03/05/12 - 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - TEMA: " Discutir a atual situação da Defensoria Pública do Estado do Ceará".AUTOR DO REQUERIMENTO: Deputado Heitor FérrerHORÁRIO: 14h30minLOCAL: Auditório do  Complexo das Comissões TécnicasCOMPOSIÇÃO DA MESA:Exmo. Sr.Deputado Antônio Granja PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICOExmo. Sr.Deputado Heitor Férrer PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR Exmo. Sr.Deputado Lula MoraisPRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Exmo. Sr.Deputado Antônio CarlosLIDER DO GOVERNOExmo. Sr.Artur BrunoDEPUTADO FEDERALExmo. Sr.João AlfredoVEREADORDr. Valdetário Andrade MonteiroPRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL    SECÇÃO-CE Dr. Adriano LeitinhoPRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ - ADPECAna Vírginia Ferreira CarmoOUVIDORA EXTERNA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ       NOTÍCIAS:Defensores defendem na AL melhores condições de trabalho A paralisação e a pauta de reivindicações dos defensores públicos do Ceará foi o foco da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, (03/05), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia. O autor da iniciativa, deputado Heitor Férrer (PDT), anunciou que o presidente do Legislativo, deputado Roberto Cláudio (PSB), já entrou em contato com o chefe de gabinete do Governo, Ivo Gomes, para mediar negociação com os representantes da Defensoria Pública.Para Heitor Férrer, sem os defensores grande parte da população não teria acesso à Justiça. Ele criticou a ausência da Defensoria Pública em 136 municípios cearenses. “Não é justo que o cidadão, só porque mora no Interior, fique sem seu direito garantido, isso é um absurdo”, enfatizou.O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reestruturação da Defensoria Pública, deputado Lula Morais (PCdoB), se solidarizou com a luta dos defensores e disse que, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, ainda está longe do ideal. “É uma luta popular e justa, são pessoas qualificadas que querem condições dignas de trabalho para melhor atender à sociedade”, afirmou.O líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), reconheceu que, apesar do muito que já foi feito pelo governador Cid Gomes, existem problemas sérios que afetam o bom funcionamento da Defensoria Pública, como é o caso da defasagem do número de defensores, mas que não podem ser resolvidos com a velocidade que queremos. “São reivindicações legítimas e farei o possível para que se tornem realidade o mais rápido possível, para isso vamos abrir a mesa de negociação”, falou.O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Adriano Leitinho, destacou as demandas da categoria, entre elas, a autonomia funcional, administrativa e orçamentária. “O Governo nos trata como uma secretária de Estado, mas somos um órgão autônomo e temos que ter recursos próprios”, defendeu.Segundo ele, outros grandes problemas enfrentados são: a evasão de defensores e a falta de concursos públicos. “Dos 415 cargos criados por lei, apenas 292 estão preenchidos e isso se deve à má remuneração, pois muitos colegas saem para carreiras jurídicas mais atrativas e assim o atendimento à população fica prejudicado”, disse. Adriano informou que estão previstas paralisações pontuais dos defensores públicos nos dias 21 e 22 de maio, 4, 5 e 6 de junho.  A ouvidora externa da Defensoria Pública do Ceará, Ana Virgínia Ferreira, leu um manifesto dos movimentos populares que estão de acordo com a luta da categoria. Para ela, atender o pleito dos defensores é um ato de solidariedade com o povo cearense.Também participaram o deputado Antonio Granja (PSB); vereador João Alfredo (PSOL); representantes da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, da Central dos Movimentos Populares; e vários defensores públicos.  Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa