O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa proposta para adequar a Previdência estadual às mudanças federais, sancionadas neste ano pela presidente Dilma Rousseff. O principal impacto seria nas pensões por morte, que passam a ter novas requisitos para serem pagas. A matéria está prevista para ser votada hoje. Três emendas da base já foram aprovadas nas comissões e serão apreciadas no plenário.
LEIA TAMBÉMGrupo discute combate ao crime organizado no CearáDe acordo com o secretário de relações institucionais, Nelson Martins, o Executivo espera economizar R$ 4,5 milhões por ano com a medida.
Nelson diz que, no ano de 2014, o Ceará teve déficit previdenciário de R$ 1,25 milhão. Apesar de frisar que estão abertos ao diálogo, o secretário pondera que a oposição deve estar ciente das contas antes de propor emendas que onerem a folha de pagamento do Estado.
“Essa diferença na conta quem está pagando é a população. Não é uma reforma, estamos adequando nossa legislação. Aí, querem aproveitar para fazer mudanças criando mais despesas. Nenhuma emenda da oposição reduz gastos”,diz.
Uma emendas aprovadas nas comissões , segundo Nelson, permite a prorrogação da licença maternidade de servidoras militares por mais 60 dias. Atualmente, elas só têm direito a 120 dias do benefício.
De acordo com o deputado da oposição Renato Roseno (Psol), essa reforma “é ainda pior que a federal”. Para ele, os servidores do Estado acabam perdendo. Ele levanta por exemplo, o fato de a licença maternidade federal dar 180 dias automaticamente para servidores civis, enquanto aqui são 120 mais 60 prorrogáveis.