COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES FREQ. NOME PARTIDO FREQ. NOME PARTIDO   Deputado Bruno Pedrosa Presidente PSC    Deputada Augusta Brito PCdoB   Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente PEN    Deputado Ferreira Aragão PDT   Deputado Robério Monteiro PROS   Deputado Leonardo Pinheiro PSD   Deputada Lais Nunes PROS    Deputado Dr. Sarto PROS    Deputado Moisés Braz PT    Deputado Antônio Granja PROS   Deputada Bethrose PRP   Deputado ZéAiltonBrasil PP   Deputado Júlio César Filho   PTN    Deputado Roberto Mesquita PV   Deputado Audic Mota PMDB   Deputado Carlomano Marques PMDB    Deputado Carlos Matos PSDB    Deputado Tomaz Holanda PPS    Legenda:   P: Presente J: Justificou A: Ausente L: Licenciado   PAUTA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA: 14/10/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Complexo de Comissões   I – leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; II – expediente: a) leitura da correspondência e outros documentos recebidos;  01. Ofício nº 0785/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO:  Comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 24.545.000,00 (vinte e quatro milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 684238, destinados a execução de ações de restabelecimento, conforme processo nº 59050.000494/2015-74.  02. Ofício nº 0787/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO:  Comunica a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 769231, destinados a execução da implantação de cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento dágua, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água Para Todos no Estado do Ceará, conforme processo nº 59250.000012/2012-87.  03. Ofício nº 1378/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros destinados aos Contratos nº 287.955-05 de 30/06/2010 do Programa Saneamento Para Todos – Projeto Cocó –  Manejo de Águas Pluviais, no valor de R$ 6.626.608,96 (seis milhões, seiscentos e vinte e seis mil, seiscentos e oito reais e noventa e seis centavos) e Contrato nº 294.815-46 de 30/06/2010 do Programa Pró-Moradia – Projeto Dendê – Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários no valor de R$ 882.222,21(oitocentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos).       b) comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores Nada consta.  III – Ordem do Dia: a) leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral; 01. Requerimento nº 09/2015 de autoria do Deputado Bruno Pedrosa ASSUNTO: Requer a realização de Audiência Pública a fim de  debater o aumento de arrecadação sem aumento de impostos no Estado do Ceará. ENTRADA: 13/102015  b) discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário. 01. Ofício nº 2232/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Relatório Trimestral das Atividades do TCE, referente ao Segundo Trimestre de 2015. Entrada: 15/09/2015 Relator: Deputado Robério Monteiro Parecer: Favorável.  02. Ofício nº 1494/2015 da Secretaria de Planejamento e Gestão  ASSUNTO: Relatório de Desempenho do FECOP Semestral das Atividades do TCE, referente ao Segundo Trimestre de 2015. Entrada: 02/09/2015 Relator: Deputado Robério Monteiro Parecer: Favorável.