O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) usou suas redes sociais para manifestar-se mais uma vez sobre o uso dos recursos do Fundef pela Prefeitura de Fortaleza.
Em publicação feita nesse final de semana, o parlamentar comentou a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que concedeu liminar favorável à ação da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc) contra a Prefeitura de Fortaleza e determinou o bloqueio dos recursos do Fundo.
DesgastePara o parlamentar, a decisão foi acertada e o prefeito Roberto Cláudio passa por um desgaste desnecessário ao não destinar os recursos aos professores, como determinam as regras do fundo.
“Como postamos aqui e nos posicionamos na imprensa, o prefeito Roberto Cláudio passa por um desgaste desnecessário ao não destinar, conforme estabelecido em lei, 60% dos R$ 289 milhões dos recursos do Fundef para pagamento de pessoal, ou seja, dos professores. Agora, a Justiça determina o bloqueio dos recursos do fundo pela Prefeitura de Fortaleza. Uma decisão acertada por parte do judiciário. Lei existe para ser cumprida!”, disse Heitor em suas redes.