ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA OITAVA LEGISLATURA.     Ao Nono (9º) dia do mês de Maio de dois mil e doze (2012), às quinze horas (15h), no Complexo das Comissões Técnicas desta Casa Legislativa, realizou-se reunião conjunta extraordinária da Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço (CICTS), Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) para apreciação da seguinte matéria: Mensagem N°28/2012(Oriunda da mensagem N°7.363) - Autoria do Poder Executivo - Altera o Art.52 da Lei N°13.875, de 07 de Fevereiro de 2007, alterado pela Lei N°4.005, de 09 de Novembro de 2007, e dá outras providências. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Sérgio Aguiar, Wellington Landim, Antônio Carlos, Mirian Sobreira, Ronaldo Martins, Antônio Granja, Lula Morais, Agostinho Moreira e Idemar Citó. Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Aguiar, que presidiu a reunião, iniciou os trabalhos designando como relator da Mensagem o Deputado Ronaldo Martins. Após análise o senhor relator emitiu parecer favorável a Mensagem em pauta. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião que, para constar, eu, Erliene Alves da Silva Vale, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada segue assinada pelos membros presentes à reunião.