COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES FREQ. NOME PARTIDO FREQ. NOME PARTIDO   Deputado Bruno Pedrosa Presidente PSC    Deputada Augusta Brito PCdoB   Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente PEN    Deputado Ferreira Aragão PDT   Deputado Robério Monteiro PROS   Deputado Leonardo Pinheiro PSD   Deputada Lais Nunes PROS    Deputado Dr. Sarto PROS    Deputado Moisés Braz PT    Deputado Antônio Granja PROS   Deputada Bethrose PRP   Deputado ZéAiltonBrasil PP   Deputado Júlio César Filho   PTN    Deputado Roberto Mesquita PV   Deputado Audic Mota PMDB   Deputado Carlomano Marques PMDB    Deputado Carlos Matos PSDB    Deputado Tomaz Holanda PPS    Legenda:   P: Presente J: Justificou A: Ausente L: Licenciado   PAUTA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 09/12/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Complexo de Comissões   I – leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior: II – expediente: a) leitura da correspondência e outros documentos recebidos: 01. Ofício nº 477/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dar ciência da publicação do Convênio nº 042/2015 entre a SEJUS e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, tendo como objeto a implantação e regulação de postos de atendimento da Defensoria Pública na Unidade VAPT VUPT – Sobral; Termo de rescisão amigável do Convênio nº 018/2014, celebrado entre a SEJUS e o Município de Juazeiro do Norte - CE e o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 055/2013, celebrado entre a SEJUS  e a Frente de Assistência à Criança Carente – FACC, cujo objeto é alterar a Cláusula Segunda – Dos Recursos Orçamentários e Financeiros.   02. Ofício nº 498/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dar ciência do convênio de nº 047/2015, celebrado entre a SEJUS e o  Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza – CDPDH, tendo como objeto propiciar medidas de proteção requeridas por defensores do DH, com vigência de 12 meses a partir da data da publicação, no valor de R$ 1.025.829,48 ( um milhão, vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos).   03. Ofício nº 501/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dar ciência ao 1º aditivo ao convênio de nº 028/2014, celebrado entre a SEJUS e a CMM Engenharia, com o objeto de alterar a vigência  por mais 12 meses, cujo objeto é a utilização de mão-de-obra carcerária; dar ciência ao extrato de convenio nº 08/2015, celebrado entre a SEJUS e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com o objeto de dar direito de voto dos presos provisórios que ostentem a condição de eleitor, com a vigência de até 31 de dezembro de 2018 a contar da data da publicação; dar ciência ao extrato de convênio Nº 015/2015, celebrado entre a SEJUS e o Tribunal Regional Eleitoral, com o objeto de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas e de comunicação nos locais de votação, com a vigência de 1 ano a contar da data de sua publicação.   04. Ofício nº 277/2015 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha o demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente ao mês de outubro/2015, bem como o acumulado dos últimos 12 meses, no valor de R$ 15.133.210.209,00 (quinze bilhões, cento e trinta e três milhões, duzentos e dez mil, duzentos e nove reais), para fins de acompanhamento da despesa com pessoal.   05. Ofício nº 287/2015 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha  os demonstrativos  do 5º bimestre 2015, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado.   06. Ofício nº 300/2015 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha cópia do demonstrativo financeiro das receitas e despesas dos recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, referente ao mês de outubro de 2015, no valor de R$ 15.126.034,09 (quinze milhões, cento e vinte seis mil, trinta e quatro reais e nove centavos).   07. Ofício nº 934/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 3.841.551,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e um reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680571, destinados a construção de uma adutora de montagem rápida – AMR, com a utilização de tubos em aço corten, a partir do açude Araras para abastecimento dos municípios de Crateús e Nova Russas, com extensão de 155,9 km, conforme o processo nº 59100.000459/2014-31   08. Ofício nº 1.584/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a liberação de recursos financeiros destinados aos contratos nºs 287.955-05 de 30/06/2010 do Programa Saneamento para Todos - Projeto Cocó, tendo como objeto o Manejo de Águas Pluviais, no valor de R$ 6.249.674,38 (seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos) e o contrato  nº 294.815-46 de 30/06/2010 do Programa Pró-Moradia – Projeto Dendê, tendo como objeto a Urbanização  e Regularização de Assentamentos Precários, no valor de R$ 565.801,22 (quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e um reais e vinte e dois centavos).   09. Ofício nº 1.661/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros destinados ao Contrato nº 0319.199-34 de 08/10/2010 do Programa Pró-Transporte, empreendimento Estações do Metrô de Fortaleza, tendo como objeto linha de transporte de passageiros no valor de R$ 352.700,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil, setecentos reais) .   10. Ofício nº 1.740/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Informa a liberação de recursos financeiros destinados aos contratos nº 287.955-05 de 30/06/2010 do Programa Saneamento para Todos – Projeto Cocó, com o objetivo de Manejo de Águas Pluviais e o contrato de nº 294.815-46 de 30/06/2010 do Programa Pró-Moradia – Projeto Dendê, tendo como objeto a Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários  no valor total de R$ 7.128.139,83(sete milhões, cento e vinte e oito mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e três centavos).   b) comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores Nada consta. III – Ordem do Dia: a) leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral; Nada consta. b) discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário. Nada Consta.                                                       Deputado Bruno Pedrosa                                                Presidente da Comissão