COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO DEPUTADOS TITULARES DEPUTADOS SUPLENTES AGENOR NETO (PMDB) DRA SILVANA (PMDB) ANTÔNIO GRANJA (PROS) DR. SARTO (PROS) PROFESSOR TEODORO (PSD) AUGUSTA BRITO (PCdoB) GONY ARRUDA (PSD) LEONARDO PINHEIRO (PSD) JÚLIO CÉSAR FILHO (PTN) BETHROSE (PRP) PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ­­­­­­­­­­­­TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. DATA: 19/08/2015 HORA: 15h LOCAL: Auditório do Complexo de Comissões Técnicas.         I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior;   II - Expediente:   a) Leitura da correspondência e outros documentos recebidos;   Nada consta   b) Comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores;   ·      Projetos com Relatoria designada para o Deputado ANTÔNIO GRANJA   Nada consta   ·      Projetos com relatoria designada para o Deputado GONY ARRUDA   1. Proposição nº 63/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Ferreira Aragão “Institui nas Escolas Públicas do Estado do Ceará a semana de estudos da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual do Ceará, e dá outras providências”.   2. Proposição nº 66/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Dep. Fernanda Pessoa “Oriundo do Projeto de Lei n.º 17/2015 - Cria a semana de Incentivo à Prática de Esportes nos Estabelecimentos de Ensino Público do Estado do Ceará”.   3. Proposição nº 23/2015 - Projeto de Indicação de autoria dos Dep. Mirian Sobreira e David Durand “Fica isento do ICMS as empresas que contratarem em seus quadros funcionais ex-egressos do sistema penitenciário e dá outras providências”.   4.     Proposição nº 70/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Roberto Mesquita “Dispõe sobre a determinação de prazo para a realização de exames e obtenção de resultados e de diagnóstico para pacientes com suspeita de neoplasia maligna”.   ·      Projetos com relatoria designada para o Deputado JÚLIOCÉSAR FILHO 5.     Proposição nº 66/2015 - Projeto de Lei de autoria do Dep. Capitão Wagner “Cria o programa de ressocialização de sentenciados nas unidades prisionais do Estado do Ceará, na forma que indica.”   6.     Proposição nº 80/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Dep. Fernanda Pessoa “Cria a Semana de Conscientização do Autismo no Estado do Ceará”.   7.     Proposição nº 04/2015 - Projeto de Lei Complementar de autoria do Dep. Carlos Felipe e Co-autoria do Dep. Walter Cavalcante “Modifica a redação do inciso IV do art. 1º Lei Complementar n.º 82, de 20 de outubro de 2009, e dá outras providências”.   III - Ordem do Dia:   a)  Leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral;   Nada consta   b)   Discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário.   1. Proposição nº 18/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Ferreira Aragão. “Torna obrigatória a exibição de filme publicitário sobre a importância da utilização racional de água e sua reutilização, a ser transmitido nas sessões de cinema e intervalos comerciais das rádios no âmbito do Estado do Ceará.” Entrada: 05/08/2015 Relatoria: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável   2.Proposição nº 37/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Professor Teodoro. “Cria o cargo de provimento efetivo da carreira de bibliotecário do Estado do Ceará e dá outras providências.” Entrada: 10/08/2015 Relatoria: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável   3. Proposição nº 64/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Dr.Carlos Felipe “Altera o art. 1º da Lei Complementar n.º 37, de 26/11/2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) no âmbito do Poder Executivo do Ceará.” Entrada: 13/08/2015 Relatoria: Deputado Professor Teodoro Parecer: Favorável   4. Proposição nº 65/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Dep. Dra. Silvana “Dispõe sobre a utilização da energia solar nas escolas da rede pública estadual.” Entrada: 13/08/2015 Relatoria: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável     5.  Proposição nº 74/2015 - Projeto de Indicação de autoria da Dep. Augusta Brito “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas privadas que contratarem idosos em seus quadros de empregados.” Entrada: 13/08/2015 Relatoria: Deputado Antônio Granja Parecer: Favorável   6. Proposição nº 111/2015 - Projeto de Indicação de autoria do Dep. Capitão Wagner “Estabelece a obrigatoriedade de as provas dos concursos públicos da administração pública direta e indireta estadual ser realizadas na capital e em pelo menos uma cidade de cada microrregião do estado, na forma que indica.” Entrada: 13/08/2015 Relatoria: Deputado Professor Teodoro Parecer: Favorável   EXTRA-PAUTA   1.     Requerimento Nº 32/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner. “Requer que seja designada a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos Agentes Voluntários do Juizado da Infância e Juventude, na forma que indica”. Entrada: 19/07/2015