COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES FREQ. NOME PARTIDO FREQ. NOME PARTIDO   Deputado Bruno Pedrosa Presidente PSC    Deputada Augusta Brito PCdoB   Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente PEN    Deputado Ferreira Aragão PDT   Deputado Robério Monteiro PROS   Deputado Leonardo Pinheiro PSD   Deputada Lais Nunes PROS    Deputado Dr. Sarto PROS    Deputado Moisés Braz PT    Deputado Antônio Granja PROS   Deputada Bethrose PRP   Deputado ZéAiltonBrasil PP   Deputado Júlio César Filho   PTN    Deputado Roberto Mesquita PV   Deputado Audic Mota PMDB   Deputado Carlomano Marques PMDB    Deputado Carlos Matos PSDB    Deputado Tomaz Holanda PPS    Legenda:   P: Presente J: Justificou A: Ausente L: Licenciado   PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 25/11/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Complexo de Comissões   I – leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior: II – expediente: a) leitura da correspondência e outros documentos recebidos: 01.  Ofício nº 3066/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha a Portaria nº 453/2015, publicada no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal em 26/10/2015, com as relações dos servidores públicos ativos, estagiários e pessoas físicas prestadores de serviços, bem como dos valores dos subsídios, das remunerações dos cargos públicos e dos gastos mensais no exercício de 2014.   02. Ofício nº 3098/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Encaminha o relatório produzido pela Secretaria de Controle Externo, em cumprimento ao parecer prévio nº 01/2015, lavrado no processo 03174/2015-1 – Prestação de Contas Anual do Governador – Exercício 2014.   03. Ofício nº 266/2015 da Secretaria da Fazenda ASSUNTO: Encaminha o Demonstrativo do 3º trimestre de 2015, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado do Ceará.     04. Ofício nº 443/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dar ciência da publicação do Convênio nº 040/2015 com a Empresa Araújo e Brilhante Indústria e Comércio de Roupas Ltda, tendo como objeto o estabelecimento de condições para a  utilização da mão-de-obra  carcerária  para produção de artesanato em estilo macramê ( técnica de tecer fios), e o Convênio nº 039/2015 com o Centro de Ensino Superior Ratio Ltda, que tem por objeto estabelecer, por via de disciplinas do Estágio Curricular Supervisionado.   05. Ofício nº 454/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dar ciência da publicação do Convênio nº 034/2015, tendo como objeto Medidas de proteção requeridas por vítimas ou testemunhas no Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidioceses de Fortaleza-CDPDH.   06. Ofício nº 462/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dar ciência da publicação do Convênio nº 044/2015, tendo como objeto viabilizar dois cursos de noções básicas para limpeza de pele facial, para vinte internas do IPF, no período de um ano sem repercusão financeira.     07. Ofício nº 876/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 731.087,64 (setecentos e trinta e um mil, oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680384, destinados a execução da adutora de Potiretama, conforme processo nº 59100.000462/2014-55.   08. Ofício nº 884/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 680571, destinados a execução da construção de uma adutora de montagem rápida - AMR, com utilização de tubos em aço corten, a partir do Açude Araras para abastecimento dos municípios de Crateús e Nova Russas, com extensão de 155,9Km, conforme processo nº 59100.000459/2014-31.   09. Ofício nº 913/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 769231, destinados a execução de implantação de cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento dágua, no âmbito do Programa Nacional de Universalização de Acesso e Uso de Água para Todos no Estado do Ceará, conforme o processo nº 59250.000012/2012-87.   10. Ofício nº 200297/2015 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, no âmbito do contrato nº 14206291, no valor total de R$ 56.149.973,61(cinqüenta e seis milhões, cento e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e um reais), tendo como objeto a ampliação das instalações do Sistema de Transporte de Granéis Sólidos do Pier 1, Terminal de insumos e Produtos Siderúrgicos- TSID, localizado no Terminal Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, mediante a aquisição e instalação de Correia Transportadora de Minério de Ferro, com a finalidade de Transportar minério de Ferro do TSID para a Companhia  Siderúrgica do Pecém.   11. Comunicação Eletrônica nº 127/2015/GIGOVFO ASSUNTO: Crédito de Recursos Financeiros na conta vinculada ao Contrato de repasse nº 0424166-60, firmado com a Secretaria do Esporte e Juventude do Estado do Ceará, assinado em 22/11/2013, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objeto – Implantação do Centro de Formação Olímpica do Nordeste.   b) comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores 01. Ofício nº 006/2015 da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social ASSUNTO: Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social – FDS, referente ao 2º quadrimestre de 2015. Entrada: 22/09/2015 Relator: Deputado Bruno Gonçalves Parecer:   III – Ordem do Dia: a) leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral: 1- Requerimento nº 10/2015 do Deputado Capitão Wagner ASSUNTO: Requer realização de Audiência Pública para discutir a repatriação de ativos de origem lícita baseada no Projeto de Lei 2960/2015, do Congresso Nacional. b) discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário. Nada Consta