Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que propõe tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) esteve em pauta em reunião de parlamentares na manhã de ontem. Sugerida pelo coordenador da bancada do Nordeste na Câmara Federal, Júlio César (PSD-PI), a proposta divide receita do imposto entre União, estados e municípios. De acordo com ele, o retorno da CPMF “seria bom para o Governo e melhor ainda para o Nordeste”, que detém grande parte do “bolo” da divisão de repasses federais aos estados. A emenda proposta por ele determina que alíquota de cobrança seja de 0,38%, em vez de 0,20% prevista na PEC em tramitação, e separa parte do total para destinação de órgãos que tratam sobre a questão da estiagem, como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A União ficaria com 51% do arrecadado, os estados com 21,5% e os municípios, 24,5%. O restante seria dividido entre cinco órgãos. O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) criticou a proposta. Contrário à volta da CPMF, ele disse que ela não resolveria os problemas do País. “Precisa-se ter uma proposta concreta de não aumentar os impostos e fazer uma distribuição de renda pra saúde, educação e para o agricultor”, argumentou. Além dele, o deputado estadual Audic Mota (PSDB) também afirmou ser “difícil defender retorno do tributo”. (Letícia Alves)