060; o Tim é 9942.3067, e um Claro 9135.0822. Se vocês não me encontrarem em nenhum desses três telefones, é porque ou estou dormindo ou fui para o céu. Eu gostaria que vocês ligassem para que planejasse não ações repressivas. Ah! Major, a gente precisa fechar tal lugar; vamos combater em tal...Vamos principalmente pensar em prevenção, em recuperação, e como trazer esses que estão sofrendo para uma qualidade de vida melhor. Meu muito obrigado, e um bom dia. (Aplausos).  SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES:  Neste momento desfazer a mesa de abertura. Agradecemos a cada um pela participação. Passaremos para outro momento, convidando a Psicóloga e Escritora Helena Damasceno, e irá conversar conosco sobre a sua trajetória, é autora do livro Pele de Cristal. (Aplausos). SRA. HELENA DAMASCENO: Bom dia, a todas e a todos. Primeiro eu queria saudar a deputada, saudar a Mesa, vocês foram fantásticos, extremamente eloquentes. Eu estou impressionada com a qualidade da rede que está sendo articulada nessa Crede. Fico muita feliz por estar aqui hoje. Eu me chamo Helena Damasceno, tenho 38 anos. Sim, eu sou sobrevivente de violência sexual intrafamiliar. Eu costumo dizer sou vítima de violência não por ser um estado permanente, mas porque é uma experiência que eu vou carregar para todo sempre. Eu nunca vou poder apagar isso. Dizer para vocês que o meu compromisso aqui é inquietar, desassossegar, tentar dizer para vocês quão dolorosa é a experiência da violência sexual quando não há intervenção, atendimento, acolhimento, tratamento. E muito bem colocado, a deputada falou, no meu caso aconteceu há 30 anos. Não tinha Estatuto Da Criança e do Adolescente, não tinha Conselho de Direito, Conselho Tutelar, não tinha absolutamente nada. Pontuar que mulheres e homens hoje adultos também foram vítimas de violência sexual há 20, 30 anos, e hoje são pais, mães, tios, tias, alguns agressores, e a grande maioria absoluta, avassaladora, submissa e sofredora, sem conseguir reorganizar e resignificar toda experiência e transformá-la em atividade política ou pelo menos em felicidade. Eu consegui as duas coisas. Transforme a minha dor num ato político, mas também muito bem-estar e muita felicidade para mim, evidentemente. De forma didática eu divido a minha história em três momentos. Eu chamo o primeiro momento de exercício direito de violência. O segundo eu chamo de exercício indireto de violência; o terceiro eu chamo de a resignificação. Eu fui vítima de violência intrafamiliar. Aconteceu dentro da família. A grande maioria dos casos o agressor é conhecido da família; ele detém da confiança, da intimidade, do amor, da admiração e do afeto dessa criança, desse adolescente. Por isso é tão difícil romper e quebrar essa violência quando acontece dentro de casa. Comigo aconteceu dentro de casa, por um período nada pontual. Eu fui vítima de violência de aproximadamente cinco, seis anos de idade até os meus dezenove, vinte anos, quando eu decido, enfim, sair de casa e enfrentar o mundo que era um lugar para mim mais seguro do que a minha residência, do que a família onde eu nasci. Como é viver sob a sombra da violência sexual? Eu li muito, estudei muito teoria não para significar a violência, mas para compreender aquilo que eu sentia. Eu não sabia o que era. Quando se fala nas consequências, em baixa autoestima, terror noturno, pânico, falta de confiança nas pessoas, dificuldade em se socializar. Eu queria saber o que era aquilo, e de alguma forma eu queria desmaterializar a violência. Eu passei por um processo de negação muito grande dizendo assim: Isso não aconteceu. Porque se eu admitisse que isso tivesse acontecido, eu teria de fazer alguma coisa. Eu não podia simplesmente olhar para a minha história, dizer que tudo aquilo era verdade e não fazer nada. Eu tinha que fazer alguma coisa. Eu tinha que tomar alguma iniciativa. Só que eu demorei mais de vinte anos para conseguir materializar e fazer alguma coisa. A pessoa vítima de violência sexual morre um pouco mais todos os dias. Crianças e adolescentes, senhores adultos, e aí eu me incluo, só podem contar conosco, com os adultos. Crianças e adolescentes não podem contar uns com os outros, inclusive porque estão em processo de significação, de personificação, de individuação, como diria Yung. Crianças e adolescentes estão em processo. Nós já conseguimos significar e simbolizar as nossas experiências, e deveríamos conseguir conduzir famílias saudáveis, protetoras. E a grande maioria na nossa sociedade não é assim, infelizmente. Eu não vou aqui listar as causas, porque o meu papel não é esse. Estudemos isso em momentos outros. No meu caso e na grande maioria, porque ainda é assim, as pessoas se calam; crianças ficam em silêncio; adolescentes ficam em silêncio. Mas você viveu uma violência por tanto tempo Helena, por que você calou? É muito fácil quando você não vive a violência. Ser vítima de violência sexual é morrer todos os dias um pouco mais, e morrer mesmo, gente. Aqui está uma pessoa que foi meu professor, talvez deva se lembrar de mim. Quando eu tinha doze anos, mais ou menos, só tinha cabelo, orelha e olho. Eu era magra e sem vida. Aquelas pessoas que você olha e não consegue identificar brilho no olho. Era assim que eu era; absolutamente apática, sem conseguir conduzir nenhum processo, nada. Eu não sabia cuidar de mim, não sabia cuidar das minhas coisas. Isso é ter baixa autoestima. Eu passava quinze dias sem conseguir tomar banho, trocar de roupa, permanecia com a mesma roupa, inclusive as roupas íntimas, não trocava de calcinha, nem fazia as unhas, nem escovar os dentes, pentear o cabelo, não fazia absolutamente nada, porque na minha leitura eu era um lixo tamanho, muito grande. A gente faz o que sabe. Naquela época, o que eu sabia fazer como reivindicação, como dizer: faça alguma coisa, algo errado comigo era isso, porque eu não conseguia falar. Eu não conseguia falar absolutamente nada, então eu manifestava no corpo. As crianças fazem muito isso. Eu pontuo sempre uma frase de um pensador chamado Sigmund Freud, dizia: “Nenhum ser humano é capaz de esconder um segredo. Se a boca se cala, falam as pontas dos dedos”. Uma criança vítima de violência sexual fala com o corpo inteiro. Ela de um extremo a outro. Ou ela é uma criança alegre, animada, feliz, e aí ela se retrai completamente ou vai para outro espaço. Era uma criança tímida, retraída e vai bagunçar tudo, e absolutamente tudo ao se redor, porque dentro dela o seu espaço está desorganizado. As atitudes dessa criança refletem como ela está por dentro. Eu fiz isso. Eu não sabia cuidar de nada. Eu ganhava um anel, por exemplo, da minha mãe, e esse anel era como se derretesse, amassava todinho, perdia as pedrinhas, assim também com pulseiras, com brincos. Eu perdia. Eu não sabia cuidar porque não me ensinaram a fazer isso comigo, portanto, eu não podia reproduzir. Eu não podia estabelecer um vínculo saudável de amizade com as pessoas porque eu acreditava que todo mundo, e pasmem, todas as pessoas da face da terra queriam abusar de alguma forma de mim, ou emocional, psicológico ou sexualmente, de alguma maneira. É preciso que eu diga a vocês que violência sexual não vem sozinha. É como se fosse uma caixa e escrito bem visível: violência sexual. Dentro dessa caixa existem outras violências que somam à violência sexual, e não só sustenta quanto dão essa configuração de silêncio, de emoção, de negligência, toda essa configuração familiar e individual, essa relação sistêmica que a criança e adolescente está envolvida. Então dentro daquela caixa tem a omissão, tem a negligência, a violência psicológica, as ameaças, a violência física, tudo junto numa família que não percebe que há algo errado com você, e se percebe não faz nada. Ora, por que a gente cala? Porque  são os adultos que amamos, admiramos e confiamos. Não é tão simples assim chegar para a sua mãe, para a sua tia, para qualquer pessoa. E é muito constrangedor dizer: Eu fui abusada sexualmente, e mais ainda quando você diz quem é o agressor. Ah, foi meu tio, meu pai; um padastro; meu irmão, meu vizinho. E é sempre alguém quando é intrafamiliar, e é a maioria absoluta, avassaladora dos casos. Vocês podem pegar qualquer estatística em caso de abuso sexual, a maioria é sempre e sempre intrafamiliar.          Como é que se consegue falar quando é um agressor que a gente ama, admira e confia? Quando a violência se mistura dentro dessa caixa junto com as outras violências, e mais, ela se mistura com afeto. Eu atendi certa vez três crianças vítimas de abuso, a mais velha, a do meio e a mais nova. A mais nova não entendia que era abuso, para ela era assim: Por que o meu pai não gosta de mim, ele hoje não fez nada comigo. Porque é afeto para criança, confunde. Ah, mas quando é adolescente já sabe o que é, mas aí ela já está morta, só está nadando, o corpo só resiste porque já morreu um pouco, e todos os dias ela vai morrendo um pouco mais. A gente não acredita que qualquer pessoa possa nós ajudar. O agressor transfere para a gente uma responsabilidade, uma culpa que sustenta todo esse jogo de silencio, omissão e negligência. E ele diz: A culpa é sua, você que quis; você que me seduziu, eu não fiz nada. Ora, se quem está dizendo isso é uma pessoa adulta, e você tem que olhar para ela de baixo para cima, uma pessoa que tem todas as vivências, experiências, um homem  acima de qualquer suspeita. O perfil de um agressor sexual é o perfil de homem ou de uma mulher, em raros casos, mas também existe, é o perfil de uma pessoa que você jamais diria que é um agressor sexual. Esse agressor que a gente esporadicamente vê na TV, que pega uma criança e dá um bombom, leva para o matagal e mata, ele não é a maioria, é um caso, e também um agressor sexual, muito provavelmente está agregado dentro de um valor chamado pedofilia, mas ele não é maioria. Nas nossas casas, do silêncio avassalador dos nossos lares é que se esconde a maioria dos agressores sexuais. É aquele homem acima de qualquer suspeita. O bom pai, o vizinho, porque as pessoas não sabem o que acontece dentro da casa, uma família sempre controladora. As famílias onde ocorre o abuso intrafamiliar são fragilizadas. Quando eu coloco isso não é apenas do ponto de vista econômico, porque a violência sexual é democrática, estáemtodososespaços,emtodososlugares,independentedecor, de etnia, de raça, de religião ou de status social. Essa é uma violência que eu adoraria que findasse mais do que qualquer outra. Como bem disseram na mesa: é a pior forma de violar um direito de alguém. Não se viola somente o direito à sexualidade saudável; viola o corpo e a alma. As marcas são eternas. Eu não engano a ninguém. Eu tenho essas marcas, essas cicatrizes já graças a Deus e são  eternas, porque eu nunca vou poder voltar no tempo  e apertar, descobrir qual foi o primeiro momento, voltar lá e dizer: Ah, foi esse aqui. Apertei o botão. Isso não vai mais acontecer. O que eu posso fazer é resignificar tudo, olhar para trás e dar outro sentido a todos os valores, como diria Nitche, eu posso transvalorar em cima disso, mas eu não posso simplesmente apagar. Um mito que se faz dentro da violência sexual é dizer assim: Não, quando a adolescente consegue quebrar esse silêncio, esse tabu e fala para alguém, e isso chega a alguém da família; ela pode falar para um professor, um vizinho, um primo, alguém que ela confia. Eu já ouvi isso, e muita gente já ouvi também: Não se preocupa não, quando ela crescer, vai esquecer; isso vai passar. E leva ela para outro lugar para esquecer. Isso é inesquecível. Violência sexual é o desejo de um em detrimento ao corpo, à mente, as emoções, à psique do outro, é unilateral. O agressor passa a dizer para você: A culpa foi sua! E a gente acredita. Claro, é uma pessoa que a gente ama, admira e confia. Quando a criança percebe que aquilo é errado, porque aí ele diz: Mas você não pode contar. Uê, por que eu não posso contar? Quando esse jogo estabelece surgem ameaças, e a adolescente já cresceu, já compreendeu que aquilo não é um afeto, não tem mais para onde correr; e dentro daquela casa ela é louca. Isso aconteceu comigo. Evidentemente, eu não podia falar. Sabe o que eu fazia? Eu derrubava as coisas, quebrava, e enfrentava dizendo: Esse cara não presta. Ninguém nunca me perguntou por que ele não prestava. Porque eu não fui à primeira, a única nem a ultima vítima do mesmo agressor. É uma característica de famílias que a gente chama de incestogênicas, é a trangeracionalidade. A violência passa de geração em geração. Pode perceber que nas famílias onde o abuso é cristalizado, aquela vítima não foi à única, não foi à primeira nem será  a última. Quando não há uma intervenção do estado ali, o ‘estado’ em envolvo todas as instâncias, nada acontece. A criança, o adolescente é quem se perturba, é que ficam dizendo:  Essa criança é muito doida, é mentirosa, irresponsável, é muito burra! Eu sempre digo isso: dentro dessa caixa da violência tem uma que o assédio moral, a violência psicológica, que é muito perigosa para sustentar o abuso. Sempre digo: pais, mães, tenham atenção e cuidado com o que vocês dizem para seus filhos porque eles acreditam. Eu ouvia cotidianamente, todos os dias, não só da minha mãe, da minha tia, dos meus tios: Você é burra! Você não serve para nada! Você nunca vai ser ninguém! Que menina desajeitada! Menina burra! Tu não sabes fazer nada! Tu nunca vais ser ninguém na vida! Eu acreditei. A isso nós chamamos de reforço. Eles estavam só reforçando o meu comportamento. Toda vez que eu fazia alguma besteira vinha alguém e dizia: Ave Maria, tu já fez de novo! Eu ia repetir. Eu não sabia o que era cuidar de mim nem de nada. Tinha um caro que me agredia sexualmente dentro de casa. Eu tentei falar para algumas pessoas e ninguém deu bola. Eu fui astuciosa, a mentirosa. Menina, um homem tão bom, deixe de inventar mentira! Esse homem é homem maravilhoso! Bom filho, bom profissional, um cara acima de qualquer suspeita, e eu era a desequilibrada, que tentava fugir de casa. Gente sabe qual é um indicador muito sério? Terror noturno. O que é terror noturno? São os sonhos recorrentes. Eu dormia e acordava aos gritos porque tinha sonhos recorrentes, e todos às vezes eu apanhava. No dia seguinte, quando eu via, fazia xixi nas calças. Eu não conseguia. O medo - e esse é o indicador -, o pavor desse homem é tão grande, e tão grande que só olhar para ele te desmancha. Ele é muito poderoso, entendeu? O poder que ele tem sobre você é muito grande. Tudo isso foi durante todo esse primeiro período, por isso que eu chamo de exercício direito, porque é de cinco, seis anos até os dezenove anos onde a violência acontecia cotidianamente e ninguém fazia nada. Tudo isso que estou contando foi no primeiro período. Eu chamo de violência direta porque acontecia cotidianamente. Eu faço uma ressalva. Sempre pontuo isso: abuso sexual não é apenas estupro. Estupro é o mais alto grau dessa violência. É como se fosse uma escada e o estupro está lá na ponta, lá no último deu da escada. Até que o estupro acontece, ele sobe degrau por degrau e vai corroendo a sua autoestima. A primeira coisa que a gente perde quando é vítima de violência sexual é a liberdade, é o direito de escolha. Eu não escolhi isso. Eu não sou livre. E quando se perde a escolha você não tem direito a mais nada. E ele se sente seguro e vai subindo esse degrau; põe a mão e faz de tudo. É desde esse olhar ameaçador até o estupro. O que está nesse ínterim tudo é violência, absolutamente tudo! Evidentemente que o estupro é um grau extremamente ameaçador, e quando se concretiza a única coisa que você pensar em fazer é morrer, porque nada mais importa. Se ele atingiu a sua mente, porque você tem pesadelos com ele. Você passa no meio da rua com medo de encontrar esse homem. E eu andava no meio da rua morrendo de medo. A ideia do perfume dele me aterrorizava, me apavorava de tal forma que eu saia correndo, gritando chorando.          A vítima de violência quando consegue de forma muito difícil, cortada, essa dor que sente, ela não consegue dizer: Eu sou vítima de violência pelo meu pai, é meu tio. Essas manifestações desorganizadas, desordenadas, para a sociedade só se apresenta assim: É essa menina não bate bem da bola. A gente vai configurando uma imagem de inconstância, de falsidade, e isso não depõem a nosso favor, enquanto ele está lá todo certinho.          Aconteceu que eu decidi sair de casa. Eu não suportava mais. Eu sempre pontuo isso. Tentei me matar ao longo desse primeiro período e, graças a Deus que não consegui. Mas sempre digo que foi a minha maneira de lidar com isso. Não indico a ninguém que porventura esteja passando ou passou por isso, a cometer tamanha loucura contra si mesmo, porque foi à maneira como eu consegui lidar. Que bom que eu não consegui porque estou aqui para contar a historia. Minha família não é pobre não. Como eu disse que não acontece só em famílias pobres, a minha família não é família pobre. Ele é um cara de cultura e extremamente culto; só ouve boas músicas de qualidade; não bebia cerveja, por exemplo, a bebida dele era uísque, mas ele bebia socialmente. É um cara acima de qualquer suspeita. Quando eu passei no vestibular, a primeira coisa que eu fiz foi dizer assim: Eu preciso ir embora. Essa é a minha chance. E coloquei a mochila nas costas. Foi dificílimo fazer isso. Eu jogava um monte de pano dentro de uma mochila, e a mamãe estava atrás de mim dizendo: Não vai embora! Por que você está indo embora? E eu dizia: Mamãe sabe por que estou indo embora! E ela nunca disse: Ah! Eu sei! O silêncio era tão grande, e o medo de quebrar essa família era tão grande que eles optaram, assim como a maioria das famílias fazem, optaram pelo meu silêncio, pelo meu sofrimento, porque eu ia esquecer em algum momento. Esse é o grande mito.          Fui embora. E aí eu chamo o segundo momento de exercício indireto, porque é quando a mão física dele não me alcança, mas todas as consequências vêm de forma muito grande. Eu não conseguia trabalhar, não conseguia fazer essa faculdade; eu tinha medo, pavor a homem de barba. Eu via um homem de barba e me desesperava! Eu transferia para aquele homem toda a minha dor, todo o meu pavor. Os meus amigos diziam assim: Por que é que essa menina chora tanto? Por que tu choras? Por que tu sofres? Tu tens uma família boa e preferes dormir nas casas dos outros? Eu toco violão. Eu fazia assim: Eu vou para a tua festa, faço a tua festa, mas me deixes dormir três dias na tua casa, tomar um banho e comer? E assim eu comecei a fazer. Comecei a fazer festas, ir para as farras e trocar por um prato de comida, por uma dormida, e quando não dava eu dormia no banheiro da faculdade, e assim eu ia vivendo. Por isso que é exercício indireto, é como se ele ainda estivesse ali. Oito, nove anos atrás, quando eu estava numa crise muito grande. As vítimas de violência sexual acham que só têm elas no mundo. A vergonha é desse tamanho. Vergonha, culpa e medo. É como se o mundo inteiro tivesse uma praça e sete bilhões de pessoas estivessem olhando para você e você estivesse nua. Ah! Essa menina aí foi vítima de violência! Ah! Ela é culpada! Essa é a vergonha. É o medo, a culpa que a gente sente que mantém o silêncio, que mantém a gente a não ter autoestima.          Eu acreditei em todas as mentiras que me foram contadas: que culpa era minha; que eu foi que quis; que eu não prestava; que era burra; que nunca ia ser nada, até que eu escrevi uma carta muito violenta sobre mim e publiquei parte dela no orkut e conheci outras pessoas vítimas de violência. Eu disse: Espera aí, outras pessoas vítimas de violência? Não sou só eu? O que mais era mentira? E aí eu comecei a questionar todas as mentiras. Então espera aí; então eu não tenho culpa. Fui procurar uma psicóloga. Eu sempre indico ajuda psicoterapêutica, mas o psicólogo não vai te salvar, mas junto contigo vai acender uma luz e caminhar com você, porque o processo de autossabotagem é real, a gente acaba acostumando a sofrer. Eu me viciei nisso. Era mais fácil. Eu já conhecia como era sofrer. Eu não sabia como era tentar ser feliz, já que eu não sabia, e o desconhecido dá medo, eu nem tentava.          Eu comecei com essa psicóloga a questionar todas essas mentiras. Descobri que eu não tenho culpa; que eu não sou burra. Todas as mentiras ruíram. Eu publiquei um livro chamado “Pele de Cristal”, onde eu coloco esse processo que eu chamo de resignificação, todo ele subjetivo, não há nenhuma cena contada. Como eu me sentia e como foi que eu consegui de fato resignificar essa história. Eu não acredito em todas as mentiras que me foram contadas. Eu já as devolvi aos remetentes, aos devidos responsáveis. Como eu falei que o meu objetivo hoje era dizer para vocês como é que uma vítima se sente, é dizer também que a responsabilidade também é nossa e de todos nós. Eu li uma frase, e depois me disseram que era do Boby Marley: Se todos derem as mãos, quem segurará as armas? Todo mundo me diz que é difícil. Eu sei das dificuldades do Conselho Tutelar, da escola; sei da dificuldade do jurídico, da delegacia. Tudo é muito difícil mesmo! A grande estratégia é acreditar, insistir e o afeto. Se você não sabe o que fazer quando alguém lhe diz que foi vítima de violência, e você pensa: Eu não nem me meter porque não tenho nada com isso! A gente tem tudo a ver com isso. Enquanto um de nós não conseguir dignidade, cidadania, ninguém é cidadão. Ninguém, absolutamente ninguém. A gente vai continuar soltando as mãos para pegar as armas e atirar uns nos outros. A gente precisa dar as mãos: a escola, a delegacia o Conselho Tutelar, os cidadãos comuns, as pessoas que estão em linha de frente com crianças e adolescentes; as crianças e adolescentes precisam ter sua fala legitimada; a gente precisa cultivar o afeto. Parece fácil, mas eu sei que não é. Sei por que optei, foi uma escolha que eu fiz em segurar pelas mãos a gentileza, o otimismo e a esperança. Eu acredito que é absolutamente possível fazer diferente. Os únicos seres na face da terra, de cultura e capazes de interferir no meio, não estariam dentro de um prédio desses, nem vestindo roupas. Se não fôssemos capazes de mudar a estrutura da violência sexual, a estrutura da violência na sociedade, nós estaríamos mentido, porque até hoje estaríamos dentro de uma caverna, tacando uma pedra na outra para fazer fogo. Nós intervimos de tal forma que estou falando ao microfone e vocês me ouvem; nós vestimos roupas, falamos ao celular, porque é tão fácil fazer coisas e tão difícil acreditar na esperança, na solidariedade, na gentileza, no compromisso individual e coletivo que temos. Beto Guedes tem uma letra que diz assim: Vamos precisa de todo mundo, para banir do mundo a opressão. Gente eu não estou dizendo que é fácil. Eu percorri um caminho extremamente difícil, e escolhi a gentileza e a esperança. Eu sei que é difícil, mas eu acredito. Eu desafio vocês a acreditar na possibilidade concreta de fazermos diferente. Não é você fazer sozinha. Eu proponho a todos darmos as mãos, e aí não vai ter ninguém para segurar as armas. (Aplausos). Alguém gostaria de fazer perguntas? O senhor Secretário de Educação está me cobrando de forma muito positiva, porque eu só falei das meninas. Sim os meninos sofrem violência sexual. Sim os meninos são estuprados. Eu conheço vários meninos. Atendi dois, e um deles tem comportamento de agressor sexual, mas está em atendimento e consegue organizar os próprios conteúdos. É porque os meninos não aparecem nas estatísticas. A violência sexual, infelizmente, ainda é uma violência de gênero. As meninas são bem mais vulneráveis. Sim, os meninos precisam de atenção e cuidado, porque também são vítimas e são vulneráveis à violência sexual intrafamiliar e extrafamiliar.          Dentro da apostilha tem um caderninho com os 11 passos para proteger nossas crianças. Eu queria ler e discutir com vocês, depois a gente pode abrir para perguntas.          Como proteger nossas crianças?          Os pais ou responsáveis têm um importante papel a desempenhar nesse olhar de proteção. 1.Orientar acerca de contatos físicos íntimos ou situação constrangedora, ensinando a criança e adolescente a como cuidar de seu corpo, explicando o que pode o que não pode. Se alguém achar isso difícil de explicar para uma criança pequena, por exemplo, em clínica fala do bom carinho e do mau carinho. O abuso se coloca na vida da criança sempre com a sensação de hummmmm!!!!, Incomodou? Isso é abuso. Então você fala para a criança do bom carinho, é aquele que não tem nenhuma energia que ela sente repulsa. O mau carinho, o ruim é esse, e ela não gosta. Então vocês têm que alertar os pais para criança se posicionar diante de um carinho ruim. Por exemplo, uma vez eu estava com a minha sobrinha, ela tem 12 anos, no ônibus, em Fortaleza, e tinha um senhor atrás, passando a mão na cabeça dela, e ela não estava gostando. Eu disse assim: - Você quer que eu fale? - Ô tia!!! - Ela disse: Não. - Você quer falar? - Eu posso? - Pode meu amor, você não está gostando? - Não. - Pode falar.          Ela virou e disse: - O senhor pode, por favor, parar de mexer no meu cabelo, porque ele meu.          Essa é a ideia: fazer a criança compreender que ela pode se posicionar diante de algo que ela não gosta. Ela me pediu aval, eu disse: pode falar. Acreditei nela quando disse: Eu não gostei. E ela fez o que eu ensinei a fazer isso. Numa situação constrangedora de violência, com certeza vai se posicionar ou vai se remeter a mim. É preciso dialogar com as crianças sobre esses espaços que elas podem ter. 2.Construir uma relação de confiança, permitindo assim que a criança e adolescente se sinta seguro para contar quaisquer situação de perigo.          Está dentro dessa mesma lógica que eu falei agora. A gente construir e entender que criança, a gente constrói essa relação de afeto desde a barriga. Então, quando há uma quebra, eu entendo mesmo, a gente dá trabalho, é difícil, tem presa, às vezes a gente não quer escutar: Mãe olha o desenho que eu fiz! O desenho é horroroso, mas você tem que dizer que está lindo! É preciso reforçar a confiança, o afeto que essa criança tem com você. Não pode acontecer assim: Ah! Ela teve quando era bebê, cresceu; eu me esqueci, aí adolescente, agora eu vou tentar recuperar isso. Não. A gente tem que ter uma continuidade, uma linearidade nessa relação com a criança. Estabelecendo o afeto, estabelece o vínculo da confiança. E esse vínculo de confiança vai perpassar por todas essas relações. Se ela estiver vivendo alguma situação de violência vai lhe dizer. E se ela lhe disser, legitima a fala da criança. É muito difícil uma criança inventar uma situação de violência, mas às vezes acontece. Um por cento das estatísticas de crianças que falam que foram vítimas de violência sexual, por exemplo, foram crianças que repetiram uma história. Mas um bom profissional, um bom psicólogo derruba isso rapidinho. Ah! Mas eu não sou psicólogo, como é que eu posso saber que uma criança está mentindo numa situação de violência? Simples. Pergunte para ela como se sente, e não como foi à violência. Ninguém consegue falar de uma experiência que não viveu. Ela não vai conseguir inventar as sensações, a subjetividade da violência. 3.Sempre buscar manter uma supervisão acerca das atividades da criança e adolescente, bem como de sua integridade física. Por exemplo, sangue em roupas íntimas, corrimento, mudança de comportamento, medo, entre outros.          Eu tive um indicador físico quando criança. Eu tinha dez anos e tive uma doença sexualmente transmissível, e minha mãe me levou à ginecologista e percebeu do que se tratava, mas de novo, vinte e tantos anos atrás, a ginecologista se calou. A minha mãe disse para ela assim: Ela sentou em algum banheiro estranho e pegou essa doença.          Os pais precisam ficar atentos a esses pequenos sinais. Às vezes um toque, alguma marca no corpo pode ser significado de uma violência. Perceber e tentar conversar com a criança sobre isso. Ah! Mas eu não consigo conversar. Quando você constrói uma relação linear, ela mesma vai lhe falar sobre isso do jeitinho dela. Não espere que a criança diga isso para vocês de maneira muito elaborada, ela vai conseguir dizer do jeitinho dela. 4.Ensinar a criança e adolescente a não aceitar convites, dinheiro ou favores de estranhos. Por favor, isso a gente sempre faz: Não aceite. Mas se ele se apresentar? Não! Pessoas estranhas nós não convivemos. Isso estou me referindo à questão da violência extra-familiar, evidentemente. 5.Selecionar com bastante atenção os adultos cuidadores das crianças e adolescentes.          Esse eu acho que é o sofrimento de todo o pai e mãe que trabalha e precisa deixar os seus filhos com algum cuidador.          Recentemente teve um caso em Russas, de um rapaz que ficava cuidando das crianças e abusava sexualmente das crianças, várias crianças. Tentar saber quem é essa pessoa que vocês estão confiando maior tesouro da vida de vocês. Não é porque o cara acima de qualquer suspeita, você precisa tentar conversar com ele; caso já cuida de outras crianças; conversar com os pais dessas crianças; tentar fazer com que as crianças convivam de alguma forma para estabelecer esse vínculo. Não se constrói confiança da noite para o dia. Você não pode simplesmente ir trabalhar, deixar a sua criança lá, acreditando que aquele cara, aquela pessoa aquele cuidador não vai fazer nada. Acreditar que é possível fazer e prestar atenção nos sinais que a criança vai dar, e esses sinais, muitas vezes, são indicadores comportamentais. Acreditar quando ela diz que ele pegou no braço. Isso é importante. Vocês precisam acreditar no que as crianças dizem. 6.Orientar as crianças e adolescentes em estar sempre com outras crianças em determinada situações, como passeio de escola, evitando mantê-las isolados do grupo.          A criança não pode ir para um passeio da escola ou estar em algum grupo e se afastar, porque pode acontecer de passar um louco e simplesmente pegar a criança. É aquele caso que eu falei inicialmente, vai para a mídia. Sempre falar para a criança não confiar em quem ela não conhece. Sempre. Mesmo que a pessoa se apresente. Eu sou fulano de tal, eu sou um cara legal. Ela não pode acreditar. 7.Conhecer os amigos das crianças e adolescente em especial de faixa etária mais elevada.          Eu tenho uma sobrinha de 17 anos, e estava muito amiga de um rapaz de 60 anos. Eu fui conversar com ela. Qual é a possibilidade de relação de amizade entre vocês? O que é vocês tem em comum? O que é que vocês vão conversar? Até que ele se apresentou e disse que queria sair com ela. E ela se assustou profundamente. Ela só me contou isso porque a gente tem construído essa relação de afeto, de confiança. Ela jamais teria me contado, nem permitido eu chegar perto do computador dela - Ave Maria, chegar perto do computador de um adolescente é pedir para matar - ela não teria feito isso se a gente não tivesse construindo uma relação de afeto. Pelo amor de Deus pais, tentam observar, prestar atenção. Ah! Mas ele não gosta. É o seu papel de pai e mãe, dizer: Meu filho, eu preciso fazer isso, eu preciso saber quem são os seus amigos. Se for um cara mais velho, como aconteceu com a minha sobrinha, podia ter levado para qualquer canto. 8.Ensinar que respeitar os adultos não é dar a este o direito de fazer algo que a criança e adolescente não deseja.          É o mesmo caso do ônibus da minha sobrinha. Não porque é um adulto que vai poder fazer tudo que quiser com a criança. Existem limites éticos e individuais. O direito que ela tem a ter uma convivência social saudável é único. Não é porque é adulto que ele pode tudo, por exemplo, puxar o cabelo dela dentro de um ônibus. A gente precisa dizer isso para as crianças. 9.Orientar a criança de que contatos íntimos são impróprios mesmo com pessoas de confiança. Por exemplo, professores, padres e pastores. Não é porque eu conheço, é o meu professor, é o pastor da minha igreja que eu posso ter um contato íntimo. Criança não tem contato íntimo com ninguém. Adolescente em algum momento vai ter, mas esse vai ter, o ideal é que seja com outro adolescente, porque está dentro do mesmo desenvolvimento, bio, psíquico, emocional. Não é um cara mais velho que vai sim, seduzir de alguma forma esse adolescente. Orientar sempre isso: namore menino da sua idade; mais velho, sempre tem que ficar de olho. Mais velho, eu não estou falando dois anos não, falando esse como da minha sobrinha, 60 anos. 10.Que a criança e adolescente devem procurar ajuda de outros adultos quando o abusador for um membro da família.          Eu vou contar um casinho que eu não contei. Quando eu tinha os 13, 14 anos, eu estava desesperada para que alguém me ouvisse e contei para uma professora minha, e pedi pelo amor de Deus o que ia fazer. Ela queria me levar para numa delegacia. Ora, mas como é que entra numa delegacia há 30 anos, sem nenhum preparo o delegado, sem nenhuma sensibilidade, como eu ia dizer para ele que tinha 13, 14 anos, e tinha um cara abusando de mim dentro da minha casa e não dizia nada para a minha mãe. Aí enrolei a professora: Não professora, eu não vou hoje não, eu tenho um trabalho para fazer. Abuso sexual intrafamiliar é cotidiano, acontece dentro do convívio da família. Aconteceu de novo, e eu me afastei dessa professora. Ela percebeu e me chamou: Helena venha cá, o que foi que houve? Eu disse:  - Professora é que aconteceu de novo. - De novo!? Olha a sensibilidade da minha professora. Minha filha me responda uma coisa, ele estava armado? Ela jamais poderia ter me perguntado isso, porque um agressor sexual intrafamiliar não precisa de um revólver, de um canivete, de uma tesoura, ele não precisa de faca, ele não precisa de nada para ameaçar a vítima. Ele precisa do olhar dele, do poder que ele trem sobre a vítima, da confiança que ele tem. Ele, as lembranças, os odores. A imagem dele na minha cabeça já era ameaçadora. Essa era o tipo de professora que eu queria ser quando crescesse. Naquele momento essa vontade morreu. Quando a gente precisa pedir e orientar as crianças para que elas quebrem de alguma forma, conte para alguém. Não é sair contando para todo mundo não, mas contar para alguém que ela confia. Mas não tem ninguém na família? Professores, a maioria dos casos são vocês. Elas procuram os professores, as professoras. Elas vão procurar alguém do CREAS, um Conselheiro Tutelar. Elas vão procurar alguém. Então acolha essa criança, essa adolescente; legitimem a fala de dela e dêem afeto. Isso é o mínimo, independente de rede de articulação que pode ser feito. 11.Explicar as opções de chamar atenção sem se envergonhar, gritarem e correrem em situação de perigo. Quando a criança está em situação de perigo, geralmente tem vergonha de admitir que esteja em situação de perigo, ela tem vergonha de gritar. A gente precisa dizer que numa situação de perigo não faz nenhuma vergonha ela gritar e pedir ajudar ou pedir socorro. São onze passos que alguns podem pensar que não faz muito sentido; que já fazem isso. Gente, se a gente conseguir fazer esses onze passos constantemente, no momento, um ou outro a criança vai acabar precisando dele e vai lembrar. Essas orientações a gente não pode dar só hoje e daqui a três anos repetir. É uma coisa que tem que ser construída no cotidiano. Um desses passos pode salvar a vida de uma criança. SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES: Convidar a Assistente Social, Magnólia Rocha, para falar um pouco conosco sobre as trilhas de notificação e as trilhas de denúncia. SRA. MAGNÓLIA ROCHA (Assistente Social): Bom dia a todos. A gente vai falar um pouco sobre as trilhas de notificação e as trilhas de denúncias, ou seja, os caminhos para a gente chegar à forma de resolver essa situação do abuso e da exploração sexual diante da Justiça. Como a denúncia chega até o juiz? A gente vai fazer essa trilha agora. O juiz é o estado final, o juizado da infância e adolescência. A denúncia pode chegar através da família, da comunidade, da escola, do posto de saúde ou de qualquer pessoa que esteja interessado em ajudar aquela criança ou aquele adolescente, e pode chegar também através de denúncia anônima, através do Disque-100. O Disque 100 é o nosso Disque Denúncia nacional. Como é que acontece? A denúncia chegando através do Disque-100 chega ao Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar aciona a parte judiciária: questão da polícia civil, a Promotoria da Infância e Adolescência, e encaminha o caso para o Instituto Médico Legal (IML), para ver a questão da perícia, para criança fazer ou adolescente o exame de corpo de delito, e ver a gravidade do abuso, da exploração. Eu abro um parêntese para essa questão da perícia. Algumas equipes de CREAS, Psicólogos, Assistentes Sociais, Conselheiros Tutelares chegam até nós falando da questão da humanização no sistema pericial. Que a gente possa depois elaborar um projeto falando sobre isso, que trate dessa questão da humanização. A criança quando vai fazer a perícia já vai assustada, vai com medo. A gente precisa que as pessoas que atendam essa criança tenham sensibilidade. É preciso ter um ambiente humanizado para o atendimento dessas crianças.          Depois da perícia, com o laudo em mãos, o caso retorna para a Polícia Civil e encaminha para o Juizado da Criança e do Adolescente, onde é julgado o caso, e é determinada a pena do agressor; como vai ficar a situação da criança ou do adolescente da família de um modo geral.          Um número que vocês têm que ter em mente é o Disque-100. Se você tiver medo de chegar até o Conselho Tutelar, e souber de casos de crianças que são abusadas e exploradas e não quiser denunciar porque sente medo, ligue para o Disque-100 que cairá direto no Conselho Tutelar, e este dará encaminhamento a essa questão do caso para ser apurado.          As trilhas de denúncia seguem o mesmo curso. Qualquer um de nós pode fazer a denúncia. Caso não queira fazer diretamente no Conselho, faz através do Disque-100, para que o caso seja apurado e tomado as devidas atitudes. Muito obrigada. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES: A Helena Damasceno vai responder algumas perguntas. As demais perguntas que não forem respondidas aqui, nós vamos dar a resposta pelo site da Comissão e o e-mail da Deputada Bethrose. SRA. HELENA DAMASCENO: Devo dizer que as perguntas foram fantásticas, profundas, inteligentíssimas e muito curiosas. Pergunta se eu sou casada e tenho filhos, e como eu encaro essa situação?          Eu já fui casada, infelizmente o casamento não deu certo. Mas em relação a filhos, como o abuso, no meu caso, perpassou toda a adolescência e o início da idade adulta, misturou muito com a construção da minha personalidade com toda a minha subjetividade. Toda. Eu nunca quis ser mãe. O que eu quero dizer com isso? Eu não sei se eu nunca quis ser mãe porque de fato é um desejo meu de não ser mãe ou se isso tem alguma coisa, se isso é uma reticência psicológica do abuso. Eu já casada achava que estava grávida. Sabe aquelas intuições que você acorda e diz assim: Eu acho que estou grávida. Eu enlouqueci. Eu me desesperei. E o meu marido dizia assim: Eu não acredito, tu não queres ter um filho meu? E eu chorando, chorando, transtornada. Eu dizia assim: Você não está entendendo. Eu não quero ter um filho seu. Eu não quero ter um filho. Então para mim é tão apavorante a ideia de gerar uma criança que eu não sei, eu nunca quis ser mãe. Eu não sei se tem alguma ligação, é muito provável que isso seja uma reticência psicológica do abuso. Mas como isso é uma coisa que eu nunca quis, pode ser que não. Eu sou mãe de uma cachorrinha chamada Pagu, inclusive meu livro é dedicado também a ela, e justifico, porque ela me ensinou que eu poderia voltar a cuidar de algum ser vivo e não deixar que ele perecesse.          Outra pergunta: Como você conseguiu passar no vestibular e se concentrar nas aulas da faculdade? A primeira faculdade, eu nunca terminei exatamente porque eu não conseguia me concentrar, a Ciências Sociais. Eu nunca fui socióloga na vida. Nunca conseguir ser. Então abandonei essa primeira faculdade. Eu fiz até o 4o, 5o semestre mais ou menos, depois tentei voltar já adulta e não consegui. Eu sempre fui uma boa aluna. Eu tentava de alguma forma ser diferente. Esse é um desejo que eu deixo para vocês assim, uma inquietação mesmo. Eu acreditava que a única forma de conseguir sair desse eixo do abuso era estudando. Eu precisava de cultura, precisa estudar. Se eu permanecesse sem cultura, sem estudo, eu continuaria presa dentro do abuso. Eu sempre fui boa aluna. Era demanda para caramba, mas sempre fui boa aluna. Eu precisava estudar bem mais do que todo mundo; sempre tirei boas notas.          Pergunta: Como você trabalha com pessoas que já sofreram abuso e você não sofre? Porque o abuso para mim está muito bem resolvido. Quando estou com um cliente, por exemplo, eu não me vejo no cliente. A relação que eu tenho com ele é outra, é dentro de um séptico psicológico mesmo, eu não vejo assim: Coitadinho... Não há nenhuma transferência. E quando uma vez aconteceu, repassei o caso para uma colega, porque eu sabia que não poderia atender esse caso, era uma menina que tinha uma história igual a minha. Fui absolutamente honesta. Mas na maioria dos casos não há transferência. O abuso está tão resolvido, tão solidificado para mim, tão tranquilo que eu posso atender sem me ver. Esse é o ideal, que não se veja no outro, senão é uma transferência, e quando vem à contratransferência, aí acabou a terapia, ela nem anda.          Pergunta: Quem foi o seu agressor? Foi um tio, irmão da minha mãe. Pergunta: Foi por isso que você escolheu a psicologia, para se sentir melhor da agressão? Não. Eu sempre quis ser psicóloga. Eu achava que não conseguiria ser mais nada na vida. Se eu não fosse psicóloga não conseguiria ser nada. Eu sempre disse assim: a música é um amante fiel e está sempre lá. Eu tive uma fé muito forte com a sociologia, mas para casar, ter filhos, constituir uma família é com a psicologia. Essa é uma maneira que eu tenho de alguma forma deixar para o outro a possibilidade concreta de que ele pode se refazer e se resignificar, e a psicologia me dá essas ferramentas técnicas.          Pergunta: No caso de uma criança ter passado por um abuso não em alta escala. Esse abuso não em alta escala significa dizer que a criança não foi estuprada? Acredito que sim; que a criança foi molestada, foi abusada, mas o estupro de fato não aconteceu.          Se essa criança pode desenvolver esse comportamento? Eu entendi assim: se essa criança foi abusada, se ela pode na escola, por exemplo, abusar de outras crianças, é essa a pergunta? Ninguém respondeu. Mas se for essa pergunta, sim, ela pode repetir a experiência, porque para a criança especialmente, as crianças muito pequenininhas, dois, cinco até os sete anos não consegue compreender de nenhuma maneira. Ela não entende que aquilo é violência. É como se aquilo fosse uma brincadeira. Ela vai repetir essa experiência. E o que fazer? Primeiro. Não se alarmar. Professores não se alarmem; não se assustem quando isso acontecer. Eu vou chamar os pais? Sim. Precisa conversar com os pais, mas converse antes com a criança para tentar compreender por que ela está manifestando aquilo ali. De novo eu vou dizer: Nenhuma criança, nenhum ser humano consegue falar ou mostrar, viver uma situação que não viveu. Uma criança de alguma forma manifesta ou numa brincadeira ou de alguma forma a violência sexual, ou sexo, a sexualidade, se ela for estimulada para tanto. E aí a gente precisa ter a percepção de saber que nível de estímulo foi esse; se foi uma violência ou o que foi; se foi uma coisa saudável de a criança olhar a calcinha do outro para ver o que é que tem dentro, porque as crianças fazem isso. Como a gente vai perceber esse nível de intervenção? Através dos desenhos. Peçam para as crianças desenharem. E dentro desse desenho vocês vão poder enxergar esse espaço dela. Crianças muito pequenininhas não vão conseguir falar; ou com desenho ou com fantoche, é o que a gente faz. Depois de compreender, de ouvir a criança, chama a família.          Pergunta: Ouvi falar e sei que a violência sexual mexe muito com o psicológico. Se a vítima é um adolescente ou uma criança, qual vai ser o desenvolvimento dela na vida escolar?          Eu queria dizer uma coisa para vocês e parece óbvia. Nós pessoas não somos uma variável matemática. Nós não temos essa caixinha exata de dizer: X+Y=B, então essa criança dentro dessa estrutura, dentro dessas variáveis aqui vai dar nisso. Há possibilidades. Nós somos uma série de possibilidades, portanto não tem como prever qual vai ser o desenvolvimento dela na vida escolar. Em geral acontecem que as crianças que são vítimas de violência sexual vão para dois extremos: são um fiasco na vida escolar ou se sobressaem. Se elas são um fiasco, a estrutura de personalidade delas foi completamente destruída pela violência. Ela não consegue se mostrar para o mundo de outra maneira. Se ela conseguir se sobressair, é porque ela tem alguma coisa na estrutura que consegue ser mais forte. Ela consegue dizer assim: Eu preciso me organizar. Eu preciso estudar. Eu preciso aparecer. Eu preciso me mostrar. Eu sou diferente daquilo ali. Em geral não há regra, porque elas perpassam de um lado para o outro o tempo inteiro, mas existe um fluxo sempre de um lado em detrimento do outro. A criança faz assim, ou ela é um fiasco de não conseguir estudar, de apresentar dislexia e uma série de componentes cognitivos difíceis, complicados, ou ela é um destaque. É sempre assim? Na maioria dos casos sim. Como nós não somos essa fórmula exata da matemática, nós podemos ser o 2+2=5. É isso que eu quero dizer para vocês. Nós não somos igual a 4; 2+2 podem ser 5, como na música que o Caetano canta.          Tem um monte de perguntas, não vai dar para responder todas. Eu me comprometo a responder quem deixou o e-mail aqui, e quem não deixou entra no site da Assembleia que vai estar lá. Agora vocês vão para os grupos. Obrigada. (Aplausos). SRA. CERIMONIALISTA MAGNÓLIA MARQUES: O e-mail da Comissão da Infância e da Adolescência é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As perguntas que não foram contempladas agora, nós vamos colocar no e-mail da Comissão e também no site da deputada estaremos colocando algumas fotografias e informações: www.bethrose.com.br. Passamos à formação dos grupos para começar o PAE. A Deputada Bethrose conduzirá este momento. SR. PRESIDENTE DEPUTADA BETHROSE (PRP): Pessoal, o que seria esse grupo de trabalho no seminário. O principal é que cada município faça o seu Plano de Ação Estratégico. Cada escola realize esse plano através de 10 ações que podem salvar uma vida. Eu vou dar os 11 passos para construir esse plano; como cada município vai ter que proceder para poder elaborar esse plano e executá-lo. Depois de seis meses cada município, cada escola terá o seu Plano de Ação Estratégico; marcaremos uma Sessão Solene, com o Presidente da Assembleia, para cada escola receber o Selo de Escola Cidadã, dizendo que fez ação do combate à violência sexual contra criança e adolescente. São 11 passos, mas só vamos fazer dois passos aqui e vamos almoçar. O primeiro passo. Por exemplo, todas as pessoas que está representando o município de Cascavel vai se reunir para escolher um gerente, um secretário e um coordenador, e deve entregar para a Comissão e para a Crede de Horizonte; e vão também conhecer a rede de proteção do seu município. Cada escola vai colocar quem vai ser o gerente e seu secretário. Qual é o papel  do Secretário? A partir do momento do terceiro passo, que é entrar em contato com a Rede e convidá-lo para participar da construção. Quem vai ligar para as pessoas se reunirem e elaborarem esse plano será o secretário. O gerente vai coordenar a reunião para saber as prioridades para realizar este Plano de Ação Estratégica. O quarto passo: Reunir a Rede e pensar nas 10 atitudes que pode salvar uma vida. Lembrando que o coordenador vai ser um só para o município todo e vai coordenar todas as ações das escolas, mas cada escola deverá ter um secretário e um gerente. O segundo passo: Identificar a Rede de Proteção.        Você só vai conhecer qual é a rede de proteção do seu município: Conselheiro Tutelar, o Conselho de Direito, o CREAS, o CRAS, o Ministério Público, a Polícia Civil.      Depois, em cada município de vocês vão entrar em contato com a rede, e isso é função do Secretário, e convidá-lo para participar da construção. Nesse terceiro passo vocês vão se reunir só para poder construir. Vocês  podem fazer reunião com os pais, e demonstrar para eles como proteger nossas crianças, esses 11 passos, só para eles ficarem alertas no combate, que eles podem ser os principais protetores dessas crianças. Mas se vocês não quiserem fazer esta ação fica a critério da realidade de cada município. O quarto passo: Reunir a Rede e pensar nas 10 atitudes. O quinto passo Enumerar as atitudes definindo prazos de realização, material necessário e parceiros. O sexto passo: a partir do momento que você vai elaborar essas 10 ações, você coloca no quadro as 10 ações; o que vocês vão precisar; quem vai providenciar; quando vão realizar; os parceiros e coloca também o nome do coordenador da ação. O sétimo passo: Enviar seu PAE (Plano de Ação) à Crede e à Comissão da Infância. O oitavo passo: Desenvolver seu Plano de Ação. O nono passo: Construir o seu relatório. Esse relatório não é com várias folhas, é uma coisa bem prática, é só colocar o nome do seu município, a escola, as atitudes, a descrição, quer dizer, como aconteceu, o público alvo destas ações, os impactos gerados e os registros fotográficos, só isto, sem escrever demais. O décimo passo: Encaminhar o seu relatório a Crede e à Comissão da Infância. O décimo primeiro passo:  Aguardar a entrega do Selo Escola Cidadã pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Farei a chamada dos municípios para se reunirem: Cascavel, Pacajus, Horizonte, Pindoretama, Chorozinho e Beberibe. Vamos finalizar com a entrega do Certificado. Agradecemos a todos vocês que comparecer a este seminário foi bastante gratificante, o interesse que eu senti de cada município de elaborar essas ações, e a gente combater esse crime que é o abuso e a exploração sexual de criança e adolescente. Agradecer à Dóris, Coordenadora Regional do Desenvolvimento em Educação, a Crede de Horizonte; a Primeira-Dama, a Jô Farias; agradecer o vice-prefeito que pode comparecer, o Jeanes, aos alunos, diretores, professores, Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito. Saibam que a Comissão da Infância e Adolescência  está à disposição. O número do meu gabinete: 3277-2740. Chamamos o professor Artur Pinheiro para nos ajudar na entregar dos certificados dos municípios de Horizonte, Chorozinho, Pindoretama, Cascavel, Beberibe. Mais uma vez agradecer a todos, de coração. (Aplausos).